Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 381/2026 solicita a implantação de faixa de pedestres e adequação da sinalização horizontal e vertical em um cruzamento específico. Já o REQ 517/2025 pede a criação de um programa habitacional para membros das forças de segurança. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 381/2026 especifica um cruzamento de ruas (Rua Benjamin Constant com Rua 3, Setor Jardim da Liberdade) dentro do município. O REQ 517/2025 refere-se ao município de Jataí de forma geral, sem delimitar uma área específica para o programa habitacional, embora mencione o incentivo à permanência dos profissionais na cidade.

• Beneficiários: O REQ 381/2026 visa beneficiar pedestres e usuários da via no cruzamento especificado. O REQ 517/2025 tem como beneficiários diretos os membros das forças de segurança que atuam no município. Os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 381/2026 baseia-se na segurança de pedestres e na necessidade de melhoria da sinalização em um ponto de tráfego intenso. A justificativa do REQ 517/2025 foca em incentivar a permanência de profissionais de segurança no município, fortalecer vínculos com a comunidade e aumentar a eficácia das ações de segurança pública. As razões para os pedidos são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 368/2026 solicita a criação de uma equipe operacional específica para vistoria, limpeza, manutenção e desobstrução de bueiros, bocas de lobo, sumidouros e demais dispositivos do sistema de drenagem pluvial urbana. Já o REQ 517/2025 pede a realização de estudos técnicos para a criação de um programa habitacional voltado aos membros das forças de segurança. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 368/2026 foca na infraestrutura urbana de drenagem pluvial em toda a cidade, enquanto o REQ 517/2025 trata de um benefício habitacional para profissionais que atuam no município. Embora a localidade seja a mesma (Jataí), o escopo da ação solicitada difere significativamente.

• Beneficiários: O REQ 368/2026 visa beneficiar a população em geral de Jataí, através da melhoria do sistema de drenagem pluvial, prevenindo alagamentos e danos à infraestrutura. O REQ 517/2025 tem como beneficiários diretos os membros das forças de segurança que atuam no município (Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal). Os grupos beneficiados são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 368/2026 baseia-se na necessidade de manutenção contínua e preventiva do sistema de drenagem pluvial, citando leis federais e municipais sobre saneamento básico e a importância de evitar alagamentos. A justificativa do REQ 517/2025 foca em fortalecer a permanência dos profissionais de segurança no município, oferecendo moradia como incentivo, reduzindo transferências e aumentando a eficácia das ações de segurança pública. As justificativas abordam problemas e objetivos completamente diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 176/2026 solicita a reforma da quadra poliesportiva, reconstrução de muro de arrimo e revitalização da iluminação da Praça Antônio Alves Pires "Noy". Já o REQ 517/2025 pede a realização de estudos técnicos para a criação de um programa habitacional voltado exclusivamente aos membros das forças de segurança que atuam no município. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 176/2026 especifica a Praça Antônio Alves Pires "Noy" como a localidade para as intervenções. O REQ 517/2025 aborda o município de Jataí de forma geral, sem delimitar uma localidade específica dentro dele para a criação do programa habitacional, focando nos profissionais de segurança que atuam na cidade.

• Beneficiários: O REQ 176/2026 beneficia os frequentadores e moradores do entorno da Praça Antônio Alves Pires "Noy", visando a segurança e o lazer. O REQ 517/2025 tem como beneficiários diretos os membros das forças de segurança que atuam no município de Jataí. O público-alvo é, portanto, diferente.

• Justificativa: A justificativa do REQ 176/2026 foca em problemas concretos de infraestrutura e segurança na praça, como risco de acidentes devido ao muro em más condições, transtornos com bolas caindo em residências, equipamentos esportivos danificados e a insegurança gerada pela falta de iluminação. A justificativa do REQ 517/2025 visa fortalecer a permanência de profissionais de segurança no município, reduzir pedidos de transferência e oferecer melhores condições de vida a esses servidores e suas famílias, contribuindo para a segurança pública local. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Detalhamento da Análise

• REQ 517/2025: Solicita estudos para criação de programa habitacional para forças de segurança em Jataí. O beneficiário seria a força de segurança do município e a localidade é a cidade de Jataí.
• REQ 126/2025: Requer medidas de segurança para o Terminal Rodoviário de Jataí. O beneficiário é a população que utiliza o terminal e a localidade é o Terminal Rodoviário de Jataí.

Análise de Requerimentos Legislativos na Câmara Municipal de Jataí

Contexto da Avaliação

A presente análise examina a correspondência de conteúdo entre dois documentos formalizados, "REQ 730/2025" e "REQ 517/2025". O foco reside na identificação do que está sendo solicitado, quem será o destinatário do benefício e para qual localidade específica dentro do município tais pedidos se destinam, desconsiderando-se as autoria das proposições.

REQ 730/2025

Este documento formaliza uma solicitação para a realização de uma Sessão Solene. O principal objetivo é prestar uma homenagem e reconhecimento aos Policiais Militares e Civis Aposentados que dedicaram anos de serviço ao município de Jataí. A proposta contempla que cada parlamentar possa indicar até três profissionais aposentados para receberem tal distinção honorífica por sua trajetória e relevante contribuição à segurança pública local. A ação se configura como um evento interno da Câmara Municipal para reconhecimento.

REQ 517/2025

Este requerimento encaminha uma solicitação à administração executiva municipal, especificamente à Prefeitura, Secretaria Municipal da Segurança Pública e Superintendência de Habitação. O pedido é para a realização de estudos técnicos visando à criação de um programa habitacional. O benefício pleiteado, portanto, é a possibilidade de acesso à moradia, direcionado exclusivamente aos membros das forças de segurança que atuam (ou seja, estão em atividade) no município de Jataí. A justificativa enfatiza o incentivo à permanência desses profissionais na localidade, englobando diversas corporações como Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal. A ação se configura como uma política pública de moradia.

Comparativo e Semelhança

Uma avaliação detalhada dos dois requerimentos revela distinções substanciais em suas propostas centrais:

• Natureza do Benefício: O "REQ 730/2025" propõe um benefício de natureza honorífica, uma homenagem pública. Em contrapartida, o "REQ 517/2025" postula um benefício de caráter material e social, a possibilidade de acesso à moradia através de um programa habitacional. As finalidades e modalidades de atendimento são nitidamente distintas.
• Beneficiários Diretos: Os grupos a serem contemplados são fundamentalmente diferentes. Enquanto o "REQ 730/2025" se volta para profissionais aposentados da Polícia Militar e Civil, o "REQ 517/2025" foca em profissionais em atividade das forças de segurança, com um escopo mais amplo de corporações.
• Localidade de Incidência: Ambos os documentos referem-se ao município de Jataí como o contexto geográfico de suas respectivas propostas. Contudo, a ação do "REQ 730/2025" se desenrola no âmbito da própria Câmara Municipal, e o "REQ 517/2025" direciona uma demanda de execução à Prefeitura, afetando a moradia dentro do mesmo município.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A ausência de coincidência na natureza do benefício e na identidade dos grupos beneficiados, apesar de ambos estarem situados no mesmo município, impede a classificação como "mesmo assunto" ou "mesmo benefício". As proposições legislativas são independentes e visam atender a demandas distintas da comunidade relacionada à segurança pública, seja ela o reconhecimento de carreiras ou o suporte à permanência de profissionais ativos.

Com base na solicitação, nos beneficiários e na localidade, a semelhança percentual entre os documentos é de [[ 10% ]].

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Beneficiário e Localidade:

  • REQ 083/2025 busca informações sobre a obra do Aeroporto Regional de Jataí, beneficiando indiretamente a população do município e região através da melhoria da infraestrutura aeroportuária.
  • REQ 517/2025 propõe um programa habitacional exclusivo para membros das forças de segurança em Jataí, visando a permanência desses profissionais no município.

• Solicitação:

  • REQ 083/2025 solicita informações detalhadas e atualizadas sobre a obra do Aeroporto Regional de Jataí ao Ministério de Portos e Aeroportos.
  • REQ 517/2025 pede à Prefeitura de Jataí estudos técnicos para a criação de um programa habitacional voltado aos membros das forças de segurança.

• Semelhança Percentual:

[[ 10% ]]

Os requerimentos são distintos tanto no benefício solicitado quanto no público-alvo e no órgão a quem se destina o pedido, resultando em uma baixa similaridade.

Análise Comparativa de Requerimentos

Objetivo da Análise

• Comparar os requerimentos legislativos "REQ 517/2025" e "REQ 068/2025" para determinar se solicitam o mesmo benefício para a mesma localidade.

Análise

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• REQ 517/2025: Solicita estudos técnicos para criação de programa habitacional para forças de segurança em Jataí.
• REQ 068/2025: Solicita elaboração de projeto de lei para programa de inclusão de pessoas com deficiência nas repartições públicas de Jataí.

Similaridade Percentual

• A semelhança entre os documentos é baixa, pois tratam de assuntos distintos e se destinam a públicos diferentes, em locais distintos dentro da administração municipal.

• [[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

REQ 517/2025 e REQ 006/2025 tratam de temas distintos, embora ambos se refiram a questões relacionadas à segurança pública no município de Jataí. REQ 517/2025 propõe a criação de um programa habitacional para as forças de segurança, enquanto REQ 006/2025 solicita a reformulação do plano de carreira da Guarda Civil Municipal. Os beneficiários e os objetivos são diferentes, mesmo que ambos visem a melhoria das condições para os profissionais de segurança.

[[ 10% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 190/2026 solicita a complementação da pavimentação asfáltica em um trecho específico de uma rua. Já o REQ 517/2025 pede a realização de estudos técnicos para a criação de um programa habitacional voltado para membros das forças de segurança. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí. No entanto, o REQ 190/2026 especifica um endereço exato (Rua Benjamim Constant, nº 3.330), enquanto o REQ 517/2025 refere-se ao município de Jataí de forma geral, sem delimitar uma área específica para a criação do programa habitacional.

• Beneficiários: O REQ 190/2026 visa beneficiar uma empresa atuante no setor agrícola e, indiretamente, a comunidade local através da melhoria do acesso e do desenvolvimento econômico. O REQ 517/2025 tem como beneficiários diretos os membros das forças de segurança que atuam no município. Os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 190/2026 baseia-se na necessidade de melhoria da infraestrutura para o setor produtivo, segurança viária e mobilidade urbana. A justificativa do REQ 517/2025 foca na permanência de profissionais de segurança no município, no fortalecimento dos vínculos com a comunidade e na eficácia das ações de segurança pública. As razões apresentadas são distintas.