Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 251/2025 vs. REQ 147/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Justificativa

• REQ 251/2025: Solicita estudos para gratuidade no transporte público em Jataí aos finais de semana e feriados.
• REQ 147/2025: Requer inclusão da "Copa Abelha de Jataí" no calendário esportivo do município.

As solicitações, beneficiários e localidades são distintos, resultando em baixa similaridade.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 256/2026 solicita a implantação de escolinhas esportivas gratuitas (basquete, voleibol, handebol e futsal) utilizando as quadras da rede municipal de ensino. Já o REQ 251/2025 requer estudos técnicos e orçamentários para a gratuidade do transporte público coletivo aos sábados, domingos e feriados. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí como localidade geral. No entanto, o REQ 256/2026 especifica que as escolinhas esportivas seriam implantadas "nos bairros do Município de Jataí" e utilizando "as quadras esportivas da rede municipal de ensino", indicando uma distribuição mais ampla e focada em infraestrutura educacional. O REQ 251/2025, ao tratar de transporte público, abrange a "comunidade jataiense" de forma geral, sem especificar áreas geográficas pontuais, mas com foco na mobilidade urbana em dias específicos.

• Beneficiários: O REQ 256/2026 visa beneficiar crianças e adolescentes com acesso a atividades esportivas gratuitas. O REQ 251/2025 tem como beneficiários a população em geral, com destaque para estudantes universitários e trabalhadores que necessitam de transporte nos finais de semana e feriados, além de famílias e cidadãos que buscam acesso a lazer, eventos e atividades comunitárias. Os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 256/2026 foca na inclusão social, promoção da saúde, desenvolvimento humano e otimização da infraestrutura pública existente através do esporte. A justificativa do REQ 251/2025 aborda a importância da mobilidade urbana, as dificuldades de deslocamento em dias específicos e os benefícios econômicos e sociais da gratuidade do transporte público para diversos segmentos da população. As razões apresentadas são distintas e relacionadas aos benefícios solicitados.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

REQ 407/2025

• Solicitação: Estudo de viabilidade para elevação do Assentamento Rio Paraíso à categoria de Distrito do Município de Jataí.
• Beneficiário: Moradores do Assentamento Rio Paraíso.
• Localidade: Assentamento Rio Paraíso, Município de Jataí.

REQ 251/2025

• Solicitação: Estudos técnicos e orçamentários para gratuidade do transporte público aos sábados, domingos e feriados.
• Beneficiário: Comunidade jataiense.
• Localidade: Município de Jataí.

Semelhança Percentual

[[ 8% ]]

Prezados colegas e interessados na arte da redação legislativa,

Como especialista em produção de textos oficiais no âmbito de uma câmara municipal brasileira, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, com foco estrito no conteúdo das solicitações, nos grupos beneficiados e nas localidades abrangidas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 610/2025 e REQ 251/2025

A avaliação de documentos legislativos exige precisão na identificação dos elementos essenciais que compõem uma proposição. Para tanto, examinaremos o cerne de cada requerimento.

Conteúdo do REQ 610/2025

Este documento formaliza um pedido para a realização de uma Sessão Solene na Câmara Municipal de Jataí. O objetivo é prestar homenagem ao Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE), celebrado em 04 de outubro. A proposição sugere que cada parlamentar possa indicar até três profissionais dessas categorias para serem agraciados pela Casa de Leis. A justificativa ressalta a importância desses profissionais para a saúde pública do município de Jataí, atuando na prevenção e no combate a doenças.

Conteúdo do REQ 251/2025

Este requerimento solicita que a Prefeitura de Jataí, por intermédio da Superintendência Municipal de Trânsito, conduza estudos técnicos e orçamentários para viabilizar a gratuidade do transporte público coletivo para a comunidade jataiense aos sábados, domingos e feriados. A justificativa aponta para a necessidade de facilitar a mobilidade urbana, garantindo acesso a serviços, lazer e atividades culturais, beneficiando estudantes, trabalhadores e a população em geral que não possui veículo próprio.

Comparativo Detalhado

Ao confrontar os dois requerimentos, observamos distinções fundamentais em seus propósitos e alcances.

• Benefício Solicitado: O REQ 610/2025 pleiteia uma homenagem formal a uma categoria profissional específica, por meio de um evento solene. Em contraste, o REQ 251/2025 busca a análise de viabilidade para a implementação de um serviço público gratuito, o transporte coletivo em dias específicos. Os benefícios são, portanto, de naturezas completamente distintas: um é um reconhecimento simbólico, o outro é uma política pública de mobilidade.

• Beneficiário Direto: No REQ 610/2025, os beneficiários diretos são os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias do município. Já o REQ 251/2025 visa beneficiar a comunidade jataiense em geral que utiliza o transporte público, com destaque para estudantes e trabalhadores. Os grupos destinatários das proposições são, assim, distintos.

• Localidade Abrangida: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, no estado de Goiás. O REQ 610/2025 propõe uma ação a ser realizada na Câmara Municipal de Jataí, em reconhecimento a profissionais que atuam em Jataí. O REQ 251/2025 direciona sua solicitação à Prefeitura de Jataí e à Superintendência Municipal de Trânsito, visando um serviço para a população de Jataí. A abrangência geográfica final, o município de Jataí, é o ponto de convergência.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A análise revela que, embora ambos os documentos se refiram ao mesmo município, Jataí, os pedidos formulados, os benefícios almejados e os grupos de cidadãos a serem contemplados são intrinsecamente diferentes. A solicitação de uma sessão solene para homenagear profissionais da saúde difere substancialmente da demanda por estudos para a gratuidade do transporte público.

Considerando a ausência de alinhamento nos benefícios e nos beneficiários, e a única similaridade residindo na abrangência municipal, a semelhança entre os documentos é mínima.

Semelhança percentual entre REQ 610/2025 e REQ 251/2025: [[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Mesmo Benefício e Localidade?

Não

Semelhança Percentual

Analisando os documentos REQ 251/2025 e REQ 200/2025, nota-se que tratam de assuntos distintos. REQ 251/2025 solicita gratuidade no transporte público em Jataí, enquanto REQ 200/2025 pede estudo para implantação de ciclofaixa na Avenida Epaminondas Vieira Cunha, no Setor Residencial Flamboyant, também em Jataí. Portanto, a similaridade entre os textos é baixa.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos Municipais

Metodologia de Exame

A presente avaliação detém-se na substância das proposições legislativas, desconsiderando informações relativas à autoria das matérias. O foco da análise recai sobre o pleito principal, os destinatários diretos da ação e a área geográfica específica contemplada dentro do município de Jataí.

Requerimento REQ 733/2025

Este documento formaliza uma solicitação para a realização de um estudo de viabilidade, tanto técnica quanto jurídica, visando à celebração de um convênio ou acordo entre o Município de Jataí e o 41º Batalhão de Infantaria Mecanizado. A finalidade do referido convênio é o recapeamento asfáltico.

• Pleito Principal: Recapeamento asfáltico da via.
• Público-alvo: Usuários da via de acesso à Área de Lazer de Subtenentes e Sargentos (ALSS), englobando militares, seus familiares e a população que utiliza a pista de caminhada adjacente ao batalhão.
• Área Geográfica: A totalidade da via de acesso à Área de Lazer de Subtenentes e Sargentos (ALSS), compreendendo o trecho interno ao 41º Batalhão de Infantaria Mecanizado e a entrada principal, onde se inicia a pista de caminhada externa. Trata-se de uma localização pontual e demarcada no município.

Requerimento REQ 251/2025

Este expediente formaliza um pedido para a execução de estudos técnicos e orçamentários que subsidiem a implementação de um serviço de transporte público coletivo com gratuidade.

• Pleito Principal: Transporte público coletivo gratuito.
• Público-alvo: A comunidade jataiense em sua totalidade, com destaque para estudantes universitários, trabalhadores e famílias, nos finais de semana e feriados.
• Área Geográfica: O serviço de transporte público destinado à população de Jataí, abrangendo o município de forma ampla, sem delimitação a uma via ou localidade particular, mas como um serviço geral de mobilidade urbana.

Avaliação de Coincidência

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A análise pormenorizada revela que as proposições divergem fundamentalmente em seus objetivos centrais. O Requerimento REQ 733/2025 busca melhorias na infraestrutura viária de uma área delimitada, enquanto o Requerimento REQ 251/2025 direciona-se à política de mobilidade urbana e acesso ao transporte para a totalidade da população municipal em dias específicos. Os pleitos são intrinsecamente distintos, e as áreas geográficas de intervenção, embora ambas no mesmo município, são de naturezas e abrangências significativamente desiguais: uma trata de uma via específica, a outra, do sistema de transporte de toda a cidade. Os públicos-alvo, ainda que possam se sobrepor em um sentido lato (a população de Jataí), são definidos de maneira particular em cada texto, refletindo a especificidade de cada solicitação.

Nível de Correspondência Percentual

Considerando a total divergência nos aspectos essenciais de solicitação, público-alvo e área geográfica de atuação, o grau de equiparação entre o REQ 733/2025 e o REQ 251/2025 é mínimo. As proposições versam sobre matérias completamente distintas no âmbito das atribuições municipais.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

REQ 251/2025 solicita estudos para gratuidade do transporte público em Jataí aos finais de semana e feriados. REQ 111/2025 pede estudos para ampliação de um centro infantil em Jataí.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

REQ 530/2025 solicita estudo para construção de calçadas e reparo de alambrados na área da Secretaria de Esportes em Jataí, enquanto REQ 251/2025 requer estudo sobre gratuidade do transporte público aos finais de semana e feriados, também em Jataí.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise da Similaridade

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Cálculo da Semelhança Percentual

REQ 251/2025: Solicita estudo para gratuidade do transporte público em Jataí, beneficiando a comunidade em geral.

REQ 129/2025: Solicita estudo para construção de praça com parquinho infantil na área verde entre o Setor Recanto da Mata e o Setor Colmeia Park, em Jataí, beneficiando os moradores da região.

A diferença na natureza dos pedidos e nas localidades específicas resultam em baixa similaridade.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 251/2025 vs. REQ 103/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

A análise dos documentos revela uma baixa similaridade, pois tratam de temas distintos.

[[ 5% ]]