Como especialista em produção de textos legislativos e redação de documentos oficiais em uma câmara municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados.

Análise Comparativa de Requerimentos

A presente análise visa discernir se os requerimentos REQ 226/2025 e REQ 376/2025 abordam o mesmo objeto de solicitação, considerando o benefício almejado, os beneficiários e as localidades envolvidas, desconsiderando os autores para a avaliação.

REQ 226/2025

O REQ 226/2025 solicita ao Poder Executivo o envio de um projeto de lei para alterar a Lei Ordinária nº 3066/2010 (Código de Postura do Município) e a Lei Ordinária nº 3882/2017. A intenção é modificar o prazo para cumprimento de notificações de limpeza de terrenos baldios, reduzindo-o de 20 para 10 dias, e aumentar o valor das penalidades aplicáveis, propondo multa em dobro em caso de reincidência. O objetivo é combater a proliferação do mosquito Aedes aegypti e outras questões de saúde pública decorrentes do descaso com a conservação de terrenos.

Os beneficiários diretos desta solicitação são todos os munícipes de Jataí, visando a proteção da saúde pública e a garantia de um ambiente urbano mais limpo e saudável. A localidade abrangida pela proposta de alteração legislativa é a área urbana ou de expansão urbana de todo o Município de Jataí.

REQ 376/2025

O REQ 376/2025 solicita à Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, a realização de ações operacionais diretas. Especificamente, pede a roçagem, limpeza e recolhimento de entulhos e materiais orgânicos em uma área pública. Adicionalmente, requer uma avaliação técnica sobre a destinação e manutenção contínua do local. A justificativa reside na preocupação dos moradores com o mato alto, acúmulo de entulho e os riscos à saúde, segurança e bem-estar da vizinhança.

Os beneficiários desta solicitação são os moradores da 2ª Etapa do Bairro Portal do Sol, que residem nas proximidades da área em questão. A localidade específica do pedido é uma área pública localizada na Rua PS-18, altura do número 1396, 2ª Etapa do Bairro Portal do Sol, em Jataí.

Comparativo de Conteúdo e Intenção

Os textos não estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade. O REQ 226/2025 busca uma alteração legislativa de caráter normativo e abrangência municipal para fortalecer a fiscalização e penalização de proprietários de terrenos baldios, com foco na saúde pública geral. Por outro lado, o REQ 376/2025 solicita uma intervenção operacional direta e pontual de limpeza e manutenção em uma área pública específica, beneficiando diretamente os moradores de um bairro particular.

A natureza das solicitações é distinta: uma é de cunho legislativo-regulatório, enquanto a outra é de cunho executivo-operacional. Embora ambas se relacionem, de forma ampla, à limpeza urbana e à saúde pública no município de Jataí, os mecanismos de ação propostos, os beneficiários diretos e a especificidade das localidades são fundamentalmente diferentes.

A semelhança percentual entre os documentos, focando na solicitação e no beneficiário, é de [[ 15% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 186/2026 solicita a pavimentação asfáltica de uma viela. Já o REQ 376/2025 pede roçagem, limpeza e recolhimento de entulhos em uma área pública, além de avaliação para manutenção contínua. Os benefícios são distintos em sua natureza e escopo.

• Localidade: O REQ 186/2026 refere-se à Viela ED-3, no Bairro Francisco Antônio. O REQ 376/2025 menciona a Rua PS-18, 2ª Etapa do Bairro Portal do Sol. As localidades são diferentes.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar os moradores das respectivas localidades, buscando a melhoria da qualidade de vida e segurança. Neste ponto, há uma similaridade genérica, mas o foco específico da solicitação difere.

• Justificativa: A justificativa do REQ 186/2026 foca nos transtornos causados pela falta de pavimentação em períodos chuvosos e de seca, impactando trafegabilidade e saúde. A justificativa do REQ 376/2025 aponta para o mato alto, acúmulo de entulho e riscos à saúde pública e segurança decorrentes da falta de manutenção. Embora ambos abordem problemas de infraestrutura e saúde, as causas e as soluções propostas são distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos

Análise Preliminar

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Comparativo Detalhado

REQ 376/2025 solicita roçagem, limpeza e recolhimento de entulho na Rua PS-18, 2ª Etapa do Bairro Portal do Sol, em Jataí.

REQ 231/2025 solicita mutirão de limpeza no Povoado de Estância e na Praça Sebastião Peteca, em Jataí, incluindo roçagem, capinagem, troca de lâmpadas e pintura do meio-fio.

Similaridade

A similaridade entre os documentos é baixa, considerando as diferentes localidades e benefícios solicitados.

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Solicitação e Localidade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• A similaridade entre REQ 376/2025 e REQ 114/2025 é de [[ 10% ]].

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Semelhança percentual entre os documentos: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise

• REQ 688/2025: Solicita estudo de viabilidade para a construção de uma praça com paisagismo, arborização, iluminação, bancos e pergolado na área entre a Avenida Abel de Carvalho e a Avenida Pedro Bento, no Setor José Bento.

• REQ 376/2025: Requer a realização de roçagem, limpeza e recolhimento de entulhos em área pública localizada na Rua PS-18, 2ª Etapa do Bairro Portal do Sol.

Justificativa da Semelhança Percentual

A semelhança é baixa devido às diferenças significativas nos pedidos e nas localidades. O REQ 688/2025 foca na construção de uma praça em uma área específica do Setor José Bento, enquanto o REQ 376/2025 solicita limpeza e manutenção em uma área pública na Rua PS-18, no Bairro Portal do Sol. Os benefícios almejados são distintos: um busca a criação de um espaço de lazer e convivência, enquanto o outro visa a limpeza e a manutenção de uma área pública.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

REQ 376/2025

• Solicitação: Roçagem, limpeza e recolhimento de entulhos, além de avaliação da área.
• Localidade: Rua PS-18, 2ª Etapa do Bairro Portal do Sol.

REQ 157/2025

• Solicitação: Reparos e melhorias no canteiro central, incluindo reparação da guia (meio-fio) e colocação de grama.
• Localidade: Confluência da Avenida Externa com a Rua 19, Rua 21 e Av. Perimetral, entre os bairros Setor Recanto da Mata e Colmeia Park.

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Mesmo Benefício e Localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Detalhamento

• REQ 376/2025 solicita roçagem, limpeza e recolhimento de entulhos na Rua PS-18, 2ª Etapa do Bairro Portal do Sol.
• REQ 144/2025 solicita estudo para implantação de calçadas e alambrados na área de preservação permanente no fundo do Bairro Cohacol I.

Análise Comparativa de Requerimentos

Mesmo Benefício e Localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise Detalhada

• REQ 533/2025 solicita estudo para a criação de um parque natural municipal em área específica (Setor Sul, Condomínio Itália e BR-364). O objetivo é a preservação ambiental, educação, pesquisa, recreação e turismo ecológico.
• REQ 376/2025 pede roçagem, limpeza e recolhimento de entulho em uma área pública específica (Rua PS-18, 2ª Etapa do Bairro Portal do Sol).
• Os textos tratam de assuntos distintos e visam atender a localidades diferentes dentro do município.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise Comparativa dos Requerimentos REQ 578/2025 e REQ 376/2025

Os textos não solicitam o mesmo benefício para a mesma localidade.

• REQ 578/2025: Solicita a construção de uma praça no Setor Colmeia Park, especificamente na Rua 07 com a Avenida Perimetral, em Jataí/GO. O beneficiário direto é a comunidade local.
• REQ 376/2025: Solicita a realização de roçagem, limpeza e recolhimento de entulhos em área pública localizada na Rua PS-18, 2ª Etapa do Bairro Portal do Sol, em Jataí/GO. O beneficiário direto é a população do Bairro Portal do Sol.

A similaridade entre os documentos é baixa, considerando que ambos se referem a solicitações distintas para localidades diferentes, embora ambos se refiram a melhorias em espaços públicos em Jataí. [[ 10% ]]