Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Semelhança percentual entre os documentos: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise

• Objeto da Solicitação:

  • REQ 623/2025: Solicita estudo de viabilidade técnica para reforma completa e ampliação do Condomínio Vila Vida.
  • REQ 517/2025: Solicita estudos técnicos para a criação de um programa habitacional para membros das forças de segurança.

• Beneficiário:

  • REQ 623/2025: Moradores do Condomínio Vila Vida, especialmente idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
  • REQ 517/2025: Membros das forças de segurança que atuam no município de Jataí.

• Localidade Específica:

  • REQ 623/2025: Condomínio Vila Vida, localizado em Jataí.
  • REQ 517/2025: Município de Jataí, sem especificação de uma localidade restrita, mas com foco na habitação funcional para servidores.

A análise revela que os requerimentos tratam de assuntos distintos e beneficiam grupos diferentes da população. O REQ 623/2025 foca na melhoria de um conjunto habitacional específico para idosos e vulneráveis, enquanto o REQ 517/2025 propõe um programa habitacional para profissionais da segurança pública em todo o município.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Mesmo Benefício e Localidade? Não

Análise Detalhada

• Objeto dos Requerimentos:

  • REQ 050/2026: Solicita estudo de viabilidade para a criação e instalação do 2º Conselho Tutelar do Município de Jataí.
  • REQ 517/2025: Solicita estudo técnico para a criação de um programa habitacional para membros das forças de segurança em Jataí.

  • Beneficiários:

  • REQ 050/2026: Crianças e adolescentes do Município de Jataí.

  • REQ 517/2025: Membros das forças de segurança que atuam no Município de Jataí.

  • Localidade:

  • Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí, porém, o REQ 050/2026 visa aprimorar a estrutura de proteção à infância e adolescência, enquanto o REQ 517/2025 busca melhorar as condições de moradia dos profissionais de segurança.

Semelhança Percentual

A semelhança entre os documentos é de [[ 10% ]]. Embora ambos os requerimentos se refiram ao mesmo município, eles abordam questões distintas, com diferentes beneficiários e objetivos.

Avaliação de Similaridade

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Análise Comparativa:

REQ 517/2025 solicita estudos para um programa habitacional em Jataí para forças de segurança. REQ 243/2025 pede projeto de lei para o programa "Alerta Seguro" em Jataí, focado em desaparecimentos. As solicitações são distintas, abrangendo áreas diferentes e beneficiários diferentes.

Percentual de Similaridade:

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise Preliminar

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade Percentual

• REQ 517/2025: Solicita estudos para um programa habitacional para forças de segurança em Jataí.
• REQ 092/2025: Solicita doação de área para construção de nova sede do Corpo de Bombeiros em Jataí.

A diferença entre os pedidos é substancial, pois um trata de habitação e o outro, de infraestrutura para uma instituição específica. A localidade é a mesma, mas os benefícios são distintos.

• [[ 10% ]]

Análise de Requerimentos Legislativos na Câmara Municipal de Jataí

Contexto da Avaliação

A presente análise examina a correspondência de conteúdo entre dois documentos formalizados, "REQ 730/2025" e "REQ 517/2025". O foco reside na identificação do que está sendo solicitado, quem será o destinatário do benefício e para qual localidade específica dentro do município tais pedidos se destinam, desconsiderando-se as autoria das proposições.

REQ 730/2025

Este documento formaliza uma solicitação para a realização de uma Sessão Solene. O principal objetivo é prestar uma homenagem e reconhecimento aos Policiais Militares e Civis Aposentados que dedicaram anos de serviço ao município de Jataí. A proposta contempla que cada parlamentar possa indicar até três profissionais aposentados para receberem tal distinção honorífica por sua trajetória e relevante contribuição à segurança pública local. A ação se configura como um evento interno da Câmara Municipal para reconhecimento.

REQ 517/2025

Este requerimento encaminha uma solicitação à administração executiva municipal, especificamente à Prefeitura, Secretaria Municipal da Segurança Pública e Superintendência de Habitação. O pedido é para a realização de estudos técnicos visando à criação de um programa habitacional. O benefício pleiteado, portanto, é a possibilidade de acesso à moradia, direcionado exclusivamente aos membros das forças de segurança que atuam (ou seja, estão em atividade) no município de Jataí. A justificativa enfatiza o incentivo à permanência desses profissionais na localidade, englobando diversas corporações como Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal. A ação se configura como uma política pública de moradia.

Comparativo e Semelhança

Uma avaliação detalhada dos dois requerimentos revela distinções substanciais em suas propostas centrais:

• Natureza do Benefício: O "REQ 730/2025" propõe um benefício de natureza honorífica, uma homenagem pública. Em contrapartida, o "REQ 517/2025" postula um benefício de caráter material e social, a possibilidade de acesso à moradia através de um programa habitacional. As finalidades e modalidades de atendimento são nitidamente distintas.
• Beneficiários Diretos: Os grupos a serem contemplados são fundamentalmente diferentes. Enquanto o "REQ 730/2025" se volta para profissionais aposentados da Polícia Militar e Civil, o "REQ 517/2025" foca em profissionais em atividade das forças de segurança, com um escopo mais amplo de corporações.
• Localidade de Incidência: Ambos os documentos referem-se ao município de Jataí como o contexto geográfico de suas respectivas propostas. Contudo, a ação do "REQ 730/2025" se desenrola no âmbito da própria Câmara Municipal, e o "REQ 517/2025" direciona uma demanda de execução à Prefeitura, afetando a moradia dentro do mesmo município.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A ausência de coincidência na natureza do benefício e na identidade dos grupos beneficiados, apesar de ambos estarem situados no mesmo município, impede a classificação como "mesmo assunto" ou "mesmo benefício". As proposições legislativas são independentes e visam atender a demandas distintas da comunidade relacionada à segurança pública, seja ela o reconhecimento de carreiras ou o suporte à permanência de profissionais ativos.

Com base na solicitação, nos beneficiários e na localidade, a semelhança percentual entre os documentos é de [[ 10% ]].

Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Detalhamento da Análise

• REQ 517/2025: Solicita estudos para criação de programa habitacional para forças de segurança em Jataí. O beneficiário seria a força de segurança do município e a localidade é a cidade de Jataí.
• REQ 126/2025: Requer medidas de segurança para o Terminal Rodoviário de Jataí. O beneficiário é a população que utiliza o terminal e a localidade é o Terminal Rodoviário de Jataí.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise da Solicitação

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• REQ 057/2026 solicita estudo para reforma em CMEI, enquanto REQ 517/2025 pede estudo para programa habitacional para forças de segurança. Os benefícios e os beneficiários são distintos. A localidade é a mesma: Jataí - GO. [[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Mesmo Benefício e Localidade?

Não

Semelhança Percentual

A semelhança entre REQ 517/2025 e REQ 094/2025 é: [[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

REQ 517/2025 e REQ 006/2025 tratam de temas distintos, embora ambos se refiram a questões relacionadas à segurança pública no município de Jataí. REQ 517/2025 propõe a criação de um programa habitacional para as forças de segurança, enquanto REQ 006/2025 solicita a reformulação do plano de carreira da Guarda Civil Municipal. Os beneficiários e os objetivos são diferentes, mesmo que ambos visem a melhoria das condições para os profissionais de segurança.

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise de Similaridade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Semelhança: [[ 10% ]]

Observações

• REQ 517/2025 solicita estudos técnicos para a criação de um programa habitacional para as forças de segurança em Jataí.
• REQ 219/2025 pede melhorias e expansão das atividades da Piscicultura Vale do Paraíso, também em Jataí.
• Os requerimentos tratam de assuntos distintos e beneficiam diferentes grupos, em localidades diferentes dentro do município.