Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 246/2026 solicita a concessão de ajuda humanitária emergencial a um indivíduo específico, Valdemar Luiz dos Prazeres Junio (Junão), devido à destruição de seu estabelecimento comercial por incêndio. Em contrapartida, o REQ 517/2025 pede a realização de estudos técnicos para a criação de um programa habitacional voltado aos membros das forças de segurança que atuam no município. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: assistência emergencial individual versus planejamento de política habitacional coletiva.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 246/2026 especifica a localização do estabelecimento comercial afetado como Rua José Pereira Rezende, nº 1.931, Vila Progresso, Jataí-GO, enquanto o REQ 517/2025 refere-se a um benefício para os membros das forças de segurança que atuam em todo o município de Jataí, sem delimitação geográfica interna específica. A localidade, embora seja o mesmo município, é tratada de forma diferente em termos de abrangência e especificidade.

• Beneficiários: O REQ 246/2026 tem como beneficiário direto o senhor Valdemar Luiz dos Prazeres Junio (Junão), um cidadão específico. Já o REQ 517/2025 tem como beneficiários um grupo amplo e específico de profissionais: membros das forças de segurança (Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal) que atuam no município. Os beneficiários são, portanto, de naturezas e escopos totalmente diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 246/2026 baseia-se na necessidade de amparar um cidadão que sofreu perdas totais em seu comércio devido a um incêndio, visando sua recuperação econômica e dignidade. A justificativa do REQ 517/2025 fundamenta-se na necessidade de incentivar a permanência dos profissionais de segurança no município, fortalecer os vínculos com a comunidade e aumentar a eficácia das ações de segurança pública, através da oferta de moradia. As razões apresentadas para as solicitações são distintas e não há sobreposição significativa.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise Preliminar

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade Percentual

• REQ 517/2025: Solicita estudos para um programa habitacional para forças de segurança em Jataí.
• REQ 092/2025: Solicita doação de área para construção de nova sede do Corpo de Bombeiros em Jataí.

A diferença entre os pedidos é substancial, pois um trata de habitação e o outro, de infraestrutura para uma instituição específica. A localidade é a mesma, mas os benefícios são distintos.

• [[ 10% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 190/2026 solicita a complementação da pavimentação asfáltica em um trecho específico de uma rua. Já o REQ 517/2025 pede a realização de estudos técnicos para a criação de um programa habitacional voltado para membros das forças de segurança. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí. No entanto, o REQ 190/2026 especifica um endereço exato (Rua Benjamim Constant, nº 3.330), enquanto o REQ 517/2025 refere-se ao município de Jataí de forma geral, sem delimitar uma área específica para a criação do programa habitacional.

• Beneficiários: O REQ 190/2026 visa beneficiar uma empresa atuante no setor agrícola e, indiretamente, a comunidade local através da melhoria do acesso e do desenvolvimento econômico. O REQ 517/2025 tem como beneficiários diretos os membros das forças de segurança que atuam no município. Os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 190/2026 baseia-se na necessidade de melhoria da infraestrutura para o setor produtivo, segurança viária e mobilidade urbana. A justificativa do REQ 517/2025 foca na permanência de profissionais de segurança no município, no fortalecimento dos vínculos com a comunidade e na eficácia das ações de segurança pública. As razões apresentadas são distintas.

Em minha função como especialista em produção de textos legislativos em uma câmara municipal, procedo à análise comparativa entre as proposições formalmente designadas como REQ 712/2025 e REQ 517/2025. A avaliação se concentra na substância do pleito, no destinatário direto da ação e no âmbito geográfico de sua aplicação, excluindo quaisquer referências aos proponentes.

Análise do Conteúdo das Proposições

Para uma compreensão detalhada, examino individualmente cada solicitação.

Requerimento 712/2025 (Original)

Este documento articula um pedido direcionado ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A essência da solicitação reside na iniciação de estudos e procedimentos para a criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana.

• Conteúdo da Solicitação: O desenvolvimento e a subsequente execução de um plano abrangente para a arborização em área urbana.
• Destinatário Final da Ação: A população do Município de Jataí como um todo, beneficiada por melhorias ambientais como a formação de microclimas favoráveis, redução de temperaturas, purificação do ar, diminuição da poluição sonora e elevação do bem-estar coletivo.
• Âmbito Geográfico: A integralidade do Município de Jataí.

Requerimento 517/2025 (Analisado)

A segunda proposição formaliza uma requisição à Prefeitura de Jataí, envolvendo a Secretaria Municipal da Segurança Pública e a Superintendência de Habitação. O cerne do pedido é a realização de estudos técnicos visando a criação de um programa habitacional exclusivo para os membros das forças de segurança que atuam no município.

• Conteúdo da Solicitação: A concepção e implantação de um programa de moradia.
• Destinatário Final da Ação: Um grupo específico de profissionais: os membros das forças de segurança (Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal) que estão em serviço no município de Jataí.
• Âmbito Geográfico: A integralidade do Município de Jataí.

Confronto de Elementos Essenciais

Ao sobrepor os componentes fundamentais de cada requerimento, observamos:

• Natureza da Solicitação: Enquanto o REQ 712/2025 focaliza uma iniciativa de caráter ambiental e urbanístico (Plano de Arborização), o REQ 517/2025 direciona-se a uma política social e de valorização profissional (Programa Habitacional).
• Público-Alvo da Ação: O primeiro documento visa um benefício de alcance geral para toda a comunidade jataiense. O segundo delimita seu escopo a uma categoria específica de servidores públicos, os profissionais da segurança.
• Jurisdição Territorial: Em ambos os casos, a atuação se concentra no mesmo ente federativo municipal: Jataí.

Conclusões Comparativas

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Considerando a substância do pleito, o destinatário final da ação e o âmbito geográfico, a semelhança entre as proposições é significativamente reduzida, dada a distinção fundamental nos benefícios almejados e nos grupos específicos que seriam os principais contemplados. Embora ambos os documentos compartilhem o mesmo palco de ação municipal, seus propósitos e focos são intrinsecamente diferentes.

A semelhança reside unicamente no fato de que ambos os documentos se dirigem à administração municipal de Jataí e representam instrumentos legislativos formais da mesma câmara para aquela localidade. Contudo, o que está sendo solicitado e para quem está sendo solicitado difere substancialmente.

Calcule a semelhança percentual entre os documentos desconsiderando autores, focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, qual semelhança percentual entre REQ 712/2025 e REQ 517/2025? [[ 10% ]]

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Mesmo Benefício e Localidade? Não

Análise Detalhada

• Objeto dos Requerimentos:

  • REQ 050/2026: Solicita estudo de viabilidade para a criação e instalação do 2º Conselho Tutelar do Município de Jataí.
  • REQ 517/2025: Solicita estudo técnico para a criação de um programa habitacional para membros das forças de segurança em Jataí.

  • Beneficiários:

  • REQ 050/2026: Crianças e adolescentes do Município de Jataí.

  • REQ 517/2025: Membros das forças de segurança que atuam no Município de Jataí.

  • Localidade:

  • Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí, porém, o REQ 050/2026 visa aprimorar a estrutura de proteção à infância e adolescência, enquanto o REQ 517/2025 busca melhorar as condições de moradia dos profissionais de segurança.

Semelhança Percentual

A semelhança entre os documentos é de [[ 10% ]]. Embora ambos os requerimentos se refiram ao mesmo município, eles abordam questões distintas, com diferentes beneficiários e objetivos.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 286/2026 solicita a realização de uma audiência pública para debater a situação urbanística e as propostas de infraestrutura para os Sítios de Recreio Alvorada. Já o REQ 517/2025 solicita a realização de estudos técnicos para a criação de um programa habitacional voltado para membros das forças de segurança que atuam no município. Os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: O REQ 286/2026 foca especificamente nos "Sítios de Recreio Alvorada" dentro do município de Jataí. O REQ 517/2025 refere-se ao município de Jataí em sua totalidade, com foco na atuação das forças de segurança no seu território, sem delimitar uma área específica para o programa habitacional além do contexto municipal geral. Há uma diferença na precisão da localidade, com um texto sendo mais específico que o outro.

• Beneficiários: O REQ 286/2026 tem como beneficiários os moradores e proprietários dos Sítios de Recreio Alvorada, além de demais interessados na discussão urbanística e de infraestrutura da região. O REQ 517/2025 tem como beneficiários diretos os membros das forças de segurança (Polícia Militar, Civil, Guarda Municipal, Bombeiros, PF, PRF e Polícia Penal) que atuam no município de Jataí. Os grupos de beneficiários são completamente diferentes.

• Justificativa: O REQ 286/2026 justifica a solicitação pela necessidade de debate público sobre problemas estruturais e propostas de infraestrutura nos Sítios de Recreio Alvorada, visando transparência e participação popular. O REQ 517/2025 justifica a solicitação pela necessidade de incentivar a permanência de profissionais de segurança pública no município, oferecendo moradia e fortalecendo os vínculos com a comunidade e a eficácia das ações de segurança. As justificativas refletem as distintas naturezas dos pedidos.

Análise Comparativa de Requerimentos

Mesmo Benefício e Localidade?

Não

Semelhança Percentual

A semelhança entre REQ 517/2025 e REQ 094/2025 é: [[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise da Solicitação

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• REQ 057/2026 solicita estudo para reforma em CMEI, enquanto REQ 517/2025 pede estudo para programa habitacional para forças de segurança. Os benefícios e os beneficiários são distintos. A localidade é a mesma: Jataí - GO. [[ 10% ]]

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Beneficiário e Localidade:

  • REQ 083/2025 busca informações sobre a obra do Aeroporto Regional de Jataí, beneficiando indiretamente a população do município e região através da melhoria da infraestrutura aeroportuária.
  • REQ 517/2025 propõe um programa habitacional exclusivo para membros das forças de segurança em Jataí, visando a permanência desses profissionais no município.

• Solicitação:

  • REQ 083/2025 solicita informações detalhadas e atualizadas sobre a obra do Aeroporto Regional de Jataí ao Ministério de Portos e Aeroportos.
  • REQ 517/2025 pede à Prefeitura de Jataí estudos técnicos para a criação de um programa habitacional voltado aos membros das forças de segurança.

• Semelhança Percentual:

[[ 10% ]]

Os requerimentos são distintos tanto no benefício solicitado quanto no público-alvo e no órgão a quem se destina o pedido, resultando em uma baixa similaridade.

Avaliação de Similaridade

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Análise Comparativa:

REQ 517/2025 solicita estudos para um programa habitacional em Jataí para forças de segurança. REQ 243/2025 pede projeto de lei para o programa "Alerta Seguro" em Jataí, focado em desaparecimentos. As solicitações são distintas, abrangendo áreas diferentes e beneficiários diferentes.

Percentual de Similaridade:

[[ 10% ]]