Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a adoção de providências para o atendimento integral aos pacientes diagnosticados com Fibromialgia no âmbito da Rede Municipal de Saúde, detalhando a ampliação de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 507/2025 requer a criação de um Centro de Apoio à Pessoa Autista no município. Os benefícios solicitados são distintos, um focado em tratamento de saúde para uma condição específica e o outro na criação de um centro de apoio para um grupo com transtorno do neurodesenvolvimento.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO como a localidade de abrangência dos pedidos. Não há divergências geográficas neste aspecto.

• Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários os pacientes diagnosticados com Fibromialgia. O REQ 507/2025 tem como beneficiários as pessoas com autismo e suas famílias. Embora ambos se refiram a grupos de cidadãos que necessitam de amparo público, os grupos beneficiários são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 aborda a natureza crônica e incapacitante da fibromialgia, a necessidade de acompanhamento multidisciplinar e a morosidade na efetivação de direitos já consolidados por lei. A justificativa do REQ 507/2025 enfatiza a importância de um espaço especializado para promover o bem-estar, a inclusão e o desenvolvimento integral de pessoas autistas, destacando o suporte psicológico, emocional e a promoção da conscientização. As justificativas, embora ambas visem o bem-estar social, são específicas para as condições e necessidades de cada grupo.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 372/2026 solicita a construção de muro no perímetro da Escola Municipal Isabel Franco. Já o REQ 507/2025 requer a criação de um Centro de Apoio a Pessoa Autista em nosso Município. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 372/2026 especifica a Escola Municipal Isabel Franco como a localidade a ser beneficiada. O REQ 507/2025 refere-se a nosso Município de forma genérica, sem delimitar uma área específica dentro da cidade para a criação do centro de apoio.

• Beneficiários: O REQ 372/2026 tem como beneficiários diretos a comunidade escolar (estudantes, servidores, familiares) da Escola Municipal Isabel Franco. O REQ 507/2025 visa beneficiar pessoas com autismo e suas famílias em todo o município. Embora ambos sejam públicos de uma municipalidade, os grupos específicos e o escopo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 372/2026 centra-se na segurança e proteção do patrimônio público da unidade escolar. A justificativa do REQ 507/2025 aborda a necessidade de suporte psicológico, emocional, socialização, inclusão e conscientização para pessoas autistas e suas famílias. As razões apresentadas são de naturezas distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos

REQ 507/2025 vs. REQ 063/2025

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• A solicitação de REQ 507/2025 é a criação de um centro de apoio para pessoas autistas, enquanto REQ 063/2025 solicita convênio com uma escola especial. As localidades são as mesmas (Jataí-GO), mas os benefícios e beneficiários são distintos.

  [[ 15% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para recebimento e destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis, entulhos, móveis inservíveis e restos de poda. Já o REQ 507/2025 requer a criação de um Centro de Apoio a Pessoa Autista. Os benefícios são de naturezas completamente distintas.

• Localidade: O REQ 283/2026 especifica os Distritos de Estância e Naveslândia como as localidades a serem beneficiadas. O REQ 507/2025 refere-se a "nosso Município" de forma genérica, sem delimitar uma área específica como os distritos mencionados no outro requerimento.

• Beneficiários: O REQ 283/2026 visa beneficiar a população em geral dos Distritos de Estância e Naveslândia, através da melhor gestão de resíduos. O REQ 507/2025 tem como beneficiários diretos as pessoas com autismo e suas famílias.

• Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 foca nos impactos ambientais negativos do descarte irregular de resíduos e na necessidade de descentralizar serviços públicos ambientais para os distritos. A justificativa do REQ 507/2025 aborda a importância do suporte psicológico, social e educacional para pessoas autistas e suas famílias, além da promoção da conscientização sobre o transtorno. As razões apresentadas são incomparáveis em função das naturezas distintas dos pedidos.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 375/2026 solicita a recuperação e reforma de uma ponte específica, visando garantir a trafegabilidade e a segurança viária para produtores rurais e moradores. Em contrapartida, o REQ 507/2025 pede a criação de um Centro de Apoio à Pessoa Autista, com foco em suporte psicológico, socialização, inclusão e conscientização. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

• Localidade: O REQ 375/2026 especifica a localização da ponte como "na região do Ponto Chique, próxima à divisa com o município de Serranópolis". O REQ 507/2025 não delimita uma localidade específica dentro do município para a criação do centro, mencionando genericamente "em nosso Município". Portanto, não há coincidência de localidade.

• Beneficiários: O REQ 375/2026 tem como beneficiários diretos produtores rurais, trabalhadores e moradores da região do Ponto Chique, que dependem da ponte para acesso e escoamento de produção. O REQ 507/2025 tem como beneficiários as pessoas com autismo e suas famílias, visando atender suas necessidades de apoio e inclusão. Os grupos beneficiados são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 375/2026 baseia-se na necessidade de infraestrutura para o desenvolvimento econômico rural e segurança dos usuários da via, devido ao estado precário da ponte. A justificativa do REQ 507/2025 fundamenta-se na importância de suporte, inclusão e conscientização para a população autista e suas famílias, destacando a condição e suas particularidades. As razões apresentadas para os pedidos são diferentes.

Análise dos Requerimentos

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Comparativo dos Documentos

• REQ 507/2025: Solicita a criação de um Centro de Apoio à Pessoa Autista no Município de Jataí-GO.
• REQ 107/2025: Solicita o estudo para implantação do Programa Passe Livre Estudantil no Município de Jataí-GO.

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 251/2026 solicita a alteração da Lei Municipal nº 1.400/1990 para ampliar a licença-paternidade dos servidores públicos municipais de 5 para 20 dias e atualizar as normas sobre licenças parentais. Em contrapartida, o REQ 507/2025 requer a criação de um Centro de Apoio à Pessoa Autista no município. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e escopo.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 251/2026 trata de uma política que abrange todos os servidores públicos municipais, sem especificar uma localidade geográfica dentro do município. Já o REQ 507/2025 solicita a criação de um centro de apoio que, embora seja para o município como um todo, implica a designação de um espaço físico específico para atendimento. A localidade, no sentido de um pedido específico para uma rua, bairro ou região, não é detalhada em nenhum dos dois.

• Beneficiários: O REQ 251/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais e, indiretamente, suas famílias. O REQ 507/2025 tem como beneficiários as pessoas com autismo e suas famílias. Embora ambos visem o bem-estar de grupos específicos da população, os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 251/2026 baseia-se na adequação da legislação municipal às diretrizes de proteção à primeira infância, fortalecimento dos vínculos familiares e valorização da parentalidade responsável, além de atender a reivindicações sindicais. A justificativa do REQ 507/2025 foca na necessidade de promover o bem-estar, a inclusão e o desenvolvimento integral de pessoas autistas, oferecendo suporte psicológico, emocional, atividades de socialização e conscientização sobre o autismo. As razões apresentadas para cada solicitação são distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 246/2026 solicita a concessão de ajuda humanitária emergencial a um indivíduo específico, o senhor Valdemar Luiz dos Prazeres Junio (Junão), em decorrência da destruição de seu estabelecimento comercial por incêndio. Em contrapartida, o REQ 507/2025 requer a criação de um Centro de Apoio à Pessoa Autista no município. Os benefícios são de naturezas completamente distintas: um é um auxílio pontual a um cidadão em situação de calamidade, e o outro é a implantação de uma estrutura de serviço público permanente.

• Localidade: O REQ 246/2026 especifica a localização do estabelecimento comercial destruído como sendo na Rua José Pereira Rezende, nº 1.931, Vila Progresso, Jataí-GO. O REQ 507/2025, por sua vez, solicita a criação de um centro para todo o município de Jataí, sem especificar uma localidade interna. Embora ambos se refiram ao município de Jataí, a especificidade da localidade no primeiro requerimento e a abrangência municipal no segundo demonstram uma diferença significativa.

• Beneficiários: O REQ 246/2026 tem como beneficiário direto o senhor Valdemar Luiz dos Prazeres Junio (Junão). O REQ 507/2025 tem como beneficiários as pessoas com autismo e suas famílias em todo o município de Jataí. Os públicos-alvo são, portanto, distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 246/2026 baseia-se em um evento específico e catastrófico (incêndio) que causou perdas totais e deixou o indivíduo em situação de vulnerabilidade. A justificativa do REQ 507/2025 fundamenta-se na necessidade de promover o bem-estar, a inclusão e o desenvolvimento integral de pessoas autistas, destacando a importância do suporte psicológico, socialização e conscientização. As razões para os pedidos são intrinsecamente diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 231/2026 solicita a criação de um programa municipal para o recolhimento e destinação adequada de resíduos de podas de árvores e jardinagem. Em contrapartida, o REQ 507/2025 requer a criação de um Centro de Apoio à Pessoa Autista. Os benefícios são completamente distintos, um focado em infraestrutura urbana e limpeza, o outro em saúde e apoio social especializado.
• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí/GO como o local de aplicação das medidas solicitadas. Neste aspecto, há uma concordância.
• Beneficiários: O REQ 231/2026 tem como beneficiários a população em geral de Jataí, especialmente os moradores que necessitam descartar resíduos de podas e que enfrentam dificuldades para fazê-lo, além da coletividade pelo melhor aspecto urbano e saúde pública. O REQ 507/2025 direciona o benefício para pessoas com autismo e suas famílias, buscando atender às suas necessidades específicas de apoio, inclusão e desenvolvimento. Os públicos-alvo são heterogêneos.
• Justificativa: A justificativa do REQ 231/2026 reside na necessidade de resolver o acúmulo de resíduos de podas nas calçadas e vias públicas, que prejudicam a mobilidade, a estética urbana e a saúde pública, além de atender à demanda de moradores de baixa renda. Já a justificativa do REQ 507/2025 é a importância de promover o bem-estar, a inclusão e o desenvolvimento integral de pessoas autistas, oferecendo suporte psicológico, emocional, atividades de socialização e conscientização sobre a condição. As razões apresentadas para cada solicitação são intrinsecamente diferentes e não se sobrepõem.