Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Os requerimentos REQ 049/2026 e REQ 522/2025, embora provenientes da mesma câmara municipal, apresentam diferenças significativas em seus objetivos e nas localidades beneficiadas.

REQ 049/2026

• Solicitação: Reforma geral e estudo de viabilidade técnica para construção de cobertura na quadra poliesportiva.
• Beneficiário: Escola Municipal Deputado Manoel da Costa Lima.
• Localidade: Setor Fabrini, Jataí-GO.

REQ 522/2025

• Solicitação: Retomada dos atendimentos médicos e serviços de atenção básica.
• Beneficiário: Moradores da Vila Paraíso I, Vila Paraíso II, Setor Jardim Rio Claro e adjacências.
• Localidade: Vila Paraíso I, Vila Paraíso II, Setor Jardim Rio Claro e adjacências, Jataí-GO.

Considerando que os benefícios solicitados são distintos e direcionados a diferentes localidades e beneficiários, a similaridade entre os documentos é relativamente baixa. [[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Similaridade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Análise Detalhada

• REQ 522/2025

  • Solicitação: Retomada de atendimentos médicos e serviços de atenção básica.
  • Beneficiários: Moradores da Vila Paraíso I, Vila Paraíso II, Setor Jardim Rio Claro e adjacências.
  • Localidade: Posto de Saúde da Vila Fátima (Jataí, GO).

• REQ 382/2025

  • Solicitação: Estudo de viabilidade para conclusão do cercamento da escola e melhorias para motoristas do transporte escolar.
  • Beneficiários: Alunos e motoristas do transporte escolar.
  • Localidade: Escola do Assentamento Rio Paraíso (Jataí, GO).

• Comparativo

  • Os documentos tratam de assuntos distintos. Um visa o acesso à saúde, enquanto o outro foca na segurança escolar e nas condições de trabalho dos motoristas. As localidades e os beneficiários também são diferentes.

Similaridade Percentual

• [[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

1. Identificação do Pedido e Localidade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

2. Semelhança Percentual

• [[ 10% ]]

3. Explicação

O REQ 533/2025 solicita a criação de um parque natural municipal em área específica, visando a preservação ambiental. O REQ 522/2025 requer a retomada de atendimentos médicos para uma população específica em outra localidade, direcionando-os a uma unidade de saúde específica. Há uma diferença substancial nos pedidos, nos beneficiários e nas localidades.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 522/2025 vs. REQ 211/2025

Mesmo Benefício e Localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise Detalhada

• REQ 522/2025 solicita a retomada dos atendimentos médicos e serviços de atenção básica para moradores da Vila Paraíso I, Vila Paraíso II, Setor Jardim Rio Claro e adjacências, no Posto de Saúde da Vila Fátima.

• REQ 211/2025 solicita estudos de viabilidade para a retomada da obra da UBS do Setor Fabriny.

Os requerimentos visam benefícios distintos e para localidades diferentes. Portanto, a similaridade é baixa.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Para fins de análise, os requerimentos serão referidos como "REQ 002/2026" e "REQ 522/2025".

Assunto e Benefício Solicitado

• REQ 002/2026: Solicita informações ao Prefeito Municipal e ao Procurador-Geral do Município sobre a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026, que autoriza a recomposição do período da pandemia da Covid-19 para fins de contagem de tempo de serviço e direitos funcionais dos servidores públicos municipais de Jataí.
• REQ 522/2025: Solicita a retomada dos atendimentos médicos e demais serviços de atenção básica à saúde dos moradores da Vila Paraíso I, Vila Paraíso II, Setor Jardim Rio Claro e adjacências, para o Posto de Saúde da Vila Fátima.

Localidade Beneficiada

• REQ 002/2026: Servidores públicos municipais de Jataí.
• REQ 522/2025: Moradores da Vila Paraíso I, Vila Paraíso II, Setor Jardim Rio Claro e adjacências, em Jataí.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual

A semelhança entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é [[ 10% ]]. Os requerimentos tratam de assuntos distintos (benefícios a servidores públicos versus atendimento à saúde da população) e beneficiam grupos diferentes, apesar de ambos se referirem ao município de Jataí.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 142/2026 solicita obras de infraestrutura urbana, especificamente cascalhamento e posterior asfaltamento de uma via. Já o REQ 522/2025 pede a retomada de atendimentos médicos e serviços de atenção básica à saúde em uma unidade específica. Os benefícios são de naturezas completamente distintas.

• Localidade: O REQ 142/2026 foca na Rua das Laranjeiras, no Sítio Recreio Alvorada. O REQ 522/2025 abrange as localidades Vila Paraíso I, Vila Paraíso II e Setor Jardim Rio Claro, com o objetivo de que sejam atendidas pelo Posto de Saúde da Vila Fátima. Embora ambos sejam em Jataí, as áreas geográficas e os focos dos pedidos são diferentes.

• Beneficiários: No REQ 142/2026, os beneficiários são os moradores da Rua das Laranjeiras, no Sítio Recreio Alvorada, que sofrem com as más condições da via. No REQ 522/2025, os beneficiários são os moradores da Vila Paraíso I, Vila Paraíso II e Setor Jardim Rio Claro, que necessitam de acesso facilitado aos serviços de saúde. Os grupos beneficiados são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 142/2026 baseia-se nas precárias condições de trafegabilidade e mobilidade urbana causadas pela poeira e lama na via. A justificativa do REQ 522/2025 fundamenta-se nas dificuldades de locomoção e acesso aos serviços de saúde para populações vulneráveis, devido à distância da unidade de saúde para onde foram direcionados. As razões para os pedidos são diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 210/2026 solicita um estudo técnico de viabilidade para a construção de uma travessia elevada para pedestres em um ponto específico da Rua Inácio José de Melo. Em contrapartida, o REQ 522/2025 requer a retomada de atendimentos médicos e serviços de atenção básica à saúde em um posto específico. As solicitações são de naturezas completamente distintas: uma trata de infraestrutura de trânsito e a outra de acesso a serviços de saúde.

• Localidade: O REQ 210/2026 foca na Rua Inácio José de Melo, na altura do nº 1934, Bairro Vila Santa. Já o REQ 522/2025 aborda as comunidades da Vila Paraíso I, Vila Paraíso II, Setor Jardim Rio Claro e adjacências, com o objetivo de que sejam vinculadas ao Posto de Saúde da Vila Fátima. Embora ambos os requerimentos sejam para o município de Jataí-GO, as áreas geográficas específicas e os pontos de interesse são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 210/2026 visa beneficiar todos os pedestres que utilizam a travessia na Rua Inácio José de Melo, com ênfase na segurança de frequentadores da Igreja Missionária de Cristo, idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida. O REQ 522/2025 direciona-se aos moradores da Vila Paraíso I, Vila Paraíso II e Setor Jardim Rio Claro, especificamente aqueles que necessitam de serviços de atenção básica à saúde, com particular atenção a idosos, pessoas com deficiência, gestantes, pacientes crônicos e famílias de baixa renda. Os públicos-alvo são distintos em sua natureza e necessidade.

• Justificativa: A justificativa do REQ 210/2026 baseia-se na necessidade de maior segurança e fluidez no trânsito, com a implantação de uma faixa elevada para pedestres, para atender a uma demanda popular e melhorar a visibilidade e acessibilidade. A justificativa do REQ 522/2025 argumenta sobre as dificuldades de locomoção e acesso aos serviços de saúde para os moradores das áreas mencionadas, que estão sendo direcionados para uma unidade distante, causando transtornos e impactando tratamentos. As razões apresentadas para cada solicitação são intrinsecamente diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 231/2026 solicita a criação de um programa municipal para o recolhimento de resíduos de podas de árvores e jardinagem. Em contrapartida, o REQ 522/2025 requer a retomada dos atendimentos médicos e serviços de atenção básica à saúde em um posto específico. Há uma clara distinção no tipo de benefício demandado, um focado em limpeza urbana e o outro em serviços de saúde.

• Localidade: O REQ 231/2026 abrange toda a cidade de Jataí, mencionando calçadas e residências em geral. Já o REQ 522/2025 tem um foco geográfico mais restrito, mencionando especificamente a Vila Paraíso I, Vila Paraíso II, Setor Jardim Rio Claro e adjacências, solicitando o retorno do atendimento para o Posto de Saúde da Vila Fátima.

• Beneficiários: O REQ 231/2026 tem como beneficiários gerais os moradores de Jataí, com um foco particular em cidadãos de baixa renda que enfrentam dificuldades para o descarte de podas. O REQ 522/2025 direciona o benefício a um grupo específico de moradores (Vila Paraíso I, II e Jardim Rio Claro), que são identificados como idosos, pessoas com deficiência, gestantes, pacientes crônicos e famílias de baixa renda que necessitam de acesso a serviços de saúde.

• Justificativa: A justificativa do REQ 231/2026 baseia-se na dificuldade de descarte de resíduos de podas, acúmulo nas vias públicas, prejuízo à mobilidade urbana, aspecto visual e problemas de saúde pública. A justificativa do REQ 522/2025 centra-se nas dificuldades de locomoção e acesso aos serviços de saúde devido à distância da unidade para onde os moradores foram direcionados, afetando grupos vulneráveis. As motivações são distintas, refletindo as naturezas diferentes dos pedidos.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 233/2026 solicita a realização de recapeamento asfáltico em diversas vias públicas. Já o REQ 522/2025 demanda a retomada de atendimentos médicos e serviços de atenção básica à saúde. Os benefícios são intrinsecamente diferentes, um focado em infraestrutura urbana e o outro em saúde pública.

• Localidade: O REQ 233/2026 refere-se a vias públicas localizadas no Bairro Dom Abel. O REQ 522/2025 aborda as comunidades da Vila Paraíso I, Vila Paraíso II e Setor Jardim Rio Claro, com a solicitação de redirecionamento para o Posto de Saúde da Vila Fátima. Embora ambos sejam no município de Jataí, as áreas específicas e a natureza das localidades são distintas, com um focando em ruas e o outro em setores residenciais e comunidades.

• Beneficiários: O REQ 233/2026 visa beneficiar os moradores do Bairro Dom Abel, usuários das vias públicas. O REQ 522/2025 tem como beneficiários os moradores da Vila Paraíso I, Vila Paraíso II e Setor Jardim Rio Claro, com foco especial em idosos, pessoas com deficiência, gestantes, pacientes crônicos e famílias de baixa renda que necessitam de acesso à saúde. Os grupos beneficiados são distintos em termos de necessidade e situação.

• Justificativa: A justificativa do REQ 233/2026 baseia-se nas condições precárias da pavimentação asfáltica, que causam transtornos, comprometem a mobilidade, geram danos a veículos e afetam a qualidade de vida. A justificativa do REQ 522/2025 aponta as dificuldades de locomoção e acesso aos serviços de saúde na unidade para a qual estão sendo direcionados, os custos elevados e a possibilidade de abandono de tratamentos, destacando a proximidade e adequação do Posto de Saúde da Vila Fátima. As motivações para os pedidos são completamente diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 253/2026 solicita informações e providências sobre a transparência das filas de espera do SUS, incluindo quantitativo de pacientes, critérios de priorização, tempo médio de espera, sistemas de acompanhamento e ações para redução de filas. Já o REQ 522/2025 pede a retomada dos atendimentos médicos e de atenção básica para moradores de áreas específicas no Posto de Saúde da Vila Fátima. Os benefícios são distintos: um foca em informação e gestão, o outro em acesso direto a serviços de saúde.

• Localidade: O REQ 253/2026 abrange o Município de Jataí como um todo, com foco nas filas de espera do SUS em nível municipal. O REQ 522/2025 é específico para as localidades da Vila Paraíso I, Vila Paraíso II e Setor Jardim Rio Claro, solicitando que seus atendimentos sejam direcionados para o Posto de Saúde da Vila Fátima. As localidades e o escopo geográfico são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 253/2026 tem como beneficiários todos os cidadãos usuários do SUS no Município de Jataí, que se beneficiariam da transparência nas filas. O REQ 522/2025 tem como beneficiários diretos os moradores da Vila Paraíso I, Vila Paraíso II e Setor Jardim Rio Claro, que enfrentam dificuldades de acesso à saúde. Os grupos beneficiados são distintos em escopo e necessidade.

• Justificativa: A justificativa do REQ 253/2026 baseia-se no princípio da transparência na gestão pública e na necessidade de controle social e previsibilidade para os usuários do SUS. A justificativa do REQ 522/2025 aponta as dificuldades de locomoção e acesso aos serviços de saúde enfrentadas pelos moradores de áreas específicas, devido à distância do posto de saúde atual e à proximidade e adequação do Posto da Vila Fátima. As razões para os pedidos são fundamentalmente diferentes.