Análise Comparativa de Requerimentos

Comparação dos Textos

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

REQ 059/2026 e REQ 508/2025 abordam temas distintos:

• REQ 059/2026 solicita a instalação de redutor de velocidade na Rua Professora Dona Albina Bortoloni.
• REQ 508/2025 pede estudos para implantação de faixa elevada na Avenida Araxá, Setor Fabriny.

Apesar de ambos tratarem de segurança viária no município de Jataí, os pedidos são diferentes, e as localidades específicas também.

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Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 5% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a eventual alienação de um imóvel pertencente ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), especificamente o Terminal Rodoviário, visando otimizar a gestão de recursos previdenciários e fortalecer os ativos garantidores do plano de benefícios. Em contrapartida, o REQ 517/2025 pede a realização de estudos técnicos para a criação de um programa habitacional voltado exclusivamente para membros das forças de segurança que atuam no município de Jataí, como forma de incentivo à sua permanência. As solicitações são de naturezas completamente distintas: um foca na gestão de patrimônio previdenciário e o outro na oferta de moradia para servidores de segurança pública.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, enquanto o REQ 117/2026 se refere a um imóvel específico dentro do patrimônio do JataíPrev (o Terminal Rodoviário), o REQ 517/2025 propõe um programa habitacional a ser implementado em todo o município de Jataí, sem especificar uma área geográfica interna particular para a construção ou cessão das moradias. A localidade geral é a mesma, mas o foco do pedido dentro dela difere substancialmente.

• Beneficiários: No REQ 117/2026, os beneficiários diretos da otimização de recursos são os servidores públicos municipais de Jataí, na medida em que o JataíPrev é responsável por sua previdência. O REQ 517/2025 tem como beneficiários diretos os membros das forças de segurança pública que atuam em Jataí (Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal). O público-alvo dos benefícios é claramente diferente.

• Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 centra-se nos desafios da gestão de um imóvel como o Terminal Rodoviário, que demanda custos de manutenção e conservação, não gerando rentabilidade efetiva para o Fundo Previdenciário, e na busca por otimizar a alocação de recursos para fortalecer o sistema previdenciário. Já o REQ 517/2025 justifica o pedido pela necessidade de fortalecer a permanência dos profissionais de segurança em Jataí, reduzir pedidos de transferência, oferecer melhores condições de vida, aumentar a eficácia das ações de segurança e promover a sensação de segurança à população. As motivações para os pedidos são heterogêneas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 5% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 287/2026 solicita estudos técnicos para a implantação de medidas de segurança viária (rotatória ou outra solução de engenharia de tráfego) em um cruzamento específico. Já o REQ 517/2025 requer estudos técnicos para a criação de um programa habitacional para membros das forças de segurança. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 287/2026 especifica o cruzamento da Rua do Rosário com a Avenida São Pedro, no Setor Santa Terezinha, em Jataí. O REQ 517/2025 refere-se ao município de Jataí de forma geral, sem delimitação geográfica específica para a criação do programa habitacional, embora este beneficie profissionais que atuam na cidade. A localidade específica no REQ 287/2026 não encontra paralelo no REQ 517/2025.

• Beneficiários: O REQ 287/2026 visa beneficiar todos os usuários do tráfego (motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres) que transitam pelo cruzamento mencionado. O REQ 517/2025 tem como beneficiários diretos os membros das forças de segurança pública que atuam no município de Jataí. Os grupos de beneficiários são distintos.

• Justificativa: A justificativa para o REQ 287/2026 é a ocorrência de acidentes e a preocupação com a segurança viária no cruzamento especificado, devido ao intenso fluxo de veículos. A justificativa para o REQ 517/2025 é fortalecer a permanência de profissionais das forças de segurança em Jataí e oferecer melhores condições de vida a esses servidores, reduzindo pedidos de transferência. As razões apresentadas para as solicitações são completamente divergentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 266/2026 solicita a implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua André Luís, visando a moderação de tráfego e a segurança de pedestres. Já o REQ 517/2025 pede a criação de um programa habitacional para membros das forças de segurança. As solicitações são de naturezas completamente distintas.

• Localidade: O REQ 266/2026 especifica a Rua André Luís, nas proximidades da Praça Alcidina Maria de Carvalho, na Vila Fátima, como a localidade para a intervenção. O REQ 517/2025 menciona Jataí como o município em que o programa habitacional seria implementado, sem delimitar uma área específica para a ação, mas sim um público alvo.

• Beneficiários: O REQ 266/2026 tem como beneficiários diretos os pedestres que circulam na região da Rua André Luís e da Praça Alcidina Maria de Carvalho, incluindo crianças, idosos e famílias. O REQ 517/2025 tem como beneficiários os membros das forças de segurança que atuam em Jataí (Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal).

• Justificativa: A justificativa do REQ 266/2026 baseia-se na preocupação com a alta velocidade dos veículos e o risco de acidentes para pedestres, necessitando de medidas de segurança viária. A justificativa do REQ 517/2025 foca na necessidade de incentivar a permanência de profissionais de segurança pública no município, oferecendo moradia e reduzindo pedidos de transferência, além de fortalecer vínculos comunitários e a eficácia da segurança. As razões que motivam cada pedido são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 336/2026 solicita um estudo técnico e avaliação atuarial para alterar o limite de incidência da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, elevando-o para o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Em contrapartida, o REQ 517/2025 pede a realização de estudos técnicos para a criação de um programa habitacional destinado aos membros das forças de segurança que atuam no município. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade é a mesma.

• Beneficiários: O REQ 336/2026 tem como beneficiários os aposentados e pensionistas do Jataí-Previ. Já o REQ 517/2025 visa beneficiar os membros das forças de segurança pública que atuam no município (Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal). Os grupos de beneficiários são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 336/2026 baseia-se na necessidade de reduzir o impacto da contribuição previdenciária sobre a renda de aposentados e pensionistas, buscando preservar seus proventos sem comprometer o equilíbrio financeiro do Jataí-Previ. A justificativa do REQ 517/2025 foca em fortalecer a permanência dos profissionais de segurança no município, oferecendo moradia como incentivo e melhorando as condições de vida desses servidores, o que, por sua vez, aumentaria a segurança da população. As justificativas são completamente diferentes, refletindo os distintos objetivos de cada requerimento.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 375/2026 solicita a recuperação e reforma de uma ponte. Em contrapartida, o REQ 517/2025 pede a criação de um programa habitacional para membros das forças de segurança. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 375/2026 especifica a ponte na região do Ponto Chique, próxima à divisa com o município de Serranópolis, dentro do município de Jataí. O REQ 517/2025 refere-se a um programa habitacional para todo o município de Jataí, sem delimitação geográfica específica para a ação, abrangendo os profissionais que atuam na cidade.

• Beneficiários: O REQ 375/2026 visa beneficiar produtores rurais, trabalhadores e moradores da região do Ponto Chique, impactando a economia local. O REQ 517/2025 tem como beneficiários diretos os membros das forças de segurança (Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal) que atuam no município. Os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 375/2026 está centrada na segurança viária, na trafegabilidade e no fortalecimento das atividades econômicas locais (produção agrícola e pecuária) devido às más condições da ponte. A justificativa do REQ 517/2025 foca em incentivar a permanência de profissionais da segurança pública no município, reduzir transferências e melhorar suas condições de vida, visando a segurança geral da população. As razões para os pedidos são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 5% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 430/2026 solicita a implantação de um Programa Municipal de Limpeza, Desobstrução e Manutenção Preventiva das Galerias de Águas Pluviais em toda a área urbana do município. Já o REQ 517/2025 pede estudos técnicos para a criação de um programa habitacional voltado exclusivamente aos membros das forças de segurança. Os benefícios são fundamentalmente distintos.
• Localidade: Ambos os requerimentos referem-se ao município de Jataí. Contudo, o REQ 430/2026 foca na "toda a área urbana do Município" em relação à infraestrutura hídrica, enquanto o REQ 517/2025 trata da localidade de Jataí no contexto da atuação e moradia dos profissionais de segurança, não delimitando uma área geográfica específica para a implantação das moradias, mas sim focando no município como um todo para a sua atuação. A especificidade da localidade difere em sua aplicação.
• Beneficiários: No REQ 430/2026, os beneficiários são a população em geral do município de Jataí, pela melhoria da infraestrutura urbana e prevenção de alagamentos. No REQ 517/2025, os beneficiários diretos são os membros das forças de segurança que atuam no município (Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal). O público-alvo é claramente diferente.
• Justificativa: A justificativa do REQ 430/2026 baseia-se na necessidade de manutenção da rede pluvial para evitar alagamentos, transtornos e deterioração da infraestrutura urbana. A justificativa do REQ 517/2025 foca na necessidade de fortalecer a permanência de profissionais de segurança no município, reduzir transferências, oferecer melhores condições de vida a esses servidores e aumentar a eficácia da segurança pública local. As razões para os pedidos são distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

1. Verificação da Solicitação

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

2. Cálculo da Similaridade

• REQ 517/2025: Solicita estudos para criação de programa habitacional para forças de segurança em Jataí.
• REQ 384/2025: Requer estudos para transformar povoados de Naveslândia e Estância em distritos de Jataí.

A diferença na natureza dos pedidos e nas localidades envolvidas indica baixa similaridade.

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Análise Comparativa

Objetivo da Análise

A análise visa determinar a similaridade entre os requerimentos legislativos, focando na solicitação, no beneficiário e na localidade.

REQ 039/2026 vs. REQ 517/2025

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

A solicitação de REQ 039/2026 é para estudo técnico de calçamento no entorno do Pátio de Apreensão de Veículos na Vila Palmeiras. O beneficiário seria a população que transita pelo local.

A solicitação de REQ 517/2025 é para estudo técnico para um programa habitacional, para membros das forças de segurança do município. O beneficiário são os membros das forças de segurança.

A semelhança entre os documentos é baixa, pois tratam de temas distintos.

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