Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 246/2026 solicita a concessão de ajuda humanitária emergencial a um indivíduo específico, o senhor Valdemar Luiz dos Prazeres Junio (Junão), em decorrência da destruição de seu estabelecimento comercial por incêndio. Em contrapartida, o REQ 507/2025 requer a criação de um Centro de Apoio à Pessoa Autista no município. Os benefícios são de naturezas completamente distintas: um é um auxílio pontual a um cidadão em situação de calamidade, e o outro é a implantação de uma estrutura de serviço público permanente.

• Localidade: O REQ 246/2026 especifica a localização do estabelecimento comercial destruído como sendo na Rua José Pereira Rezende, nº 1.931, Vila Progresso, Jataí-GO. O REQ 507/2025, por sua vez, solicita a criação de um centro para todo o município de Jataí, sem especificar uma localidade interna. Embora ambos se refiram ao município de Jataí, a especificidade da localidade no primeiro requerimento e a abrangência municipal no segundo demonstram uma diferença significativa.

• Beneficiários: O REQ 246/2026 tem como beneficiário direto o senhor Valdemar Luiz dos Prazeres Junio (Junão). O REQ 507/2025 tem como beneficiários as pessoas com autismo e suas famílias em todo o município de Jataí. Os públicos-alvo são, portanto, distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 246/2026 baseia-se em um evento específico e catastrófico (incêndio) que causou perdas totais e deixou o indivíduo em situação de vulnerabilidade. A justificativa do REQ 507/2025 fundamenta-se na necessidade de promover o bem-estar, a inclusão e o desenvolvimento integral de pessoas autistas, destacando a importância do suporte psicológico, socialização e conscientização. As razões para os pedidos são intrinsecamente diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 251/2026 solicita a alteração da Lei Municipal nº 1.400/1990 para ampliar a licença-paternidade dos servidores públicos municipais de 5 para 20 dias e atualizar as normas sobre licenças parentais. Em contrapartida, o REQ 507/2025 requer a criação de um Centro de Apoio à Pessoa Autista no município. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e escopo.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 251/2026 trata de uma política que abrange todos os servidores públicos municipais, sem especificar uma localidade geográfica dentro do município. Já o REQ 507/2025 solicita a criação de um centro de apoio que, embora seja para o município como um todo, implica a designação de um espaço físico específico para atendimento. A localidade, no sentido de um pedido específico para uma rua, bairro ou região, não é detalhada em nenhum dos dois.

• Beneficiários: O REQ 251/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais e, indiretamente, suas famílias. O REQ 507/2025 tem como beneficiários as pessoas com autismo e suas famílias. Embora ambos visem o bem-estar de grupos específicos da população, os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 251/2026 baseia-se na adequação da legislação municipal às diretrizes de proteção à primeira infância, fortalecimento dos vínculos familiares e valorização da parentalidade responsável, além de atender a reivindicações sindicais. A justificativa do REQ 507/2025 foca na necessidade de promover o bem-estar, a inclusão e o desenvolvimento integral de pessoas autistas, oferecendo suporte psicológico, emocional, atividades de socialização e conscientização sobre o autismo. As razões apresentadas para cada solicitação são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 284/2026 solicita a realização de um estudo de viabilidade técnica para a ampliação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) já existente. Em contrapartida, o REQ 507/2025 requer a criação de um Centro de Apoio para Pessoas Autistas. São benefícios de naturezas distintas: um foca na infraestrutura de saúde pública geral e o outro na criação de um serviço especializado para um grupo específico.

• Localidade: O REQ 284/2026 especifica a localização da UBS a ser ampliada no "Residencial Cidade Jardim II". O REQ 507/2025, por sua vez, solicita a criação de um centro de apoio "em nosso Município", sem especificar uma localidade particular dentro da cidade. A localidade é, portanto, diferente ou ausente em um dos pedidos.

• Beneficiários: No REQ 284/2026, os beneficiários são a população atendida pela UBS Geneis Leal Rezende, com menção específica ao aumento de demanda devido a novos empreendimentos habitacionais. No REQ 507/2025, os beneficiários são as pessoas autistas e suas famílias, com foco na inclusão e desenvolvimento. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos beneficiados são específicos e diferentes.

• Justificativa: A justificativa para a ampliação da UBS (REQ 284/2026) baseia-se no crescimento populacional e na sobrecarga da unidade existente. Já a justificativa para a criação do centro de apoio (REQ 507/2025) está fundamentada na necessidade de suporte especializado, inclusão social e promoção da conscientização sobre o autismo. As razões apresentadas são independentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 318/2026 solicita estudos de viabilidade técnica para a implantação de um Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS). Já o REQ 507/2025 requer a criação de um Centro de Apoio à Pessoa Autista. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí como a localidade a ser beneficiada.

• Beneficiários: O REQ 318/2026 visa beneficiar a fauna silvestre e, indiretamente, a saúde pública e o meio ambiente do município. O REQ 507/2025 tem como beneficiários diretos as pessoas com autismo e suas famílias. Os públicos-alvo são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 318/2026 foca na preservação da fauna, no manejo de animais silvestres em áreas urbanas e na prevenção de zoonoses. A justificativa do REQ 507/2025 aborda a necessidade de suporte psicológico, socialização, inclusão e conscientização para pessoas autistas e suas famílias. As razões apresentadas são específicas para cada tipo de solicitação.

Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

REQ 507/2025 solicita a criação de um centro de apoio a pessoas autistas no município de Jataí. REQ 124/2025 pede a transformação do Estádio de Futebol Jerônimo Ferreira Fraga em um Centro de Referência do Esporte, também em Jataí. Os requerimentos possuem objetivos distintos e direcionados a públicos e locais diferentes.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise Preliminar

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Comparativo Detalhado

• REQ 507/2025: Solicita a criação de um Centro de Apoio a Pessoa Autista no município de Jataí. O beneficiário direto seria a população autista de Jataí.
• REQ 244/2025: Requer estudos e viabilidade técnica para a implantação de coleta e tratamento de esgoto 100% limpa para toda população jataiense, ou seja, para toda a população de Jataí.

Semelhança Percentual

[[ 5% ]]

Prezados colegas e interessados na técnica legislativa,

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no conteúdo das solicitações, seus beneficiários e as localidades específicas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 654/2025 e REQ 507/2025

A avaliação dos documentos legislativos exige uma compreensão precisa de seus objetivos e escopo. Para tanto, examinamos o cerne de cada proposição.

Objeto das Solicitações

O REQ 654/2025 solicita a implantação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) no município de Jataí. O benefício direto visa atender às famílias enlutadas, proporcionando agilidade e dignidade na liberação de corpos, além de fortalecer o sistema de vigilância epidemiológica local. A localidade específica para a implementação é o município de Jataí.

Por sua vez, o REQ 507/2025 requer a criação de um Centro de Apoio à Pessoa Autista no município. O benefício destina-se às pessoas com autismo e suas famílias, buscando promover bem-estar, inclusão e desenvolvimento integral. A localidade específica para a instalação deste centro é igualmente o município de Jataí.

Comparativo Detalhado

Ao confrontar os conteúdos, observamos os seguintes pontos:

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Embora ambos os requerimentos se dirijam à mesma localidade, o município de Jataí, as solicitações em si são fundamentalmente distintas. O REQ 654/2025 trata de uma estrutura de saúde pública voltada para a verificação de óbitos, enquanto o REQ 507/2025 propõe um centro de apoio para pessoas com autismo. Consequentemente, os grupos de beneficiários diretos também são diferentes: famílias enlutadas e o sistema de saúde no primeiro caso, e pessoas com autismo e suas famílias no segundo.

Semelhança Conteudística

A semelhança entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é mínima. A única convergência reside no fato de que ambos os pedidos são direcionados ao mesmo município. Contudo, a natureza do benefício e os grupos a serem diretamente atendidos são completamente diversos. A estrutura formal de um requerimento legislativo e a menção a autoridades municipais são elementos comuns a este tipo de proposição, mas não refletem uma similaridade no conteúdo essencial da demanda.

Considerando a total distinção entre os benefícios pleiteados e os beneficiários diretos, a similaridade entre o REQ 654/2025 e o REQ 507/2025 é de: [[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

REQ 507/2025 vs. REQ 356/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Análise de Similaridade

A análise comparativa revela que os documentos REQ 507/2025 e REQ 356/2025 tratam de temas distintos. O REQ 507/2025 solicita a criação de um centro de apoio para pessoas autistas, enquanto o REQ 356/2025 propõe um estudo para a implantação de escolas cívico-militares. Embora ambos os documentos se refiram ao município de Jataí, os benefícios solicitados e os grupos beneficiados são diferentes. Portanto, a similaridade entre os requerimentos é baixa.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

REQ 507/2025 vs. REQ 342/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

A similaridade entre os requerimentos é baixa, dado que tratam de solicitações distintas e direcionadas a beneficiários diferentes.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

REQ 507/2025 vs. REQ 397/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

A similaridade entre os requerimentos é baixa, dado que tratam de pedidos distintos. O REQ 507/2025 solicita a criação de um Centro de Apoio a Pessoa Autista em todo o município, enquanto o REQ 397/2025 pede a construção de uma sala no Posto de Saúde da Vila Brasília.

[[ 5% ]]