Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 5% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, visando a regularização da titularidade de um centro comunitário ali edificado e a viabilização de investimentos em sua estrutura. Já o REQ 386/2025 requer a alteração de um artigo de lei municipal (Art. 186-B da Lei n.º 1400/1990) para modificar a forma de cálculo da remuneração dos Fiscais, incluindo progressão horizontal, quinquênio e apuração de produtividade mensal. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um trata de regularização fundiária e infraestrutura comunitária, enquanto o outro aborda a remuneração de servidores públicos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 262/2026 especifica a Comunidade Rio Paraíso como a localidade beneficiada, indicando uma área rural. O REQ 386/2025, embora se refira a políticas municipais de Jataí, não delimita uma localidade específica, mas sim abrange os Fiscais do município em geral. Portanto, não há coincidência na especificidade da localidade.

• Beneficiários: No REQ 262/2026, o beneficiário direto é a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso e, por extensão, os moradores da referida comunidade e a agricultura familiar local. No REQ 386/2025, os beneficiários são os Fiscais do município de Jataí, por meio da alteração em sua forma de remuneração. Os grupos de beneficiários são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 baseia-se na necessidade de regularização de um centro comunitário já construído com esforço da população, na existência de recursos para ampliação e melhoria, e nos benefícios sociais e econômicos decorrentes da regularização. A justificativa do REQ 386/2025 fundamenta-se na busca por maior transparência e justiça na remuneração dos Fiscais, na valorização de suas condições de trabalho e desempenho, e na melhoria dos serviços públicos. As razões que embasam cada pedido são distintas e não se sobrepõem.

Prezados colegas e interessados na técnica legislativa,

Como especialista em produção de textos legislativos nesta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos destinatários do benefício e na área geográfica de aplicação.

Análise Comparativa dos Requerimentos

Para uma avaliação precisa, desconsideramos os proponentes, concentrando-nos na essência de cada proposição.

REQ 609/2025

Este documento formaliza a solicitação para a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia da Merendeira Escolar, celebrado anualmente em 30 de outubro. O objetivo é prestar reconhecimento público às merendeiras escolares do município de Jataí/GO, destacando sua contribuição para a comunidade escolar. A cerimônia visa homenagear essas profissionais, com cada vereador podendo indicar até três merendeiras.

REQ 386/2025

Este requerimento direciona-se ao Poder Executivo Municipal, solicitando a elaboração de um projeto de Lei para alterar o artigo 186-B da Lei n.º 1400, de 05/04/1990. A alteração proposta visa modificar a forma de cálculo da remuneração dos Fiscais, incluindo a progressão horizontal, o quinquênio e a apuração da produtividade mensal, buscando maior transparência e justiça para esses servidores públicos no município de Jataí/GO.

Comparativo de Conteúdo

Ao confrontar os elementos centrais de cada proposição, observamos as seguintes distinções:

• Benefício Solicitado: O REQ 609/2025 pleiteia um evento de caráter honorífico e simbólico (Sessão Solene). O REQ 386/2025, por sua vez, busca uma alteração legislativa que impacta diretamente a estrutura remuneratória de uma categoria profissional específica. São naturezas de benefício intrinsecamente distintas.
• Beneficiário do Pedido: O REQ 609/2025 tem como público-alvo as merendeiras escolares. Já o REQ 386/2025 visa beneficiar os Fiscais do quadro de servidores municipais. Tratam-se de grupos profissionais completamente diferentes.
• Localidade Específica: Ambos os requerimentos referem-se ao município de Jataí/GO, indicando que as demandas se aplicam à mesma área geográfica de atuação da Câmara Municipal.

Conclusão da Análise

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Apesar de ambos os requerimentos serem direcionados à administração municipal de Jataí/GO, o benefício solicitado e os grupos de profissionais a serem beneficiados são completamente distintos em sua natureza e escopo. Um requerimento trata de uma homenagem, enquanto o outro aborda uma modificação legislativa de impacto financeiro e funcional.

Considerando a total divergência quanto ao benefício e ao beneficiário, e a única convergência na localidade de aplicação, a semelhança entre os documentos é mínima.

A semelhança percentual entre REQ 609/2025 e REQ 386/2025 é de [[ 5% ]].

Como especialista em produção de textos legislativos nesta câmara municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos beneficiários e nas localidades específicas envolvidas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos Municipais

Identificação dos Documentos

Para fins desta avaliação, os documentos serão referenciados como: * REQ 604/2025 * REQ 386/2025

Conteúdo da Solicitação e Seus Elementos Essenciais

Análise do REQ 604/2025 Este requerimento formaliza a solicitação de substituição das bandeiras do Município, do Estado e da Nação que se encontram danificadas ou desgastadas em locais públicos municipais. Adicionalmente, propõe uma articulação com o setor privado para que empresas locais que hasteiam bandeiras também promovam as devidas substituições e manutenções, em conformidade com a Lei Federal nº 5.700/1971. A localidade específica mencionada para a ação inclui pontos estratégicos de Jataí, como a entrada da cidade pela BR-158, o Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela, o Centro Cultural Dom Benedito Domingos Cóscia, e outros sob responsabilidade do município, além das dependências de empresários locais. O benefício visa a manutenção do decoro institucional e o respeito aos símbolos pátrios e municipais, impactando a percepção pública e o civismo na comunidade.

Análise do REQ 386/2025 O segundo requerimento solicita ao Poder Executivo a elaboração de um projeto de Lei para alterar o artigo 186-B da Lei Municipal n.º 1400, de 05 de abril de 1990. A alteração proposta visa modificar a forma de cálculo da remuneração dos Fiscais do município, buscando incluir a progressão horizontal, o quinquênio e a apuração da produtividade mensal. O benefício direto desta solicitação é direcionado especificamente aos servidores públicos que atuam como Fiscais no município de Jataí, visando condições remuneratórias mais justas e equitativas. A localidade específica do benefício, embora inserida no contexto de Jataí, refere-se à estrutura administrativa e ao quadro de pessoal do próprio município.

Comparativo de Benefício e Localidade

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

O REQ 604/2025 solicita uma ação de manutenção física e conscientização cívica em espaços públicos e privados de Jataí, com um benefício de caráter simbólico e de decoro para a comunidade em geral. Por outro lado, o REQ 386/2025 demanda uma iniciativa legislativa para modificar uma lei municipal, com um benefício de natureza remuneratória e administrativa, direcionado a uma categoria específica de servidores públicos de Jataí. As naturezas das solicitações, os beneficiários diretos e as localidades específicas de aplicação dos benefícios são fundamentalmente distintas.

Avaliação da Similaridade Percentual

Considerando a divergência substancial no objeto da solicitação, nos grupos beneficiados e nas especificidades das localidades ou âmbitos de aplicação dentro do município, a similaridade entre os documentos é mínima. Embora ambos sejam requerimentos formais emanados da mesma câmara municipal e direcionados ao Poder Executivo de Jataí, os elementos essenciais para a comparação (solicitação, beneficiário e localidade específica) apresentam distinções marcantes.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

REQ 386/2025 solicita a alteração de um artigo específico de uma lei, visando mudar a forma de cálculo da remuneração dos Fiscais do município de Jataí/GO.

REQ 011/2025 pede um estudo para a realização de um concurso público para diversas áreas da Prefeitura Municipal de Jataí/GO.

A similaridade entre os documentos é baixa, pois tratam de temas distintos e visam benefícios diferentes para os servidores municipais.

[[ 5% ]]

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos documentos REQ 654/2025 e REQ 386/2025, com o intuito de discernir a correspondência entre suas proposições. A avaliação se concentra na natureza da solicitação, nos destinatários diretos do benefício e na área geográfica abrangida, desconsiderando os proponentes.

Análise do REQ 654/2025

O REQ 654/2025 apresenta uma solicitação para a implantação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) no município de Jataí. A proposição visa atender à população em geral, especialmente as famílias que enfrentam o luto, buscando agilizar os procedimentos de liberação de corpos e qualificar os dados de mortalidade para a saúde pública local. A fundamentação reside na Portaria GM/MS nº 7.236, de 16 de junho de 2025, do Ministério da Saúde, e o pedido é direcionado ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Saúde.

Análise do REQ 386/2025

Por sua vez, o REQ 386/2025 solicita a alteração do artigo 186-B da Lei n.º 1400, de 05 de abril de 1990. O propósito é modificar a forma de cálculo da remuneração dos Fiscais do município, incorporando a progressão horizontal, o quinquênio e a apuração da produtividade mensal. O benefício é direcionado especificamente a essa categoria de servidores públicos municipais, e a solicitação é encaminhada ao Prefeito Municipal para a elaboração de um projeto de Lei.

Comparativo das Proposições

Ao confrontar os dois requerimentos, observamos distinções claras em seus objetos e beneficiários.

O REQ 654/2025 foca na criação de um serviço essencial de saúde pública, com impacto direto na dignidade das famílias e na gestão epidemiológica do município. Trata-se de uma demanda de infraestrutura e serviço para a coletividade.

Já o REQ 386/2025 aborda uma questão de gestão de pessoal e política remuneratória, visando aprimorar as condições de trabalho e a valorização de uma categoria específica de servidores públicos municipais.

Ambos os documentos, contudo, referem-se ao mesmo ente federativo municipal: Jataí, Estado de Goiás.

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

- Qual semelhança percentual entre REQ 654/2025 e REQ 386/2025? [[ 5% ]]

A baixa similaridade percentual reflete a natureza fundamentalmente distinta das solicitações. Embora ambos os requerimentos se refiram ao mesmo município, o benefício pleiteado e os grupos de cidadãos diretamente impactados são completamente diferentes. Um trata de saúde pública e infraestrutura essencial para a população em geral, enquanto o outro se ocupa de aspectos remuneratórios de uma categoria específica de servidores. A única convergência é o âmbito geográfico de aplicação das medidas propostas.

Análise Comparativa de Requerimentos

Objetividade da Análise

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

REQ 002/2026 e REQ 386/2025 abordam temas distintos e buscam benefícios diferentes. O primeiro requerimento solicita informações sobre a aplicação de uma lei federal em relação aos servidores públicos municipais de Jataí, enquanto o segundo requerimento pede a alteração de um artigo da lei municipal para mudar a forma de cálculo da remuneração dos fiscais também do município de Jataí. A ausência de pontos em comum na solicitação, nos beneficiários e na localidade resulta em baixa similaridade.

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Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise Preliminar

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade Percentual

A análise comparativa entre REQ 579/2025 e REQ 386/2025 revela que ambos os documentos tratam de assuntos distintos e propõem ações diferentes para o município de Jataí-GO. REQ 579/2025 solicita a alteração da estrutura administrativa de órgãos municipais, enquanto REQ 386/2025 propõe a alteração de um artigo de lei específico relacionado à remuneração de fiscais. As solicitações são distintas, abrangendo áreas diferentes da administração municipal e direcionadas a grupos específicos de servidores, não havendo similaridade em seus objetivos.

[[ 2% ]]