Análise Comparativa de Requerimentos

1. Avaliação da Solicitação

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

2. Cálculo da Semelhança

• REQ 026/2026: Solicita criação de programa "Cartão Material Escolar" em Jataí.
• REQ 517/2025: Solicita estudo para criação de programa habitacional para forças de segurança em Jataí.

Apesar de ambos os documentos serem requerimentos legislativos da Câmara Municipal de Jataí, e tratarem de programas a serem implementados no município, os benefícios solicitados e os beneficiários são distintos. A semelhança entre as solicitações é baixa.

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Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Beneficiário e Localidade:

  • REQ 083/2025 busca informações sobre a obra do Aeroporto Regional de Jataí, beneficiando indiretamente a população do município e região através da melhoria da infraestrutura aeroportuária.
  • REQ 517/2025 propõe um programa habitacional exclusivo para membros das forças de segurança em Jataí, visando a permanência desses profissionais no município.

• Solicitação:

  • REQ 083/2025 solicita informações detalhadas e atualizadas sobre a obra do Aeroporto Regional de Jataí ao Ministério de Portos e Aeroportos.
  • REQ 517/2025 pede à Prefeitura de Jataí estudos técnicos para a criação de um programa habitacional voltado aos membros das forças de segurança.

• Semelhança Percentual:

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Os requerimentos são distintos tanto no benefício solicitado quanto no público-alvo e no órgão a quem se destina o pedido, resultando em uma baixa similaridade.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 176/2026 solicita a reforma da quadra poliesportiva, reconstrução de muro de arrimo e revitalização da iluminação da Praça Antônio Alves Pires "Noy". Já o REQ 517/2025 pede a realização de estudos técnicos para a criação de um programa habitacional voltado exclusivamente aos membros das forças de segurança que atuam no município. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 176/2026 especifica a Praça Antônio Alves Pires "Noy" como a localidade para as intervenções. O REQ 517/2025 aborda o município de Jataí de forma geral, sem delimitar uma localidade específica dentro dele para a criação do programa habitacional, focando nos profissionais de segurança que atuam na cidade.

• Beneficiários: O REQ 176/2026 beneficia os frequentadores e moradores do entorno da Praça Antônio Alves Pires "Noy", visando a segurança e o lazer. O REQ 517/2025 tem como beneficiários diretos os membros das forças de segurança que atuam no município de Jataí. O público-alvo é, portanto, diferente.

• Justificativa: A justificativa do REQ 176/2026 foca em problemas concretos de infraestrutura e segurança na praça, como risco de acidentes devido ao muro em más condições, transtornos com bolas caindo em residências, equipamentos esportivos danificados e a insegurança gerada pela falta de iluminação. A justificativa do REQ 517/2025 visa fortalecer a permanência de profissionais de segurança no município, reduzir pedidos de transferência e oferecer melhores condições de vida a esses servidores e suas famílias, contribuindo para a segurança pública local. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 190/2026 solicita a complementação da pavimentação asfáltica em um trecho específico de uma rua. Já o REQ 517/2025 pede a realização de estudos técnicos para a criação de um programa habitacional voltado para membros das forças de segurança. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí. No entanto, o REQ 190/2026 especifica um endereço exato (Rua Benjamim Constant, nº 3.330), enquanto o REQ 517/2025 refere-se ao município de Jataí de forma geral, sem delimitar uma área específica para a criação do programa habitacional.

• Beneficiários: O REQ 190/2026 visa beneficiar uma empresa atuante no setor agrícola e, indiretamente, a comunidade local através da melhoria do acesso e do desenvolvimento econômico. O REQ 517/2025 tem como beneficiários diretos os membros das forças de segurança que atuam no município. Os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 190/2026 baseia-se na necessidade de melhoria da infraestrutura para o setor produtivo, segurança viária e mobilidade urbana. A justificativa do REQ 517/2025 foca na permanência de profissionais de segurança no município, no fortalecimento dos vínculos com a comunidade e na eficácia das ações de segurança pública. As razões apresentadas são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 239/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a disponibilização de rede de internet. Em contrapartida, o REQ 517/2025 requer estudos técnicos para a criação de um programa habitacional. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 239/2026 especifica o Cemitério Bom Pastor como a localidade para a implementação da rede de internet. O REQ 517/2025, embora mencione o município de Jataí como um todo, foca em um programa habitacional para membros das forças de segurança que atuam no município, sem delimitar uma área geográfica específica para a moradia em si, mas sim para o serviço prestado.

• Beneficiários: O REQ 239/2026 visa beneficiar os servidores que atuam no Cemitério Bom Pastor, melhorando a comunicação e operacionalização de seus serviços. O REQ 517/2025 tem como beneficiários os membros das forças de segurança que atuam no município de Jataí, com o objetivo de incentivar sua permanência. Os grupos de beneficiários são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 239/2026 baseia-se na dificuldade de contato entre funcionários do cemitério e o escritório administrativo, visando otimizar a comunicação e os serviços. A justificativa do REQ 517/2025 foca na necessidade de fortalecer a permanência dos profissionais de segurança no município, oferecendo moradia como incentivo e contribuindo para a segurança pública local. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 246/2026 solicita a concessão de ajuda humanitária emergencial a um indivíduo específico, Valdemar Luiz dos Prazeres Junio (Junão), devido à destruição de seu estabelecimento comercial por incêndio. Em contrapartida, o REQ 517/2025 pede a realização de estudos técnicos para a criação de um programa habitacional voltado aos membros das forças de segurança que atuam no município. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: assistência emergencial individual versus planejamento de política habitacional coletiva.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 246/2026 especifica a localização do estabelecimento comercial afetado como Rua José Pereira Rezende, nº 1.931, Vila Progresso, Jataí-GO, enquanto o REQ 517/2025 refere-se a um benefício para os membros das forças de segurança que atuam em todo o município de Jataí, sem delimitação geográfica interna específica. A localidade, embora seja o mesmo município, é tratada de forma diferente em termos de abrangência e especificidade.

• Beneficiários: O REQ 246/2026 tem como beneficiário direto o senhor Valdemar Luiz dos Prazeres Junio (Junão), um cidadão específico. Já o REQ 517/2025 tem como beneficiários um grupo amplo e específico de profissionais: membros das forças de segurança (Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal) que atuam no município. Os beneficiários são, portanto, de naturezas e escopos totalmente diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 246/2026 baseia-se na necessidade de amparar um cidadão que sofreu perdas totais em seu comércio devido a um incêndio, visando sua recuperação econômica e dignidade. A justificativa do REQ 517/2025 fundamenta-se na necessidade de incentivar a permanência dos profissionais de segurança no município, fortalecer os vínculos com a comunidade e aumentar a eficácia das ações de segurança pública, através da oferta de moradia. As razões apresentadas para as solicitações são distintas e não há sobreposição significativa.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 286/2026 solicita a realização de uma audiência pública para debater a situação urbanística e as propostas de infraestrutura para os Sítios de Recreio Alvorada. Já o REQ 517/2025 solicita a realização de estudos técnicos para a criação de um programa habitacional voltado para membros das forças de segurança que atuam no município. Os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: O REQ 286/2026 foca especificamente nos "Sítios de Recreio Alvorada" dentro do município de Jataí. O REQ 517/2025 refere-se ao município de Jataí em sua totalidade, com foco na atuação das forças de segurança no seu território, sem delimitar uma área específica para o programa habitacional além do contexto municipal geral. Há uma diferença na precisão da localidade, com um texto sendo mais específico que o outro.

• Beneficiários: O REQ 286/2026 tem como beneficiários os moradores e proprietários dos Sítios de Recreio Alvorada, além de demais interessados na discussão urbanística e de infraestrutura da região. O REQ 517/2025 tem como beneficiários diretos os membros das forças de segurança (Polícia Militar, Civil, Guarda Municipal, Bombeiros, PF, PRF e Polícia Penal) que atuam no município de Jataí. Os grupos de beneficiários são completamente diferentes.

• Justificativa: O REQ 286/2026 justifica a solicitação pela necessidade de debate público sobre problemas estruturais e propostas de infraestrutura nos Sítios de Recreio Alvorada, visando transparência e participação popular. O REQ 517/2025 justifica a solicitação pela necessidade de incentivar a permanência de profissionais de segurança pública no município, oferecendo moradia e fortalecendo os vínculos com a comunidade e a eficácia das ações de segurança. As justificativas refletem as distintas naturezas dos pedidos.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

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Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Questão:

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

REQ 517/2025 e REQ 227/2025 tratam de assuntos distintos.

• REQ 517/2025 solicita estudos para um programa habitacional para forças de segurança em Jataí.
• REQ 227/2025 requer estudos para reinclusão de um parágrafo de uma lei municipal, visando valorização do magistério em Jataí.

A ausência de pontos em comum entre os benefícios e os beneficiários resulta em baixa similaridade.

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Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Solicitação e Localidade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• REQ 517/2025 solicita estudos para programa habitacional para forças de segurança em Jataí.
• REQ 134/2025 solicita estudo para implantação de Ecoponto nos Setores Cidade Jardim I e II, em Jataí.

A diferença de pedidos para locais e beneficiários distintos, indica baixa similaridade.

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