Análise de Similaridade Legislativa

Parecer Técnico: O REQ 104/2026 solicita informações e providências sobre restrições para instalação e conexão de sistemas de energia solar no município de Jataí, com foco em produtores rurais, empresários e cidadãos interessados em energia solar. O REQ 486/2025, por sua vez, solicita empenho e gestão para a aprovação de um Projeto de Lei sobre securitização da dívida rural, beneficiando produtores rurais do município de Jataí. Embora ambos os requerimentos mencionem o município de Jataí e o setor rural como beneficiário em parte, as ações solicitadas são distintas: um trata de energia solar e o outro de dívidas rurais.

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Análise Detalhada

• REQ 083/2026: Solicita informações detalhadas sobre a obra do Aeroporto Regional de Jataí, direcionado ao Ministério de Portos e Aeroportos. O beneficiário direto é o município de Jataí e seus cidadãos, que se beneficiariam da conclusão e operação do aeroporto.
• REQ 486/2025: Solicita apoio dos senadores goianos para a aprovação do Projeto de Lei nº 320/2015, que trata da securitização da dívida rural. O beneficiário são os produtores rurais de Jataí e do estado de Goiás.

Semelhança Percentual

A semelhança entre os documentos é baixa, pois tratam de assuntos distintos e buscam benefícios diferentes. Um foca na infraestrutura aeroportuária, enquanto o outro busca apoio legislativo para questões de dívida rural. A única similaridade é o município de Jataí como localidade impactada, embora em diferentes setores.

A similaridade percentual é estimada em: [[ 15% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a eventual alienação de um imóvel específico (Terminal Rodoviário de Jataí), pertencente ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev). O objetivo é otimizar a gestão dos recursos previdenciários. Já o REQ 486/2025 solicita empenho e gestão da bancada goiana no Senado Federal para aprovação de um Projeto de Lei (PL 320/2015), que trata da securitização da dívida rural. Os benefícios são distintos: um focado na gestão de patrimônio previdenciário e outro na renegociação de dívidas rurais.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 117/2026 refere-se a um bem público específico dentro de Jataí (Terminal Rodoviário), enquanto o REQ 486/2025 trata de um benefício de âmbito estadual e nacional, com foco no setor produtivo rural de Jataí, mas sem delimitar uma área geográfica específica além do município.

• Beneficiários: No REQ 117/2026, os beneficiários diretos são os servidores públicos municipais de Jataí, cujos recursos previdenciários são geridos pelo JataíPrev. No REQ 486/2025, os beneficiários são os produtores rurais de Jataí e do estado de Goiás, que enfrentam dificuldades com dívidas rurais. Os grupos beneficiados são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 é a necessidade de uma gestão mais eficiente dos ativos do JataíPrev, considerando os custos e a complexidade da manutenção de um imóvel como o Terminal Rodoviário, que não gera rentabilidade efetiva. A justificativa do REQ 486/2025 é a grave situação de endividamento dos produtores rurais, a necessidade de regularização de passivos, e o impacto positivo que a securitização teria na economia local e regional. As razões para os pedidos são completamente distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 107/2026 solicita a constituição de uma Comissão Especial para acompanhar a implantação do Aeroporto Regional de Jataí. Já o REQ 486/2025 pede o empenho e gestão da bancada goiana no Senado Federal para a aprovação do Projeto de Lei nº 320/2015, que trata da securitização da dívida rural. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e objetivo.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 107/2026 foca em uma obra de infraestrutura específica dentro do município (Aeroporto Regional), enquanto o REQ 486/2025 aborda uma questão de política econômica que afeta o setor produtivo rural de Jataí e da região.

• Beneficiários: O REQ 107/2026 tem como beneficiários indiretos toda a população de Jataí e região, que se beneficiará da infraestrutura aeroportuária. O REQ 486/2025 tem como beneficiários diretos os produtores rurais de Jataí e do estado de Goiás, que sofrem com a dívida rural. Embora ambos se refiram a Jataí, os grupos específicos beneficiados são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 107/2026 reside na importância estratégica da implantação do aeroporto para o desenvolvimento econômico, logístico e empresarial de Jataí e região, e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo. A justificativa do REQ 486/2025 baseia-se na necessidade de oferecer uma solução para os produtores rurais de Jataí e Goiás que enfrentam dificuldades com a renegociação de dívidas rurais, visando a regularização de passivos e a sustentabilidade do setor. As justificativas são distintas, refletindo as diferentes naturezas dos pedidos.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise da Similaridade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• REQ 553/2025: Solicita recuperação de ponte no Córrego Turvo, na Região do Tamarindo, em estrada vicinal, em Jataí.
• REQ 486/2025: Solicita apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 320/2015, que trata da securitização da dívida rural, em âmbito nacional, com foco nos produtores rurais de Jataí.

Apesar de ambos os documentos serem requerimentos legislativos da Câmara Municipal de Jataí, os assuntos e os benefícios solicitados são distintos. O REQ 553/2025 aborda uma demanda local específica, enquanto o REQ 486/2025 foca em uma questão de âmbito nacional, com impacto em Jataí.

• [[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Análise da Solicitação

  • REQ 030/2026: Solicita a substituição da entrega de kits de material escolar pelo "Cartão Material Escolar" em Jataí, visando fomentar a economia local.
  • REQ 486/2025: Solicita apoio para a aprovação do Projeto de Lei nº 320/2015, que trata da securitização da dívida rural, beneficiando o agronegócio goiano, com foco nos produtores rurais de Jataí.

  • Análise do Beneficiário

  • REQ 030/2026: Beneficia diretamente os alunos da rede estadual de ensino e o comércio varejista de Jataí.

  • REQ 486/2025: Beneficia os produtores rurais de Jataí e o setor do agronegócio goiano.

  • Análise da Localidade

  • REQ 030/2026: Especificamente para o município de Jataí, com foco no comércio local e alunos da rede estadual.

  • REQ 486/2025: Embora mencione Jataí como um dos maiores polos agrícolas, o benefício se estende ao agronegócio goiano como um todo.

• Similaridade Percentual

  A similaridade entre os documentos é de [[ 10% ]]. Embora ambos os requerimentos se refiram ao município de Jataí, eles abordam temas distintos e buscam beneficiar diferentes setores da sociedade. O REQ 030/2026 foca na educação e no comércio local, enquanto o REQ 486/2025 visa o setor do agronegócio e a renegociação de dívidas rurais.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

O REQ 745/2025 solicita um plano de trabalho e prestação de contas para pessoas com TEA, Neurodivergentes e doenças raras no município de Jataí. O REQ 486/2025 pede apoio à aprovação de um projeto de lei sobre securitização da dívida rural, beneficiando produtores rurais de Jataí.

[[ 10% ]]

Avaliação de Similaridade entre Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise Detalhada

• REQ 486/2025: Solicita apoio e gestão para a aprovação do Projeto de Lei nº 320/2015, que trata da securitização da dívida rural, em âmbito federal, visando beneficiar o setor produtivo e o agronegócio de Jataí.
• REQ 282/2025: Requer ao Poder Executivo de Jataí estudo e esforços para a criação do Projeto Fiscal Ambiental Mirim, com foco na educação ambiental de jovens, no âmbito municipal.

Os requerimentos abordam temas distintos e buscam benefícios diferentes. Um trata de questões financeiras e legislativas em nível federal, enquanto o outro propõe um projeto de educação ambiental em nível municipal. A localidade (Jataí) é a mesma, mas os benefícios e os beneficiários (produtores rurais vs. jovens) são distintos.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise de Similaridade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• REQ 579/2025: Solicita alteração da estrutura administrativa da SMT e da Superintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação para que passem a vigorar como secretarias municipais em Jataí-GO.

• REQ 486/2025: Solicita empenho e gestão da bancada goiana no Senado Federal para aprovação do Projeto de Lei nº 320/2015, que trata da securitização da dívida rural, em benefício aos produtores rurais de Jataí-GO.

  Apesar de ambos os requerimentos serem direcionados à Câmara Municipal de Jataí, o primeiro trata de uma mudança administrativa local, enquanto o segundo aborda uma questão federal, com foco no setor agrícola da cidade.

  [[ 10% ]]