Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Solicitação e Localidade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• REQ 475/2025: Solicita destinação de área para instalação do SEST SENAT em Jataí-GO.

• REQ 408/2025: Solicita elaboração do Plano de Mobilidade Urbana (PMU) em Jataí-GO.

  Apesar de ambos os requerimentos se referirem ao município de Jataí-GO, as solicitações são distintas. O primeiro requerimento busca a instalação de uma unidade do SEST SENAT, enquanto o segundo requer a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana.

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Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Análise Detalhada

A presente análise visa comparar dois requerimentos legislativos apresentados na Câmara Municipal de Jataí-GO, identificando se ambos pleiteiam o mesmo benefício para a mesma localidade específica.

REQ 100/2026

O requerimento REQ 100/2026 solicita a realização de estudos técnicos e a adoção de providências administrativas para a implantação de um Banco de Leite Humano (BLH) no Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho. O beneficiário implícito é a população atendida pelo hospital, com foco especial em recém-nascidos prematuros, de baixo peso ou em condições clínicas delicadas, que necessitam de suporte nutricional especializado. A localidade específica é o próprio Hospital Estadual de Jataí.

REQ 475/2025

Em contrapartida, o requerimento REQ 475/2025 pleiteia a destinação de uma área pública de aproximadamente 15.000 m² para a instalação de uma unidade do SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) no município de Jataí-GO. O beneficiário direto são os trabalhadores do setor de transporte e seus dependentes, que terão acesso a capacitação profissional e serviços de saúde. A localidade solicitada é uma área pública dentro do município de Jataí, com o objetivo de sediar a nova unidade do SEST SENAT.

Comparativo de Solicitações e Localidades

Ao comparar os dois documentos, observa-se que as solicitações são distintas em sua natureza e objetivo. Enquanto o REQ 100/2026 foca na implementação de um serviço de saúde essencial dentro de uma unidade hospitalar já existente, o REQ 475/2025 busca a cessão de um terreno para a construção de uma nova instituição voltada para a capacitação e bem-estar de trabalhadores de um setor específico.

A localidade, embora ambas se refiram ao município de Jataí, apresenta uma diferença crucial. O REQ 100/2026 especifica o Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho como o local de implantação do benefício. Já o REQ 475/2025 solicita uma área pública a ser destinada para a instalação do SEST SENAT, sem especificar um local exato dentro do município, mas sim a necessidade de um terreno de determinada metragem.

Portanto, os benefícios pleiteados e as especificidades das localidades de implementação divergem significativamente entre os dois requerimentos.

Percentual de Similaridade

Considerando a natureza distinta dos benefícios solicitados (implantação de Banco de Leite Humano vs. destinação de área para unidade SEST SENAT) e as especificidades das localidades de implementação (Hospital Estadual de Jataí vs. área pública a ser definida no município), a similaridade entre os documentos é mínima.

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Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 475/2025 vs. REQ 228/2025

Comparativo

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

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Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes através da denominação de um próprio público. Em contrapartida, o REQ 475/2025 requer a destinação de uma área pública para a instalação de uma unidade do SEST SENAT. Os benefícios são de naturezas completamente distintas: um visa honrar a memória de um cidadão, enquanto o outro busca a implantação de um centro de capacitação e serviços.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO. Contudo, o REQ 216/2026, ao propor a denominação de um "próprio público", não especifica uma localidade exata dentro do município para a possível homenagem. Já o REQ 475/2025 é mais específico ao solicitar uma "área pública de aproximadamente 15.000 m²" para a instalação do SEST SENAT, embora a localização exata dessa área não seja definida no texto. A localidade, portanto, não é idêntica em termos de especificação e objetivo.

• Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário principal a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes e, de forma secundária, toda a comunidade de Jataí, que se beneficiaria com a valorização de sua história. O REQ 475/2025 tem como beneficiários diretos os trabalhadores do setor de transporte e seus dependentes, e indiretamente o município de Jataí através do desenvolvimento econômico e geração de empregos. Os grupos beneficiados são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 centra-se em reconhecer e celebrar as diversas contribuições do Dr. Nivaldo Souza Moraes para o desenvolvimento social, educacional, político e jurídico de Jataí. Já o REQ 475/2025 fundamenta sua solicitação na necessidade de capacitação profissional, oferta de serviços de saúde e bem-estar para os trabalhadores do transporte, além do fomento à economia local e geração de empregos. As justificativas são completamente diversas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 231/2026 solicita a criação de um programa municipal de recolhimento de resíduos de podas de árvores nas calçadas e residências do município. Em contrapartida, o REQ 475/2025 pede a destinação de uma área pública específica para a instalação de uma unidade do SEST SENAT. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os documentos mencionam o município de Jataí/GO como localidade de abrangência dos pedidos. No entanto, o REQ 231/2026 tem um caráter mais abrangente, com impacto em calçadas e residências por todo o município, enquanto o REQ 475/2025 foca em uma área específica dentro do município para a instalação de uma entidade.

• Beneficiários: O REQ 231/2026 visa beneficiar a população em geral, especialmente os moradores de baixa renda que não possuem recursos para o descarte adequado de podas de árvores, além de impactar a saúde pública e a limpeza urbana. O REQ 475/2025 foca nos trabalhadores do setor de transporte, seus dependentes, e a economia local através da capacitação profissional e geração de empregos. Os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 231/2026 está pautada na necessidade de resolver um problema de saúde pública e de descarte de resíduos urbanos, além de questões de mobilidade e estética. A justificativa do REQ 475/2025 baseia-se no desenvolvimento econômico e social do município através da oferta de qualificação profissional, serviços de saúde e geração de empregos para o setor de transporte. As razões para as solicitações são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 242/2026 solicita a continuidade da pavimentação asfáltica de uma estrada específica (JTI-301) até a GO-180, visando melhorar a trafegabilidade e a infraestrutura viária. Já o REQ 475/2025 pede a destinação de uma área pública para a instalação de uma unidade do SEST SENAT, com foco em capacitação profissional e serviços de saúde para trabalhadores do transporte. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: infraestrutura viária versus instalação de um centro de formação e serviços.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 242/2026 especifica uma localidade rural dentro do município (estrada JTI-301 e sua ligação com a GO-180), enquanto o REQ 475/2025 solicita uma área pública dentro da sede do município para a instalação de uma unidade do SEST SENAT, sem especificar uma rua ou bairro particular, mas sim uma área a ser destinada para fins institucionais.

• Beneficiários: O REQ 242/2026 visa beneficiar moradores, produtores rurais e usuários da estrada JTI-301, focando na comunidade rural e no setor agropecuário. O REQ 475/2025 tem como beneficiários diretos os trabalhadores do setor de transporte e seus dependentes, além de gerar empregos e impulsionar a economia local através da instalação do SEST SENAT. Embora ambos visem o desenvolvimento do município, os públicos-alvo imediatos são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 242/2026 baseia-se na necessidade de melhoria da infraestrutura viária, segurança, mobilidade, escoamento da produção agropecuária e redução de custos. A justificativa do REQ 475/2025 foca na importância estratégica da instalação do SEST SENAT para a capacitação profissional, geração de empregos, oferta de serviços de saúde e fomento ao setor de transporte no município. As razões apresentadas são específicas para cada tipo de solicitação.

Análise Comparativa de Requerimentos

REQ 475/2025

Solicitação: Destinação de área para instalação do SEST SENAT. Beneficiário: População de Jataí. Localidade: Município de Jataí-GO.

REQ 186/2025

Solicitação: Adequações e reparos no sistema de ar condicionado e bebedouros. Beneficiário: População de Jataí. Localidade: Centro Cultural Dom Benedito Domingos Cóscia, em Jataí-GO.

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

A similaridade entre os requerimentos, considerando os aspectos solicitados, os beneficiários e as localidades, apresenta baixa proximidade, dado que os benefícios solicitados são distintos, embora ambos visem atender as necessidades da população de Jataí, em locais diferentes. [[ 10% ]]

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Os requerimentos REQ 037/2026 e REQ 475/2025 apresentam objetivos distintos e beneficiários diferentes, apesar de ambos se referirem ao município de Jataí-GO.

Detalhamento da Análise

• REQ 037/2026: Busca a realização de um estudo de viabilidade técnica para a instalação de uma lombada eletrônica na BR-158, em frente ao Aeroporto Municipal de Jataí, com o objetivo de aumentar a segurança viária. O beneficiário direto é a população que utiliza a rodovia, com foco na segurança de motoristas, pedestres e ciclistas.
• REQ 475/2025: Solicita a destinação de uma área pública de aproximadamente 15.000 m² para a instalação de uma unidade do SEST SENAT em Jataí-GO. O objetivo é promover o desenvolvimento do setor de transportes através da capacitação profissional e da oferta de serviços de saúde. Os beneficiários são os trabalhadores do setor de transportes e seus dependentes, além da comunidade local que pode se beneficiar com a geração de empregos e o desenvolvimento econômico.

Semelhança Percentual

Considerando que os requerimentos visam benefícios diferentes, para grupos distintos e em localidades com abrangências diferentes, a semelhança entre os documentos é estimada em [[ 10% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 278/2026 solicita estudo de viabilidade e providências para a restauração do Monumento ao Carreiro, localizado no Parque de Exposições de Jataí. Já o REQ 475/2025 pede a destinação de uma área pública para a instalação de uma unidade do SEST SENAT no município de Jataí. Os benefícios são completamente distintos: um visa a preservação histórica e cultural, enquanto o outro busca o desenvolvimento econômico e social através de capacitação profissional e serviços de saúde.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí. No entanto, o REQ 278/2026 especifica uma localidade dentro do município: o interior do Parque de Exposições de Jataí. O REQ 475/2025, por sua vez, solicita uma área pública genérica dentro do município, sem especificar um local exato, apenas a necessidade de aproximadamente 15.000 m².

• Beneficiários: O REQ 278/2026 visa beneficiar a população de Jataí ao preservar a memória histórica e cultural do município. O REQ 475/2025 tem como beneficiários diretos os trabalhadores do setor de transporte e seus dependentes, além de promover o desenvolvimento econômico do município como um todo. Embora ambos beneficiem o município, os públicos-alvo imediatos e a natureza do benefício são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 278/2026 baseia-se na importância histórica, cultural e simbólica do Monumento ao Carreiro para a formação e desenvolvimento de Jataí, destacando seu estado de abandono. A justificativa do REQ 475/2025 foca nos benefícios econômicos, sociais e educacionais da instalação de uma unidade do SEST SENAT, como capacitação profissional, geração de empregos e serviços de saúde para os trabalhadores do transporte. As razões apresentadas são distintas e alinhadas aos respectivos pedidos.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 475/2025 vs. REQ 435/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

REQ 475/2025 solicita a destinação de área pública para instalação do SEST SENAT em Jataí-GO. REQ 435/2025 requer a criação de auxílio fardamento para GCMs e Agentes de Trânsito em Jataí-GO.

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