Análise Comparativa dos Requerimentos

Os textos não estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade, embora ambos se refiram a melhorias em áreas rurais de Jataí.

• REQ 563/2025: Solicita um estudo de viabilidade técnica para o asfaltamento da Rodovia Municipal JTI-101. O beneficiário direto é a população que utiliza a rodovia, incluindo produtores rurais, moradores e veículos escolares. A localidade é especificamente a Rodovia Municipal JTI-101, em Jataí.

• REQ 364/2025: Solicita o envio de um Projeto de Lei que destine a arrecadação dos impostos ITR e ITBI rurais para o asfaltamento e melhorias das estradas rurais do município de Jataí. Os beneficiários são os moradores da zona rural e o setor do agronegócio. A localidade é a zona rural do município de Jataí, de forma geral.

A similaridade percentual entre os documentos, focando na solicitação e no beneficiário, é de aproximadamente [[ 30% ]].

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Identificação da Correspondência

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Avaliação da Similaridade

• Assunto Central:

  • REQ 003/2026 solicita estudo de viabilidade técnica para asfaltamento de uma rodovia municipal específica (JTI-101).
  • REQ 364/2025 pede um projeto de lei para destinar impostos rurais ao asfaltamento e melhoria geral de estradas rurais no município.

  • Beneficiário Alvo:

  • REQ 003/2026 beneficia diretamente usuários da Rodovia JTI-101, como produtores rurais, moradores e veículos escolares.

  • REQ 364/2025 beneficia de forma mais ampla toda a população rural de Jataí, através da melhoria da infraestrutura viária.

  • Localidade Específica:

  • REQ 003/2026 foca em uma rodovia específica (JTI-101).

  • REQ 364/2025 abrange a zona rural do município de Jataí como um todo.

Percentual de Similaridade

Considerando as diferenças no escopo e na especificidade dos pedidos, a similaridade entre os documentos é estimada em [[ 30% ]]. Embora ambos os requerimentos visem melhorias na infraestrutura rural de Jataí, o REQ 003/2026 é muito mais específico em relação à localidade e ao benefício solicitado, enquanto o REQ 364/2025 tem um caráter mais geral e busca uma solução legislativa para o problema.

Como especialista em produção de textos legislativos, com experiência na redação de documentos oficiais em câmara municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados.

Análise Comparativa de Proposições Legislativas

A presente análise visa determinar se os requerimentos REQ 246/2025 e REQ 364/2025 tratam do mesmo assunto, focando no conteúdo, na intenção dos pedidos, nos benefícios almejados, nos beneficiários e nas localidades envolvidas, desconsiderando os autores das proposições.

REQ 246/2025: Detalhamento da Solicitação

O REQ 246/2025 solicita ao Poder Executivo o envio de um Projeto de Lei que visa à criação de uma CEASA – Central de Abastecimento no Município de Jataí. O benefício direto é a estruturação e ampliação da comercialização da produção agrícola local, com a garantia de preços mais justos para os produtores e alimentos mais acessíveis para a população. Os principais beneficiários são os agricultores familiares e produtores rurais do município, bem como os consumidores e a economia local de Jataí, através da geração de empregos e fortalecimento da arrecadação. A localidade específica para a implantação e o impacto do pedido é o Município de Jataí.

REQ 364/2025: Detalhamento da Solicitação

O REQ 364/2025 solicita ao Poder Executivo o envio de um Projeto de Lei que regulamente a destinação exclusiva da arrecadação dos impostos ITR e ITBI rurais para o asfaltamento e melhorias das estradas rurais do município de Jataí. O benefício direto é a melhoria da infraestrutura viária rural, essencial para o escoamento da produção agrícola e o deslocamento da população. Os principais beneficiários são os trabalhadores e produtores rurais, bem como a população residente nas comunidades do campo de Jataí. A localidade específica para a aplicação do pedido é a zona rural do Município de Jataí, abrangendo suas estradas vicinais e rodovias municipais.

Comparativo de Conteúdo e Intenção

Ao comparar o conteúdo e a intenção dos dois requerimentos, observa-se que eles não estão pedindo o mesmo benefício. O REQ 246/2025 busca a criação de uma infraestrutura física (CEASA) para comercialização de produtos agrícolas, enquanto o REQ 364/2025 busca a destinação específica de recursos tributários para a melhoria da infraestrutura de transporte (estradas rurais).

Embora ambos os requerimentos visem ao desenvolvimento e suporte do setor rural e agropecuário do município, e ambos tenham como localidade o Município de Jataí (com foco na zona rural para o REQ 364/2025), as ações legislativas solicitadas e os benefícios diretos são distintos. O REQ 246/2025 foca na cadeia de comercialização e abastecimento, enquanto o REQ 364/2025 foca na infraestrutura viária e na gestão de recursos fiscais. Os beneficiários, embora ambos sejam do setor rural, são impactados por diferentes tipos de intervenção.

Semelhança Percentual

Considerando a natureza da solicitação e o beneficiário, a semelhança percentual entre o REQ 246/2025 e o REQ 364/2025 é de [[ 25% ]]. Embora ambos os documentos se refiram ao desenvolvimento do setor rural e agropecuário do Município de Jataí, as propostas legislativas específicas e os benefícios diretos almejados são fundamentalmente diferentes. A similaridade reside na área de atuação (rural) e na localidade (Jataí), mas não na essência da medida solicitada.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 397/2026 solicita apoio técnico e institucional da AGEHAB para a regularização fundiária do Setor Nova Esperança, visando a individualização de lotes e a viabilização de infraestrutura urbana. Em contrapartida, o REQ 364/2025 pede ao Poder Executivo o envio de um Projeto de Lei para destinar exclusivamente a arrecadação de ITR e ITBI rurais ao asfaltamento e melhorias das estradas rurais do município de Jataí. Portanto, os benefícios são distintos: um foca em regularização fundiária e infraestrutura urbana específica para um setor, enquanto o outro trata de infraestrutura viária rural através de um mecanismo de financiamento tributário.

• Localidade: O REQ 397/2026 especifica a localidade como o "Setor Nova Esperança" dentro do município de Jataí. Já o REQ 364/2025 aborda a generalidade das "estradas rurais do município de Jataí", sem delimitação geográfica específica para além da zona rural do município como um todo. As localidades são, portanto, diferentes em escopo e especificidade.

• Beneficiários: No REQ 397/2026, os beneficiários diretos são os moradores do Setor Nova Esperança, que terão seus lotes regularizados e acesso à infraestrutura. No REQ 364/2025, os beneficiários são os produtores rurais e a população da zona rural de Jataí, que terão suas estradas melhoradas, além do fortalecimento do agronegócio. Embora ambos beneficiem a população do município, os grupos específicos e o impacto das ações são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 397/2026 reside na demanda histórica por regularização fundiária e na necessidade de segurança jurídica para as famílias, além da viabilização da infraestrutura urbana. A justificativa do REQ 364/2025 centra-se na importância da malha viária rural para a economia e sociedade do campo, propondo uma fonte de financiamento específica e transparente para sua manutenção e melhoria. As razões apresentadas para as solicitações são, portanto, diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 379/2026 solicita a recuperação de um trecho específico de uma estrada municipal (Estrada Municipal José Matias de Souza, conhecida como Estrada da Onça), com aplicação de material fresado. Em contrapartida, o REQ 364/2025 pede a criação de um Projeto de Lei para destinar a arrecadação de impostos rurais (ITR e ITBI) especificamente para asfaltamento e melhorias gerais das estradas rurais do município, não se restringindo a uma via ou tipo de intervenção pontual.

• Localidade: Ambos os requerimentos tratam de estradas rurais no município de Jataí. No entanto, o REQ 379/2026 foca em uma localidade específica: a Estrada Municipal José Matias de Souza. Já o REQ 364/2025 abrange a totalidade das estradas rurais do município, sem delimitar uma área geográ ca específica.

• Beneficiários: O REQ 379/2026 menciona como beneficiários produtores rurais e usuários da Estrada da Onça. O REQ 364/2025 tem um alcance maior, contemplando a população rural do município em geral, através da melhoria da malha viária para escoamento de produção e acesso a serviços.

• Justificativa: A justificativa do REQ 379/2026 baseia-se na necessidade de recuperar uma via danificada para garantir trafegabilidade e segurança, evitando a perda do material já aplicado e prejuízos ao erário e produtores. A justificativa do REQ 364/2025 argumenta pela importância da malha viária rural para a economia e o desenvolvimento do município, propondo uma medida estratégica e transparente para a aplicação de recursos tributários em infraestrutura rural.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 396/2026 solicita a apresentação de um cronograma de reformas e manutenções para as unidades da Rede Municipal de Ensino. Já o REQ 364/2025 pede o envio de um Projeto de Lei para destinar a arrecadação de impostos rurais ao asfaltamento e melhorias de estradas rurais. Os benefícios são distintos.

• Localidade: Ambos os textos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 396/2026 abrange as unidades da Rede Municipal de Ensino na zona urbana e rural, enquanto o REQ 364/2025 foca especificamente nas estradas rurais do município. Há uma diferença na especificidade da localidade beneficiada.

• Beneficiários: O REQ 396/2026 beneficia indiretamente alunos, professores e profissionais da rede de ensino, além da comunidade escolar. O REQ 364/2025 visa beneficiar a população rural, trabalhadores e produtores rurais, e o setor do agronegócio. Os beneficiários diretos e o foco principal são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 396/2026 baseia-se na necessidade de atenção às condições físicas e de conservação das escolas, visando segurança e adequação do ambiente educacional. A justificativa do REQ 364/2025 fundamenta-se na importância da malha viária rural para a economia e o acesso a serviços, propondo uma destinação específica de recursos tributários para essa infraestrutura. As razões para os pedidos são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, com o objetivo de regularizar a posse de um centro comunitário edificado e permitir a execução de projetos de melhoria e ampliação. Já o REQ 364/2025 pede o envio de um Projeto de Lei para destinação exclusiva da arrecadação de impostos (ITR e ITBI rurais) para o asfaltamento e melhorias das estradas rurais do município. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um foca na regularização fundiária e infraestrutura comunitária, enquanto o outro visa a infraestrutura viária geral através de uma política tributária.

• Localidade: O REQ 262/2026 especifica a localidade da Comunidade Rio Paraíso. O REQ 364/2025 refere-se a uma localidade mais abrangente: o município de Jataí, com foco específico em suas estradas rurais. Embora ambos se refiram ao município de Jataí, a especificidade da localidade é diferente, sendo uma comunidade rural específica no primeiro e as estradas rurais de todo o município no segundo.

• Beneficiários: No REQ 262/2026, o beneficiário direto é a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, com benefícios indiretos para os assentados e moradores da comunidade. No REQ 364/2025, os beneficiários são os produtores rurais, trabalhadores do campo e a população em geral que utiliza as estradas rurais do município, visando o escoamento da produção e acesso a serviços. Há uma diferença na definição do grupo beneficiário.

• Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 baseia-se no esforço coletivo para construção de instalações comunitárias, na necessidade de regularização jurídica para acesso a recursos e no fortalecimento da agricultura familiar e organização comunitária. A justificativa do REQ 364/2025 enfatiza a importância da malha viária rural para a economia e sociedade de Jataí, a necessidade de ações estratégicas e transparentes na aplicação de recursos tributários e a promoção da justiça fiscal ao direcionar tributos rurais para a infraestrutura que os atende. As bases para as solicitações são distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 657/2025 vs. REQ 364/2025

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Comparativo

• REQ 657/2025: Solicita projeto e pavimentação asfáltica de rodovia específica ("JTI José Matias de Souza, conhecida como Estrada da Onça").
• REQ 364/2025: Solicita projeto de lei para destinação de recursos (ITR e ITBI rural) para asfaltamento e melhorias em estradas rurais do município.

Semelhança

Apesar de ambos os requerimentos tratarem de melhorias em estradas no município de Jataí, eles não pedem o mesmo benefício. REQ 657/2025 busca o asfaltamento de uma rodovia específica, enquanto REQ 364/2025 busca a criação de uma lei para destinar recursos a melhorias em estradas rurais de forma geral.

[[ 20% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita a realização de estudos técnicos para modernização, regulamentação e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco em pequenos produtores rurais e na cadeia produtiva do leite. Já o REQ 364/2025 pede o envio de um Projeto de Lei para destinar exclusivamente a arrecadação de ITR e ITBI rurais ao asfaltamento e melhorias de estradas rurais. Os benefícios são distintos: um foca na gestão e aprimoramento de um programa existente, enquanto o outro visa a criação de uma nova fonte de financiamento para infraestrutura viária rural.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 312/2026 aborda a agricultura familiar e a cadeia produtiva do leite em todo o município, sem especificar áreas geográficas pontuais. O REQ 364/2025, por sua vez, foca especificamente nas "estradas rurais do município de Jataí" e na "zona rural de Jataí", delimitando a ação a uma infraestrutura específica dentro do território municipal.

• Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários diretos os pequenos produtores rurais e a agricultura familiar em geral, com ênfase na cadeia produtiva do leite. O REQ 364/2025 beneficia a população residente em comunidades do campo e o agronegócio, através da melhoria do escoamento da produção e acesso a serviços, mediante a infraestrutura viária. Embora ambos envolvam o setor rural, os beneficiários diretos e o foco da ação são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 reside na necessidade de atualizar e aprimorar um programa de desenvolvimento rural existente há mais de vinte anos, considerando sua relevância econômica e social. A justificativa do REQ 364/2025 baseia-se na importância da malha viária rural para a economia e o acesso a serviços, propondo uma destinação específica de tributos para sua manutenção e melhoria. As razões para as solicitações são distintas.

Prezados colegas e demais interessados na técnica legislativa municipal,

Como especialista na elaboração de proposições em nossa Câmara, procedo à análise dos documentos em questão, atentando-me estritamente ao objeto da solicitação, aos beneficiários e às localidades visadas, conforme os parâmetros estabelecidos.

Análise do REQ 733/2025

Este requerimento busca a realização de um estudo de viabilidade técnica e jurídica para a formalização de um convênio entre o Município de Jataí e o 41º Batalhão de Infantaria Mecanizado. O objetivo primordial desse convênio é o recapeamento asfáltico de uma área bastante específica: a via de acesso à Área de Lazer de Subtenentes e Sargentos (ALSS), englobando tanto o trecho interno ao batalhão quanto a entrada externa, onde se situa a pista de caminhada. Os beneficiários diretos são os militares, seus familiares e a população que frequenta a pista de caminhada adjacente ao batalhão. A localidade é, portanto, pontual e bem delimitada.

Análise do REQ 364/2025

Por sua vez, este documento solicita ao Poder Executivo o envio de Projeto de Lei que defina a destinação exclusiva da arrecadação de impostos (ITR e ITBI rurais) para investimentos em pavimentação asfáltica e melhorias estruturais nas estradas vicinais e rodovias municipais da zona rural de Jataí. A proposição visa um mecanismo de financiamento de longo prazo para uma vasta área. Os beneficiários são a população rural, os trabalhadores do campo e o agronegócio do município. A localidade abrange toda a malha viária rural, representando uma área geográfica extensa e genérica dentro do município.

Comparativo dos Requerimentos

Ao confrontar os elementos centrais de ambas as solicitações, observamos diferenças significativas. O REQ 733/2025 formula um pedido para uma ação direta e pontual — um estudo para um recapeamento asfáltico específico via convênio — em uma área geográfica extremamente particular ligada a uma instituição militar. O REQ 364/2025, em contraste, propõe uma medida de caráter mais amplo e estrutural: a criação de uma lei para instituir um fundo de pavimentação para todas as estradas rurais, um conjunto de vias abrangente e distribuído por toda a zona campestre do município. Os benefícios almejados e os grupos que seriam impactados também divergem substancialmente, refletindo a especificidade de um e a amplitude do outro.

Respostas

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.
• A semelhança percentual entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é de [[ 15% ]].