Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do Programa "Feira do Produtor Local", com a reserva de 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Em contrapartida, o REQ 533/2025 requer estudo de viabilidade para a criação de um Parque Natural Municipal em uma área de floresta específica, visando preservação ambiental e atividades de ecoturismo. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e objetivo.

Localidade: O REQ 217/2026 refere-se a feiras e eventos realizados pela Prefeitura de Jataí, beneficiando o município como um todo em termos de fomento econômico. O REQ 533/2025 especifica uma localidade geográfica concreta: a área de floresta que margeia o Setor Sul, Condomínio Itália e a BR-364, em Jataí. Portanto, as localidades de abrangência e especificação são diferentes.

Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município de Jataí. O REQ 533/2025 visa beneficiar a população em geral através da preservação ambiental, educação ambiental, pesquisa, recreação e turismo ecológico, além de proteger a biodiversidade local. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 foca no fortalecimento da economia de base, geração de renda e ocupação para pequenos empreendedores e agricultores familiares. Já o REQ 533/2025 fundamenta-se na necessidade de preservação ambiental, proteção da biodiversidade, e na legislação pertinente para a criação de unidades de conservação, visando a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável através da conservação de ecossistemas naturais. As razões apresentadas são de naturezas distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 251/2026 solicita a ampliação da licença-paternidade para servidores públicos municipais e a atualização das normas sobre licenças parentais. Em contrapartida, o REQ 533/2025 pede o estudo de viabilidade para a criação de um Parque Natural Municipal, com foco na preservação ambiental e atividades correlatas. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: O REQ 251/2026 não especifica uma localidade geográfica dentro do município, pois trata de uma política geral para todos os servidores públicos municipais. Já o REQ 533/2025 delimita claramente a área de interesse para a criação do parque: a área de floresta que margeia o Setor Sul, o Condomínio Itália e a BR-364. Portanto, as localidades não são as mesmas, e uma delas nem sequer é especificada.

Beneficiários: O REQ 251/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais e, indiretamente, suas famílias. O REQ 533/2025 visa beneficiar a população em geral através da preservação ambiental, educação, recreação e turismo ecológico, além da proteção da biodiversidade. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 251/2026 baseia-se na adequação à proteção da primeira infância, fortalecimento de vínculos familiares e valorização da parentalidade responsável, alinhando-se a marcos legais e entendimentos superiores. A justificativa do REQ 533/2025 fundamenta-se na necessidade de preservação ambiental, proteção da biodiversidade, disciplina da ocupação urbana e promoção da qualidade de vida, citando a legislação municipal de unidades de conservação. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 256/2026 solicita a implantação de escolinhas esportivas gratuitas (basquete, voleibol, handebol e futsal) utilizando as quadras da rede municipal de ensino. Em contrapartida, o REQ 533/2025 requer um estudo de viabilidade para a criação de um Parque Natural Municipal, com foco em preservação ambiental e atividades educativas, de pesquisa, recreação e turismo ecológico. Os benefícios são de naturezas distintas: um focado em esporte e lazer para jovens, e o outro em conservação ambiental e ecoturismo.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 256/2026 menciona "nos bairros do Município de Jataí" de forma genérica, sem especificar áreas. Já o REQ 533/2025 delimita a área de interesse para a criação do parque como a "área de floresta que margeia o Setor Sul, Condomínio Itália e a BR-364". Há uma diferença na especificidade e no escopo geográfico dos pedidos.

Beneficiários: O REQ 256/2026 visa beneficiar crianças e adolescentes com acesso a atividades esportivas gratuitas. O REQ 533/2025, por sua vez, tem como beneficiários a população em geral, visitantes e a própria natureza, através da preservação ambiental e do desenvolvimento de atividades de educação ambiental, pesquisa, recreação e turismo ecológico. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 256/2026 baseia-se na importância do esporte como instrumento de inclusão social, promoção da saúde e desenvolvimento humano, além da otimização da infraestrutura pública existente. A justificativa do REQ 533/2025 fundamenta-se na necessidade de preservação ambiental, proteção da biodiversidade, disciplina de ocupação urbana e promoção da qualidade de vida através da criação de uma unidade de conservação, citando legislação específica sobre o tema. As razões apresentadas são completamente distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 276/2026 solicita obras de infraestrutura urbana, especificamente recapeamento asfáltico, pavimentação e construção de calçadas. Em contrapartida, o REQ 533/2025 pleiteia o estudo de viabilidade e posterior criação de um Parque Natural Municipal com fins de preservação ambiental, educação, pesquisa, recreação e turismo ecológico. Os benefícios são distintos.

Localidade: O REQ 276/2026 foca em áreas específicas dentro do setor Parque Residencial Colina de Jataí, como a Rua 22, Rua 18, Viela Servidão e a Rua 012 (Av. Araguaia). O REQ 533/2025 refere-se a uma área de floresta que margeia o Setor Sul, Condomínio Itália e a BR-364. As localidades, embora ambas em Jataí, são geograficamente distintas e com características de uso diferentes.

Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população de Jataí de formas diferentes. O REQ 276/2026 beneficia diretamente os moradores e usuários das vias públicas mencionadas, buscando melhorar a trafegabilidade e a segurança. O REQ 533/2025 tem um benefício mais amplo, visando a preservação ambiental e a promoção de atividades ecológicas para toda a cidade e visitantes.

Justificativa: A justificativa do REQ 276/2026 baseia-se no estado precário das vias públicas, com buracos, poeira e barro, que causam prejuízos e riscos à segurança dos munícipes. A justificativa do REQ 533/2025 fundamenta-se na necessidade de preservar um ecossistema natural de grande relevância ecológica e beleza cênica, citando leis de conservação ambiental e a importância para a qualidade de vida e desenvolvimento sustentável. As justificativas são de naturezas completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 265/2026 solicita a realização de estudos e obras de adequação e acessibilidade nas áreas de areia do Lago Bonsucesso para garantir a mobilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida até os quiosques. O REQ 533/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para a criação de um Parque Natural Municipal em uma área de floresta que margeia o Setor Sul, Condomínio Itália e a BR-364, com vistas à preservação ambiental e desenvolvimento de atividades como educação ambiental, pesquisas, recreação e turismo ecológico. Portanto, os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e objetivo.

Localidade: O REQ 265/2026 especifica a localidade como as áreas de areia do Lago Bonsucesso. O REQ 533/2025 delimita a área de interesse como uma área de floresta que margeia o Setor Sul, o Condomínio Itália e a BR-364. Embora ambos os requerimentos se refiram ao município de Jataí, as localidades específicas são diferentes.

Beneficiários: O REQ 265/2026 visa beneficiar pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como os frequentadores em geral do Lago Bonsucesso. O REQ 533/2025 tem como beneficiários a população em geral, futuros visitantes, pesquisadores e estudantes, através da preservação ambiental e do desenvolvimento de atividades de educação, recreação e turismo ecológico. Há uma diferença no foco principal dos beneficiários.

Justificativa: A justificativa do REQ 265/2026 é sanar barreiras arquitetônicas e promover inclusão social e acessibilidade em um importante polo de lazer e turismo. A justificativa do REQ 533/2025 baseia-se na necessidade de preservação ambiental, proteção da biodiversidade e disciplina da ocupação urbana, citando a legislação pertinente sobre unidades de conservação. As razões apresentadas para as solicitações são fundamentalmente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 310/2026 solicita a manutenção dos campos de futebol do município, especificamente através de irrigação periódica durante o período de estiagem. Já o REQ 533/2025 requer um estudo de viabilidade para a criação de um Parque Natural Municipal em uma área de floresta específica, visando preservação ambiental e atividades correlatas. Os benefícios são distintos: um foca em infraestrutura esportiva e o outro em conservação ambiental e criação de unidade de conservação.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 310/2026 menciona "campos de futebol do Município" de forma genérica, sem especificar uma localidade particular. O REQ 533/2025 delimita a área de interesse para a criação do parque como a "área de floresta que margeia o Setor Sul, Condomínio Itália e a BR-364". Portanto, a localidade específica é diferente ou, no caso do REQ 310/2026, não é definida com a mesma precisão.

Beneficiários: O REQ 310/2026 visa beneficiar a população em geral que utiliza os campos de futebol para prática esportiva, lazer e atividades recreativas, incluindo crianças, adolescentes, jovens e adultos, além de equipes amadoras e projetos sociais. O REQ 533/2025 tem como beneficiários a população em geral, através da preservação ambiental, educação ambiental, pesquisa, recreação e turismo ecológico, além de promover a qualidade de vida dos moradores dos bairros limítrofes e visitantes. Embora ambos visem o bem-estar da população, o foco e o grupo direto de beneficiários são diferentes em termos de atividade e propósito.

Justificativa: A justificativa do REQ 310/2026 baseia-se nas condições climáticas de estiagem que prejudicam os gramados dos campos de futebol, aumentando o risco de lesões e dificultando atividades esportivas. A justificativa do REQ 533/2025 fundamenta-se na necessidade de proteger a biodiversidade, disciplinar a ocupação urbana em áreas de expansão e garantir a sustentabilidade dos recursos naturais, citando a legislação municipal sobre unidades de conservação. As razões apresentadas são distintas, refletindo a natureza diferente dos pedidos.

Benefício Solicitado: O REQ 361/2026 solicita auxílio financeiro para a participação de uma bailarina em um evento internacional de dança. Já o REQ 533/2025 pede a criação de um Parque Natural Municipal em uma área de floresta. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: O REQ 361/2026 refere-se à participação em um evento em Buenos Aires, Argentina, com foco na representação de Jataí. O REQ 533/2025 especifica uma área de floresta em Jataí que margeia o Setor Sul, Condomínio Itália e a BR-364. Embora ambos mencionem Jataí, a localidade específica e o foco geográfico são diferentes.

Beneficiários: O REQ 361/2026 tem como beneficiários diretos a bailarina Mayra Ferreira Rocha, sua mãe e responsável legal, e seu professor. O REQ 533/2025 tem como beneficiários a população em geral de Jataí, através da preservação ambiental e das atividades que o parque proporcionará.

Justificativa: A justificativa do REQ 361/2026 é a oportunidade de desenvolvimento artístico e divulgação de Jataí em um evento internacional. A justificativa do REQ 533/2025 é a preservação ambiental, a proteção da biodiversidade e a promoção da qualidade de vida através da criação de um espaço de lazer e educação ambiental. As justificativas são totalmente divergentes.

Benefício Solicitado: O REQ 372/2026 solicita a construção de muro no perímetro de uma escola. Já o REQ 533/2025 pede um estudo de viabilidade para a criação de um Parque Natural Municipal. Os benefícios são de naturezas completamente distintas.

Localidade: O REQ 372/2026 especifica a Escola Municipal Isabel Franco. O REQ 533/2025 refere-se a uma área de floresta que margeia o Setor Sul, Condomínio Itália e a BR-364. Embora ambos estejam no município de Jataí, as localidades específicas são diferentes e os pedidos se aplicam a contextos geográficos distintos.

Beneficiários: No REQ 372/2026, os beneficiários diretos são a comunidade escolar (estudantes, servidores, familiares) e o patrimônio público. No REQ 533/2025, os beneficiários são mais amplos, incluindo a população em geral (através da preservação ambiental, educação, recreação e turismo ecológico) e o meio ambiente.

Justificativa: A justificativa do REQ 372/2026 centra-se na segurança e proteção do patrimônio escolar. A justificativa do REQ 533/2025 aborda a preservação ambiental, a proteção da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável, citando legislação específica sobre unidades de conservação. As razões para os pedidos são fundamentalmente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 374/2026 solicita a realização de um estudo técnico para implantação de um ponto fixo de atendimento em saúde, com foco em atendimento periódico para a comunidade escolar e moradores. Em contrapartida, o REQ 533/2025 requer um estudo de viabilidade para a criação de um Parque Natural Municipal em uma área de floresta, visando preservação ambiental e atividades recreativas e educativas. Os benefícios solicitados são distintos, um relacionado à saúde e outro à preservação ambiental e lazer.

Localidade: O REQ 374/2026 especifica a Escola Municipal Boa Vista como o local para a implantação do ponto de atendimento em saúde. O REQ 533/2025 delimita a área de interesse para a criação do parque como a mata que margeia o Setor Sul, o Condomínio Itália e a BR-364. As localidades mencionadas são completamente diferentes.

Beneficiários: O REQ 374/2026 tem como beneficiários diretos a comunidade escolar e os moradores da região da Escola Municipal Boa Vista. O REQ 533/2025 visa beneficiar a população em geral, através da preservação ambiental, educação, recreação e turismo ecológico, com menção específica aos moradores dos bairros limítrofes. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos beneficiados e a natureza do benefício são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 374/2026 baseia-se na necessidade de aproximar os serviços de saúde, ampliar o acesso ao atendimento médico básico e atender às demandas da população local, com foco em descentralização. A justificativa do REQ 533/2025 fundamenta-se na importância da preservação ambiental, proteção da biodiversidade, disciplinamento da ocupação urbana e promoção da qualidade de vida através da criação de um espaço de conservação e lazer, citando legislação específica sobre unidades de conservação. As justificativas apresentam focos e objetivos claramente diferentes.