Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança entre os Documentos

A análise comparativa entre os documentos "REQ 050/2026" e "REQ 386/2025" revela diferenças significativas em seus objetivos e escopos.

• Objeto da Solicitação: "REQ 050/2026" visa a realização de um estudo de viabilidade para a criação do 2º Conselho Tutelar em Jataí, enquanto "REQ 386/2025" busca a alteração do artigo 186-B da Lei nº 1400 para modificar a forma de cálculo da remuneração dos Fiscais.
• Beneficiários Diretos: No primeiro caso, os beneficiários seriam as crianças e adolescentes do município, com a melhoria e expansão dos serviços de proteção. No segundo, os beneficiários diretos são os Fiscais do município, através da alteração na forma de cálculo de sua remuneração.
• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Goiás, mas as localidades de impacto dentro do município são distintas. "REQ 050/2026" visa atender as áreas com maior demanda por serviços de proteção à criança e ao adolescente, enquanto "REQ 386/2025" impacta diretamente os servidores Fiscais e, indiretamente, a administração tributária municipal.

Considerando as diferenças nos objetivos, beneficiários e focos de impacto dentro do mesmo município, a similaridade entre os documentos é estimada em [[ 10% ]].

Análise Comparativa de Requerimentos

Objetivo da Análise

Avaliar a similaridade entre os requerimentos legislativos "REQ 386/2025" e "REQ 089/2025", com foco na solicitação, no beneficiário e na localidade.

Comparativo

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Semelhança: [[ 10% ]]

Justificativa

"REQ 386/2025" solicita a alteração de um artigo de lei referente à remuneração de fiscais no município de Jataí, GO. "REQ 089/2025" pede a criação de um prêmio para empreendedores locais em Jataí, GO. As solicitações são distintas, abrangendo diferentes áreas e beneficiários dentro do mesmo município.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Comparativo REQ 386/2025 vs. REQ 282/2025

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• [[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

O REQ 791/2025 solicita auxílio alimentação para servidores do administrativo da educação, enquanto o REQ 386/2025 pede alteração na forma de cálculo da remuneração dos fiscais. Os benefícios e os beneficiários são distintos, embora ambos os requerimentos se refiram ao município de Jataí.

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Mesmo Benefício e Localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Detalhamento da Análise

• Objeto dos Requerimentos:

  • REQ 086/2026: Solicita esclarecimentos ao PROCON Municipal sobre o aumento dos preços dos combustíveis em Jataí. O foco é a fiscalização e a defesa do consumidor em relação aos preços praticados pelos postos de combustíveis.
  • REQ 386/2025: Solicita ao Poder Executivo a alteração do artigo 186-B da Lei n.º 1400/1990, que trata do cálculo da remuneração dos Fiscais. O objetivo é modernizar e tornar mais justa a forma de cálculo da remuneração desses servidores.

• Beneficiários:

  • REQ 086/2026: A população do município de Jataí, enquanto consumidora de combustíveis.
  • REQ 386/2025: Os Fiscais do município de Jataí, buscando uma remuneração mais justa e transparente.

• Localidade:

  • Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 086/2026 foca nos postos de combustíveis e nos consumidores, enquanto o REQ 386/2025 se concentra na administração pública municipal e nos servidores fiscais.

Semelhança Percentual

Considerando as diferenças nos objetos, beneficiários e focos dos requerimentos, a similaridade entre os documentos é de [[ 10% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a eventual alienação de um imóvel integrante do patrimônio do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), com o objetivo de otimizar a gestão dos recursos previdenciários e fortalecer os ativos garantidores do plano de benefícios. Em contrapartida, o REQ 386/2025 pede a elaboração de um projeto de lei para alterar um artigo específico (art. 186-B) de uma lei municipal (Lei n.º 1400/1990), visando modificar a forma de cálculo da remuneração dos Fiscais, incluindo progressão horizontal, quinquênio e apuração da produtividade mensal. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um trata de gestão de patrimônio e recursos previdenciários, enquanto o outro aborda a estrutura remuneratória de uma categoria específica de servidores.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, no estado de Goiás. No entanto, a especificidade da localidade difere: o REQ 117/2026 menciona um imóvel específico pertencente ao JataíPrev (o Terminal Rodoviário de Jataí), enquanto o REQ 386/2025 trata de uma legislação que afeta uma categoria de servidores em todo o município. Não há uma coincidência na descrição da área ou do bem a ser impactado diretamente pela solicitação.

• Beneficiários: O REQ 117/2026 tem como beneficiários indiretos os servidores públicos municipais de Jataí, pois visa a otimização da gestão do fundo previdenciário que garante seus benefícios. Já o REQ 386/2025 tem como beneficiários diretos os Fiscais do município de Jataí, por tratar especificamente da alteração de sua remuneração. Embora ambos se refiram a servidores municipais, os grupos são distintos e a forma de benefício pretendido é diferente.

• Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 baseia-se na necessidade de otimizar a gestão de um ativo imobiliário específico (o Terminal Rodoviário), que gera custos de manutenção e não tem rentabilidade efetiva para o fundo previdenciário, visando fortalecer a solidez financeira e atuarial do JataíPrev. A justificativa do REQ 386/2025 argumenta que a alteração na forma de cálculo da remuneração dos Fiscais é necessária para promover maior transparência, justiça e valorização da carreira, reconhecendo o desempenho e as condições de trabalho dessa categoria profissional. As razões apresentadas para cada pedido são específicas e não se sobrepõem.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a prestação de homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes, mediante a denominação de um próprio público. Em contrapartida, o REQ 386/2025 requer a elaboração de um projeto de lei para alterar a forma de cálculo da remuneração dos Fiscais, especificamente o artigo 186-B da Lei nº 1400. São benefícios de naturezas completamente distintas.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 216/2026 se refere a uma homenagem que pode ser aplicada a qualquer próprio público dentro do município, enquanto o REQ 386/2025 trata de uma questão administrativa interna relacionada aos Fiscais de Jataí. A localidade geral é a mesma, mas o escopo e o impacto dos pedidos são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes e, indiretamente, a comunidade de Jataí que seria representada pela homenagem. O REQ 386/2025 tem como beneficiários diretos os Fiscais do município, que teriam sua remuneração alterada. Os públicos-alvo são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 centra-se em honrar a trajetória e as contribuições significativas de um indivíduo para o município. Já a justificativa do REQ 386/2025 visa promover maior transparência, justiça e valorização para a carreira dos Fiscais através da redefinição do cálculo de sua remuneração. As motivações são, portanto, divergentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 230/2026 solicita um estudo de viabilidade para a substituição gradual do antigo símbolo de acessibilidade pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade Universal. Em contrapartida, o REQ 386/2025 requer a elaboração de um projeto de lei para alterar um artigo específico de uma lei municipal que trata da forma de cálculo da remuneração dos Fiscais. Os benefícios solicitados são completamente distintos em sua natureza e objetivo.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, o benefício solicitado no REQ 230/2026 refere-se a uma mudança de símbolo de acessibilidade que teria aplicação em todo o município, enquanto o REQ 386/2025 trata de uma questão interna administrativa e remuneratória para uma categoria profissional específica de servidores públicos municipais.

• Beneficiários: O REQ 230/2026 visa beneficiar a população em geral, promovendo uma comunicação mais inclusiva e atualizada sobre acessibilidade. O REQ 386/2025 tem como beneficiários diretos os Fiscais do município, ao propor uma reformulação em sua remuneração. Os públicos-alvo dos pedidos são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 230/2026 baseia-se na necessidade de atualizar o símbolo de acessibilidade para abranger diversas deficiências e promover a inclusão universal. Já a justificativa do REQ 386/2025 fundamenta-se na busca por maior transparência e justiça na remuneração dos Fiscais, propondo a inclusão de elementos como progressão horizontal e produtividade mensal no cálculo. As razões apresentadas para cada solicitação são específicas e independentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 298/2026 solicita a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Administrador e aos 41 anos do Conselho Regional de Administração de Goiás (CRA-GO), com a possibilidade de homenagear profissionais da área. Já o REQ 386/2025 pede a alteração de um artigo específico (186-B) da Lei nº 1400/1990 para modificar a forma de cálculo da remuneração dos Fiscais, incluindo progressão horizontal, quinquênio e apuração de produtividade mensal. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados à Câmara Municipal de Jataí-GO e mencionam o município de Jataí como o local de abrangência das solicitações. Neste aspecto, há uma similaridade.

• Beneficiários: O REQ 298/2026 tem como beneficiários os profissionais da Administração e o Conselho Regional de Administração de Goiás (CRA-GO), além de indiretamente a sociedade de Jataí pelo desenvolvimento promovido por esses profissionais. O REQ 386/2025 tem como beneficiários diretos os Fiscais do município de Jataí, que terão sua remuneração alterada. Os grupos de beneficiários são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 298/2026 baseia-se no reconhecimento da importância da profissão de administrador e na comemoração de um marco do CRA-GO, visando valorizar esses profissionais e suas contribuições para o desenvolvimento do município. A justificativa do REQ 386/2025 foca na necessidade de maior transparência e justiça na remuneração dos Fiscais, buscando garantir condições mais justas e equitativas para esses servidores públicos e, consequentemente, a melhoria dos serviços prestados. As justificativas são distintas e abordam problemas e objetivos diferentes.