Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 130/2026 solicita a redução e flexibilização da taxa de alvará municipal, com caráter não arrecadatório, visando o fortalecimento do comércio local e a regularização de empreendedores. Em contrapartida, o REQ 533/2025 requer um estudo de viabilidade para a criação de um Parque Natural Municipal, com o objetivo de preservar ecossistemas, possibilitar educação ambiental, pesquisas, recreação e turismo ecológico. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca em políticas econômicas e tributárias para o comércio, enquanto o outro visa a proteção ambiental e a criação de uma unidade de conservação.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, GO. No entanto, o REQ 130/2026 refere-se a uma política que abrange todo o município ("comércio local no município de Jataí"). Já o REQ 533/2025 especifica uma área geográfica particular dentro do município: "área de floresta que margeia o Setor Sul, Condomínio Itália e a BR-364". Portanto, a localidade específica é diferente em escopo e delimitação.

• Beneficiários: O REQ 130/2026 tem como beneficiários diretos os comerciantes e empreendedores locais, buscando facilitar sua formalização e fortalecer seus negócios. O REQ 533/2025, por sua vez, visa beneficiar a coletividade em geral através da preservação ambiental, além de potenciais usuários para atividades de educação, pesquisa, recreação e turismo ecológico. Os públicos-alvo são, portanto, diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 130/2026 está centrada no desenvolvimento econômico, na geração de emprego e renda, na inclusão produtiva e na organização econômica do município através da formalização de negócios. A justificativa do REQ 533/2025 fundamenta-se na necessidade de preservação ambiental, na proteção da biodiversidade, na garantia de qualidade de vida para a população e no cumprimento de legislações ambientais específicas, como a Lei Ordinária n. 2.698 de 2006. As razões apresentadas para as solicitações são distintas e alinhadas aos respectivos benefícios pretendidos.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade Textual

Considerando os documentos "REQ 031/2026" e "REQ 533/2025", a análise da similaridade textual concentra-se na solicitação principal, no beneficiário direto da ação e na localidade impactada.

• Solicitação: O "REQ 031/2026" visa a abertura e pavimentação asfáltica de um trecho específico entre a Rua 01 e a Rua 02, na divisa entre os Bairros Colmeia Park e Recanto da Mata. O "REQ 533/2025" busca o estudo de viabilidade técnica para a criação de um parque natural municipal em área de floresta que margeia o Setor Sul, Condomínio Itália e a BR-364. As solicitações são distintas, envolvendo diferentes tipos de intervenção e objetivos.

• Beneficiário: No "REQ 031/2026", os beneficiários diretos seriam os moradores dos Bairros Colmeia Park e Recanto da Mata, que se beneficiariam da melhoria na mobilidade urbana. O "REQ 533/2025" tem como beneficiários toda a população do município com foco nos moradores do entorno, através da preservação ambiental, oferecendo oportunidades de educação ambiental, pesquisa, recreação e turismo ecológico.

• Localidade: O "REQ 031/2026" especifica a divisa entre os Bairros Colmeia Park e Recanto da Mata. O "REQ 533/2025" indica a área de floresta que margeia o Setor Sul, Condomínio Itália e a BR-364. Embora ambos os requerimentos se refiram a localidades dentro do mesmo município, as áreas são diferentes e não sobrepostas.

Semelhança Percentual

Dadas as diferenças nas solicitações, nos beneficiários e nas localidades, a similaridade entre os documentos é estimada em [[ 15% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 109/2026 solicita o estudo de viabilidade técnica para a perfuração e implantação de um poço artesiano. Já o REQ 533/2025 requer um estudo de viabilidade técnica para a criação de um Parque Natural Municipal. Os benefícios são distintos: um foca em infraestrutura hídrica para atividades específicas e o outro em preservação ambiental e criação de unidade de conservação.

• Localidade: O REQ 109/2026 especifica o Povoado da Naveslândia. O REQ 533/2025 menciona uma área de floresta que margeia o Setor Sul, Condomínio Itália e a BR-364. Embora ambos sejam no município de Jataí, as localidades geográficas são diferentes e não coincidentes.

• Beneficiários: No REQ 109/2026, os beneficiários diretos são os moradores do Povoado da Naveslândia, com foco nas atividades da horta comunitária e no projeto esportivo "Raposinha". No REQ 533/2025, os beneficiários são a população em geral, através da preservação ambiental, educação ambiental, pesquisa, recreação e turismo ecológico, além dos moradores dos bairros limítrofes. Há uma diferença no público-alvo e na natureza do benefício.

• Justificativa: A justificativa do REQ 109/2026 baseia-se na necessidade de água para a manutenção de uma horta comunitária e de um campo de futebol, visando segurança alimentar e bem-estar social. A justificativa do REQ 533/2025 fundamenta-se na proteção da biodiversidade, na preservação de ecossistemas naturais e na promoção da qualidade de vida através da criação de um parque, citando leis de unidades de conservação. As razões para os pedidos são completamente distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 145/2026 solicita um estudo de viabilidade para a instalação de ponto de Wi-fi gratuito. Em contrapartida, o REQ 533/2025 requer um estudo de viabilidade técnica para a criação de um Parque Natural Municipal. Os benefícios são distintos, um focado em infraestrutura digital e o outro em preservação ambiental e criação de unidade de conservação.

• Localidade: O REQ 145/2026 especifica a "praça da Vila Paraíso" como a localidade para a instalação do Wi-fi. O REQ 533/2025 delimita a área para a criação do parque como a "área de floresta que margeia o Setor Sul, Condomínio Itália e a BR-364". Embora ambos os requerimentos sejam para o município de Jataí, as localidades específicas são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 145/2026 visa beneficiar a população em geral que frequenta a praça da Vila Paraíso, promovendo acesso à cultura, educação e lazer. O REQ 533/2025 tem como beneficiários a população em geral, turistas e pesquisadores, através da preservação ambiental, educação ambiental, recreação e turismo ecológico. Há uma diferença no público-alvo direto e nos objetivos de uso.

• Justificativa: A justificativa do REQ 145/2026 baseia-se na necessidade de disponibilizar internet gratuita em um ponto de encontro com grande fluxo de pessoas para promover cidadania e acesso ao mundo digital. A justificativa do REQ 533/2025 fundamenta-se na importância da preservação de ecossistemas naturais, biodiversidade e na legislação de unidades de conservação, visando a sustentabilidade e qualidade de vida. As razões apresentadas são intrinsecamente diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual entre REQ 104/2026 e REQ 533/2025

A análise comparativa entre o REQ 104/2026 e o REQ 533/2025 revela uma similaridade de [[ 15% ]]. Embora ambos os documentos sejam requerimentos legislativos originados na Câmara Municipal de Jataí, Estado de Goiás, e visem atender demandas locais, as solicitações, os beneficiários diretos e as localidades específicas divergem significativamente.

Análise do REQ 104/2026 (Original)

O REQ 104/2026, datado de 10 de março de 2026, solicita o encaminhamento de informações e providências ao Ministério de Minas e Energia, com cópias para a ANEEL, ONS e a concessionária Equatorial. O foco principal é a obtenção de esclarecimentos e a resolução de restrições para a instalação e conexão de sistemas de energia solar no município de Jataí. O beneficiário implícito são os produtores rurais, empresários e cidadãos interessados em energia solar, bem como o desenvolvimento econômico do município como um todo. A localidade específica é o município de Jataí - GO, com ênfase nas dificuldades enfrentadas na rede de distribuição e transmissão de energia.

Análise do REQ 533/2025 (Analisado)

O REQ 533/2025, datado de 10 de junho de 2025, requer um estudo de viabilidade técnica e providências para a criação de um Parque Natural Municipal. O beneficiário direto da criação deste parque seriam os órgãos municipais (Prefeito, Secretário de Meio Ambiente, Procurador Geral) para que realizem o estudo e as ações necessárias. Os beneficiários finais seriam a população em geral, através da preservação ambiental, educação ambiental, pesquisa, recreação e turismo ecológico. A localidade específica para a criação do parque é uma área de floresta que margeia o Setor Sul, o Condomínio Itália e a BR-364, dentro do município de Jataí.

Pontos de Divergência e Convergência

• Benefício Solicitado: O REQ 104/2026 busca informações e providências relacionadas à energia solar, enquanto o REQ 533/2025 almeja a criação de um parque natural. Estes são benefícios de naturezas completamente distintas.
• Localidade Específica: Embora ambos se refiram ao município de Jataí, o REQ 104/2026 aborda questões de infraestrutura energética em todo o município, enquanto o REQ 533/2025 foca em uma área geográfica específica (mata que margeia o Setor Sul, Condomínio Itália e BR-364).
• Beneficiário: No REQ 104/2026, o beneficiário é mais difuso, englobando investidores e a comunidade em geral interessada em energia solar. No REQ 533/2025, o pedido é direcionado a órgãos públicos para a criação de uma unidade de conservação, com benefícios ambientais e de lazer para a população.
• Órgãos Destinatários: O REQ 104/2026 direciona o pedido a órgãos federais (Ministério de Minas e Energia, ANEEL, ONS) e à concessionária de energia. O REQ 533/2025 direciona o pedido a autoridades municipais (Prefeito, Secretário de Meio Ambiente, Procurador Geral).

A similaridade de 15% reflete unicamente o fato de ambos serem requerimentos legislativos de Jataí, com o objetivo de atender a demandas locais, mas as especificidades do que é pedido, para quem e onde, são substancialmente diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 116/2026 solicita a instalação de cobertura (toldo ou estrutura fixa) no parquinho da Creche Reino Encantado. Em contrapartida, o REQ 533/2025 pede a realização de estudo de viabilidade técnica para a criação de um Parque Natural Municipal em uma área de mata. Os benefícios solicitados são distintos em natureza e escopo.

• Localidade: O REQ 116/2026 especifica a localização do parquinho da Creche Reino Encantado, situada no Setor Mauro Bento. O REQ 533/2025 refere-se a uma área de mata que margeia o Setor Sul, Condomínio Itália e a BR-364. Embora ambos estejam no município de Jataí, as áreas de atuação são diferentes.

• Beneficiários: No REQ 116/2026, os beneficiários diretos são as crianças atendidas pela Creche Reino Encantado. No REQ 533/2025, os beneficiários são a população em geral, através da preservação ambiental, e potenciais visitantes para atividades de lazer e turismo ecológico. Há uma clara diferença no público-alvo.

• Justificativa: A justificativa do REQ 116/2026 foca na proteção das crianças contra a exposição solar intensa e chuva, e na melhoria das condições de uso do parquinho para atividades essenciais ao desenvolvimento infantil. A justificativa do REQ 533/2025 baseia-se na necessidade de preservação ambiental de uma área de mata, citando leis de proteção e o potencial para educação ambiental, pesquisas, recreação e turismo ecológico, visando o desenvolvimento sustentável do município. As razões apresentadas são intrinsecamente diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual entre REQ 030/2026 e REQ 533/2025

A análise comparativa entre o REQ 030/2026 e o REQ 533/2025 revela uma baixa similaridade em termos de benefício e localidade específica.

Análise do REQ 030/2026

O REQ 030/2026 solicita a implementação do programa "Cartão Material Escolar" em substituição à entrega direta de kits de material escolar. O benefício almejado é o auxílio financeiro para a aquisição de material escolar, com o objetivo de fomentar a economia local através da circulação de recursos no comércio varejista do município de Jataí. A localidade beneficiada é, de forma geral, o município de Jataí, com foco no comércio local e nas famílias de alunos da rede estadual.

Análise do REQ 533/2025

O REQ 533/2025 requer um estudo de viabilidade técnica para a criação de um Parque Natural Municipal. O benefício proposto é a preservação ambiental, possibilitando atividades de educação ambiental, pesquisas, recreação e turismo ecológico. A localidade específica para a criação deste parque é uma área de floresta que margeia o Setor Sul, o Condomínio Itália e a BR-364, dentro do município de Jataí.

Comparativo e Cálculo de Similaridade

Embora ambos os requerimentos sejam direcionados ao município de Jataí e visem, em última instância, o bem-estar da população, os benefícios solicitados são fundamentalmente distintos. O primeiro foca em um benefício econômico e educacional direto para as famílias e o comércio local, enquanto o segundo se concentra na preservação ambiental e no desenvolvimento de atividades ecoturísticas em uma área geográfica específica.

Considerando a natureza distinta dos benefícios (auxílio financeiro para material escolar versus criação de parque ambiental) e a especificidade da localidade (comércio varejista e famílias de alunos versus área de floresta delimitada), a similaridade entre os dois documentos é mínima.

[[ 15% ]]

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Detalhamento da Análise

• Requerimento REQ 026/2026: Solicita a criação do Programa "Cartão Material Escolar" em substituição à entrega direta de kits escolares, abrangendo todo o município de Jataí. O público-alvo são os estudantes da rede municipal.

• Requerimento REQ 533/2025: Requer estudo de viabilidade técnica para a criação de um Parque Natural Municipal em área de floresta que margeia o Setor Sul, Condomínio Itália e a BR-364. O público-alvo é a população local e visitantes, visando a preservação ambiental e atividades de educação, pesquisa e turismo ecológico.

Cálculo de Similaridade

Considerando que os requerimentos visam benefícios distintos (programa de auxílio financeiro para material escolar versus criação de parque natural), para localidades diferentes (escolas municipais versus área específica de floresta) e com públicos-alvo diferentes (estudantes versus população em geral), a similaridade entre os documentos é relativamente baixa.

A similaridade percentual entre os documentos é de [[ 15% ]].

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade entre os Requerimentos

O REQ 076/2026 solicita a implantação de uma praça de lazer e esporte no Setor Cordeiro. Já o REQ 533/2025 requer um estudo de viabilidade técnica para a criação de um parque natural municipal em uma área de floresta que margeia o Setor Sul, Condomínio Itália e a BR-364.

Diferenças Essenciais

Embora ambos os requerimentos busquem melhorias para o município de Jataí, eles se distinguem no tipo de benefício solicitado e na localização específica. O primeiro foca em lazer e esporte em uma área urbana específica, enquanto o segundo visa a preservação ambiental e o turismo ecológico em uma área de floresta na periferia da cidade.

Semelhança Percentual

Considerando as diferenças no tipo de benefício solicitado e na localização, a semelhança percentual entre os documentos é estimada em [[ 15% ]].

Análise Comparativa de Requerimentos

Objetivo da Análise

Avaliar a similaridade entre os requerimentos "REQ 712/2025" e "REQ 533/2025", com foco no pedido, beneficiário e localidade.

Análise

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Semelhança Percentual [[ 15% ]]

Conclusão

Os requerimentos "REQ 712/2025" e "REQ 533/2025" abordam temas distintos: o primeiro, a criação do Plano Municipal de Arborização Urbana em Jataí; o segundo, a criação de um Parque Natural Municipal em área específica de Jataí. A localidade e o benefício não são os mesmos, justificando a baixa semelhança.