Prezados colegas e demais interessados na técnica legislativa,

Este parecer técnico tem como finalidade analisar a correspondência entre duas proposições, o REQ 605/2025 e o REQ 450/2025, sob a ótica de um especialista em produção de textos legislativos. O foco da avaliação reside na identificação do objeto da solicitação, dos beneficiários e, crucialmente, da localidade específica de intervenção, desconsiderando os autores das proposições.

Análise do REQ 605/2025

O REQ 605/2025 apresenta uma solicitação para a realização de estudo técnico de viabilidade com vistas à implantação de um redutor de velocidade, faixa elevada de pedestre ou semáforo. A área designada para esta intervenção é o cruzamento da Rua Benjamim Constant com a Avenida Dom Emanuel, no Setor Santa Maria. A fundamentação para esta medida reside na necessidade de aprimorar a segurança de motoristas, pedestres e residentes da região, que enfrentam um fluxo veicular intenso e velocidades elevadas, resultando em riscos de acidentes.

Análise do REQ 450/2025

Em contrapartida, o REQ 450/2025 requer estudos técnicos visando a instalação de um redutor de velocidade. A localidade específica para a aplicação desta medida é a Rua Miguel de Assis, na Vila Jardim Maximiano Peres. A justificativa para esta proposição também se baseia na preocupação dos moradores com a alta velocidade dos veículos, buscando garantir maior segurança viária para pedestres, ciclistas e demais usuários da via, com especial atenção a crianças e idosos.

Confronto dos Elementos Essenciais das Proposições

Ao comparar os componentes fundamentais de ambas as proposições, observam-se os seguintes pontos:

• Natureza da Solicitação: Ambos os documentos solicitam estudos técnicos para a implementação de dispositivos de controle de velocidade. O REQ 605/2025 propõe um leque mais amplo de opções (redutor de velocidade, faixa elevada de pedestre ou semáforo), enquanto o REQ 450/2025 se concentra especificamente no redutor de velocidade. Há, portanto, uma sobreposição no tipo principal de intervenção, mas uma diferença na abrangência das alternativas consideradas.
• Localidade da Intervenção: Este é o aspecto mais divergente entre as proposições. O REQ 605/2025 especifica o cruzamento da Rua Benjamim Constant com a Avenida Dom Emanuel, no Setor Santa Maria. O REQ 450/2025, por sua vez, indica a Rua Miguel de Assis, na Vila Jardim Maximiano Peres. São endereços e bairros distintos dentro do território municipal.
• Beneficiários da Medida: Em ambos os casos, os beneficiários são os usuários das vias e os residentes das respectivas áreas. Embora a categoria de beneficiário seja a mesma (a comunidade local), as comunidades específicas são diferentes, diretamente vinculadas às distintas localidades.

Conclusão da Avaliação

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Embora as proposições compartilhem a intenção de promover a segurança no trânsito por meio de estudos para a instalação de dispositivos de controle de velocidade, as localidades designadas para as intervenções são completamente diferentes. Esta distinção fundamental impede que sejam consideradas solicitações idênticas em sua essência legislativa, que é a de atender a uma demanda específica em um ponto geográfico determinado. A similaridade na linguagem de justificação e na natureza geral da solicitação (estudo para redutor de velocidade) é notável. No entanto, a divergência nos endereços de aplicação das medidas é um fator preponderante para a avaliação da similaridade entre as proposições como documentos legislativos autônomos.

A semelhança percentual entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é de [[ 35% ]].

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 766/2025 vs. REQ 450/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

A análise dos documentos REQ 766/2025 e REQ 450/2025 revela uma similaridade parcial. Ambos os requerimentos solicitam a instalação de dispositivos para controle de velocidade, porém, em localidades distintas dentro do município de Jataí. O REQ 766/2025 visa a instalação de uma lombada eletrônica no cruzamento da Rua José de Carvalho com a Rua Tiradentes, enquanto o REQ 450/2025 solicita um redutor de velocidade na Rua Miguel de Assis, na Vila Jardim Maximiano Peres.

[[ 30% ]]

Como especialista em produção de textos legislativos em uma câmara municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando na essência da solicitação, nos beneficiários e nas localidades designadas.

Análise dos Conteúdos dos Requerimentos

REQ 626/2025

Este documento formaliza um pedido ao Poder Executivo para a realização de um estudo de viabilidade técnica. O objetivo é a implantação de, pelo menos, dois redutores de velocidade. A intervenção é solicitada para a Rua 34, nas proximidades da Base de Apoio às Forças de Segurança, no Residencial Mauro Bento. A justificativa aponta para a segurança dos moradores locais e da população que circula na região, devido ao tráfego intenso e aos riscos de acidentes.

REQ 450/2025

Este requerimento também solicita ao Poder Executivo a realização de estudos técnicos. O propósito é a instalação de um redutor de velocidade. A localidade específica para esta medida é a Rua Miguel de Assis, na Vila Jardim Maximiano Peres. A fundamentação ressalta a preocupação dos moradores do Jardim Maximiano Peres, bem como a segurança de pedestres, ciclistas e demais usuários da via, principalmente crianças e idosos, diante da alta velocidade dos veículos.

Identificação da Demanda Específica

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Embora ambos os documentos solicitem a realização de estudos técnicos para a instalação de redutores de velocidade, o que configura uma similaridade na natureza da intervenção, as localidades designadas são distintas. O REQ 626/2025 refere-se à Rua 34, no Residencial Mauro Bento, enquanto o REQ 450/2025 aponta para a Rua Miguel de Assis, na Vila Jardim Maximiano Peres. Consequentemente, os grupos de cidadãos diretamente beneficiados por cada solicitação também são diferentes, uma vez que estão vinculados às respectivas áreas geográficas.

Cálculo de Semelhança Percentual

Ao desconsiderar os proponentes e focar na solicitação, nos beneficiários e nas localidades, a semelhança entre o REQ 626/2025 e o REQ 450/2025 é de aproximadamente [[ 27% ]].

A similaridade na natureza da solicitação (estudos para redutores de velocidade) contribui para uma parcela da equivalência. Contudo, a divergência completa nas localidades específicas e, por extensão, nos grupos de cidadãos diretamente impactados, reduz significativamente o grau de semelhança global entre os dois documentos como peças legislativas autônomas. Cada requerimento aborda uma demanda particular para um ponto distinto do território municipal.

Como especialista em produção de textos legislativos nesta respeitável Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no conteúdo da solicitação, nos beneficiários e nas localidades designadas, desconsiderando os proponentes.

Análise do REQ 695/2025

O REQ 695/2025 solicita estudos de viabilidade para a implantação de um semáforo. A intervenção é especificamente direcionada ao cruzamento da Avenida Voluntários da Pátria com a rua Miguel de Assis, localizado no Setor Maximiano Peres. O objetivo é aprimorar a organização do trânsito, a segurança de pedestres e a fluidez do tráfego, atendendo a uma demanda dos moradores e motoristas que utilizam essas vias.

Análise do REQ 450/2025

Por sua vez, o REQ 450/2025 requer estudos técnicos visando a instalação de um redutor de velocidade. A área de aplicação é a Rua Miguel de Assis, na Vila Jardim Maximiano Peres. A justificativa reside na preocupação dos moradores com a alta velocidade dos veículos, buscando promover maior segurança viária para pedestres, ciclistas e demais usuários da via.

Avaliação Comparativa

Ao confrontar os conteúdos, observam-se pontos de convergência e divergência essenciais para a determinação da similaridade.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

A intervenção pleiteada no REQ 695/2025 é a instalação de um semáforo, um dispositivo de controle de fluxo de tráfego em cruzamentos. Já o REQ 450/2025 solicita um redutor de velocidade, que visa diminuir a velocidade dos veículos em um trecho da via. São medidas distintas, com funcionalidades e impactos operacionais diferentes.

Quanto à localidade, embora ambos os requerimentos citem a "Rua Miguel de Assis" e o bairro "Maximiano Peres" (Setor ou Vila Jardim, que se referem à mesma região), o ponto exato de intervenção difere. O REQ 695/2025 especifica um cruzamento (Avenida Voluntários da Pátria com a Rua Miguel de Assis), enquanto o REQ 450/2025 se refere à Rua Miguel de Assis de forma mais genérica, indicando um trecho da via e não um cruzamento específico.

A semelhança reside na busca por melhorias na segurança viária e no fato de a Rua Miguel de Assis, dentro do bairro Maximiano Peres, ser o pano de fundo para ambas as solicitações. Contudo, a natureza da solução proposta e o ponto geográfico preciso de sua aplicação são distintos.

A semelhança percentual entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é de: [[ 25% ]]

Prezados,

Como especialista em produção de textos legislativos, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando no conteúdo, na intenção dos pedidos, nos beneficiários e nas localidades, conforme solicitado.

Análise Comparativa dos Requerimentos

REQ 577/2025

Este requerimento solicita a implantação de uma faixa de pedestres. O benefício visa proporcionar maior segurança, acessibilidade e tranquilidade. Os beneficiários diretos são crianças e adolescentes autistas, bem como aqueles com dificuldades físicas e motoras, seus familiares e profissionais de saúde que frequentam a Clínica de Motricidade e Desenvolvimento Infantil. A localidade específica para a intervenção é em frente à Clínica de Motricidade e Desenvolvimento Infantil, situada na Rua Mineiros, nº 2016, Bairro Samuel Graham.

REQ 450/2025

Este requerimento solicita estudos técnicos visando a instalação de um redutor de velocidade. O objetivo é promover maior segurança viária e preservar vidas. Os beneficiários são os moradores do Jardim Maximiano Peres, pedestres, ciclistas e demais usuários da Rua Miguel de Assis, principalmente crianças e idosos. A localidade específica para a intervenção é na Rua Miguel de Assis, na Vila Jardim Maximiano Peres.

Comparação de Conteúdo e Intenção

Os textos não estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade. Embora ambos os requerimentos tratem da temática de segurança viária e visem proteger grupos vulneráveis (crianças, idosos, pessoas com deficiência) no município de Jataí, as medidas específicas solicitadas são distintas: um pede uma faixa de pedestres e o outro um redutor de velocidade. As localidades citadas também são completamente diferentes, sendo a Rua Mineiros, Bairro Samuel Graham, para o REQ 577/2025, e a Rua Miguel de Assis, Vila Jardim Maximiano Peres, para o REQ 450/2025. Consequentemente, os grupos de beneficiários diretos, embora ambos sejam vulneráveis, são específicos para cada localidade e tipo de estabelecimento ou via.

Semelhança Percentual

Considerando a solicitação específica e os beneficiários diretos, a semelhança percentual entre o REQ 577/2025 e o REQ 450/2025 é de [[ 20% ]]. Esta porcentagem reflete a distinção nas medidas de segurança viária propostas (faixa de pedestres versus redutor de velocidade) e nos grupos de beneficiários específicos (usuários de clínica versus moradores de rua), bem como nas localidades. A similaridade reside no fato de ambos serem requerimentos ao Poder Executivo Municipal de Jataí para melhorias na segurança do trânsito, visando a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Prezados,

Como especialista em produção de textos legislativos, procedo à análise comparativa dos requerimentos REQ 592/2025 e REQ 450/2025, conforme solicitado. A avaliação se concentrará no conteúdo, na intenção dos pedidos, nos beneficiários e nas localidades, desconsiderando os autores para a presente análise.

Análise do Conteúdo e Intenção

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não, os textos não estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade. As solicitações e os endereços específicos são distintos em cada requerimento.

Descrição dos Pedidos, Beneficiários e Localidades

• REQ 592/2025

  • O que está sendo pedido: Solicita um estudo técnico de viabilidade para a construção de calçada.
  • Beneficiários: A população em geral, com foco na segurança dos pedestres, melhoria da mobilidade urbana, limpeza pública e qualidade de vida da comunidade local, além da possibilidade de uso como pista de caminhada.
  • Localidade: Rua Prof. Paulo Vieira, Setor Estrela D’alva, em Jataí-GO, especificamente no canteiro situado em paralelo à BR-364, entre a Av. Francisco Antônio e a Viela 0Ka.

• REQ 450/2025

  • O que está sendo pedido: Solicita estudos técnicos visando a instalação de um redutor de velocidade.
  • Beneficiários: Os moradores do Jardim Maximiano Peres, pedestres, ciclistas e demais usuários da via, principalmente crianças e idosos, visando promover maior segurança viária e preservar vidas.
  • Localidade: Rua Miguel de Assis, na Vila Jardim Maximiano Peres, em Jataí-GO.

Semelhança Percentual

Ao focar na solicitação específica e nos beneficiários diretos, observa-se que, embora ambos os requerimentos solicitem "estudos técnicos" ao Poder Executivo para a "segurança" e "qualidade de vida" da "população", os objetos centrais dos pedidos são fundamentalmente diferentes (construção de calçada versus instalação de redutor de velocidade). As localidades e os problemas específicos que motivam as solicitações também são distintos. A similaridade reside mais na estrutura formal do documento e na natureza administrativa da solicitação (pedido de estudos ao Executivo para o bem-estar público) do que no assunto tratado em si.

Considerando a distinção clara entre o tipo de intervenção urbana solicitada e as localidades envolvidas, a semelhança percentual entre o REQ 592/2025 e o REQ 450/2025, no que tange à solicitação e ao beneficiário em seu contexto específico, é de: [[ 15% ]]

Como especialista em produção de textos legislativos em uma câmara municipal, com experiência em redação de documentos oficiais, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos Municipais

Identificação e Conteúdo dos Requerimentos

Para a presente análise, os documentos serão referenciados como "REQ 563/2025" e "REQ 450/2025", desconsiderando-se os autores, conforme solicitado.

• REQ 563/2025

  • O que está sendo pedido: Este requerimento solicita ao Poder Executivo a realização de um estudo de viabilidade técnica para o asfaltamento da Rodovia Municipal JTI-101.
  • Beneficiários: Os beneficiários diretos do pedido são os produtores rurais, moradores da região, usuários de veículos escolares e, de forma geral, os cidadãos que utilizam a Rodovia JTI-101 para escoamento da produção agrícola e mobilidade.
  • Localidade: A localidade específica do pedido é a Rodovia Municipal JTI-101, situada no município de Jataí, Estado de Goiás.

• REQ 450/2025

  • O que está sendo pedido: Este requerimento solicita ao Poder Executivo a realização de estudos técnicos visando a instalação de um redutor de velocidade na Rua Miguel de Assis.
  • Beneficiários: Os beneficiários diretos são os moradores do Jardim Maximiano Peres, pedestres, ciclistas e demais usuários da Rua Miguel de Assis, com especial atenção à segurança de crianças e idosos.
  • Localidade: A localidade específica do pedido é a Rua Miguel de Assis, na Vila Jardim Maximiano Peres, também no município de Jataí, Estado de Goiás.

Análise de Conteúdo e Intenção

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não. O REQ 563/2025 trata da solicitação de um estudo para asfaltamento de uma rodovia municipal (JTI-101), com o objetivo de melhorar a infraestrutura viária para o tráfego e o escoamento da produção. Em contrapartida, o REQ 450/2025 solicita estudos para a instalação de um redutor de velocidade em uma rua urbana específica (Rua Miguel de Assis), visando primordialmente a segurança viária e a redução de riscos para pedestres e usuários locais. As naturezas das intervenções solicitadas e as localidades específicas são distintas, assim como os problemas que buscam solucionar.

Semelhança Percentual

A semelhança percentual entre os documentos, focando na solicitação e no beneficiário, é baixa. Embora ambos sejam requerimentos formais direcionados ao Poder Executivo do mesmo município (Jataí) e solicitem a realização de estudos técnicos para melhorias em infraestrutura ou segurança viária, as especificidades do que é pedido, para quem e em qual localidade são fundamentalmente diferentes. A solicitação de asfaltamento de uma rodovia difere substancialmente da solicitação de um redutor de velocidade em uma rua, tanto em escopo quanto em impacto direto. A similaridade se restringe à natureza do documento e ao órgão destinatário, não ao conteúdo essencial da demanda. Considerando a divergência nos elementos centrais da solicitação, beneficiário e localidade, a similaridade é de [[ 15% ]].

Análise Comparativa dos Requerimentos

Os textos não estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade.

Descrição dos Requerimentos

• REQ 586/2025: Solicita estudo técnico de viabilidade para recapeamento asfáltico na Rua Dois, localizada no Bairro Santo Antônio, em Jataí-GO. O beneficiário direto é a população local e os usuários da via.

• REQ 450/2025: Solicita estudos técnicos para a instalação de um redutor de velocidade na Rua Miguel de Assis, na Vila Jardim Maximiano Peres, em Jataí-GO. Os beneficiários diretos são os moradores do Jardim Maximiano Peres, pedestres, ciclistas e demais usuários da via.

Similaridade Percentual

A similaridade entre os documentos, focando na solicitação e no beneficiário, é de aproximadamente [[ 10% ]]. Embora ambos os requerimentos visem melhorias na infraestrutura urbana de Jataí-GO, eles abordam problemas distintos em localidades diferentes e propõem soluções diferentes.

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando nos elementos essenciais de cada proposição: o objeto da solicitação, os beneficiários diretos e a localidade específica a ser atendida.

Conteúdo do REQ 623/2025

Este documento formaliza um pedido ao Poder Executivo para que seja realizado um estudo de viabilidade técnica com o objetivo de efetuar a reforma completa e ampliação do Condomínio Vila Vida. A proposição detalha a necessidade de intervenções estruturais, elétricas, hidráulicas, revitalização de áreas comuns, reforço de segurança e ampliação de unidades habitacionais. O benefício é direcionado aos moradores do Condomínio Vila Vida, especialmente idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social, e a localidade específica para a intervenção é o Condomínio Vila Vida, situado neste município.

Conteúdo do REQ 450/2025

Este requerimento solicita ao Poder Executivo a realização de estudos técnicos para a instalação de um redutor de velocidade. A justificativa aponta a preocupação dos moradores com a alta velocidade dos veículos na via, gerando riscos à segurança. O benefício visa a segurança viária e a preservação de vidas, tendo como beneficiários os pedestres, ciclistas e demais usuários da Rua Miguel de Assis, principalmente crianças e idosos. A localidade específica para a intervenção é a Rua Miguel de Assis, na Vila Jardim Maximiano Peres, também neste município.

Comparativo das Solicitações

Ao confrontar os dois textos, observa-se que as demandas são substancialmente distintas. O REQ 623/2025 trata de uma intervenção de infraestrutura e expansão em um condomínio residencial, enquanto o REQ 450/2025 aborda uma medida de segurança viária em uma rua específica. Os beneficiários diretos e as localidades designadas para as ações são igualmente diferentes.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A análise revela que as solicitações são direcionadas a objetos e locais completamente distintos. Um requerimento busca a melhoria e expansão de um espaço habitacional, e o outro, a segurança no trânsito de uma via pública.

Semelhança Percentual entre os Documentos

Considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, elementos centrais para a avaliação da similaridade de requerimentos legislativos, a semelhança entre o REQ 623/2025 e o REQ 450/2025 é mínima. Embora ambos sejam requerimentos que solicitam "estudos técnicos" ao Poder Executivo dentro do mesmo município, os objetos desses estudos, as localidades de aplicação e os beneficiários específicos são inteiramente diversos.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Introdução

A presente avaliação tem por finalidade examinar a correspondência entre dois expedientes legislativos, identificados como REQ 652/2025 e REQ 450/2025, ambos originados na mesma casa legislativa municipal. O foco da análise reside na natureza da intervenção solicitada, nos grupos de cidadãos que seriam beneficiados e nas áreas geográficas específicas abrangidas pelos pedidos.

Conteúdo do REQ 652/2025

O REQ 652/2025 formaliza um pedido ao Poder Executivo para a realização de um estudo de viabilidade técnica visando a implantação de semáforo. A intervenção é solicitada para a Rua Benjamin Constant, no cruzamento com a Rua Tiradentes e a Rua JK, situadas no Setor Aeroporto. A justificativa aponta para a necessidade de maior segurança viária e a redução de acidentes em uma área de intenso tráfego, beneficiando moradores e comerciantes locais.

Conteúdo do REQ 450/2025

Por sua vez, o REQ 450/2025 encaminha uma solicitação ao Poder Executivo para a condução de estudos técnicos com o propósito de instalar um redutor de velocidade. A localização específica para esta medida é a Rua Miguel de Assis, na Vila Jardim Maximiano Peres. A argumentação para o pedido baseia-se na preocupação dos moradores do Jardim Maximiano Peres com a alta velocidade dos veículos e os riscos à segurança de pedestres e ciclistas.

Comparativo de Solicitação, Beneficiário e Localidade

Ao confrontar os elementos centrais de ambos os documentos, observa-se uma distinção clara:

• Benefício Solicitado: O REQ 652/2025 busca a instalação de um semáforo, enquanto o REQ 450/2025 propõe a instalação de um redutor de velocidade. Embora ambos visem a segurança no trânsito, as soluções técnicas são distintas.
• Localidade Específica: As áreas geográficas designadas para as intervenções são completamente diferentes. O primeiro requerimento refere-se a cruzamentos no Setor Aeroporto, e o segundo, a uma rua na Vila Jardim Maximiano Peres.
• Beneficiários Diretos: Consequentemente, os grupos de cidadãos diretamente impactados e beneficiados pelas medidas são distintos, correspondendo aos residentes e usuários das respectivas localidades.

Conclusão da Análise

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A análise detalhada revela que, apesar de ambos os documentos serem requerimentos legislativos da mesma municipalidade e abordarem a temática da segurança no trânsito, as solicitações específicas, as localidades designadas para as intervenções e os grupos de cidadãos diretamente beneficiados são inteiramente distintos. A natureza da medida de controle de tráfego difere, assim como os endereços e bairros onde se pretende atuar.

A semelhança entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é de [[ 5% ]]. Este percentual reflete a ausência de sobreposição nos elementos essenciais do pedido, reconhecendo apenas o contexto comum de serem instrumentos legislativos da mesma câmara municipal, direcionados às mesmas autoridades executivas para a gestão do tráfego urbano.