Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 523/2025 vs. REQ 512/2025

Mesmo Benefício e Localidade?

Não

Semelhança Percentual

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Análise Detalhada

• REQ 523/2025: Solicita informações e providências sobre a devolução de valores descontados indevidamente de contribuições previdenciárias de servidores públicos no município de Jataí/GO.

• REQ 512/2025: Requer o envio de um projeto de lei para regularizar compra, venda, permuta e dação de imóveis, com redução de ITBI, também no município de Jataí/GO.

Os requerimentos abordam temas distintos e visam benefícios diferentes. Embora ambos se refiram ao município de Jataí, as solicitações e os beneficiários são diferentes, assim a similaridade é baixa.

Análise Comparativa

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

REQ 523/2025 solicita informações sobre devolução de valores descontados indevidamente (INSS) aos servidores públicos municipais de Jataí.

REQ 276/2025 solicita revisão do Plano Diretor do município de Jataí.

A diferença das solicitações e dos beneficiários, leva a uma baixa similaridade.

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Análise Comparativa de Requerimentos

Avaliação da Similaridade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Cálculo da Semelhança Percentual

• REQ 523/2025 solicita parecer sobre devolução de valores de INSS descontados indevidamente em folha de pagamento para servidores públicos do município de Jataí.
• REQ 189/2025 solicita estudo para criação de Secretaria de Agricultura Familiar no município de Jataí.

A semelhança entre os documentos é mínima, pois tratam de assuntos distintos.

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Análise Comparativa de Requerimentos

1. Identificação do Assunto e Localidade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

2. Semelhança Percentual

• A solicitação em REQ 523/2025 envolve a devolução de valores descontados indevidamente de servidores públicos no município de Jataí.
• A solicitação em REQ 209/2025 solicita a implantação de serviços de ultrassonografia na UPA de Jataí.

A diferença nos benefícios solicitados e nos beneficiários (servidores vs. população em geral) resultam em baixa similaridade.

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Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise da Similaridade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Cálculo da Semelhança Percentual

O REQ 523/2025 solicita informações e providências sobre a devolução de valores descontados indevidamente de servidores públicos municipais de Jataí, referentes às contribuições previdenciárias (INSS). O REQ 379/2025 pede fiscalização e controle do tráfego de veículos pesados na Avenida Perimetral em Jataí. Dada a diferença nas solicitações, nos beneficiários (servidores x população em geral) e na localidade específica, a similaridade entre os documentos é baixa.

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Avaliação de Similaridade entre Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

A análise dos documentos "REQ 523/2025" e "REQ 281/2025" revela uma baixa similaridade. O "REQ 523/2025" solicita informações e esclarecimentos sobre a devolução de valores descontados indevidamente de servidores públicos no município de Jataí. Já o "REQ 281/2025" pede a criação de um projeto GCM Mirim, também em Jataí, visando ações de cidadania e defesa social. As solicitações, os beneficiários e os objetivos são distintos.

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Análise Comparativa dos Requerimentos

1. Identificação do Benefício e Localidade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

2. Cálculo da Similaridade

A análise da similaridade entre os documentos "REQ 523/2025" e "REQ 242/2025" revela uma baixa correlação, pois buscam benefícios distintos para diferentes grupos e localidades:

• "REQ 523/2025" solicita informações sobre devolução de valores previdenciários (INSS) descontados indevidamente em folha de pagamento de servidores públicos do município de Jataí.
• "REQ 242/2025" requer a edição do "Goiás Social 2025" com atendimentos oftalmológicos gratuitos no município de Jataí.

A diferença nos objetivos e nos beneficiários (servidores versus população em geral) resultam em uma baixa similaridade.

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Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

REQ 523/2025 solicita informações sobre devolução de valores previdenciários a servidores públicos do município. REQ 408/2025 requer a elaboração de um Plano de Mobilidade Urbana para o município. Os benefícios e os beneficiários são distintos. A localidade é a mesma.

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Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise da Solicitação

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• REQ 523/2025: Solicita informações e providências sobre devolução de valores descontados indevidamente do INSS para servidores públicos municipais de Jataí.
• REQ 150/2025: Requer estudos para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e redes de proteção para servidores da Secretaria de Serviços Urbanos de Jataí.

A diferença substancial nos benefícios solicitados e nos beneficiários implica em baixa similaridade.

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Prezados pares e colegas do corpo legislativo municipal,

Realizo a análise comparativa dos expedientes em questão com a acuidade exigida pela técnica legislativa e pela observância das especificidades dos documentos oficiais. O foco recai sobre o objeto da solicitação, os beneficiários propostos e a localidade específica a ser alcançada pelas providências.

Análise do REQ 723/2025

O REQ 723/2025 apresenta a seguinte estrutura de solicitação:

• Benefício Solicitado: A proposta central consiste na realização de um estudo de viabilidade para a implantação do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas. É um benefício de natureza educacional e preventiva, visando à conscientização e à formação cívica.
• Beneficiário Designado: Os principais beneficiários da ação são os estudantes da rede pública municipal de ensino.
• Localidade Atendida: A ação está direcionada às escolas da rede pública situadas no Município de Jataí, indicando um segmento específico dentro da circunscrição municipal.

Análise do REQ 523/2025

O REQ 523/2025 aborda um tema completamente distinto:

• Benefício Solicitado: O requerimento solicita informações detalhadas sobre o andamento de um processo administrativo relacionado à devolução de valores de contribuições previdenciárias (INSS) descontados indevidamente. Busca também esclarecimentos jurídicos e uma análise urgente da situação, com o objetivo final de regularizar a situação financeira dos afetados.
• Beneficiário Designado: Os beneficiários são os servidores públicos, efetivos e comissionados, do Município que tiveram descontos previdenciários em duplicidade.
• Localidade Atendida: Embora a situação envolva a administração municipal de Jataí, o foco da providência recai sobre os servidores públicos e os trâmites internos da Procuradoria Geral do Município, que operam dentro do Município de Jataí.

Comparativo e Avaliação da Similaridade

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Os requerimentos abordam objetos intrinsecamente diferentes. O REQ 723/2025 concentra-se em uma política educacional e de prevenção social, direcionada a estudantes e implementada no ambiente escolar. Por outro lado, o REQ 523/2025 trata de uma questão administrativa e financeira, referente a direitos previdenciários de servidores públicos municipais e à atuação da Procuradoria Municipal.

Os beneficiários são públicos-alvo distintos: estudantes versus servidores. Embora ambos os expedientes se refiram ao Município de Jataí, as "localidades específicas" ou, mais precisamente, os segmentos e áreas funcionais dentro do município que seriam diretamente impactados e responsáveis pelas providências são diferentes (Secretaria de Educação e escolas para o primeiro, Procuradoria e Secretaria de Administração para o segundo). A natureza das solicitações é completamente divergente, não havendo sobreposição de temas, beneficiários diretos ou das instâncias internas que seriam mobilizadas para o atendimento.

Considerando a total ausência de convergência quanto ao benefício postulado, aos beneficiários primários e às áreas de atuação específicas, a similaridade entre os expedientes é mínima, limitando-se ao fato de ambos serem direcionados à gestão do mesmo município.

A semelhança percentual entre o REQ 723/2025 e o REQ 523/2025, desconsiderando os autores e focando na solicitação, no beneficiário e na localidade de intervenção, é de: [[ 5% ]]