Análises de Similaridade (Requerimento nº 282 de 2025)

Como especialista em produção de textos legislativos em uma câmara municipal, com experiência em redação de documentos oficiais, procedo à análise comparativa dos requerimentos "REQ 560/2025" e "REQ 282/2025", focando no conteúdo, na intenção dos pedidos, nos beneficiários e nas localidades, desconsiderando os autores.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Comparação de Conteúdo e Intenção

Os textos "REQ 560/2025" e "REQ 282/2025" não estão pedindo o mesmo benefício, embora ambos se refiram à mesma localidade, o município de Jataí/GO. A natureza e a finalidade de cada solicitação são distintas.

O "REQ 560/2025" concentra-se na fiscalização e transparência da gestão pública, solicitando o cumprimento de uma norma legal já existente. O benefício buscado é a disponibilização de informações detalhadas sobre a execução de emendas orçamentárias, visando aprimorar o controle legislativo e a clareza dos atos administrativos.

Por outro lado, o "REQ 282/2025" propõe a criação de um novo programa ou projeto, com foco na educação ambiental. O benefício almejado é a formação e conscientização de jovens cidadãos sobre a importância da conservação ambiental, tornando-os agentes multiplicadores.

Descrição Detalhada dos Pedidos

• REQ 560/2025: Este requerimento solicita ao Poder Executivo Municipal de Jataí/GO, especificamente ao Prefeito, Secretário de Fazenda e Controladora Interna Geral, o cumprimento do Artigo 113, § 14 da Lei Orgânica do Município. O pedido consiste na apresentação de relatórios bimestrais detalhados sobre a execução das Emendas Impositivas Individuais do exercício de 2024. O objetivo é esclarecer quais emendas foram cumpridas, quais tiveram impedimentos técnicos ou foram rejeitadas, e quais estão empenhadas em restos a pagar ou com objetos a serem licitados. Os beneficiários diretos da informação são os membros da Câmara Municipal de Jataí, para fins de acompanhamento e fiscalização, e, indiretamente, a população de Jataí, através da promoção da transparência na aplicação dos recursos públicos. A localidade citada é Jataí/GO.

• REQ 282/2025: Este requerimento solicita ao Poder Executivo Municipal de Jataí/GO, por meio do Prefeito e do Secretário de Meio Ambiente, que promovam um estudo de viabilidade e, posteriormente, a criação do "Projeto Fiscal Ambiental Mirim". O projeto visa promover ações de educação ambiental para crianças e adolescentes, tornando-os agentes multiplicadores na conservação do meio ambiente. Os beneficiários diretos são as crianças e adolescentes de Jataí, que participarão do programa de educação ambiental, e, indiretamente, a comunidade de Jataí, pela valorização e conservação do patrimônio ambiental. A localidade citada é Jataí/GO.

Cálculo de Similaridade Percentual

Considerando a solicitação e o beneficiário como critérios principais, a similaridade entre os documentos é mínima. As naturezas dos pedidos (fiscalização/transparência versus criação de programa educacional) e os beneficiários diretos (Poder Legislativo/população via transparência versus crianças/população via educação ambiental) são fundamentalmente distintas. A única sobreposição significativa é a localidade de aplicação dos pedidos.

A semelhança percentual entre "REQ 560/2025" e "REQ 282/2025" é de [[ 5% ]].

Prezados colegas e assessores,

Como especialista em produção de textos legislativos, procedi à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no conteúdo das solicitações, nos beneficiários e nas localidades específicas de aplicação, conforme a metodologia estabelecida.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos Municipais

Identificação dos Documentos

• REQ 701/2025: Este documento formaliza um pedido referente à celebração de um convênio para o acompanhamento e orientação em academias ao ar livre.
• REQ 282/2025: Este documento formaliza um pedido referente à criação de um projeto de educação ambiental denominado "Fiscal Ambiental Mirim".

Detalhamento do Conteúdo e Propósito

REQ 701/2025

A essência deste requerimento reside na solicitação de estudos para a formalização de um convênio com o curso de Educação Física da Universidade Federal de Jataí (UFJ). O objetivo primordial é o acompanhamento e a orientação qualificada para o funcionamento das academias ao ar livre existentes no município. O benefício direto destina-se à população de Jataí que utiliza esses espaços, com ênfase em idosos e indivíduos com menor acesso a academias privadas, visando a promoção da saúde e a prevenção de lesões. A localidade específica de aplicação são as academias ao ar livre distribuídas por toda a área urbana de Jataí.

REQ 282/2025

Este requerimento solicita ao Poder Executivo estudos de viabilidade e subsequentes esforços para a implementação do Projeto Fiscal Ambiental Mirim, a ser conduzido pela Secretaria de Meio Ambiente. O propósito central é fomentar a educação ambiental, capacitando crianças e adolescentes para se tornarem agentes multiplicadores na conservação do meio ambiente. Os beneficiários diretos são crianças e adolescentes, com uma faixa etária sugerida de 9 a 14 anos, matriculadas em escolas da rede pública e privada de Jataí. A localidade de aplicação abrange o município de Jataí, com o projeto sendo direcionado a estudantes em instituições de ensino e a comunidade em geral, no contexto da educação ambiental.

Comparativo Direto dos Elementos Chave

• Benefício Solicitado: O REQ 701/2025 busca aprimorar a utilização de equipamentos de saúde pública e promover a atividade física orientada. O REQ 282/2025 propõe a criação de um programa de educação ambiental para a formação de jovens conscientes. Os benefícios são de naturezas distintas: um focado na saúde física e outro na conscientização e formação ambiental.
• Beneficiário Principal: O primeiro requerimento visa beneficiar os usuários das academias ao ar livre, um público amplo e diversificado. O segundo requerimento tem como público-alvo principal crianças e adolescentes em idade escolar, selecionados para um programa específico. Os grupos beneficiados são, portanto, diferentes.
• Localidade Específica de Aplicação: Embora ambos os requerimentos se refiram ao município de Jataí como esfera de atuação, as localidades específicas de intervenção são distintas. O REQ 701/2025 foca nas academias ao ar livre como pontos de serviço, enquanto o REQ 282/2025 se concentra na implementação de um projeto educacional que envolverá escolas e a Secretaria de Meio Ambiente. As áreas de atuação e os contextos específicos dentro do município são claramente diferenciados.

Conclusão da Análise

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A análise detalhada demonstra que os requerimentos abordam temáticas, públicos-alvo e propostas de intervenção fundamentalmente distintas. O único ponto em comum é o município de Jataí como o território de atuação geral.

Semelhança Percentual: [[ 5% ]]

A similaridade entre os documentos é mínima, uma vez que as solicitações centrais, os beneficiários diretos e as localidades específicas de aplicação dos benefícios são intrinsecamente diferentes. Apenas o âmbito municipal geral é compartilhado, o que não configura uma similaridade substancial no que tange ao cerne dos pedidos legislativos.

Prezados,

Como especialista em produção de textos legislativos, procedo à análise comparativa dos requerimentos em questão, focando na essência das solicitações, nos beneficiários e nas localidades específicas.

Análise do REQ 615/2025

O REQ 615/2025 é um requerimento que solicita ao Poder Executivo municipal de Jataí-GO o envio de um projeto de lei. O objetivo central é alterar a Lei Ordinária Municipal nº 2.822, de 27 de agosto de 2007, especificamente nos artigos 69 e 70. As alterações propostas visam flexibilizar a carga horária dos coordenadores pedagógicos escolares (Art. 69) e estabelecer critérios mais objetivos para a designação desses profissionais nas unidades escolares, incluindo especificações para Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI) e Centros de Educação Infantil (CEI) (Art. 70). O benefício pleiteado é aprimorar a gestão pedagógica e a alocação de recursos humanos na rede municipal de ensino de Jataí, impactando diretamente as unidades escolares, coordenadores pedagógicos, professores e, consequentemente, os alunos. A localidade específica do benefício são as instituições de ensino da rede municipal de Jataí.

Análise do REQ 282/2025

O REQ 282/2025 é um requerimento que solicita ao Poder Executivo municipal de Jataí-GO a realização de um estudo de viabilidade e, posteriormente, esforços para a criação do Projeto Fiscal Ambiental Mirim. Este projeto seria implementado por meio da Secretaria de Meio Ambiente, com o propósito de promover a educação ambiental entre crianças e adolescentes, tornando-os agentes multiplicadores na conservação do meio ambiente. A justificativa fundamenta-se em legislações federais e municipais sobre educação ambiental e na possibilidade de custeio via Fundo Municipal de Meio Ambiente. O benefício pleiteado é a criação de um programa de educação e conscientização ambiental para jovens. Os beneficiários diretos são crianças e adolescentes de Jataí, com faixa etária sugerida de 9 a 14 anos, matriculadas em escolas da rede pública e privada. A localidade específica do benefício é o município de Jataí, com foco na formação de seus jovens em questões ambientais.

Comparativo e Conclusão

Ao confrontar os dois requerimentos, observa-se que, embora ambos sejam direcionados ao Poder Executivo do mesmo município (Jataí-GO) e utilizem o mesmo instrumento legislativo (requerimento), as solicitações e os benefícios almejados são fundamentalmente distintos.

• O REQ 615/2025 trata de uma reestruturação normativa interna da Secretaria de Educação, visando otimizar a gestão pedagógica e a alocação de pessoal em escolas.
• O REQ 282/2025 propõe a criação de um novo programa de educação ambiental, sob a alçada da Secretaria de Meio Ambiente, com foco na conscientização de crianças e adolescentes.

Os assuntos abordados são de esferas diferentes da administração pública municipal (Educação versus Meio Ambiente), e os públicos-alvo diretos dos benefícios são distintos (estrutura escolar/coordenadores pedagógicos versus crianças/adolescentes em um programa específico).

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A semelhança percentual entre os documentos, desconsiderando os autores e focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é mínima. A única convergência reside no fato de ambos os requerimentos serem endereçados ao Poder Executivo do município de Jataí. Contudo, o objeto da solicitação, o tipo de benefício e os beneficiários diretos são completamente divergentes. As diferenças não são sutis, mas sim substanciais, o que acarreta uma baixa similaridade.

A semelhança percentual entre o REQ 615/2025 e o REQ 282/2025 é de aproximadamente [[ 5% ]].