Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 231/2026 solicita a criação de um programa municipal para o recolhimento de resíduos de podas de árvores e jardinagem. Em contrapartida, o REQ 522/2025 requer a retomada dos atendimentos médicos e serviços de atenção básica à saúde em um posto específico. Há uma clara distinção no tipo de benefício demandado, um focado em limpeza urbana e o outro em serviços de saúde.

• Localidade: O REQ 231/2026 abrange toda a cidade de Jataí, mencionando calçadas e residências em geral. Já o REQ 522/2025 tem um foco geográfico mais restrito, mencionando especificamente a Vila Paraíso I, Vila Paraíso II, Setor Jardim Rio Claro e adjacências, solicitando o retorno do atendimento para o Posto de Saúde da Vila Fátima.

• Beneficiários: O REQ 231/2026 tem como beneficiários gerais os moradores de Jataí, com um foco particular em cidadãos de baixa renda que enfrentam dificuldades para o descarte de podas. O REQ 522/2025 direciona o benefício a um grupo específico de moradores (Vila Paraíso I, II e Jardim Rio Claro), que são identificados como idosos, pessoas com deficiência, gestantes, pacientes crônicos e famílias de baixa renda que necessitam de acesso a serviços de saúde.

• Justificativa: A justificativa do REQ 231/2026 baseia-se na dificuldade de descarte de resíduos de podas, acúmulo nas vias públicas, prejuízo à mobilidade urbana, aspecto visual e problemas de saúde pública. A justificativa do REQ 522/2025 centra-se nas dificuldades de locomoção e acesso aos serviços de saúde devido à distância da unidade para onde os moradores foram direcionados, afetando grupos vulneráveis. As motivações são distintas, refletindo as naturezas diferentes dos pedidos.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 233/2026 solicita a realização de recapeamento asfáltico em diversas vias públicas. Já o REQ 522/2025 demanda a retomada de atendimentos médicos e serviços de atenção básica à saúde. Os benefícios são intrinsecamente diferentes, um focado em infraestrutura urbana e o outro em saúde pública.

• Localidade: O REQ 233/2026 refere-se a vias públicas localizadas no Bairro Dom Abel. O REQ 522/2025 aborda as comunidades da Vila Paraíso I, Vila Paraíso II e Setor Jardim Rio Claro, com a solicitação de redirecionamento para o Posto de Saúde da Vila Fátima. Embora ambos sejam no município de Jataí, as áreas específicas e a natureza das localidades são distintas, com um focando em ruas e o outro em setores residenciais e comunidades.

• Beneficiários: O REQ 233/2026 visa beneficiar os moradores do Bairro Dom Abel, usuários das vias públicas. O REQ 522/2025 tem como beneficiários os moradores da Vila Paraíso I, Vila Paraíso II e Setor Jardim Rio Claro, com foco especial em idosos, pessoas com deficiência, gestantes, pacientes crônicos e famílias de baixa renda que necessitam de acesso à saúde. Os grupos beneficiados são distintos em termos de necessidade e situação.

• Justificativa: A justificativa do REQ 233/2026 baseia-se nas condições precárias da pavimentação asfáltica, que causam transtornos, comprometem a mobilidade, geram danos a veículos e afetam a qualidade de vida. A justificativa do REQ 522/2025 aponta as dificuldades de locomoção e acesso aos serviços de saúde na unidade para a qual estão sendo direcionados, os custos elevados e a possibilidade de abandono de tratamentos, destacando a proximidade e adequação do Posto de Saúde da Vila Fátima. As motivações para os pedidos são completamente diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 253/2026 solicita informações e providências sobre a transparência das filas de espera do SUS, incluindo quantitativo de pacientes, critérios de priorização, tempo médio de espera, sistemas de acompanhamento e ações para redução de filas. Já o REQ 522/2025 pede a retomada dos atendimentos médicos e de atenção básica para moradores de áreas específicas no Posto de Saúde da Vila Fátima. Os benefícios são distintos: um foca em informação e gestão, o outro em acesso direto a serviços de saúde.

• Localidade: O REQ 253/2026 abrange o Município de Jataí como um todo, com foco nas filas de espera do SUS em nível municipal. O REQ 522/2025 é específico para as localidades da Vila Paraíso I, Vila Paraíso II e Setor Jardim Rio Claro, solicitando que seus atendimentos sejam direcionados para o Posto de Saúde da Vila Fátima. As localidades e o escopo geográfico são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 253/2026 tem como beneficiários todos os cidadãos usuários do SUS no Município de Jataí, que se beneficiariam da transparência nas filas. O REQ 522/2025 tem como beneficiários diretos os moradores da Vila Paraíso I, Vila Paraíso II e Setor Jardim Rio Claro, que enfrentam dificuldades de acesso à saúde. Os grupos beneficiados são distintos em escopo e necessidade.

• Justificativa: A justificativa do REQ 253/2026 baseia-se no princípio da transparência na gestão pública e na necessidade de controle social e previsibilidade para os usuários do SUS. A justificativa do REQ 522/2025 aponta as dificuldades de locomoção e acesso aos serviços de saúde enfrentadas pelos moradores de áreas específicas, devido à distância do posto de saúde atual e à proximidade e adequação do Posto da Vila Fátima. As razões para os pedidos são fundamentalmente diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 258/2026 solicita a disponibilização e ampliação de patrulha mecanizada para manutenção e recuperação de estradas vicinais internas e acessos às propriedades rurais em assentamentos do município. Já o REQ 522/2025 pede a retomada dos atendimentos médicos e de atenção básica à saúde em um posto específico para determinadas comunidades. Os benefícios são de naturezas completamente distintas: infraestrutura rural versus saúde pública.

• Localidade: O REQ 258/2026 refere-se a "assentamentos do Município de Jataí", com foco na manutenção de estradas vicinais e acessos a propriedades rurais. O REQ 522/2025 especifica as localidades de "Vila Paraíso I, Vila Paraíso II, Setor Jardim Rio Claro e adjacências", solicitando que sejam atendidas pelo "Posto de Saúde da Vila Fátima". Embora ambos sejam no município de Jataí, as áreas geográficas e o tipo de infraestrutura/serviço abordado são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 258/2026 tem como beneficiários os produtores rurais e as famílias dos assentamentos, visando o fortalecimento da agricultura familiar e a economia rural. O REQ 522/2025 tem como beneficiários diretos os moradores da Vila Paraíso I, Vila Paraíso II e Setor Jardim Rio Claro, que necessitam de acesso a serviços de saúde. Os grupos de beneficiários são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 258/2026 baseia-se na importância dos assentamentos para a produção agrícola, geração de emprego e renda, e as dificuldades enfrentadas pelos produtores devido à falta de maquinário para preparo do solo e manutenção de estradas. A justificativa do REQ 522/2025 foca nas dificuldades de locomoção e acesso aos serviços de saúde para idosos, pessoas com deficiência, gestantes, pacientes crônicos e famílias de baixa renda, devido à distância para a unidade de saúde atual e a proximidade da unidade desejada. As razões apresentadas são específicas para cada tipo de solicitação.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 260/2026 solicita a ampliação do horário de atendimento das unidades do CRAS para além das 17 horas, visando facilitar o acesso de trabalhadores. Já o REQ 522/2025 pede a retomada dos atendimentos médicos e de atenção básica à saúde em um posto específico (Vila Fátima) para determinadas localidades, que anteriormente eram atendidas por essa unidade. Os benefícios são distintos: um foca em horário de funcionamento de um serviço social, o outro em realocação geográfica de atendimento de saúde.

• Localidade: O REQ 260/2026 refere-se às unidades do CRAS em todo o município de Jataí, sem especificar uma localidade restrita. O REQ 522/2025, por outro lado, especifica as localidades de Vila Paraíso I, Vila Paraíso II, Setor Jardim Rio Claro e adjacências, e a unidade de saúde da Vila Fátima como ponto de referência. As localidades e o escopo geográfico são completamente diferentes.

• Beneficiários: O REQ 260/2026 visa beneficiar trabalhadores que não conseguem comparecer aos CRAS durante o horário comercial. O REQ 522/2025 tem como beneficiários diretos os moradores da Vila Paraíso I, Vila Paraíso II, Setor Jardim Rio Claro e adjacências, que necessitam de acesso à atenção básica à saúde. Os grupos beneficiados são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 260/2026 baseia-se na dificuldade de acesso aos serviços do CRAS por parte de trabalhadores em horário comercial. A justificativa do REQ 522/2025 fundamenta-se nas dificuldades de locomoção e acesso à saúde enfrentadas pelos moradores de certas vilas ao serem direcionados para uma unidade de saúde mais distante, contrastando com a proximidade e eficiência anterior da unidade da Vila Fátima. As razões apresentadas são específicas para cada solicitação e não se sobrepõem.

Prezados colegas e demais interessados na técnica legislativa,

Como especialista em produção de textos para o âmbito municipal, com vasta experiência na elaboração de documentos oficiais, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos beneficiários e nas localidades específicas.

Análise do REQ 631/2025

Este requerimento, datado de 29 de setembro de 2025, tem como cerne a proposição de uma política pública de saúde e educação.

• Objeto da Solicitação: A principal demanda é a elaboração e o envio de um Projeto de Lei para instituir um programa municipal de fornecimento de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose.
• Público-Alvo: Os beneficiários diretos desta medida são os alunos da rede municipal de ensino diagnosticados com Diabetes Tipo 1.
• Abrangência Geográfica: A solicitação abrange a rede municipal de educação de Jataí, ou seja, o programa seria implementado em todo o município, direcionado a um grupo específico de estudantes.

Análise do REQ 522/2025

O segundo requerimento, de 01 de julho de 2025, aborda uma questão de reorganização dos serviços de saúde básica.

• Objeto da Solicitação: O pedido central é a retomada dos atendimentos médicos e demais serviços de atenção básica à saúde para o Posto de Saúde da Vila Fátima.
• Público-Alvo: Os beneficiários desta ação são os moradores das localidades de Vila Paraíso I, Vila Paraíso II, Setor Jardim Rio Claro e adjacências.
• Abrangência Geográfica: A solicitação é específica para as comunidades da Vila Paraíso I, Vila Paraíso II, Setor Jardim Rio Claro e suas proximidades, com o atendimento sendo realocado para o Posto de Saúde da Vila Fátima, todas situadas no município de Jataí.

Comparativo e Conclusão

Ao confrontar os elementos essenciais de ambos os documentos, observa-se uma distinção clara em suas finalidades e alcances.

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

O REQ 631/2025 busca a criação de um programa de fornecimento de equipamentos médicos para um grupo específico de estudantes em toda a rede municipal de ensino. Já o REQ 522/2025 pleiteia a reorganização do fluxo de atendimento em uma unidade de saúde específica, beneficiando moradores de bairros determinados. As naturezas das solicitações, os grupos de cidadãos a serem atendidos e as áreas geográficas de impacto direto são fundamentalmente distintas.

Considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, a semelhança entre os documentos é mínima, uma vez que os objetos e os públicos-alvo são completamente diferentes, e as localidades, embora no mesmo município, são específicas e não coincidentes em suas abrangências.

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Análise Comparativa dos Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

REQ 522/2025 e REQ 028/2025 tratam de assuntos distintos. REQ 522/2025 solicita a retomada de atendimentos de saúde para moradores de determinadas localidades. REQ 028/2025 pede estudo de viabilidade para construção de praça em área específica. Portanto, a similaridade é baixa.

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Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

REQ 522/2025 solicita a retomada de atendimentos de saúde para moradores de bairros específicos no Posto de Saúde da Vila Fátima. REQ 075/2025 requer estudo de viabilidade para a construção de uma maternidade modelo com UTI neonatal, sem especificar localidades de atendimento.

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Avaliação da Similaridade dos Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

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Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise dos documentos apresentados, denominados "REQ 654/2025" e "REQ 522/2025", com o objetivo de determinar a convergência de suas proposições. A avaliação se concentrará na natureza do pedido, nos destinatários diretos da ação e nas áreas geográficas específicas a serem impactadas, desconsiderando os proponentes, conforme orientação.

Conteúdo do REQ 654/2025

Este expediente formaliza a solicitação para a implantação de um Serviço de Verificação de Óbito (SVO) no município de Jataí. O benefício almejado é a estruturação de um serviço especializado para esclarecer causas de morte natural e agilizar a liberação de corpos, visando mitigar o sofrimento de famílias enlutadas e aprimorar os dados de saúde pública. O alcance do pedido é para todo o município de Jataí, com implicações para a regional de saúde.

Conteúdo do REQ 522/2025

Por sua vez, este documento requer a retomada dos atendimentos médicos e demais serviços de atenção básica à saúde no Posto de Saúde da Vila Fátima. O propósito é restabelecer o vínculo de atendimento para os moradores das localidades de Vila Paraíso I, Vila Paraíso II, Setor Jardim Rio Claro e adjacências, que foram redirecionados para outra unidade, gerando dificuldades de acesso. O benefício é a facilitação do acesso à saúde básica para comunidades específicas dentro do município.

Convergência das Proposições

Ao confrontar os elementos essenciais de cada requerimento, observa-se que as naturezas das solicitações são fundamentalmente distintas. O REQ 654/2025 propõe a criação de um serviço de alta complexidade e abrangência municipal para a gestão de óbitos, enquanto o REQ 522/2025 busca a reorganização do fluxo de atendimento em saúde básica para bairros específicos.

Os beneficiários diretos também se diferenciam: um visa a população de Jataí de forma geral, especialmente em momentos de luto e para aprimoramento da vigilância epidemiológica; o outro foca em comunidades delimitadas que enfrentam barreiras de acesso à atenção primária.

Quanto às localidades, embora ambos os pedidos se refiram ao município de Jataí, a especificidade é diversa. O primeiro requer um serviço para toda a municipalidade, enquanto o segundo direciona a ação para um posto de saúde específico, atendendo a bairros determinados.

Análise Final

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A semelhança entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é mínima, restringindo-se ao fato de serem instrumentos legislativos de uma mesma municipalidade. As proposições são intrinsecamente diferentes em seu objeto e escopo.

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