Como especialista em produção de textos legislativos e redação de documentos oficiais em uma câmara municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados.

Análise Comparativa de Requerimentos

A presente análise visa discernir se os requerimentos REQ 226/2025 e REQ 376/2025 abordam o mesmo objeto de solicitação, considerando o benefício almejado, os beneficiários e as localidades envolvidas, desconsiderando os autores para a avaliação.

REQ 226/2025

O REQ 226/2025 solicita ao Poder Executivo o envio de um projeto de lei para alterar a Lei Ordinária nº 3066/2010 (Código de Postura do Município) e a Lei Ordinária nº 3882/2017. A intenção é modificar o prazo para cumprimento de notificações de limpeza de terrenos baldios, reduzindo-o de 20 para 10 dias, e aumentar o valor das penalidades aplicáveis, propondo multa em dobro em caso de reincidência. O objetivo é combater a proliferação do mosquito Aedes aegypti e outras questões de saúde pública decorrentes do descaso com a conservação de terrenos.

Os beneficiários diretos desta solicitação são todos os munícipes de Jataí, visando a proteção da saúde pública e a garantia de um ambiente urbano mais limpo e saudável. A localidade abrangida pela proposta de alteração legislativa é a área urbana ou de expansão urbana de todo o Município de Jataí.

REQ 376/2025

O REQ 376/2025 solicita à Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, a realização de ações operacionais diretas. Especificamente, pede a roçagem, limpeza e recolhimento de entulhos e materiais orgânicos em uma área pública. Adicionalmente, requer uma avaliação técnica sobre a destinação e manutenção contínua do local. A justificativa reside na preocupação dos moradores com o mato alto, acúmulo de entulho e os riscos à saúde, segurança e bem-estar da vizinhança.

Os beneficiários desta solicitação são os moradores da 2ª Etapa do Bairro Portal do Sol, que residem nas proximidades da área em questão. A localidade específica do pedido é uma área pública localizada na Rua PS-18, altura do número 1396, 2ª Etapa do Bairro Portal do Sol, em Jataí.

Comparativo de Conteúdo e Intenção

Os textos não estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade. O REQ 226/2025 busca uma alteração legislativa de caráter normativo e abrangência municipal para fortalecer a fiscalização e penalização de proprietários de terrenos baldios, com foco na saúde pública geral. Por outro lado, o REQ 376/2025 solicita uma intervenção operacional direta e pontual de limpeza e manutenção em uma área pública específica, beneficiando diretamente os moradores de um bairro particular.

A natureza das solicitações é distinta: uma é de cunho legislativo-regulatório, enquanto a outra é de cunho executivo-operacional. Embora ambas se relacionem, de forma ampla, à limpeza urbana e à saúde pública no município de Jataí, os mecanismos de ação propostos, os beneficiários diretos e a especificidade das localidades são fundamentalmente diferentes.

A semelhança percentual entre os documentos, focando na solicitação e no beneficiário, é de [[ 15% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 186/2026 solicita a pavimentação asfáltica de uma viela. Já o REQ 376/2025 pede roçagem, limpeza e recolhimento de entulhos em uma área pública, além de avaliação para manutenção contínua. Os benefícios são distintos em sua natureza e escopo.

• Localidade: O REQ 186/2026 refere-se à Viela ED-3, no Bairro Francisco Antônio. O REQ 376/2025 menciona a Rua PS-18, 2ª Etapa do Bairro Portal do Sol. As localidades são diferentes.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar os moradores das respectivas localidades, buscando a melhoria da qualidade de vida e segurança. Neste ponto, há uma similaridade genérica, mas o foco específico da solicitação difere.

• Justificativa: A justificativa do REQ 186/2026 foca nos transtornos causados pela falta de pavimentação em períodos chuvosos e de seca, impactando trafegabilidade e saúde. A justificativa do REQ 376/2025 aponta para o mato alto, acúmulo de entulho e riscos à saúde pública e segurança decorrentes da falta de manutenção. Embora ambos abordem problemas de infraestrutura e saúde, as causas e as soluções propostas são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 203/2026 solicita ações intensivas de combate à dengue e eliminação de focos de criadouros. Já o REQ 376/2025 pede roçagem, limpeza e recolhimento de entulhos, além de avaliação técnica para manutenção contínua de uma área pública. Os benefícios são distintos, um focado em saúde pública e controle de vetores, e o outro em zeladoria urbana e conservação de espaço público.

• Localidade: O REQ 203/2026 especifica o Terminal Rodoviário de Jataí como localidade. O REQ 376/2025 indica a Rua PS-18, 2ª Etapa do Bairro Portal do Sol, nos fundos de uma emissora de televisão. As localidades são completamente diferentes.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam o bem-estar da população de Jataí. No entanto, o REQ 203/2026 foca na segurança sanitária geral devido ao fluxo de pessoas na rodoviária, enquanto o REQ 376/2025 atende diretamente aos moradores do Bairro Portal do Sol, que relatam problemas com mato alto e entulho em uma área específica.

• Justificativa: A justificativa do REQ 203/2026 baseia-se na vulnerabilidade do Terminal Rodoviário à propagação da dengue devido ao grande fluxo de passageiros, visando a segurança sanitária. A justificativa do REQ 376/2025 aponta a preocupação dos moradores com o mato alto, acúmulo de entulho, riscos à saúde e segurança na área pública do Bairro Portal do Sol, mencionando a ausência de manutenção regular. As justificativas, embora ambas relacionadas à qualidade de vida e saúde pública, abordam problemas e contextos distintos.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise da Solicitação

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Comparativo Detalhado

REQ 376/2025 e REQ 071/2025 abordam temas distintos e localidades diferentes.

• REQ 376/2025: Solicita roçagem, limpeza e recolhimento de entulhos em área pública específica na Rua PS-18, 2ª Etapa do Bairro Portal do Sol.
• REQ 071/2025: Requer mutirão de limpeza no Povoado de Naveslândia, com serviços abrangentes.

Similaridade Percentual

A similaridade entre os documentos é baixa, considerando as diferenças nas solicitações e localidades.

• [[ 15% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise da Similaridade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• [[ 15% ]]

Dissertação Explicativa

O REQ 376/2025 solicita roçagem, limpeza e avaliação da destinação de uma área pública na Rua PS-18, no bairro Portal do Sol. Já o REQ 350/2025 requer reparos e manutenção na Praça do Bairro Filostro Machado, incluindo instalação de lixeiras, bancos, telas de proteção, cobertura da quadra, substituição do piso e construção de uma quadra de areia. As solicitações e as localidades são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 225/2026 solicita a realização de obras de pavimentação asfáltica e sinalização em um estacionamento. O REQ 376/2025 pede roçagem, limpeza e recolhimento de entulhos em uma área pública, além de avaliação técnica para destinação e manutenção contínua. Os benefícios solicitados são distintos, um focado em infraestrutura de pavimentação e o outro em zeladoria e limpeza de uma área.

• Localidade: O REQ 225/2026 especifica o estacionamento em frente à Escola Municipal Professora Isabel Franco de Moraes e Silva, em Jataí. O REQ 376/2025 aponta para uma área pública na Rua PS-18, 2ª Etapa do Bairro Portal do Sol, em Jataí. Embora ambos sejam do município de Jataí, as localidades são diferentes.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a comunidade, no entanto, o REQ 225/2026 foca especificamente na comunidade escolar e nos moradores das imediações da escola. O REQ 376/2025 refere-se aos moradores do Bairro Portal do Sol e à saúde pública em geral daquela região.

• Justificativa: A justificativa do REQ 225/2026 está centrada na segurança viária, infraestrutura inadequada, problemas com poeira e lama, impactando a saúde e o acesso. A justificativa do REQ 376/2025 aborda o avanço de mato alto, acúmulo de entulho, risco à saúde pública e segurança da vizinhança, mencionando a falta de manutenção regular e uma limpeza incompleta. As razões para os pedidos, embora ambas relacionadas à melhoria da qualidade de vida e infraestrutura local, referem-se a problemas de natureza diferente.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis, entulhos de pequenas obras, móveis inservíveis e restos de poda. O REQ 376/2025 solicita roçagem, limpeza e recolhimento de entulhos em uma área específica, além de avaliação técnica para manutenção contínua. Os benefícios são distintos em sua natureza e escopo.

• Localidade: O REQ 283/2026 foca nos Distritos de Estância e Naveslândia. O REQ 376/2025 se refere a uma área pública específica na Rua PS-18, 2ª Etapa do Bairro Portal do Sol, nos fundos de uma emissora de televisão. As localidades são completamente diferentes.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população local, mas de formas indiretas e em contextos distintos. O REQ 283/2026 beneficia os moradores dos distritos através de infraestrutura para gestão de resíduos. O REQ 376/2025 beneficia os moradores do Bairro Portal do Sol através da melhoria das condições de uma área pública e saúde pública.

• Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 centra-se na ampliação de políticas públicas ambientais, na falta de locais adequados para descarte, na prevenção de depósitos irregulares e na promoção da sustentabilidade. A justificativa do REQ 376/2025 aborda a preocupação com mato alto, acúmulo de entulho, risco à saúde pública e segurança, além da ausência de manutenção regular e a necessidade de conclusão de uma limpeza iniciada. As justificativas, embora ambas voltadas para problemas urbanos, tratam de questões com naturezas distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 286/2026 solicita a realização de uma audiência pública para discutir a situação urbanística e as propostas de infraestrutura dos Sítios de Recreio Alvorada. Em contrapartida, o REQ 376/2025 requer a execução de serviços de roçagem, limpeza e recolhimento de entulhos em uma área específica, além de uma avaliação técnica para sua manutenção. As naturezas dos pedidos são distintas: um é um processo de debate e planejamento, enquanto o outro é uma intervenção física imediata.

• Localidade: O REQ 286/2026 refere-se aos "Sítios de Recreio Alvorada", uma região com desafios urbanísticos e de infraestrutura que abrange um conjunto de propriedades. O REQ 376/2025 foca em uma localidade bem delimitada: "Rua PS-18, 2ª Etapa do Bairro Portal do Sol, nos fundos da emissora de televisão". Apesar de ambos estarem no município de Jataí, as áreas geográficas e o escopo das solicitações são diferentes.

• Beneficiários: No REQ 286/2026, os beneficiários são os "moradores da região" dos Sítios de Recreio Alvorada, juntamente com outros atores como representantes da associação de moradores, técnicos da prefeitura, ministério público e profissionais da área. O REQ 376/2025 indica como beneficiários os "moradores" do entorno da Rua PS-18, no Bairro Portal do Sol, que sofrem com os problemas apontados. O público direto é diferente em cada caso.

• Justificativa: A justificativa do REQ 286/2026 aborda problemas estruturais históricos dos Sítios de Recreio Alvorada, como a falta de pavimentação, sistema viário inadequado, deficiência de drenagem, ausência de rede de esgoto e a proposta de implantação de uma via estrutural que pode gerar desapropriações. O REQ 376/2025, por sua vez, justifica-se pela preocupação dos moradores com mato alto, acúmulo de entulho, riscos à saúde pública e segurança decorrentes da ausência de manutenção regular em uma área específica. As problemáticas apresentadas e o nível de detalhamento das justificativas divergem significativamente.

Análise Comparativa de Requerimentos

REQ 376/2025 vs. REQ 022/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

Comparativo entre os documentos, desconsiderando autores.

• REQ 376/2025: Solicita roçagem, limpeza e recolhimento de entulhos em área pública na Rua PS-18, 2ª Etapa do Bairro Portal do Sol.
• REQ 022/2025: Solicita estudo para implantação de um ecoponto no Setor Portal do Sol.

[[ 15% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 254/2026 solicita a realização e ampliação de campanhas educativas e ações preventivas de combate às queimadas, além de informações sobre as ações municipais nesse sentido. Em contrapartida, o REQ 376/2025 requer providências de zeladoria urbana, como roçagem, limpeza e recolhimento de entulhos em uma área específica. As solicitações são de naturezas distintas.

• Localidade: O REQ 254/2026 abrange o "Município de Jataí" de forma geral, com foco em zonas urbana e rural, sem especificar uma rua ou bairro. Já o REQ 376/2025 direciona seu pedido para uma área pública na "Rua PS-18, 2ª Etapa do Bairro Portal do Sol" em Jataí. Há uma clara diferença no escopo e na especificidade da localidade.

• Beneficiários: O REQ 254/2026 visa beneficiar toda a população do município de Jataí, bem como o meio ambiente, através da prevenção de queimadas. O REQ 376/2025 tem como beneficiários diretos os moradores da área específica mencionada e a comunidade adjacente, visando melhorar a saúde pública e a segurança local. O público-alvo é diferente.

• Justificativa: A justificativa do REQ 254/2026 reside nos riscos ambientais, de saúde pública e segurança causados pelas queimadas, com ênfase no período de estiagem e na necessidade de conscientização social. O REQ 376/2025 fundamenta-se na preocupação dos moradores com o mato alto, acúmulo de entulho e os riscos à saúde e segurança pública decorrentes da falta de manutenção de uma área pública. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.