Análise Comparativa de Proposições Legislativas

Este parecer técnico avalia a similaridade entre duas proposições legislativas, nomeadas como REQ 738/2025 e REQ 303/2025, com foco nas solicitações apresentadas, nas áreas geográficas delimitadas e na população a ser atendida.

Objeto da Solicitação: REQ 738/2025

O Requerimento nº 738/2025 solicita o levantamento da documentação técnica, especificamente certidões da área, e a realização de serviços de sondagem de solo. A intervenção é direcionada à área designada para a construção da Feira Coberta do Setor Cidade Jardim I, no município de Jataí. O objetivo é viabilizar a continuidade de um projeto de infraestrutura pública, a Feira Coberta, que beneficiará os moradores do Setor Cidade Jardim I e regiões adjacentes, fomentando a economia local e o desenvolvimento social.

Objeto da Solicitação: REQ 303/2025

O Requerimento nº 303/2025 apresenta um conjunto de demandas distintas: a instalação de telas ou alambrados, a limpeza e pavimentação das calçadas, e a reconstrução das canaletas. Estas ações são solicitadas para a área de preservação na margem do córrego Jataí, especificamente na Rua Araguaia, no Setor Colinas, também em Jataí. A finalidade é aprimorar a segurança, a saúde pública e a infraestrutura urbana para os moradores do Setor Colinas, mitigando riscos e promovendo a qualidade de vida.

Comparativo e Similaridade

Ao analisar o conteúdo de ambas as proposições, observamos as seguintes distinções nos elementos essenciais:

• Natureza da Solicitação: O REQ 738/2025 foca em etapas preliminares (documentação e sondagem de solo) para um projeto de construção. O REQ 303/2025, por sua vez, demanda intervenções de infraestrutura e manutenção urbana (instalação de barreiras, limpeza, pavimentação e reconstrução de canaletas). As ações requeridas são fundamentalmente diferentes em sua essência e propósito imediato.
• Localidade Específica: As áreas geográficas designadas para as intervenções são distintas. O REQ 738/2025 refere-se ao Setor Cidade Jardim I, enquanto o REQ 303/2025 aponta para a Rua Araguaia, no Setor Colinas. Embora ambos estejam no mesmo município de Jataí, as localidades específicas são diferentes.
• População Atendida: Consequentemente, a população diretamente beneficiada por cada requerimento também difere, sendo os moradores do Setor Cidade Jardim I em um caso e os do Setor Colinas no outro.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Considerando a completa divergência nas solicitações específicas, nas áreas geográficas delimitadas e na população diretamente atendida, a similaridade entre as proposições é mínima. Embora ambos sejam instrumentos legislativos de requerimento e se dirijam a autoridades do mesmo município, a substância de seus pedidos é inteiramente distinta.

A semelhança percentual entre REQ 738/2025 e REQ 303/2025, focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de [[ 5% ]].

Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

REQ 303/2025 e REQ 219/2025 tratam de assuntos distintos. REQ 303/2025 solicita intervenções em uma área específica para segurança e infraestrutura, enquanto REQ 219/2025 pede melhorias e expansão em um projeto de piscicultura. As localidades e os benefícios solicitados são diferentes.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

1. Identificação do Objeto da Análise

• REQ 303/2025
• REQ 187/2025

2. Avaliação da Similaridade

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

3. Cálculo da Semelhança Percentual

A análise dos requerimentos REQ 303/2025 e REQ 187/2025 revela que, embora ambos busquem melhorias no município de Jataí, os pedidos são distintos. O REQ 303/2025 solicita a instalação de telas/alambrados, limpeza, pavimentação e reconstrução de canaletas na Rua Araguaia, Setor Colinas, visando a segurança e o saneamento básico. Já o REQ 187/2025 pede a substituição de pontes sobre os córregos São Domingos e Fundo, na Região do São Domingos, para facilitar o tráfego de máquinas agrícolas e o transporte de cargas pesadas. Devido à natureza diferente das solicitações e localidades distintas, a similaridade entre os textos é baixa.

[[ 5% ]]

Como especialista em produção de textos legislativos e redação de documentos oficiais em uma câmara municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

A presente análise visa comparar o conteúdo e a intenção dos pedidos contidos no REQ 303/2025 e no REQ 150/2025, focando nos benefícios solicitados, nos beneficiários e nas localidades envolvidas, desconsiderando os autores para a avaliação.

Comparativo de Conteúdo e Intenção

Ao examinar o REQ 303/2025 e o REQ 150/2025, verifica-se que os textos não solicitam o mesmo benefício para a mesma localidade específica. Embora ambos os requerimentos sejam direcionados à administração municipal de Jataí, suas naturezas e escopos são distintos.

O REQ 303/2025 concentra-se em melhorias de infraestrutura e manutenção ambiental em uma área específica do município, enquanto o REQ 150/2025 aborda a segurança e as condições de trabalho de servidores públicos municipais.

Descrição Detalhada dos Pedidos

No REQ 303/2025, o pedido central é a instalação de telas ou alambrados, a limpeza e pavimentação das calçadas e a reconstrução das canaletas. Os beneficiários diretos desta solicitação são os moradores e pedestres que transitam pela área, especialmente crianças e idosos, além da própria área de preservação ambiental. A localidade citada é a margem do córrego Jataí, na Rua Araguaia, no Setor Colinas, em Jataí, Estado de Goiás.

Por sua vez, no REQ 150/2025, a solicitação principal é a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para todos os servidores da Secretaria de Serviços Urbanos, bem como a aquisição de redes de proteção para as equipes de roçagem de vias públicas. Os beneficiários diretos são os servidores da Secretaria de Serviços Urbanos e as equipes de roçagem, visando garantir sua integridade física e segurança no trabalho. Indiretamente, a população em geral, veículos e propriedades próximas às áreas de roçagem também são beneficiados pela proteção contra detritos. A localidade abrangida é o município de Jataí, com foco nas vias públicas onde as equipes de roçagem atuam.

Grau de Similaridade

Considerando a solicitação e o beneficiário como critérios primordiais, a semelhança entre o REQ 303/2025 e o REQ 150/2025 é mínima. As naturezas dos pedidos são fundamentalmente diferentes: um trata de infraestrutura urbana e ambiental para a população em geral em um local específico, e o outro trata de segurança ocupacional para servidores públicos em suas atividades rotineiras. A única similaridade reside no fato de ambos serem requerimentos formais endereçados à mesma administração municipal de Jataí.

A semelhança percentual entre os documentos, focando na solicitação e no beneficiário, é de [[ 5% ]].

Análise Comparativa de Requerimentos

REQ 022/2026 vs. REQ 303/2025

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

A análise dos documentos REQ 022/2026 e REQ 303/2025 revela uma baixa similaridade. O REQ 022/2026 solicita estudo para instalação de contêineres de coleta seletiva em escolas rurais, assentamentos e entradas do município de Jataí. O REQ 303/2025 pede instalação de telas/alambrados, limpeza, pavimentação e reconstrução de canaletas na área de preservação do córrego Jataí, na Rua Araguaia, Setor Colinas. As solicitações, beneficiários e localidades são distintas.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

REQ 303/2025 solicita instalação de telas ou alambrados, limpeza e pavimentação de calçadas, além da reconstrução de canaletas na área de preservação do córrego Jataí, na Rua Araguaia, no Setor Colinas. Já REQ 199/2025 solicita a recuperação da calçada da pista de caminhada do Lago JK, demarcação com sinalização horizontal e estudo para ampliar a largura da mesma. Os pedidos são para localidades diferentes e com solicitações distintas.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Pergunta:

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Resposta: Não

Semelhança Percentual

REQ 303/2025 solicita a instalação de telas/alambrados, limpeza, pavimentação e reconstrução de canaletas na Rua Araguaia, Setor Colinas. REQ 040/2025 requer a instalação de iluminação pública no estacionamento da Avenida Ribas Marques, Setor Colmeia Park.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Solicitação e Localidade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Comparativo de Similaridade

• REQ 303/2025: Solicita instalação de telas/alambrados, limpeza/pavimentação e reconstrução de canaletas na área de preservação do córrego Jataí, na Rua Araguaia, Setor Colinas.
• REQ 269/2025: Solicita estudo de viabilidade para revitalização completa de área pública entre Ruas F, Jerônimo Vilela e Avenida Deputado Costa Lima, na Vila Paraíso II.

A semelhança entre os pedidos é baixa, uma vez que as solicitações, os beneficiários e as localidades são distintas.

• Semelhança: [[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Comparativo entre REQ 303/2025 e REQ 126/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

A análise dos textos REQ 303/2025 e REQ 126/2025 revela uma baixa similaridade. O REQ 303/2025 solicita a instalação de telas/alambrados, limpeza, pavimentação e reconstrução de canaletas na área do córrego Jataí, no Setor Colinas. O REQ 126/2025 pede reforço na segurança do Terminal Rodoviário. As solicitações, beneficiários e localidades são distintas.

[[ 5% ]]

Prezados colegas e munícipes,

Com a acuidade de um especialista em redação de documentos oficiais para esta respeitável Casa Legislativa, procedo à análise dos requerimentos apresentados, focando em seus elementos essenciais: o que se pede, para quem se pede e onde se pede.

Exame do REQ 733/2025

O requerimento em tela solicita um estudo de viabilidade técnica e jurídica para a celebração de um convênio ou acordo entre o Município de Jataí e o 41º Batalhão de Infantaria Mecanizado. O objetivo primordial dessa iniciativa é o recapeamento asfáltico de toda a via de acesso à Área de Lazer de Subtenentes e Sargentos (ALSS). A localidade específica abrange a via de acesso à referida Área de Lazer, incluindo a entrada principal onde se localiza a pista de caminhada, adjacente ao batalhão. Os beneficiários diretos são os militares e seus familiares que utilizam a ALSS, e, indiretamente, a população que frequenta a pista de caminhada externa.

Exame do REQ 303/2025

Este requerimento formaliza um pleito ao Poder Executivo para a instalação de telas ou alambrados, limpeza, pavimentação das calçadas e reconstrução das canaletas. A intervenção é solicitada para a área de preservação na margem do Córrego Jataí, especificamente na Rua Araguaia, no Setor Colinas. Os beneficiários são os pedestres, incluindo crianças e idosos, e os moradores do Setor Colinas, que sofrem com a ausência de segurança, acúmulo de lixo e a deterioração da infraestrutura.

Análise Comparativa e Conclusões

Após a desconsideração dos autores dos respectivos documentos e a concentração nos elementos essenciais de cada pedido, podemos confrontar os conteúdos:

• O benefício solicitado no REQ 733/2025 é o recapeamento asfáltico de uma via de acesso a uma área de lazer militar, precedido por um estudo de viabilidade.

• O benefício solicitado no REQ 303/2025 engloba a instalação de barreiras de proteção, limpeza, pavimentação de calçadas e recuperação de canaletas em uma área de preservação ambiental urbana.

• A localidade do REQ 733/2025 é a via de acesso a uma área específica dentro ou adjacente ao 41º Batalhão de Infantaria Mecanizado.

• A localidade do REQ 303/2025 é a margem do Córrego Jataí, na Rua Araguaia no Setor Colinas.

• Os beneficiários do REQ 733/2025 são primordialmente a comunidade militar e, secundariamente, a população que utiliza a pista de caminhada.

• Os beneficiários do REQ 303/2025 são a população em geral e os moradores do Setor Colinas.

Diante da clareza dos objetos e destinatários de cada solicitação, torna-se evidente que os requerimentos tratam de assuntos distintos, com benefícios, localidades e grupos de beneficiários completamente diferentes.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Considerando que os benefícios são distintos, as localidades são diferentes e os grupos de beneficiários não se sobrepõem, a similaridade entre os requerimentos é mínima, restringindo-se apenas ao formato de proposição legislativa e ao município de Jataí como esfera de atuação.

A semelhança percentual entre os documentos, focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de [[ 5% ]].