Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 25% ]]

Análise Detalhada

• REQ 407/2025: Solicita estudo de viabilidade para elevar o Assentamento Rio Paraíso à categoria de Distrito do Município de Jataí.
• REQ 384/2025: Requer estudos de viabilidade para transformar os povoados de Naveslândia e Estância em Distritos do Município de Jataí.

Os requerimentos não tratam do mesmo assunto, pois se referem a localidades distintas dentro do município, solicitando benefícios semelhantes, mas para áreas geográficas diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

1. Identificação da Similaridade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

2. Cálculo da Semelhança Percentual

• REQ 407/2025 solicita estudo de viabilidade para elevar o Assentamento Rio Paraíso à categoria de Distrito do Município de Jataí.
• REQ 360/2025 solicita reserva de unidades habitacionais para moradores dos povoados de Estância e Naveslândia, no município de Jataí.

Apesar de ambos os requerimentos serem direcionados ao município de Jataí, os pedidos e as localidades específicas envolvidas são distintos. Portanto, a similaridade entre os textos é baixa.

[[ 20% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública com edificação existente para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, visando a regularização e ampliação de suas estruturas e projetos. Já o REQ 407/2025 pede um estudo de viabilidade para a elevação do Assentamento Rio Paraíso à categoria de Distrito do Município de Jataí, com o objetivo de conceder maior autonomia administrativa e acesso a serviços públicos. Os benefícios são fundamentalmente distintos, um focado em regularização imobiliária e o outro em reorganização político-administrativa.

• Localidade: Ambos os requerimentos tratam da mesma localidade geográfica: a Comunidade/Assentamento Rio Paraíso no município de Jataí.

• Beneficiários: O REQ 262/2026 beneficia diretamente a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso. O REQ 407/2025 visa beneficiar a comunidade do Assentamento Rio Paraíso em geral, através de maior autonomia e acesso a serviços públicos, o que pode incluir os agricultores familiares, mas abrange um escopo maior de moradores.

• Justificativa: As justificativas, embora ambas apontem para o desenvolvimento da localidade, divergem em seus enfoques. O REQ 262/2026 justifica a doação pela necessidade de regularizar um centro comunitário já edificado com esforço dos moradores e pela existência de recursos parlamentares condicionados à titularidade da área. O REQ 407/2025 justifica o estudo de viabilidade para elevação a Distrito pela importância histórica e social da comunidade, pela necessidade de reconhecimento administrativo, pela organização de serviços essenciais e pela busca por maior desenvolvimento econômico e representatividade política.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 286/2026 solicita a realização de uma Audiência Pública para debater a situação urbanística e as propostas de infraestrutura dos Sítios de Recreio Alvorada. Já o REQ 407/2025 pede um estudo de viabilidade para elevar o Assentamento Rio Paraíso à categoria de Distrito do Município de Jataí. Os benefícios são distintos: um foca em debate e discussão de problemas existentes, enquanto o outro visa uma mudança administrativa e de status territorial.

• Localidade: O REQ 286/2026 refere-se especificamente aos "Sítios de Recreio Alvorada". O REQ 407/2025 trata do "Assentamento Rio Paraíso". Embora ambos sejam localidades dentro do município de Jataí, são áreas distintas.

• Beneficiários: No REQ 286/2026, os beneficiários diretos são os moradores e proprietários dos Sítios de Recreio Alvorada, que participarão do debate. No REQ 407/2025, os beneficiários são os moradores do Assentamento Rio Paraíso, que poderiam ter maior autonomia e acesso a serviços com a elevação a Distrito. Os grupos beneficiados são de localidades diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 286/2026 aponta problemas estruturais e a necessidade de discussão sobre propostas de infraestrutura para os Sítios de Recreio Alvorada. A justificativa do REQ 407/2025 baseia-se na relevância histórica e econômica do Assentamento Rio Paraíso e nos benefícios de autonomia administrativa e acesso a políticas públicas que a elevação a Distrito traria. As razões para os pedidos são diferentes, refletindo as naturezas distintas das solicitações.

Análise Comparativa de Requerimentos

Análise da Solicitação

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• O REQ 556/2025 solicita manutenção da academia ao ar livre no Assentamento Rio Paraíso.
• O REQ 407/2025 pede estudo para elevar o Assentamento Rio Paraíso à categoria de Distrito.

Apesar de ambos os requerimentos mencionarem o Assentamento Rio Paraíso, os benefícios solicitados são distintos, assim como a natureza das ações propostas.

[[ 20% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Descrição Geral

A análise a seguir detalha as similaridades e diferenças entre os requerimentos "REQ 003/2026" e "REQ 407/2025", com foco na solicitação, beneficiário e localidade.

Análise Detalhada

• REQ 003/2026: Solicita estudo de viabilidade técnica para o asfaltamento da Rodovia Municipal JTI-101, beneficiando produtores rurais, moradores e veículos escolares que utilizam a via. A localidade específica é a Rodovia Municipal JTI-101, em Jataí.
• REQ 407/2025: Requer estudo de viabilidade para a elevação do Assentamento Rio Paraíso à categoria de Distrito do Município de Jataí, com benefícios direcionados aos moradores do assentamento. A localidade é o Assentamento Rio Paraíso, em Jataí.

Avaliação da Similaridade

Os requerimentos abordam diferentes benefícios e localidades, embora ambos estejam dentro do município de Jataí. Um foca na infraestrutura rodoviária (asfaltamento), enquanto o outro visa à reestruturação político-administrativa de um assentamento.

Considerando que os textos não compartilham o mesmo benefício nem a mesma localidade específica, a semelhança entre eles é estimada em: [[ 15% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 258/2026 solicita a disponibilização e ampliação de patrulha mecanizada para manutenção e recuperação de estradas vicinais internas e acessos às propriedades rurais nos assentamentos do Município de Jataí. Em contrapartida, o REQ 407/2025 pede um estudo de viabilidade para elevar o Assentamento Rio Paraíso à categoria de Distrito do Município de Jataí. Os benefícios são de naturezas distintas: um foca em infraestrutura rural e o outro em reorganização administrativa e política.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí. No entanto, o REQ 258/2026 refere-se genericamente aos "assentamentos do Município de Jataí", enquanto o REQ 407/2025 especifica o "Assentamento Rio Paraíso" como a localidade central para o estudo de viabilidade. Embora ambos tratem de assentamentos rurais em Jataí, a abrangência e a especificidade geográfica divergem.

• Beneficiários: O REQ 258/2026 visa beneficiar os produtores rurais e as famílias dos assentamentos de Jataí, através da melhoria das estradas e do escoamento da produção. O REQ 407/2025 tem como beneficiários os moradores do Assentamento Rio Paraíso, buscando maior autonomia administrativa, acesso a serviços públicos e desenvolvimento econômico para essa comunidade específica. Os beneficiários diretos são grupos distintos, embora ambos pertençam ao contexto rural do município.

• Justificativa: A justificativa do REQ 258/2026 baseia-se na importância dos assentamentos para a produção agrícola e geração de renda, e nas dificuldades enfrentadas pela falta de acesso a máquinas para preparo de solo e manutenção de estradas. A justificativa do REQ 407/2025 foca no reconhecimento da relevância histórica e social do Assentamento Rio Paraíso, e nos potenciais avanços administrativos e de acesso a políticas públicas que a elevação a distrito traria. As razões apresentadas para as solicitações são fundamentalmente diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 15% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 247/2026 solicita um estudo técnico de viabilidade para a abertura e interligação viária entre a Avenida Araguaia e a Rua 22. Em contrapartida, o REQ 407/2025 pede um estudo de viabilidade para a elevação do Assentamento Rio Paraíso à categoria de Distrito do Município de Jataí. Os benefícios são de naturezas distintas: um focado em infraestrutura de mobilidade urbana e o outro em reorganização administrativa e política territorial.

• Localidade: O REQ 247/2026 especifica a interligação entre a Avenida Araguaia e a Rua 22, promovendo a ligação entre os Setores Palmeiras e Colinas. O REQ 407/2025 refere-se ao Assentamento Rio Paraíso. Embora ambos sejam em Jataí, as localidades são distintas e os pedidos não se aplicam à mesma área geográfica.

• Beneficiários: O REQ 247/2026 visa beneficiar moradores, trabalhadores, comerciantes e usuários da região dos Setores Palmeiras e Colinas, melhorando a mobilidade urbana geral. O REQ 407/2025 tem como beneficiário direto a comunidade do Assentamento Rio Paraíso, buscando maior autonomia administrativa e acesso a políticas públicas específicas para essa localidade.

• Justificativa: A justificativa do REQ 247/2026 baseia-se na necessidade de melhorar a mobilidade urbana, reduzir o tempo de percurso e sobrecarga de vias existentes, além de promover a integração territorial e valorização imobiliária. A justificativa do REQ 407/2025 foca no reconhecimento da importância histórica e social do Assentamento Rio Paraíso, na necessidade de maior autonomia administrativa, acesso a serviços públicos, incentivo ao desenvolvimento econômico e representatividade política para a comunidade. As razões apresentadas são específicas para cada solicitação.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 187/2026 solicita a criação e implementação de um aplicativo móvel para o cadastramento e gestão de feirantes da Agricultura Familiar. Em contrapartida, o REQ 407/2025 pede um estudo de viabilidade para elevar o Assentamento Rio Paraíso à categoria de Distrito do Município de Jataí. Os benefícios são de naturezas completamente distintas: um foca em tecnologia para gestão de feirantes e o outro em reestruturação administrativa e territorial.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 187/2026 aborda a gestão de feirantes em todo o município, sem especificar uma localidade restrita. Já o REQ 407/2025 foca especificamente no "Assentamento Rio Paraíso", uma localidade particular dentro de Jataí. Portanto, a localidade específica é diferente.

• Beneficiários: O REQ 187/2026 tem como beneficiários diretos os feirantes da Agricultura Familiar do município de Jataí, visando facilitar seu cadastramento e gestão. O REQ 407/2025 tem como beneficiários os moradores do Assentamento Rio Paraíso, buscando maior autonomia administrativa, acesso a serviços públicos e desenvolvimento econômico para essa comunidade específica. Os grupos beneficiados são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 187/2026 reside na necessidade de modernizar e desburocratizar o acesso dos agricultores familiares às feiras livres, criando um banco de dados atualizado e fortalecendo a economia solidária. A justificativa do REQ 407/2025 baseia-se no reconhecimento da importância histórica e social do Assentamento Rio Paraíso, buscando facilitar o acesso a políticas públicas, otimizar a gestão de serviços e promover o desenvolvimento autônomo da região. As razões apresentadas são específicas para cada solicitação e não se sobrepõem.