Prezados colegas e demais interessados na técnica legislativa,

Como especialista em produção de textos legislativos desta câmara municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando nos elementos essenciais de cada proposição: o que se pede, para quem se pede e onde se pede.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Identificação e Teor dos Documentos

REQ 610/2025 Este requerimento formaliza a solicitação para a realização de uma Sessão Solene em reconhecimento ao Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE). O pleito visa homenagear esses profissionais da saúde pública de Jataí, com a cerimônia ocorrendo na Câmara Municipal de Jataí. O reconhecimento é direcionado a uma categoria profissional que atua em toda a municipalidade, sem delimitação a uma área geográfica específica para a aplicação do benefício em si, além da sede do Poder Legislativo para a solenidade.

REQ 284/2025 Este documento solicita ao Poder Executivo a realização de um estudo de viabilidade técnica para o recapeamento asfáltico. O objetivo é atender à demanda dos moradores e transeuntes de uma área geográfica bem delimitada: a Rua Br-54, situada na Vila Brasília, em Jataí. A proposição busca uma melhoria de infraestrutura para uma via pública específica.

Comparativo de Conteúdo

Ao confrontar o teor de ambos os documentos, observamos distinções marcantes nos aspectos centrais de cada proposição:

• Natureza do Pleito: O REQ 610/2025 busca uma homenagem formal e simbólica (sessão solene), enquanto o REQ 284/2025 solicita uma intervenção prática de infraestrutura urbana (recapeamento asfáltico). As finalidades são intrinsecamente diferentes.
• Beneficiários Diretos: O primeiro documento visa reconhecer uma categoria profissional específica (Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias). O segundo busca melhorar as condições de vida e trafegabilidade para os residentes e usuários de uma via pública determinada. Os grupos a serem beneficiados são distintos.
• Área Geográfica Determinada: O REQ 610/2025, embora a homenagem seja para profissionais que atuam em Jataí, não se refere a uma localidade específica dentro do município para a aplicação do benefício, além da sede do legislativo para a cerimônia. O REQ 284/2025, por sua vez, aponta para uma rua e bairro muito específicos (Rua Br-54, Vila Brasília).

Resposta Objetiva

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Avaliação de Similaridade

Considerando a solicitação, os beneficiários e a área geográfica determinada, os dois documentos apresentam pleitos completamente distintos. Não há sobreposição nos objetivos, nos grupos a serem atendidos ou nas localidades específicas que seriam impactadas pelas proposições. Embora ambos sejam requerimentos emanados da mesma Câmara Municipal e sigam uma estrutura formal comum a este tipo de expediente, a substância de suas demandas é totalmente divergente.

A similaridade entre os documentos, focando nos elementos essenciais da solicitação, do beneficiário e da localidade, é de [[ 5% ]].

Avaliação Comparativa de Requerimentos

Análise da Solicitação

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• A solicitação em REQ 680/2025 é para a recuperação da ponte localizada na entrada da Vila São Pedro.
• A solicitação em REQ 284/2025 é para um estudo de viabilidade técnica para realizar o recapeamento asfáltico da Rua Br-54, situada na Vila Brasília.
• As localidades e os pedidos são distintos.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

A comparação entre "REQ 284/2025" e "REQ 026/2025" indica uma baixa similaridade, pois as solicitações e localidades são diferentes.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa dos Requerimentos

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

REQ 637/2025 solicita uma audiência pública para discutir o cumprimento de lei e a situação de fios soltos em Jataí, GO. REQ 284/2025 pede estudo para recapeamento asfáltico da Rua BR-54, na Vila Brasília, em Jataí, GO. Apesar de ambos tratarem de melhorias para o município de Jataí, os pedidos são distintos.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 712/2025 vs. REQ 284/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

A similaridade entre os requerimentos é baixa, visto que tratam de assuntos distintos e para localidades diferentes.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

1. Identificação do Pedido

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

2. Cálculo da Semelhança Percentual

O REQ 561/2025 solicita a instalação de placas com QR-Codes em pontos de ônibus para fornecer informações sobre horários e rotas em Jataí. O REQ 284/2025 pede o recapeamento asfáltico da Rua BR-54, na Vila Brasília, também em Jataí. Dada a natureza distinta das solicitações e locais, a similaridade é baixa.

[[ 5% ]]

Em minha análise como especialista em textos normativos de uma câmara municipal, procedo à avaliação dos conteúdos apresentados.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os documentos legislativos, identificados como REQ 728/2025 e REQ 284/2025, foram examinados com o propósito de identificar a convergência entre a demanda específica, seus destinatários e o local impactado. A análise foi realizada focando estritamente na matéria solicitada, no grupo beneficiário e na delimitação geográfica, sem considerar os propositores.

REQ 728/2025: Detalhamento da Demanda

Este requerimento expressa a solicitação de um estudo de viabilidade técnica visando à implantação de uma travessia elevada para pedestres (faixa elevada). O local indicado para tal intervenção é em frente ao Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela, situado na BR-158. O público visado pela melhoria de segurança e acessibilidade são os pedestres (incluindo trabalhadores, passageiros e visitantes) que utilizam a via naquele trecho. A argumentação sublinha o perigo da travessia em meio ao fluxo veicular e a necessidade de medidas que garantam a segurança viária.

REQ 284/2025: Detalhamento da Demanda

Por sua vez, este documento parlamentar solicita ao Poder Executivo a realização de um estudo de viabilidade técnica para o recapeamento asfáltico de toda a extensão. A localidade alvo desta intervenção é a Rua Br-54, situada na Vila Brasília. Os beneficiários diretos são os moradores da referida rua, bem como pedestres e condutores que por ali trafegam, impactados pela má condição da pavimentação. A justificação aponta para buracos e fissuras na malha asfáltica, demandando uma solução definitiva para a trafegabilidade e bem-estar.

Conclusão da Similaridade

A despeito de ambos os documentos se configurarem como requerimentos para a mesma administração municipal e solicitarem, inicialmente, um "estudo de viabilidade técnica", os objetos finais desses estudos e os locais específicos de aplicação divergem completamente. A solicitação do REQ 728/2025 diz respeito a uma infraestrutura de segurança para pedestres (faixa elevada) em uma via de acesso ao aeroporto, enquanto o REQ 284/2025 trata da recuperação da pavimentação de uma rua residencial.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Considerando as especificidades da solicitação (o benefício concreto), do grupo beneficiário e da localidade, que são os pontos centrais para esta comparação, a semelhança entre os conteúdos das proposições é extremamente baixa. Há uma distinção clara no tipo de intervenção urbanística requerida e nos endereços específicos dentro do município que seriam impactados.

A semelhança percentual entre os documentos, focando na solicitação, no beneficiário e na localidade é de: [[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 284/2025 vs. REQ 157/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Comparativo de Conteúdo

• REQ 284/2025: Solicita estudo para recapeamento asfáltico da Rua Br-54, na Vila Brasília.
• REQ 157/2025: Requer melhorias no canteiro central na confluência de avenidas e ruas, entre os bairros Setor Recanto da Mata e Colmeia Park, incluindo reparo de meio-fio e colocação de grama.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Identificação da Similaridade

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Cálculo da Semelhança Percentual

O REQ 538/2025 solicita estudos e implantação de iluminação pública em via específica, enquanto o REQ 284/2025 pede estudo para recapeamento asfáltico em outra rua. Embora ambos visem melhorias urbanas, os pedidos, os beneficiários e as localidades são distintos.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Avaliação da Similaridade

A análise dos documentos "REQ 050/2026" e "REQ 284/2025" revela diferenças significativas em seus objetos e localidades de interesse, resultando em uma baixa similaridade.

Objeto dos Requerimentos

• REQ 050/2026: Visa a realização de um estudo de viabilidade para a criação e instalação do 2º Conselho Tutelar do Município de Jataí, beneficiando a população em geral, especialmente crianças e adolescentes.
• REQ 284/2025: Solicita um estudo de viabilidade técnica para o recapeamento asfáltico da Rua Br-54, na Vila Brasília, com foco nos moradores e transeuntes daquela via específica.

Localidade Beneficiada

• REQ 050/2026: Abrange todo o município de Jataí, com foco na estrutura de atendimento a crianças e adolescentes.
• REQ 284/2025: Concentra-se na Rua Br-54, localizada na Vila Brasília, direcionando o benefício para os moradores e usuários dessa via.

Cálculo da Similaridade Percentual

Considerando as diferenças nos objetos, beneficiários e localidades, a similaridade entre os dois requerimentos é estimada em [[ 5% ]]. A baixa similaridade reflete a natureza distinta das solicitações e os diferentes grupos de beneficiários visados.