Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Semelhança percentual entre os documentos: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise

Assunto Abordado

REQ 050/2026: Solicita estudo de viabilidade para a criação e instalação do 2º Conselho Tutelar no Município de Jataí, visando atender o aumento da demanda envolvendo crianças e adolescentes.

REQ 396/2025: Requer, em caráter de urgência, intervenção das autoridades devido ao descaso nos atendimentos e condições insalubres no Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho (HEJ).

Beneficiário

REQ 050/2026: Crianças e adolescentes do Município de Jataí.

REQ 396/2025: Pacientes e funcionários do Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho (HEJ).

Localidade

REQ 050/2026: Município de Jataí (demanda por um novo conselho tutelar para a cidade).

REQ 396/2025: Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho (HEJ).

Justificativa

REQ 050/2026: Justifica-se pelo crescimento populacional e sobrecarga do Conselho Tutelar existente.

REQ 396/2025: Justifica-se pelas condições desumanas e insalubres, falta de higiene, carência de materiais e infraestrutura no hospital.

Prezados colegas e demais interessados na rigorosa análise documental que norteia nosso trabalho legislativo,

Realizo a presente avaliação de similaridade entre os requerimentos apresentados, focando estritamente nos aspectos materiais da solicitação, seus destinatários e as localidades específicas impactadas, em conformidade com as diretrizes da Casa.

Análise Comparativa de Conteúdo

REQ 724/2025 (Requerimento GB-KC)

Este documento endereça uma solicitação voltada para a Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Sofia. O ponto central do pedido é a realização de um estudo de viabilidade técnica e financeira que contemple a construção de novas salas, aprimoramentos estruturais e a atualização do mobiliário neste estabelecimento de saúde primária. A justificativa detalha as inadequações atuais, como salas improvisadas, ausência de espaço de acolhimento adequado, sala de vacinação deficiente e mobiliário deteriorado, visando à melhoria da capacidade de atendimento e da qualidade dos serviços oferecidos aos moradores da Vila Sofia.

REQ 396/2025 (Requerimento em Regime de Urgência)

Em contraste, este requerimento direciona-se ao Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho (HEJ). O pleito principal é a imediata intervenção das autoridades competentes e a transição da organização social que atualmente gerencia a unidade. A fundamentação do pedido aponta para um quadro de descaso nos atendimentos, condições desumanas e insalubres, falta de higiene, carência de materiais e infraestrutura, problemas com alimentação e estresse da equipe, com o objetivo de restaurar a dignidade e a eficiência dos serviços de saúde prestados aos usuários do HEJ.

Confronto Direto dos Elementos

Ao confrontar os elementos essenciais de ambos os requerimentos, observa-se o seguinte:

• Pedido: O REQ 724/2025 solicita um estudo para expansão e renovação física, enquanto o REQ 396/2025 demanda uma intervenção gerencial e operacional urgente. A natureza das ações requeridas é fundamentalmente distinta.
• Localidade: O REQ 724/2025 especifica a Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Sofia. O REQ 396/2025, por sua vez, refere-se ao Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho (HEJ). São estabelecimentos de saúde diferentes, com funções e escopos distintos dentro da rede de atendimento.
• Beneficiário: Embora ambos visem ao benefício da população de Jataí no setor da saúde, os beneficiários diretos das ações solicitadas são os usuários de unidades específicas e distintas.

Conclusões sobre a Similaridade

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A análise revela que os requerimentos abordam problemáticas distintas em instituições de saúde diferentes, solicitando ações de naturezas diversas. Enquanto o primeiro foca na infraestrutura de uma unidade básica, o segundo clama por uma intervenção na gestão e nas condições operacionais de um hospital de maior porte.

A semelhança entre os documentos é marginal, restringindo-se ao fato de ambos serem instrumentos legislativos de requerimento em uma câmara municipal e tratarem, em sentido lato, de questões relacionadas à saúde pública dentro do mesmo município. Contudo, em termos de solicitação específica, beneficiário direto e localidade impactada, os textos divergem completamente.

A semelhança percentual entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é de: [[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

REQ 396/2025

• Solicitação: Intervenção em hospital, buscando melhorias em condições desumanas e insalubres.
• Beneficiários: Pacientes do Hospital Estadual de Jataí (HEJ).
• Localidade: Hospital Estadual de Jataí (HEJ).

REQ 197/2025

• Solicitação: Realização de estudos para ampliação do ensino em tempo integral.
• Beneficiários: Estudantes da rede municipal de ensino.
• Localidade: Escolas da rede municipal de ensino em Jataí.

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise Detalhada

REQ 745/2025 solicita um plano de trabalho e prestação de contas sobre recursos para pessoas com TEA, Neurodivergentes e Doenças raras no município de Jataí.

REQ 396/2025 solicita intervenção para melhorias no Hospital Estadual de Jataí, devido a condições precárias.

Os requerimentos visam benefícios distintos e para diferentes grupos dentro do município.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Comparativo Detalhado

• Objeto da Solicitação:

  • REQ 082/2026: Solicita o recapeamento asfáltico da Rua João Nogueira Sobrinho, no Setor Dom Abel. O beneficiário direto é a população local e os usuários da via.
  • REQ 396/2025: Requer a intervenção das autoridades para melhorias urgentes no Hospital Estadual de Jataí (HEJ), abordando questões de atendimento, higiene, infraestrutura e condições de trabalho. O beneficiário é a população que necessita dos serviços do hospital.

• Localidade:

  • REQ 082/2026: Especifica uma rua dentro do Setor Dom Abel.
  • REQ 396/2025: Refere-se ao Hospital Estadual de Jataí (HEJ), que atende a um público mais amplo dentro do município.

• Beneficiários:

  • REQ 082/2026: Moradores e transeuntes da Rua João Nogueira Sobrinho.
  • REQ 396/2025: Pacientes, acompanhantes e funcionários do Hospital Estadual de Jataí.

Semelhança Percentual

A semelhança entre os documentos é baixa. Embora ambos os requerimentos visem melhorias para a população de Jataí, eles abordam problemas distintos em localidades diferentes e beneficiam grupos específicos diferentes. A semelhança se resume ao fato de ambos serem requerimentos legislativos dentro do mesmo município.

A similaridade percentual é de [[ 10% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 211/2026 solicita um estudo técnico de viabilidade para a construção de meio-fio em uma área pública específica. Já o REQ 396/2025 demanda a intervenção urgente de autoridades estaduais para solucionar problemas de descaso, condições insalubres e falta de infraestrutura no Hospital Estadual de Jataí (HEJ). As solicitações são de naturezas distintas.

• Localidade: O REQ 211/2026 se refere a uma área pública localizada na Rua 12, esquina com a Avenida Perimetral, no Setor Mauro Bento. O REQ 396/2025, embora também se refira à cidade de Jataí, foca em uma instituição de saúde, o Hospital Estadual de Jataí (HEJ), que é um local específico, mas diferente da área pública descrita no outro requerimento.

• Beneficiários: No REQ 211/2026, os beneficiários são os moradores da região próxima à Rua 12 e Avenida Perimetral, no Setor Mauro Bento, que sofrem com os transtornos da falta de meio-fio. No REQ 396/2025, os beneficiários são os pacientes, acompanhantes e funcionários do Hospital Estadual de Jataí (HEJ), que enfrentam condições precárias de atendimento e infraestrutura.

• Justificativa: A justificativa do REQ 211/2026 baseia-se nos transtornos causados pela falta de meio-fio, como escoamento de água, erosão, acúmulo de sujeira e descarte irregular de lixo. A justificativa do REQ 396/2025 aponta para o descaso nos atendimentos, condições desumanas e insalubres, falta de higiene, carência de materiais, infraestrutura inadequada e falta de alimentação no hospital, com relatos de longa espera por atendimento. As razões para os pedidos são completamente diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 373/2026 busca a implantação de um ponto fixo de atendimento em saúde em uma escola municipal, com foco em atendimento periódico. Já o REQ 396/2025 solicita a intervenção urgente das autoridades estaduais para resolver problemas de descaso, condições insalubres e falta de estrutura no Hospital Estadual de Jataí (HEJ). Os benefícios solicitados são fundamentalmente distintos.
• Localidade: Ambos os textos se referem à cidade de Jataí-GO. No entanto, o REQ 373/2026 especifica a Escola Municipal Professora Maria Zaiden como local para o novo ponto de saúde, enquanto o REQ 396/2025 aborda o Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho (HEJ), um hospital estadual. Portanto, as localidades específicas de atuação dos pedidos são diferentes, embora ambas estejam dentro do município.
• Beneficiários: O REQ 373/2026 visa beneficiar a comunidade escolar e moradores da região próxima à escola. Já o REQ 396/2025 busca atender os pacientes e acompanhantes doentes e familiares que utilizam os serviços do Hospital Estadual de Jataí, bem como os funcionários da instituição. Os grupos beneficiados são distintos.
• Justificativa: A justificativa do REQ 373/2026 centra-se na demanda por aproximação dos serviços de saúde, ampliação do acesso ao atendimento médico básico e descentralização dos serviços para comunidades rurais. A justificativa do REQ 396/2025 descreve problemas graves de higiene, falta de materiais e infraestrutura, descaso com pacientes e acompanhantes, e estresse da equipe no hospital estadual, demandando uma intervenção urgente para corrigir essas condições. As motivações para os pedidos são completamente diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise Detalhada:

• REQ 396/2025: Solicita intervenção e melhorias no Hospital Estadual de Jataí (HEJ), em Jataí/GO.
• REQ 132/2025: Requer estudo para abertura e asfaltamento das Ruas 2 e 3 no setor Sítios Recanto Alvorada, em Jataí/GO.

Os requerimentos abordam questões distintas e direcionadas a locais diferentes dentro do município.

Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 391/2026 solicita a disponibilização de acesso gratuito à internet, por meio de rede Wi-Fi, nos prédios públicos municipais de Jataí. Em contrapartida, o REQ 396/2025 requer a imediata intervenção das autoridades diante do descaso, condições desumanas e insalubres no Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho (HEJ), solicitando, inclusive, a transição da organização social que administra a unidade. Portanto, os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os textos mencionam o município de Jataí, mas com focos específicos e distintos dentro dele. O REQ 391/2026 abrange todos os prédios públicos municipais, enquanto o REQ 396/2025 se concentra especificamente no Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho (HEJ).

• Beneficiários: O REQ 391/2026 visa beneficiar a população em geral de Jataí, facilitando o acesso à internet nos prédios públicos. O REQ 396/2025 tem como beneficiários diretos os pacientes, acompanhantes e funcionários do Hospital Estadual de Jataí (HEJ), que sofrem com as condições precárias.

• Justificativa: A justificativa para o REQ 391/2026 baseia-se na necessidade de inclusão digital, acesso a serviços públicos e redução da desigualdade no acesso à informação. Já o REQ 396/2025 fundamenta-se na denúncia de condições desumanas, insalubres, falta de higiene, carência de materiais e infraestrutura, e descaso com a saúde pública no hospital. As justificativas são completamente distintas e tratam de problemáticas diversas.