Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 249/2026 solicita a reestruturação e ampliação da rede credenciada do IPASGO Saúde em Jataí, com foco no credenciamento de mais profissionais e unidades de saúde. Já o REQ 549/2025 pede o retorno imediato da obra de construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Setor Fabriny. Os benefícios são distintos: um visa melhorar o acesso a serviços de saúde já existentes através de um plano específico, enquanto o outro busca a conclusão de uma nova infraestrutura de saúde.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 249/2026 aborda a rede credenciada do IPASGO em todo o município de Jataí, enquanto o REQ 549/2025 especifica uma localidade dentro do município: o Setor Fabriny.

• Beneficiários: O REQ 249/2026 tem como beneficiários os servidores públicos estaduais, municipais, aposentados, pensionistas e seus dependentes que são usuários do IPASGO Saúde. O REQ 549/2025 tem como beneficiários a população local do Setor Fabriny, que aguarda a conclusão da UBS para ter acesso a atendimento médico e ambulatorial. Os grupos de beneficiários são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 249/2026 baseia-se na insuficiência de profissionais e especialidades credenciadas pelo IPASGO em Jataí, forçando deslocamentos e prejudicando o acesso à saúde. A justificativa do REQ 549/2025 aponta a paralisação da obra da UBS no Setor Fabriny há 8 meses, gerando transtornos, riscos de depredação e a necessidade de garantir melhores condições de atendimento para a comunidade daquela região. As razões para os pedidos são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 152/2026 solicita estudos técnicos de viabilidade e a adoção de medidas para melhoria da fluidez e segurança no trânsito em um cruzamento específico. Já o REQ 549/2025 pede o retorno imediato da obra de construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: O REQ 152/2026 foca no cruzamento da Avenida Goiás com a Rua Jerônimo Silva, nas proximidades de unidades de saúde. O REQ 549/2025 refere-se ao Setor Fabriny, onde se localiza a obra da UBS. As localidades são diferentes.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam atender à população local. No entanto, o REQ 152/2026 beneficia diretamente os usuários do trânsito e pedestres da região do cruzamento, enquanto o REQ 549/2025 beneficia a comunidade do Setor Fabriny que aguarda a conclusão da UBS para acesso a serviços de saúde.

• Justificativa: A justificativa do REQ 152/2026 aborda problemas de congestionamento, segurança viária e dificuldade de travessia de pedestres no cruzamento. A justificativa do REQ 549/2025 aponta a paralisação da obra da UBS, os transtornos decorrentes e os riscos de depredação e deterioração. As razões para os pedidos são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 266/2026 solicita estudo de viabilidade técnica e posterior construção de faixa elevada para travessia de pedestres. Já o REQ 549/2025 pede o retorno imediato da obra de construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 266/2026 especifica a Rua André Luís, nas proximidades da Praça Alcidina Maria de Carvalho, na Vila Fátima. O REQ 549/2025 menciona o Setor Fabriny. As localidades são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 266/2026 visa beneficiar a população local em geral, com foco em pedestres, crianças, idosos e famílias que frequentam a praça. O REQ 549/2025 direciona o benefício à comunidade do Setor Fabriny, necessitando de melhores condições de atendimento médico e ambulatorial. Embora ambos visem a população, o foco e a necessidade específica são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 266/2026 baseia-se na segurança viária, excesso de velocidade de veículos e dificuldade de travessia de pedestres. Já o REQ 549/2025 justifica a solicitação pela paralisação da obra da UBS, gerando transtornos, riscos de depredação e a necessidade de atendimento médico na região. As justificativas divergem significativamente.

Como especialista em produção de textos legislativos, com experiência em redação de documentos oficiais em câmara municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Comparação de Conteúdo e Intenção

Os textos dos requerimentos, nomeados como REQ 549/2025 e REQ 055/2025, abordam temas distintos em suas solicitações centrais, apesar de ambos estarem inseridos no âmbito da infraestrutura de saúde pública do município de Jataí-GO.

O REQ 549/2025 solicita o retorno imediato da obra de construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). A intenção é que a população do Setor Fabriny seja beneficiada com a conclusão de uma nova unidade de saúde, que se encontra paralisada, gerando transtornos e privando a comunidade do atendimento que seria oferecido.

Em contrapartida, o REQ 055/2025 solicita a instalação/construção de uma nova recepção ou cobertura com assentos adequados para a UBS já existente na Vila Olavo. O objetivo é proporcionar maior conforto e dignidade aos cidadãos que aguardam atendimento nesta unidade, especialmente idosos, crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade, que atualmente ficam expostos a condições climáticas adversas.

Dessa forma, os textos não estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade. Um requer a finalização de uma nova estrutura, enquanto o outro busca aprimorar uma estrutura já em funcionamento.

Descrição Detalhada dos Pedidos

• REQ 549/2025:

  • Pedido: Retomada imediata da obra de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS).
  • Beneficiários: A população local do Setor Fabriny, que aguarda a conclusão da unidade para ter acesso a atendimento médico e ambulatorial.
  • Localidade: Setor Fabriny, no município de Jataí-GO.

• REQ 055/2025:

  • Pedido: Realização de estudo de viabilidade técnica e estrutural para a construção de uma nova recepção ou instalação de uma cobertura junto a assentos adequados na UBS.
  • Beneficiários: Os cidadãos que frequentam a UBS da Vila Olavo para agendamentos e atendimentos, em especial idosos, crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade, que necessitam de um local adequado para aguardar.
  • Localidade: Vila Olavo, no município de Jataí-GO.

Análise de Similaridade Percentual

Ao desconsiderar os autores e focar exclusivamente na solicitação, nos beneficiários e nas localidades, a similaridade entre o REQ 549/2025 e o REQ 055/2025 é baixa. Embora ambos os requerimentos se refiram a Unidades Básicas de Saúde (UBS) e estejam situados no mesmo município (Jataí-GO), as naturezas das solicitações são fundamentalmente distintas: um pede a conclusão de uma nova obra, e o outro, a melhoria de uma estrutura existente. As localidades e os grupos de beneficiários diretos também são diferentes.

Considerando a especificidade dos pedidos e a distinção das localidades e dos beneficiários, a semelhança percentual entre os documentos é de [[ 15% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 165/2026 solicita informações detalhadas sobre a política municipal de saúde mental e a oferta de atendimento psicológico na rede pública de saúde de Jataí. Já o REQ 549/2025 pede o retorno imediato da obra de construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em uma localidade específica. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um busca dados e informações sobre serviços de saúde mental, enquanto o outro demanda a retomada de uma obra física de infraestrutura em saúde.

• Localidade: O REQ 165/2026 refere-se ao município de Jataí de forma geral, com foco na rede pública de saúde e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município como um todo. O REQ 549/2025, por outro lado, especifica uma localidade particular: o Setor Fabriny, onde se encontra a obra da UBS paralisada. Portanto, a abrangência e a especificidade geográfica dos pedidos são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 165/2026 visa beneficiar toda a população de Jataí que necessita de serviços de saúde mental, buscando aprimorar o acesso e a qualidade desses atendimentos. O REQ 549/2025 foca nos moradores do Setor Fabriny, que são diretamente impactados pela paralisação da obra da UBS e pela falta de acesso aos serviços que ela proporcionaria. Embora ambos tratem de saúde, os grupos beneficiários diretos e a forma como serão impactados são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 165/2026 baseia-se na crescente preocupação com a saúde mental e na necessidade de dados claros sobre a estrutura e o planejamento do município nessa área. A justificativa do REQ 549/2025 aponta os transtornos causados pela paralisação da obra da UBS no Setor Fabriny, incluindo riscos de depredação e a interrupção do atendimento médico para a comunidade local. As razões apresentadas para as solicitações são específicas para cada requerimento e não se sobrepõem.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 289/2026 solicita o retoque da faixa de pedestres na Rua Miguel de Assis, esquina com a Rua Caçú. Em contrapartida, o REQ 549/2025 pede o retorno imediato da obra de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) no Setor Fabriny. Claramente, as ações requisitadas são distintas.

• Localidade: A localidade especificada no REQ 289/2026 é a Rua Miguel de Assis esquina com a Rua Caçú, na Vila Progresso. Já o REQ 549/2025 se refere ao Setor Fabriny. São áreas geográficas diferentes dentro do município.

• Beneficiários: O REQ 289/2026 visa beneficiar comerciantes e moradores da região da Vila Progresso, assim como condutores e pedestres que utilizam a via. O REQ 549/2025 tem como beneficiário a população local do Setor Fabriny, que necessita do atendimento da UBS. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos específicos e as necessidades atendidas são diferentes.

• Justificativa: A justificativa para o REQ 289/2026 é a faixa de pedestres apagada, gerando transtornos e riscos de acidentes devido ao tráfego de veículos. A justificativa do REQ 549/2025 fundamenta-se na paralisação da obra da UBS, que gera transtornos à população local, interrupção de atendimento e riscos de depredação e uso indevido do espaço. As razões apresentadas, embora ambas visem solucionar problemas locais, tratam de questões distintas: infraestrutura de trânsito versus saúde pública e infraestrutura de edificações.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 321/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para o recapeamento asfáltico de vias específicas (Avenida X e Ruas 3 e 8). Já o REQ 549/2025 pede o retorno imediato de uma obra de construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Os benefícios são de naturezas completamente distintas: infraestrutura viária versus equipamento de saúde.

• Localidade: O REQ 321/2026 especifica o Bairro Recanto da Mata, com menção a vias concretas dentro dele. O REQ 549/2025 aponta o Setor Fabriny. Embora ambos sejam dentro do município de Jataí, as localidades geográficas são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 321/2026 visa beneficiar os moradores, motoristas e pedestres que utilizam as vias mencionadas, impactando a mobilidade urbana e a segurança viária. O REQ 549/2025 tem como beneficiários diretos a população local que necessita de atendimento médico e ambulatorial, com a construção da UBS. Os grupos beneficiados são diferentes em sua natureza e necessidade.

• Justificativa: A justificativa do REQ 321/2026 baseia-se no desgaste acentuado do pavimento, buracos, irregularidades e a necessidade de melhorar a mobilidade e segurança viária. A justificativa do REQ 549/2025 foca na paralisação de uma obra de saúde, gerando transtornos, riscos de depredação e a necessidade de atendimento médico para a comunidade. As razões para os pedidos são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 114/2026 solicita cascalhamento e melhorias nas vias públicas. Já o REQ 549/2025 pede o retorno imediato da obra de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS). Os benefícios solicitados são substancialmente diferentes, um focado em infraestrutura de mobilidade urbana e o outro em saúde pública.

• Localidade: O REQ 114/2026 especifica o Setor Nova Esperança. O REQ 549/2025 indica o Setor Fabriny. Embora ambos sejam setores dentro do município de Jataí, tratam-se de áreas geográficas distintas.

• Beneficiários: No REQ 114/2026, os beneficiários são os moradores e usuários das vias públicas do Setor Nova Esperança. No REQ 549/2025, os beneficiários são a população local que necessita de atendimento médico e ambulatorial, referente à UBS do Setor Fabriny. Embora ambos se refiram a comunidades locais, os grupos e as necessidades atendidas são diferentes.

• Justificativa: O REQ 114/2026 justifica a necessidade de cascalhamento pelas precárias condições de trafegabilidade das vias públicas, buracos e irregularidades, agravadas no período chuvoso, e pela consolidação urbanística do bairro. O REQ 549/2025 justifica a urgência de retomada da obra da UBS pela paralisação de aproximadamente 8 meses, gerando transtornos à população, riscos de depredação e a necessidade de melhores condições de atendimento médico. As justificativas refletem os diferentes problemas e necessidades abordados pelos requerimentos.

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, com vasta experiência na redação de documentos oficiais, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados. A avaliação se concentrará no conteúdo, na intenção dos pedidos, nos beneficiários e nas localidades, desconsiderando os autores, conforme solicitado.

Análise Comparativa dos Requerimentos

A presente análise visa determinar a similaridade de conteúdo e propósito entre o REQ 549/2025 e o REQ 181/2025.

REQ 549/2025

Este requerimento solicita ao Poder Executivo o retorno imediato da obra de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS). O pedido visa a conclusão de uma infraestrutura de saúde paralisada, que se encontra no Setor Fabriny, na Câmara Municipal de Jataí-GO. Os beneficiários diretos desta solicitação são a população local do Setor Fabriny, que aguarda a retomada e finalização da unidade para acesso a serviços médicos e ambulatoriais.

REQ 181/2025

Por sua vez, este requerimento solicita o cumprimento do Artigo 9º da Lei n.º 4.144/2019. O referido artigo estabelece a obrigatoriedade de revisão periódica do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O objetivo é garantir a universalização do saneamento básico, abrangendo abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. A localidade abrangida por este pedido é o Município de Jataí/GO como um todo, e os beneficiários são todos os usuários do Município de Jataí.

Avaliação da Similaridade de Conteúdo

Benefício e Localidade

Os textos não estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade. O REQ 549/2025 busca a conclusão de uma obra física específica (UBS) em um setor delimitado (Setor Fabriny), visando a melhoria do atendimento de saúde. Já o REQ 181/2025 solicita a revisão de um plano estratégico (PMSB) que abrange múltiplos serviços de saneamento para a totalidade do Município de Jataí. Embora ambos os requerimentos se refiram a serviços públicos dentro do mesmo município, a natureza do benefício e a abrangência geográfica direta dos pedidos são distintas.

Descrição dos Pedidos

Em REQ 549/2025, o que está sendo pedido é a retomada e conclusão da obra de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no Setor Fabriny. Os beneficiários são a população local do Setor Fabriny, que será atendida por esta unidade de saúde.

Em REQ 181/2025, o que está sendo pedido é o cumprimento do Artigo 9º da Lei n.º 4.144/2019, que exige a revisão periódica do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Os beneficiários são todos os usuários do Município de Jataí, visando a universalização dos serviços de saneamento básico.

Semelhança Percentual

Considerando a solicitação e o beneficiário como os elementos centrais para a comparação, e desconsiderando os autores, a semelhança percentual entre o REQ 549/2025 e o REQ 181/2025 é [[ 10% ]]. Esta baixa porcentagem reflete a natureza fundamentalmente diferente dos pedidos: um foca em uma obra de infraestrutura de saúde específica para um setor, enquanto o outro trata da revisão de um plano abrangente de saneamento para todo o município. A similaridade reside apenas no fato de ambos serem requerimentos formais de um órgão legislativo municipal ao Poder Executivo da mesma localidade.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 229/2026 solicita a realização de estudo de viabilidade para implantação de uma equipe de apoio em saúde em Goiânia-GO, com o objetivo de dar suporte a pacientes de Jataí. Já o REQ 549/2025 pede o retorno imediato da obra de construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Setor Fabriny, em Jataí. As solicitações são de naturezas distintas: um é um estudo para um serviço de suporte, o outro é a retomada de uma obra física.

• Localidade: O REQ 229/2026 foca em um serviço a ser prestado em Goiânia-GO, beneficiando pacientes de Jataí que se deslocam para a capital. O REQ 549/2025, por sua vez, refere-se a uma obra localizada especificamente no Setor Fabriny, em Jataí. As localidades de atuação e demanda são completamente diferentes.

• Beneficiários: No REQ 229/2026, os beneficiários diretos são os pacientes jataienses encaminhados para atendimentos especializados em Goiânia. No REQ 549/2025, o beneficiário principal é a população do Setor Fabriny, que aguarda a conclusão da UBS. Embora ambos visem à saúde da população, os grupos específicos e o contexto de atendimento são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 229/2026 aborda as dificuldades de acompanhamento e comunicação enfrentadas pelos pacientes de Jataí em Goiânia, visando humanizar e otimizar o acesso a tratamentos especializados. A justificativa do REQ 549/2025 foca nos transtornos gerados pela paralisação da obra da UBS no Setor Fabriny, como riscos de depredação e a carência de atendimento médico local, demandando urgência na retomada. As razões para as solicitações são específicas para cada cenário apresentado.