Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 211/2026 solicita um estudo técnico de viabilidade para a construção de meio-fio. Já o REQ 322/2025 requer um estudo de viabilidade para a criação de um programa municipal de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica. Portanto, os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

• Localidade: O REQ 211/2026 especifica uma localização geográfica concreta: Rua 12, esquina com a Avenida Perimetral, no Setor Mauro Bento. Em contrapartida, o REQ 322/2025 não aponta uma localidade específica dentro do município, mas propõe uma política pública que abrange todo o município de Jataí.

• Beneficiários: O REQ 211/2026 visa beneficiar a população local da área especificada, que sofre com problemas de infraestrutura e saneamento básico. O REQ 322/2025 tem como beneficiários as pessoas em situação de dependência química e alcoólica em todo o município, bem como suas famílias e a comunidade em geral.

• Justificativa: As justificativas divergem fundamentalmente. O REQ 211/2026 fundamenta-se em problemas de infraestrutura, como erosão, acúmulo de sujeira e riscos à saúde pública decorrentes da falta de meio-fio. O REQ 322/2025 justifica-se pela necessidade de abordar questões de saúde pública relacionadas à dependência química e alcoólica, visando o tratamento e a reintegração social dos dependentes.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual entre REQ 030/2026 e REQ 322/2025

A análise comparativa entre o REQ 030/2026 e o REQ 322/2025 revela que, embora ambos sejam requerimentos legislativos apresentados na Câmara Municipal de Jataí, eles divergem significativamente em seus objetivos, beneficiários e escopo de atuação.

O REQ 030/2026, intitulado "Cartão Material Escolar", solicita a substituição da entrega direta de kits de material escolar por um auxílio financeiro, o "Cartão Material Escolar". O benefício direto recai sobre os alunos da rede estadual de ensino e suas famílias, com o objetivo secundário de fomentar a economia local através da aquisição dos materiais no comércio varejista do município de Jataí. A localidade específica beneficiada é o município de Jataí, com foco no comércio local.

Em contrapartida, o REQ 322/2025 propõe a criação de um "Programa Municipal de Atenção à Pessoa em Situação de Dependência Química e Alcoólica", nos moldes do "Programa Mão Amiga: Resgate da Dignidade". O benefício principal é a atenção e o tratamento para pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente do uso abusivo de álcool e outras drogas. Os beneficiários diretos são os indivíduos em situação de dependência química e alcoólica, e indiretamente suas famílias e a comunidade. A localidade específica é o município de Jataí, com foco na implementação de políticas públicas de saúde e assistência social.

As diferenças fundamentais residem na natureza do benefício solicitado: um auxílio financeiro para material escolar versus um programa de tratamento e reinserção social. Os beneficiários diretos também são distintos: estudantes e suas famílias versus dependentes químicos e alcoólicos. Embora ambos os requerimentos visem o bem-estar da população de Jataí e a dinamização da economia local (no caso do REQ 030/2026), os mecanismos e os públicos-alvo são completamente distintos.

Considerando a natureza do benefício, o público-alvo e o escopo de atuação, a similaridade entre os dois documentos é de [[ 15% ]].

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual entre REQ 094/2026 e REQ 322/2025

A análise comparativa entre o REQ 094/2026 e o REQ 322/2025 revela uma baixa similaridade em termos de solicitação, beneficiário e localidade.

O REQ 094/2026 foca na disponibilização de rede Wi-Fi gratuita na sede da Secretaria Municipal de Saúde e em todas as repartições vinculadas que realizam atendimento à população. O beneficiário direto são os usuários do sistema público de saúde, que enfrentam dificuldades de acesso a informações digitais e isolamento comunicativo durante suas esperas. A localidade específica é a infraestrutura física das unidades de saúde do município de Jataí.

Em contrapartida, o REQ 322/2025 solicita um estudo de viabilidade para a criação de um programa municipal de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, nos moldes do "Programa Mão Amiga: Resgate da Dignidade". O beneficiário principal são as pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente do uso abusivo de álcool e outras drogas, visando seu tratamento, resgate da dignidade e reintegração. A localidade, embora também se refira ao município de Jataí, abrange um escopo de atuação social e de saúde pública, não se limitando a um espaço físico específico como no primeiro requerimento.

As diferenças são substanciais: um trata de infraestrutura tecnológica para acesso à informação e comunicação em unidades de saúde, enquanto o outro propõe a criação de um programa de assistência social e saúde para um público específico. Portanto, a similaridade percentual é mínima.

[[ 15% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 229/2026 solicita a realização de estudo de viabilidade para implantação de uma equipe de apoio em saúde em Goiânia-GO, com o objetivo de acompanhar e dar suporte a pacientes de Jataí encaminhados para atendimentos especializados pelo SUS. Já o REQ 322/2025 pede um estudo de viabilidade para a criação de um programa municipal de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica em Jataí, inspirado em um programa de Chapecó-SC. Os benefícios são distintos: um foca em suporte a pacientes em outra cidade e o outro em um programa de tratamento e reinserção dentro do próprio município.

• Localidade: O REQ 229/2026 especifica a localidade de atuação da equipe de apoio como sendo Goiânia-GO, para atender pacientes de Jataí. O REQ 322/2025 refere-se à criação de um programa municipal a ser implementado em Jataí. Portanto, as localidades de atuação e foco são diferentes.

• Beneficiários: No REQ 229/2026, os beneficiários diretos são os pacientes do município de Jataí que necessitam de atendimento especializado em Goiânia. No REQ 322/2025, os beneficiários são pessoas em situação de dependência química e alcoólica no município de Jataí. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos específicos e as naturezas das necessidades são distintas.

• Justificativa: A justificativa do REQ 229/2026 baseia-se nas dificuldades enfrentadas por pacientes de Jataí ao buscarem atendimento especializado em Goiânia, como falhas na comunicação, demora e falta de suporte. A justificativa do REQ 322/2025 aponta a dependência química e o alcoolismo como questões de saúde pública em Jataí, necessitando de um programa institucionalizado para tratamento e reinserção. As razões para os pedidos são diferentes, refletindo problemas distintos.

Como especialista em produção de textos legislativos em uma câmara municipal, com vasta experiência na redação de documentos oficiais, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados.

Análise Comparativa de Requerimentos

A presente análise visa identificar a similaridade de conteúdo e intenção entre o REQ 322/2025 e o REQ 507/2025, focando no objeto do pedido, nos beneficiários e na localidade, desconsiderando os autores para a avaliação.

REQ 322/2025 e REQ 507/2025: Mesma Solicitação para a Mesma Localidade?

Não, os textos não estão pedindo o mesmo benefício. Embora ambos os requerimentos sejam direcionados ao Poder Executivo Municipal de Jataí, Goiás, e busquem a criação de uma estrutura de apoio para uma população específica, os benefícios e as populações-alvo são fundamentalmente distintos. A localidade, contudo, é a mesma para ambos os pedidos.

Descrição Detalhada dos Pedidos

• REQ 322/2025: Este requerimento solicita um estudo de viabilidade para a implantação de um Programa Municipal de Atenção à Pessoa em Situação de Dependência Química e Alcoólica, nos moldes de um programa já existente em outro município. O objetivo é criar uma iniciativa permanente, baseada em políticas públicas de saúde e assistência social, para o tratamento, resgate da dignidade e reintegração familiar, comunitária e profissional. Os beneficiários diretos são as pessoas em situação de dependência química e alcoólica, bem como suas famílias. A localidade para a qual o pedido é feito é o Município de Jataí, Estado de Goiás.

• REQ 507/2025: Este requerimento solicita a criação de um Centro de Apoio a Pessoa Autista no município. A justificativa aponta para a necessidade de um espaço especializado que promova o bem-estar, a inclusão e o desenvolvimento integral, oferecendo suporte psicológico e emocional, atividades de socialização e inclusão, e promovendo a conscientização sobre o autismo. Os beneficiários diretos são as pessoas com autismo e suas famílias. A localidade para a qual o pedido é feito é o Município de Jataí, Goiás.

Semelhança Percentual entre os Documentos

Ao focar na solicitação e no beneficiário, desconsiderando os autores, a semelhança percentual entre o REQ 322/2025 e o REQ 507/2025 é baixa. Embora ambos os documentos compartilhem a estrutura formal de um requerimento legislativo, sejam direcionados às mesmas autoridades municipais e visem a criação de uma iniciativa de apoio social na mesma localidade, a natureza específica do benefício solicitado (programa para dependência química vs. centro para autismo) e os grupos de beneficiários (dependentes químicos/alcoólicos vs. pessoas autistas) são completamente distintos. A similaridade reside mais no tipo de ação legislativa (solicitação de criação de estrutura de apoio municipal) do que no conteúdo intrínseco da demanda.

Considerando a distinção fundamental no objeto da solicitação e nos beneficiários, a semelhança percentual é de aproximadamente [[ 15% ]].

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança entre os Requerimentos

O REQ 077/2026 e o REQ 322/2025 apresentam propostas distintas para a cidade de Jataí. O primeiro solicita estudos para a implementação de um sistema de estacionamento rotativo (Área Azul) na Avenida Goiás, com a receita destinada a entidades sociais. O segundo requer um estudo de viabilidade para a criação de um programa municipal de atenção a dependentes químicos e alcoólicos.

Diferenças Essenciais

1. Objeto da Solicitação: O REQ 077/2026 foca em mobilidade urbana e apoio financeiro a entidades sociais através da arrecadação do estacionamento rotativo. O REQ 322/2025 visa a criação de um programa de saúde pública e assistência social para dependentes químicos e alcoólicos.
2. Localização Específica: O REQ 077/2026 especifica a Avenida Goiás como local de implementação do estacionamento rotativo. O REQ 322/2025 não especifica uma localidade, mas propõe um programa municipal abrangente.
3. Beneficiários: O REQ 077/2026 beneficia indiretamente os usuários da Avenida Goiás e diretamente o Núcleo do Câncer e a FAVOS. O REQ 322/2025 beneficia diretamente pessoas em situação de dependência química e alcoólica.

Considerando as diferenças nos objetos, localizações e beneficiários, a similaridade entre os documentos é de [[ 15% ]].

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual

A análise comparativa entre o REQ 100/2026 e o REQ 322/2025 revela diferenças significativas em relação ao benefício solicitado e, consequentemente, ao público-alvo e à natureza da intervenção.

O REQ 100/2026 foca na implantação de um Banco de Leite Humano (BLH) no Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho. O benefício direto é a melhoria da assistência neonatal, com foco na coleta, processamento e distribuição de leite humano para recém-nascidos, especialmente aqueles em UTIs neonatais. A localidade específica é a unidade hospitalar mencionada, que atende a região sudoeste do estado.

Em contrapartida, o REQ 322/2025 propõe a criação de um Programa Municipal de Atenção à Pessoa em Situação de Dependência Química e Alcoólica, nos moldes do "Programa Mão Amiga: Resgate da Dignidade". O benefício buscado é o atendimento e a reintegração social de indivíduos com dependência química e alcoólica, abrangendo diagnóstico, tratamento, acompanhamento e prevenção. A localidade é o município de Jataí em sua totalidade, com foco na população afetada por tais dependências.

As diferenças fundamentais residem na natureza do benefício (saúde materno-infantil em um hospital versus assistência social e de saúde para dependentes químicos) e no escopo da intervenção (uma unidade de saúde específica versus um programa municipal abrangente).

Considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, a similaridade percentual entre o REQ 100/2026 e o REQ 322/2025 é de [[ 15% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 129/2026 solicita estudos técnicos para a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária, visando fortalecer a economia local, gerar emprego e renda, e promover inclusão social através de iniciativas solidárias. Já o REQ 322/2025 pede a realização de estudo de viabilidade para a implantação de um Programa Municipal de Atenção à Pessoa em Situação de Dependência Química e Alcoólica, com o objetivo de tratar, resgatar a dignidade e reintegrar social e profissionalmente indivíduos afetados pelo uso abusivo de álcool e outras drogas. As solicitações são de naturezas distintas, abordando problemáticas e soluções diferentes.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. Contudo, o REQ 129/2026 foca em uma demanda que afeta o município como um todo no que tange à economia solidária. O REQ 322/2025, embora também seja um programa municipal, tem um foco específico nas pessoas em situação de dependência química e alcoólica, cujas necessidades e intervenções são mais específicas dentro da localidade. Não há uma localidade granular específica (rua, bairro) mencionada em nenhum dos dois.

• Beneficiários: O REQ 129/2026 visa beneficiar a população em geral de Jataí, especialmente aqueles envolvidos ou que podem se envolver em iniciativas de economia solidária, com foco na geração de emprego e renda. O REQ 322/2025 tem como beneficiários diretos as pessoas em situação de dependência química e alcoólica, e de forma secundária, suas famílias e a comunidade em geral, devido ao impacto social e de saúde pública. Os públicos-alvo são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 129/2026 reside na necessidade de fortalecer a economia local através de um modelo baseado na cooperação e autogestão, buscando desenvolvimento sustentável e inclusão. A justificativa do REQ 322/2025 aponta a dependência química e o alcoolismo como questões de saúde pública que afetam a cidade e a importância de um programa integrado para tratamento e reinserção. As motivações são distintas, apesar de ambas serem voltadas ao bem-estar social do município.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual

A análise comparativa entre o REQ 101/2026 e o REQ 322/2025 revela uma baixa similaridade em relação ao benefício solicitado e à localidade específica.

O REQ 101/2026 pleiteia o envio de dois servidores para a Creche Bezerra de Menezes, com o objetivo de viabilizar a abertura de uma nova turma de berçário. O beneficiário direto são as famílias que aguardam vagas para seus filhos, e a localidade específica é a própria Creche Bezerra de Menezes.

Em contrapartida, o REQ 322/2025 solicita um estudo de viabilidade para a implantação de um programa municipal de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, nos moldes do "Programa Mão Amiga: Resgate da Dignidade". O benefício almejado é a criação de uma política pública abrangente para um público específico, e a localidade, embora seja o município de Jataí, não se restringe a uma unidade escolar ou a um grupo familiar específico, mas sim a toda a população em situação de vulnerabilidade relacionada ao uso de substâncias.

Considerando a natureza distinta dos benefícios (recursos humanos para uma unidade educacional versus criação de um programa social) e a amplitude das localidades beneficiadas (uma creche específica versus um programa municipal), a similaridade entre os dois documentos é de [[ 15% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 210/2026 solicita um "estudo técnico de viabilidade para construção de Travessia Elevada para Pedestres". Em contrapartida, o REQ 322/2025 pede um "estudo de viabilidade para a criação de um programa municipal de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica". Os benefícios são de natureza e escopo completamente distintos, um voltado à infraestrutura urbana e segurança no trânsito, e o outro à saúde pública e assistência social.

• Localidade: O REQ 210/2026 especifica a "Rua Inácio José de Melo, na altura do nº 1934, Bairro Vila Santa" dentro do município. Já o REQ 322/2025 não menciona uma localidade específica dentro do município para a implantação do programa, tratando de uma iniciativa de abrangência municipal geral, sem delimitação geográfica interna.

• Beneficiários: Enquanto o REQ 210/2026 visa beneficiar os "pedestres", com ênfase em "idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida", e frequentadores de uma igreja específica, o REQ 322/2025 tem como beneficiários "pessoas em situação de dependência química e alcoólica", bem como suas famílias e a comunidade em geral, no âmbito municipal. Os públicos-alvo são heterogêneos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 210/2026 baseia-se na necessidade de "maior segurança e visibilidade aos pedestres", na "organização do tráfego" e "redução de acidentes" em um ponto específico. Já o REQ 322/2025 fundamenta-se na urgência de tratar a "dependência química e o alcoolismo como questões de saúde pública" que afetam famílias e a segurança da cidade, propondo uma institucionalização de ações. As motivações são intrinsecamente diferentes.