Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Este parecer técnico avalia a correspondência entre dois documentos legislativos, REQ 619/2025 e REQ 521/2025, com o objetivo de determinar se as proposições veiculam o mesmo objeto de solicitação para a mesma área geográfica e público-alvo. A análise se concentra estritamente no conteúdo da demanda, no destinatário do benefício e na localização específica dentro do município.

REQ 619/2025

O documento REQ 619/2025 formaliza um pedido ao Poder Executivo para a realização de um estudo de viabilidade técnica. O propósito desse estudo é a construção de uma praça, que incluiria arborização, paisagismo, uma quadra poliesportiva, uma academia ao ar livre e um playground. A área designada para essa intervenção é um espaço público situado entre as Avenidas C e Enedino Peres, na Vila Sofia. O benefício é direcionado aos moradores da Vila Sofia e das adjacências, visando aprimorar as opções de lazer e a qualidade de vida.

REQ 521/2025

Por sua vez, o REQ 521/2025 solicita à Prefeitura, por intermédio da Superintendência Municipal de Trânsito, a condução de estudos técnicos. O objetivo desses estudos é a implementação de mão única e a instalação de redutores de velocidade, como radares eletrônicos ou faixas elevadas para pedestres. A localidade específica para essa intervenção é a Rua do Bosque, no Setor Campo Neutro. A medida busca garantir a segurança dos moradores e de todos que transitam pela via, que enfrenta problemas de fluxo intenso e alta velocidade.

Comparativo de Solicitação e Localidade

Ao confrontar os dois requerimentos, observa-se uma distinção fundamental tanto na natureza do benefício pleiteado quanto na sua localização.

• Benefício Solicitado: O REQ 619/2025 foca na criação de infraestrutura de lazer e convivência (uma praça completa), enquanto o REQ 521/2025 aborda a segurança viária e a organização do trânsito (mão única e redutores de velocidade). São demandas de naturezas distintas, atendendo a necessidades comunitárias diversas.

• Localidade Específica: As áreas geográficas indicadas nos documentos são completamente diferentes. O REQ 619/2025 designa a Vila Sofia, especificamente entre as Avenidas C e Enedino Peres. Já o REQ 521/2025 aponta para a Rua do Bosque, localizada no Setor Campo Neutro. Não há sobreposição entre as localidades.

• Público Beneficiário: Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos diretamente beneficiados são distintos. No primeiro caso, são os usuários de uma nova área de lazer na Vila Sofia. No segundo, são os pedestres e motoristas que utilizam a Rua do Bosque no Setor Campo Neutro, buscando maior segurança no trânsito.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Semelhança Percentual

Considerando a total divergência nos elementos centrais da solicitação – o benefício em si, o público-alvo direto e a localidade específica de aplicação – a similaridade entre os conteúdos substantivos dos dois documentos é mínima. Embora ambos sejam instrumentos legislativos de solicitação de estudos técnicos ao Poder Executivo municipal, a essência de suas demandas é completamente distinta.

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Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 5% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 319/2026 solicita ajuda humanitária financeira, no valor de R$ 25.000,00, destinada à reconstrução de uma residência atingida por incêndio. Já o REQ 521/2025 solicita estudos técnicos para implantação de mão única e redutor de velocidade (radar eletrônico ou faixa elevada para pedestres). Portanto, os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: O REQ 319/2026 especifica a Viela Joaquim Adelino Franco Qd 22 Lt 05 nº 36, Conjunto Estrela D’Alva, em Jataí. O REQ 521/2025 menciona a Rua do Bosque, no Setor Campo Neutro, em Jataí. Embora ambos sejam no município de Jataí, as localidades geográficas são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 319/2026 tem como beneficiária direta a senhora Eliana Silva de Almeida Ferreira e sua família. O REQ 521/2025 visa beneficiar os moradores e transeuntes da Rua do Bosque, Setor Campo Neutro, visando a segurança geral da via. Os beneficiários diretos e o escopo são distintos.

• Justificativa: O REQ 319/2026 justifica a solicitação pela necessidade emergencial de auxílio financeiro para recuperação de residência destruída por incêndio, visando garantir dignidade e moradia. O REQ 521/2025 justifica o pedido pela necessidade de coibir excesso de velocidade e prevenir acidentes de trânsito em uma via com grande fluxo de veículos e pedestres, especialmente crianças, citando um atropelamento fatal. As razões para os pedidos são completamente distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 5% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 325/2026 solicita a realização de estudo de viabilidade técnica para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Já o REQ 521/2025 pede a realização de estudos técnicos para implantação de mão única e redutor de velocidade (radar ou faixa elevada) em uma via. Os benefícios são fundamentalmente distintos, um voltado para a infraestrutura de saúde e o outro para a organização e segurança do trânsito.

• Localidade: O REQ 325/2026 especifica o Bairro Dom Abel, com menção a uma área pública ao lado do Colégio Estadual Frei Domingos. O REQ 521/2025 foca na Rua do Bosque, no Setor Campo Neutro. Embora ambos sejam em Jataí, as localidades são completamente diferentes.

• Beneficiários: O REQ 325/2026 visa beneficiar os moradores do Bairro Dom Abel e adjacências, com foco na população em geral que necessita de serviços de saúde. O REQ 521/2025 tem como beneficiários diretos os pedestres, motoristas e moradores que utilizam a Rua do Bosque, especialmente aqueles que se dirigem à creche local, visando a segurança pública no trânsito. Os grupos beneficiados são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 325/2026 baseia-se na demanda por serviços de saúde devido à antiguidade e crescimento populacional do bairro, e na necessidade de descentralização do atendimento. A justificativa do REQ 521/2025 advém de riscos de acidentes causados por alta velocidade e grande fluxo de veículos em uma via estreita com muitos pedestres, citando um atropelamento fatal como evento agravante. As razões para as solicitações são independentes e específicas para cada contexto.

Análise Comparativa de Requerimentos

REQ 011/2026 e REQ 521/2025

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

A análise dos documentos REQ 011/2026 e REQ 521/2025 revela que os requerimentos abordam temas distintos e se destinam a localidades diferentes dentro do município.

• REQ 011/2026 solicita a criação do Sistema Municipal de Botões de Emergência Urbana - SOS Jataí, sem especificar uma localidade única, mas indicando locais de instalação.
• REQ 521/2025 pede estudos para implantação de mão única e redutor de velocidade na Rua do Bosque, no Setor Campo Neutro.

A diferença nos pedidos e nas localidades resulta em baixa similaridade.

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Análise Comparativa de Requerimentos

REQ 712/2025

• Solicitação: Criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana.
• Beneficiário: Município de Jataí.
• Localidade: Município de Jataí.

REQ 521/2025

• Solicitação: Estudos técnicos para implantação de mão única e redutor de velocidade.
• Beneficiário: Moradores e pedestres da Rua do Bosque.
• Localidade: Rua do Bosque, Setor Campo Neutro, Jataí.

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

A semelhança entre os documentos é baixa, pois tratam de assuntos distintos e para diferentes localidades dentro do município.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

1. Identificação da Similaridade

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

2. Cálculo da Semelhança Percentual

REQ 521/2025 solicita estudos para implantação de mão única e redutor de velocidade na Rua do Bosque, Setor Campo Neutro. REQ 490/2025 solicita estudo para construção de quadra poliesportiva e pavilhão multiuso na Escola Municipal Boa Vista, Zona Rural, Região do Sobrado.

A diferença nos pedidos e nas localidades resulta em baixa similaridade.

[[ 5% ]]

Prezados colegas e demais interessados na técnica legislativa,

Como especialista em produção de textos legislativos nesta respeitável Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente nos elementos essenciais: a solicitação, o grupo beneficiado e a localidade específica.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Identificação dos Documentos em Avaliação

O REQ 623/2025 apresenta uma solicitação direcionada ao Poder Executivo para que seja realizado um estudo de viabilidade técnica com vistas à reforma completa e ampliação do Condomínio Vila Vida. Este complexo habitacional, conforme a justificativa, é um local público destinado a proporcionar moradia e qualidade de vida, especialmente a pessoas idosas e em situação de vulnerabilidade social.

Por sua vez, o REQ 521/2025 solicita à Prefeitura de Jataí, por intermédio da Superintendência Municipal de Trânsito, a realização de estudos técnicos para a implantação de mão única e redutor de velocidade, como radar eletrônico ou faixa elevada para pedestres, na Rua do Bosque, localizada no Setor Campo Neutro. A justificativa aponta para a necessidade de segurança viária devido ao grande fluxo de veículos e pedestres na via.

Avaliação Detalhada da Solicitação, Beneficiário e Localidade

Para uma comparação precisa, desconsideramos os proponentes e nos concentramos nos aspectos materiais de cada pedido:

• REQ 623/2025:

  • Objeto da solicitação: Estudo de viabilidade técnica para reforma completa e ampliação.
  • Beneficiário direto: Os moradores do Condomínio Vila Vida, com ênfase em idosos e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
  • Localidade específica: O Condomínio Vila Vida, situado no município de Jataí.

• REQ 521/2025:

  • Objeto da solicitação: Estudos técnicos para implantação de mão única e redutor de velocidade (radar eletrônico ou faixa elevada para pedestres).
  • Beneficiário direto: Os moradores e transeuntes da Rua do Bosque.
  • Localidade específica: A Rua do Bosque, no Setor Campo Neutro, também pertencente ao município de Jataí.

Confronto dos Elementos Essenciais

Ao confrontar os elementos centrais de cada documento, torna-se evidente que o benefício almejado é distinto em sua natureza: um requer a melhoria estrutural e expansão de um complexo habitacional, enquanto o outro busca intervenções no tráfego e segurança viária de uma rua. Consequentemente, as localidades designadas para as intervenções são completamente diferentes (Condomínio Vila Vida versus Rua do Bosque, Setor Campo Neutro), e os beneficiários diretos, embora ambos sejam cidadãos do município, são grupos distintos associados a essas localidades específicas.

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Qual semelhança percentual entre REQ 623/2025 e REQ 521/2025? Considerando que os elementos cruciais para a comparação – a solicitação específica, o grupo beneficiado e a localização exata da intervenção – são inteiramente distintos entre os dois requerimentos, a similaridade substancial é mínima. A única convergência reside no fato de serem ambos requerimentos legislativos endereçados ao Poder Executivo do mesmo município. No entanto, o cerne do que é pleiteado e onde será aplicado difere completamente. [[ 5% ]]

Como especialista em produção de documentos legislativos nesta Câmara Municipal, com experiência consolidada na redação de proposições oficiais, procedo à análise dos requerimentos apresentados, focando estritamente em seu conteúdo substantivo. A tarefa é verificar a similitude entre as proposições, identificando se tratam do mesmo assunto e se pleiteiam o mesmo benefício para a mesma localidade específica do município.

Análise do Conteúdo do REQ 729/2025

Este documento formaliza uma demanda voltada à infraestrutura viária e à segurança no trânsito.

• Solicitação Principal: A construção de um estacionamento público.
• Beneficiários do Provimento: Usuários do Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela e a comunidade que transita pela área, visando à organização do fluxo de veículos e à segurança.
• Localidade de Impacto: A área em frente ao Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela, localizado na BR-158, especificamente no lado oposto da via.

Análise do Conteúdo do REQ 521/2025

Esta proposição dirige-se a uma questão de ordenamento do tráfego e proteção dos transeuntes.

• Solicitação Principal: A realização de estudos técnicos para a implantação de mão única e redutor de velocidade (como radar eletrônico ou faixa elevada para pedestres).
• Beneficiários do Provimento: Moradores e frequentadores da Rua do Bosque, no Setor Campo Neutro, com ênfase na segurança de pedestres e usuários da creche local.
• Localidade de Impacto: A Rua do Bosque, situada no Setor Campo Neutro.

Comparativo de Conteúdo

Ao confrontar o cerne da solicitação, os destinatários do provimento e a área de impacto municipal de ambos os documentos, observa-se que as demandas são substancialmente distintas. O REQ 729/2025 busca a criação de uma nova estrutura física (estacionamento) em uma área específica do município (aeroporto/BR-158), enquanto o REQ 521/2025 solicita ações de planejamento e gestão de tráfego (estudos para mão única e redutor de velocidade) em outra localidade (Rua do Bosque/Setor Campo Neutro).

Apesar de ambos os documentos serem requerimentos da Câmara Municipal de Jataí e endereçarem questões de mobilidade urbana e segurança viária de forma geral, os objetos específicos dos pedidos e as localidades designadas para sua execução são completamente diversos.

Resposta aos Critérios

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
• Qual semelhança percentual entre REQ 729/2025 e REQ 521/2025? [[ 5% ]]

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente na solicitação formulada, nos beneficiários diretos e nas localidades específicas abrangidas por cada proposição.

Análise do REQ 608/2025

O REQ 608/2025 formaliza um pedido para que a Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) realize um estudo de viabilidade técnica. O objetivo deste estudo é a implantação de um ponto de ônibus. A localidade específica para esta intervenção é a Rua 105, defronte ao Colégio João Roberto Moreira, neste município. Os beneficiários primários da medida são a comunidade local, com ênfase nos moradores idosos e estudantes que dependem do transporte coletivo, visando maior segurança, acessibilidade e bem-estar.

Análise do REQ 521/2025

Por sua vez, o REQ 521/2025 solicita à Prefeitura, também por intermédio da Superintendência Municipal de Trânsito, a execução de estudos técnicos. A finalidade destes estudos é a implantação de mão única e de redutores de velocidade, como radar eletrônico ou faixa elevada para pedestres. A área designada para estas intervenções é a Rua do Bosque, situada no Setor Campo Neutro. Os beneficiários diretos são as famílias que residem na localidade e todos que transitam pela via diariamente, especialmente pais e crianças que se dirigem à creche local, com o propósito de garantir a segurança viária.

Avaliação da Convergência de Conteúdo

Ao confrontar os elementos essenciais de cada proposição, observamos as seguintes distinções:

• Natureza da Solicitação: O REQ 608/2025 busca a instalação de infraestrutura para transporte público (ponto de ônibus), enquanto o REQ 521/2025 visa a readequação do fluxo viário e a segurança no trânsito (mão única e redutores de velocidade).
• Localidade Específica: As áreas de intervenção são distintas. O primeiro requerimento aponta para a Rua 105, defronte ao Colégio João Roberto Moreira, e o segundo, para a Rua do Bosque, no Setor Campo Neutro.
• Beneficiários Diretos: Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos específicos são diferentes. O REQ 608/2025 foca em idosos e estudantes usuários de transporte coletivo, e o REQ 521/2025 em moradores, pais e crianças que utilizam a Rua do Bosque.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Grau de Semelhança Conteudística

Considerando a solicitação específica, os beneficiários diretos e as localidades designadas, os dois documentos apresentam propósitos e alvos completamente distintos. Embora ambos sejam requerimentos que solicitam estudos técnicos à mesma Superintendência Municipal de Trânsito, a substância de cada pedido, o problema que buscam resolver e o local de aplicação são singulares. A ausência de sobreposição nos elementos centrais da análise resulta em uma similaridade mínima.

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Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Solicitação e Localidade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• A solicitação em REQ 521/2025 é para estudos técnicos visando a implantação de mão única e redutores de velocidade na Rua do Bosque, no Setor Campo Neutro. Já em REQ 358/2025 é solicitada a reforma do Centro de Educação Infantil Bezerra de Menezes, sem especificar localidade dentro do município além de "Jataí/GO". Portanto, a similaridade é baixa devido às diferentes naturezas das solicitações e locais.

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