Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 395/2026 solicita informações detalhadas sobre a execução de programas de castração animal e acolhimento temporário de animais, bem como a implantação do Programa PATTA. Em contrapartida, o REQ 523/2025 pede um parecer sobre a devolução de valores descontados indevidamente em folha de pagamento de servidores públicos, referentes a contribuições previdenciárias. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados à Câmara Municipal de Jataí/GO. No entanto, o REQ 395/2026 aborda questões relacionadas a programas de bem-estar animal que podem abranger todo o município, enquanto o REQ 523/2025 trata de uma questão específica que afeta servidores públicos municipais, sem delimitar uma localidade geográfica específica dentro do município para a resolução do problema, além da própria estrutura administrativa.

• Beneficiários: O REQ 395/2026 tem como beneficiários indiretos os animais e a população em geral, que se beneficiariam dos programas de controle populacional e bem-estar animal. O REQ 523/2025 tem como beneficiários diretos os servidores públicos efetivos e comissionados do município que tiveram valores descontados indevidamente. Os grupos de beneficiários são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 395/2026 baseia-se na necessidade de fiscalização de políticas públicas de controle populacional de animais, investimentos realizados e demanda da população. Já a justificativa do REQ 523/2025 fundamenta-se na necessidade de resolver um impasse financeiro e previdenciário de servidores públicos, decorrente de descontos indevidos em folha de pagamento. As justificativas são completamente diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 396/2026 solicita a apresentação de um cronograma detalhado de reformas e manutenções para as unidades da Rede Municipal de Ensino. Já o REQ 523/2025 pede um parecer e informações sobre a devolução de valores descontados indevidamente em folha de pagamento de servidores públicos. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 396/2026 refere-se a todas as unidades da Rede Municipal de Ensino, abrangendo tanto a zona urbana quanto a rural do município de Jataí. O REQ 523/2025, embora trate de servidores do município de Jataí, não especifica uma localidade geográfica para a ação, mas sim um grupo de pessoas.

• Beneficiários: No REQ 396/2026, os beneficiários indiretos são os alunos, professores e profissionais da rede de ensino, que usufruirão das melhorias nas unidades escolares. No REQ 523/2025, os beneficiários diretos são os servidores públicos efetivos e comissionados do município que tiveram valores previdenciários descontados indevidamente. Os grupos de beneficiários são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 396/2026 baseia-se na necessidade de garantir a segurança, o conforto e as condições adequadas de funcionamento das escolas, além de promover transparência no planejamento de infraestrutura. A justificativa do REQ 523/2025 fundamenta-se na necessidade de resolver um passivo financeiro e previdenciário de servidores que foram lesados por descontos duplicados, buscando a restituição de valores. As razões para os pedidos são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 447/2026 solicita a criação de uma Superintendência especializada para gerir e planejar emendas impositivas e modificativas ao orçamento municipal, visando assegurar a execução e o pagamento dentro dos prazos legais. Já o REQ 523/2025 pede informações e parecer sobre a devolução de valores descontados indevidamente em duplicidade referentes às contribuições previdenciárias (INSS) na folha de pagamento de servidores públicos. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos tratam de assuntos relacionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 447/2026 foca na estrutura administrativa e execução orçamentária do município como um todo, enquanto o REQ 523/2025 aborda uma questão específica de gestão de folha de pagamento e direitos previdenciários de servidores municipais. Não há uma localidade específica dentro do município que seja o foco central de ambos os pedidos.

• Beneficiários: O REQ 447/2026 tem como beneficiários indiretos todos os cidadãos de Jataí, pois visa a melhor execução das emendas parlamentares que destinam recursos para diversas áreas. O REQ 523/2025 tem como beneficiários diretos os servidores públicos efetivos e comissionados do município que tiveram descontos previdenciários indevidos. Os grupos de beneficiários são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 447/2026 aponta para a lentidão e ineficiência na execução das emendas parlamentares, com atrasos nos pagamentos e acúmulo de processos, atribuindo a causa à falta de pessoal especializado. A justificativa do REQ 523/2025 refere-se a descontos previdenciários em duplicidade realizados na folha de pagamento de servidores, que não foram devidamente resolvidos, gerando um passivo financeiro e previdenciário para os trabalhadores. As justificativas são completamente diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Questão Central

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Análise Detalhada

• REQ 047/2026: Solicita estudo de viabilidade técnica para instalação de iluminação pública na Rua José Pereira Rezende, Vila Progresso.
• REQ 523/2025: Solicita informações e parecer sobre a devolução de valores descontados indevidamente de contribuições previdenciárias (INSS) de servidores públicos municipais.

Beneficiário

• REQ 047/2026: Moradores e transeuntes da Rua José Pereira Rezende, Vila Progresso.
• REQ 523/2025: Servidores públicos municipais (efetivos e comissionados) que tiveram descontos indevidos no INSS.

Localidade

• REQ 047/2026: Rua José Pereira Rezende, Vila Progresso.
• REQ 523/2025: Abrange todos os servidores municipais, não se restringindo a uma localidade específica.

Semelhança Percentual

A semelhança entre os documentos é mínima, pois tratam de assuntos distintos, com beneficiários diferentes e localidades distintas, focando em iluminação pública e questões financeiras de servidores, respectivamente.

A similaridade percentual é de [[ 5% ]].

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Como especialista em produção de textos legislativos nesta câmara municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos beneficiários e nas localidades específicas.

REQ 687/2025

Este documento formaliza um pedido direcionado à SANEAGO, com notificação à BRK Ambiental.

• Solicitação Principal: A demanda central é a extensão da rede de esgoto.
• Beneficiários: Os diretamente impactados e beneficiados pela solicitação são os moradores da Rua Professor Leiner.
• Localidade Atendida: A intervenção é requerida para a Rua Professor Leiner, localizada no Setor Alto das Rosas, dentro do município de Jataí.

REQ 523/2025

Este documento formaliza um pedido direcionado ao Procurador Geral do Município.

• Solicitação Principal: O cerne da solicitação consiste em informações detalhadas sobre o andamento de processo administrativo de devolução de valores descontados indevidamente (INSS), bem como a existência ou emissão de parecer jurídico sobre o tema e sua análise urgente.
• Beneficiários: Os indivíduos diretamente afetados e que aguardam a resolução são os servidores públicos efetivos e comissionados do município.
• Localidade Atendida: A abrangência da solicitação refere-se aos servidores da administração pública do município de Jataí, não se atendo a uma localidade física específica como uma rua ou bairro.

Comparativo e Avaliação

Ao confrontar os conteúdos dos dois requerimentos, observamos distinções fundamentais em seus propósitos e escopos.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

O REQ 687/2025 trata de uma melhoria de infraestrutura sanitária em uma rua específica, enquanto o REQ 523/2025 aborda questões financeiras e administrativas relativas a um grupo de servidores públicos em nível municipal. As solicitações são intrinsecamente diferentes, os grupos de beneficiários são distintos, e as localidades ou âmbitos de aplicação das demandas não se sobrepõem.

Considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade como critérios primordiais para a avaliação, a semelhança entre os documentos é mínima, dada a completa divergência nos elementos essenciais de cada pedido.

Semelhança percentual entre REQ 687/2025 e REQ 523/2025: [[ 5% ]]

Análise Comparativa dos Requerimentos

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

REQ 618/2025 solicita uma Audiência Pública para discutir a limpeza pública em Jataí, enquanto REQ 523/2025 solicita informações sobre a devolução de valores descontados indevidamente de servidores públicos de Jataí.

[[ 5% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 5% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 459/2026 solicita informações sobre o andamento de obras da Ala Oncológica do Hospital Padre Tiago, especificamente o estágio de execução, investimentos e aditivos contratuais referentes aos anos de 2025 e 2026. Por outro lado, o REQ 523/2025 pede parecer sobre a devolução de valores descontados indevidamente em duplicidade referentes às contribuições previdenciárias (INSS) para servidores públicos municipais, além de informações sobre o andamento de um processo administrativo para essa devolução. As solicitações são de naturezas completamente distintas: uma trata de infraestrutura e saúde pública, enquanto a outra aborda questões financeiras e previdenciárias de servidores.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 459/2026 foca em uma localidade específica dentro do município: a Ala Oncológica do Hospital Padre Tiago. O REQ 523/2025, embora também seja para o município de Jataí, não especifica uma localidade física, mas sim um grupo de beneficiários (servidores públicos efetivos e comissionados) que podem estar distribuídos por diversas áreas de atuação dentro da municipalidade.

• Beneficiários: O REQ 459/2026 visa a comunidade em geral de Jataí e região, que se beneficiará com a obra de saúde. O REQ 523/2025 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais efetivos e comissionados que sofreram os descontos indevidos. O público-alvo é específico e distinto em cada requerimento.

• Justificativa: A justificativa do REQ 459/2026 baseia-se na importância da Ala Oncológica para a saúde pública local e no papel fiscalizador do legislativo em acompanhar o progresso de obras prioritárias. A justificativa do REQ 523/2025 fundamenta-se na necessidade de garantir direitos financeiros e previdenciários de servidores públicos, buscando a solução de um impasse relacionado a descontos indevidos e a devolução de valores. As razões para as solicitações são intrinsecamente diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos

Requisitos

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

Comparativo entre REQ 638/2025 e REQ 523/2025.

A similaridade entre os requerimentos é baixa, dado que abordam assuntos distintos. REQ 638/2025 solicita a construção de cobertura em quadra poliesportiva, e o beneficiário são os alunos da "Escola Municipal Infantil Pedacinho do Céu I". Já REQ 523/2025 solicita informações e providências sobre a devolução de valores descontados indevidamente de servidores públicos municipais.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 645/2025 vs. REQ 523/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

A análise dos requerimentos revela que os documentos tratam de assuntos distintos e se destinam a propósitos diferentes dentro do município de Jataí-GO.

• REQ 645/2025 solicita a reposição e colocação de bancos no Lago Diacuí, visando o bem-estar e lazer da população.
• REQ 523/2025 busca informações e providências sobre a devolução de valores descontados indevidamente de servidores públicos municipais.

Diante das diferenças significativas nos pedidos, nos beneficiários e na localidade específica, a similaridade entre os textos é baixa.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

REQ 523/2025 solicita informações sobre devolução de valores descontados indevidamente (INSS) aos servidores públicos municipais de Jataí.

REQ 276/2025 solicita revisão do Plano Diretor do município de Jataí.

A diferença das solicitações e dos beneficiários, leva a uma baixa similaridade.

[[ 5% ]]