Prezados colegas e demais interessados na acurada análise dos atos normativos, como especialista em produção de textos legislativos no âmbito desta Câmara Municipal, procedo à avaliação dos documentos solicitados. A relevância de uma análise minuciosa reside na garantia da clareza e distinção de cada proposição que tramita nesta Casa.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Avaliação de Conteúdo e Similaridade

A seguir, apresento a análise comparativa entre o conteúdo do REQ 703/2025 e o REQ 450/2025, focando nos elementos cruciais para a identificação da matéria: a solicitação, os beneficiários e as localidades específicas.

REQ 703/2025 (Original)

Este documento formaliza o pedido de estudo de viabilidade técnica e providências para a instalação de sinalização eficiente condicionando a redução de velocidade. A área de interesse é precisamente definida como a Rua Minas Gerais, esquina com a Rua Leopoldo de Bulhões, próximo à Catedral. A justificativa aponta para a preocupação com o fluxo intenso e a alta velocidade de veículos, visando a segurança de motoristas, pedestres e ciclistas que utilizam o cruzamento. As autoridades destinatárias são o Prefeito Municipal e o Superintendente Municipal de Trânsito.

REQ 450/2025 (Analisado)

Este requerimento solicita estudos técnicos visando a instalação de um redutor de velocidade. A localidade designada para a intervenção é a Rua Miguel de Assis, na Vila Jardim Maximiano Peres. A motivação reside nos relatos de moradores sobre a alta velocidade dos veículos e a consequente ausência de segurança para pedestres, ciclistas e demais usuários da via, com destaque para crianças e idosos. Similarmente, o pedido é endereçado ao Prefeito Municipal e ao Superintendente Municipal de Trânsito.

Pontos de Comparação

1. Natureza da Solicitação: Ambos os requerimentos buscam a implementação de medidas para reduzir a velocidade de veículos em vias públicas, por meio de sinalização eficiente ou redutor de velocidade. O objetivo final é idêntico: controle de velocidade para maior segurança viária.
2. Localidade Específica: O REQ 703/2025 especifica a Rua Minas Gerais, esquina com a Rua Leopoldo de Bulhões. O REQ 450/2025, por sua vez, refere-se à Rua Miguel de Assis, na Vila Jardim Maximiano Peres. Tratam-se de endereços e bairros distintos dentro do município.
3. Beneficiários: Embora os detalhes variem (motoristas, pedestres, ciclistas, moradores locais no primeiro; pedestres, ciclistas, crianças e idosos no segundo), ambos os requerimentos visam, essencialmente, a segurança dos usuários das vias e da população adjacente às localidades mencionadas.
4. Autoridades Requeridas: Os dois expedientes são direcionados às mesmas autoridades executivas: o Prefeito Municipal e o Superintendente Municipal de Trânsito, indicando uma solicitação para os mesmos órgãos responsáveis pela gestão de tráfego.
5. Justificativa Subjacente: A fundamentação de ambos os documentos é a preocupação com a segurança viária, decorrente da alta velocidade dos veículos e do risco de acidentes, o que denota uma similaridade na problemática apresentada.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Considerando a identidade da solicitação em termos de seu propósito geral (redução de velocidade para segurança viária), a similaridade na justificativa apresentada, e o direcionamento para as mesmas autoridades competentes, a estrutura e a intenção dos requerimentos apresentam grande paralelismo. No entanto, a localidade específica da intervenção é o elemento mais determinante para distinguir um requerimento do outro em termos de sua aplicação prática. Sendo as localidades completamente diferentes, tal distinção se faz fundamental.

Desconsiderando os autores, a semelhança percentual entre o REQ 703/2025 e o REQ 450/2025, focando na solicitação, nos beneficiários e, crucialmente, na localidade, é de [[ 65% ]].

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Detalhamento da Análise

• Objeto da Solicitação:

  • REQ 059/2026: Solicita a instalação de redutor de velocidade.
  • REQ 450/2025: Solicita a instalação de redutor de velocidade.

  • Localidade Específica:

  • REQ 059/2026: Rua Professora Dona Albina Bortoloni.

  • REQ 450/2025: Rua Miguel de Assis, na Vila Jardim Maximiano Peres.

  • Beneficiário Implícito:

  • REQ 059/2026: Moradores e transeuntes da Rua Professora Dona Albina Bortoloni.

  • REQ 450/2025: Moradores e transeuntes da Rua Miguel de Assis, Vila Jardim Maximiano Peres.

Semelhança Percentual

A semelhança entre os documentos é de [[ 60% ]]. Embora ambos os requerimentos solicitem a instalação de redutores de velocidade, eles se referem a ruas diferentes dentro do município, impactando diferentes comunidades.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 009/2026 e REQ 450/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

Analisando os documentos, o REQ 009/2026 solicita estudo para instalação de lombada eletrônica na Rua Miguel de Assis, entre a Avenida Veriano de Oliveira Lima e a Rua Hilário Silva, na Vila Progresso. Já o REQ 450/2025 pede estudo para instalação de redutor de velocidade na Rua Miguel de Assis, na Vila Jardim Maximiano Peres. As solicitações são similares, mas as localidades e os benefícios não são idênticos.

[[ 45% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Avaliação da Similaridade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Cálculo da Semelhança

REQ 525/2025 e REQ 450/2025 abordam o mesmo tema geral: solicitação de medidas para controle de velocidade. Contudo, os pedidos são para localidades distintas dentro do município, e o tipo específico de intervenção solicitado difere em alguns pontos.

[[ 40% ]]

Prezados colegas e demais interessados na técnica legislativa,

Este parecer técnico tem como finalidade analisar a correspondência entre duas proposições, o REQ 605/2025 e o REQ 450/2025, sob a ótica de um especialista em produção de textos legislativos. O foco da avaliação reside na identificação do objeto da solicitação, dos beneficiários e, crucialmente, da localidade específica de intervenção, desconsiderando os autores das proposições.

Análise do REQ 605/2025

O REQ 605/2025 apresenta uma solicitação para a realização de estudo técnico de viabilidade com vistas à implantação de um redutor de velocidade, faixa elevada de pedestre ou semáforo. A área designada para esta intervenção é o cruzamento da Rua Benjamim Constant com a Avenida Dom Emanuel, no Setor Santa Maria. A fundamentação para esta medida reside na necessidade de aprimorar a segurança de motoristas, pedestres e residentes da região, que enfrentam um fluxo veicular intenso e velocidades elevadas, resultando em riscos de acidentes.

Análise do REQ 450/2025

Em contrapartida, o REQ 450/2025 requer estudos técnicos visando a instalação de um redutor de velocidade. A localidade específica para a aplicação desta medida é a Rua Miguel de Assis, na Vila Jardim Maximiano Peres. A justificativa para esta proposição também se baseia na preocupação dos moradores com a alta velocidade dos veículos, buscando garantir maior segurança viária para pedestres, ciclistas e demais usuários da via, com especial atenção a crianças e idosos.

Confronto dos Elementos Essenciais das Proposições

Ao comparar os componentes fundamentais de ambas as proposições, observam-se os seguintes pontos:

• Natureza da Solicitação: Ambos os documentos solicitam estudos técnicos para a implementação de dispositivos de controle de velocidade. O REQ 605/2025 propõe um leque mais amplo de opções (redutor de velocidade, faixa elevada de pedestre ou semáforo), enquanto o REQ 450/2025 se concentra especificamente no redutor de velocidade. Há, portanto, uma sobreposição no tipo principal de intervenção, mas uma diferença na abrangência das alternativas consideradas.
• Localidade da Intervenção: Este é o aspecto mais divergente entre as proposições. O REQ 605/2025 especifica o cruzamento da Rua Benjamim Constant com a Avenida Dom Emanuel, no Setor Santa Maria. O REQ 450/2025, por sua vez, indica a Rua Miguel de Assis, na Vila Jardim Maximiano Peres. São endereços e bairros distintos dentro do território municipal.
• Beneficiários da Medida: Em ambos os casos, os beneficiários são os usuários das vias e os residentes das respectivas áreas. Embora a categoria de beneficiário seja a mesma (a comunidade local), as comunidades específicas são diferentes, diretamente vinculadas às distintas localidades.

Conclusão da Avaliação

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Embora as proposições compartilhem a intenção de promover a segurança no trânsito por meio de estudos para a instalação de dispositivos de controle de velocidade, as localidades designadas para as intervenções são completamente diferentes. Esta distinção fundamental impede que sejam consideradas solicitações idênticas em sua essência legislativa, que é a de atender a uma demanda específica em um ponto geográfico determinado. A similaridade na linguagem de justificação e na natureza geral da solicitação (estudo para redutor de velocidade) é notável. No entanto, a divergência nos endereços de aplicação das medidas é um fator preponderante para a avaliação da similaridade entre as proposições como documentos legislativos autônomos.

A semelhança percentual entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é de [[ 35% ]].

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise Preliminar

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Comparativo Detalhado

• REQ 537/2025 e REQ 450/2025 ambos solicitam estudos técnicos ou estudos de viabilidade para a instalação de redutores de velocidade. Contudo, as localidades e vias específicas são distintas.

• REQ 537/2025 solicita redutores na Avenida das Palmeiras, no Setor Nossa Senhora de Fátima, via de acesso ao Condomínio Terras de Toscana.

• REQ 450/2025 pede instalação na Rua Miguel de Assis, na Vila Jardim Maximiano Peres.

Semelhança Percentual

[[ 35% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 766/2025 vs. REQ 450/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

A análise dos documentos REQ 766/2025 e REQ 450/2025 revela uma similaridade parcial. Ambos os requerimentos solicitam a instalação de dispositivos para controle de velocidade, porém, em localidades distintas dentro do município de Jataí. O REQ 766/2025 visa a instalação de uma lombada eletrônica no cruzamento da Rua José de Carvalho com a Rua Tiradentes, enquanto o REQ 450/2025 solicita um redutor de velocidade na Rua Miguel de Assis, na Vila Jardim Maximiano Peres.

[[ 30% ]]

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Detalhamento da Análise

• Objeto da Solicitação:

  • REQ 080/2026: Solicita a implantação de um redutor de velocidade (lombada eletrônica).
  • REQ 450/2025: Solicita estudos técnicos para a instalação de um redutor de velocidade.

  • Localidade Beneficiada:

  • REQ 080/2026: Cruzamento da Avenida Norte com a Avenida Portal do Sol, Setor Portal do Sol - 1ª Etapa.

  • REQ 450/2025: Rua Miguel de Assis, na Vila Jardim Maximiano Peres.

Semelhança Percentual

Considerando que os requerimentos visam a instalação de redutores de velocidade, porém em localidades distintas e com abordagens diferentes (um solicita a implantação direta, enquanto o outro pede estudos técnicos), a similaridade entre os documentos é de [[ 30% ]].

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual entre os Documentos

A análise comparativa entre o REQ 098/2026 e o REQ 450/2025 revela diferenças significativas quanto ao benefício e à localidade solicitada, o que impacta diretamente no cálculo da similaridade.

Análise do REQ 098/2026 (Original)

• Benefício Solicitado: Implantação de redutor de velocidade (lombo-faixa ou ondulação transversal) ou outra forma de controle viário.
• Localidade Específica: Cruzamento da Rua do Hipódromo com a Rua Jerônimo Vilela, na Vila Fátima.
• Beneficiários: Moradores e usuários das vias na Vila Fátima, pedestres, ciclistas e a população em geral.

Análise do REQ 450/2025 (Analisado)

• Benefício Solicitado: Estudos técnicos visando a instalação de um redutor de velocidade.
• Localidade Específica: Rua Miguel de Assis, na Vila Jardim Maximiano Peres.
• Beneficiários: Moradores do Jardim Maximiano Peres, pedestres, ciclistas, crianças e idosos.

Comparativo e Cálculo de Similaridade

Embora ambos os requerimentos solicitem estudos para a instalação de redutores de velocidade e visem a segurança viária, as localidades específicas e, consequentemente, os beneficiários diretos são distintos. O REQ 098/2026 foca em um cruzamento específico dentro da Vila Fátima, enquanto o REQ 450/2025 aborda uma rua inteira na Vila Jardim Maximiano Peres. Essa divergência na localização é o fator determinante para a redução da similaridade.

A similaridade percentual entre o REQ 098/2026 e o REQ 450/2025, desconsiderando os autores e focando na solicitação, beneficiário e localidade, é de [[ 30% ]].

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual entre REQ 105/2026 e REQ 450/2025

A análise comparativa entre o REQ 105/2026 (original) e o REQ 450/2025 (analisado) revela que, embora ambos os documentos solicitem a implantação de medidas de controle de velocidade para aumentar a segurança viária, eles divergem em pontos cruciais: a localidade específica e o tipo de intervenção solicitada.

O REQ 105/2026, originado em 2026, requer um estudo de viabilidade para a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) ou a adoção de mão única na Viela Joaquim Borges, no Setor Estrela Dalva. A justificativa aponta para o intenso fluxo de veículos, incluindo o proveniente da BR-364, e a necessidade de segurança para pedestres e condutores em uma via estreita.

Em contrapartida, o REQ 450/2025, datado de 2025, solicita estudos técnicos para a instalação de um redutor de velocidade na Rua Miguel de Assis, na Vila Jardim Maximiano Peres. A justificativa também menciona a alta velocidade dos veículos e os riscos à segurança de pedestres, ciclistas e, em particular, crianças e idosos.

As diferenças observadas são:

• Localidade: O REQ 105/2026 refere-se à Viela Joaquim Borges, Setor Estrela Dalva, enquanto o REQ 450/2025 menciona a Rua Miguel de Assis, Vila Jardim Maximiano Peres. São localidades distintas dentro do município.
• Benefício Específico: O REQ 105/2026 contempla a possibilidade de duas soluções: redutor de velocidade ou mão única. Já o REQ 450/2025 foca exclusivamente na instalação de um redutor de velocidade.

Considerando a especificidade da localidade e a natureza das intervenções propostas, a similaridade entre os dois requerimentos é de [[ 30% ]]. A semelhança reside na natureza geral do pedido (segurança viária através de controle de velocidade), mas as particularidades da solicitação e do local as tornam distintas.