Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 211/2026 solicita um estudo técnico de viabilidade para a construção de meio-fio. Já o REQ 231/2025 pede a realização de um mutirão de limpeza pública, que inclui roçagem, capinagem, troca de lâmpadas e pintura de meio-fio. Os benefícios são de naturezas distintas, um focado em infraestrutura e o outro em manutenção e conservação.

• Localidade: O REQ 211/2026 especifica a Rua 12, esquina com a Avenida Perimetral, no Setor Mauro Bento. O REQ 231/2025 menciona o Povoado de Estância e a Praça Sebastião Peteca. As localidades são completamente diferentes.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam atender demandas da população local em suas respectivas áreas. Portanto, os beneficiários gerais são os moradores das localidades específicas solicitadas. Não há diferença nesse aspecto geral, mas a localidade específica é o fator que diferencia o impacto.

• Justificativa: O REQ 211/2026 justifica a solicitação de meio-fio pela necessidade de conter erosão causada pelas chuvas, evitar acúmulo de sujeira e coibir o descarte irregular de lixo, protegendo a saúde pública e a infraestrutura. O REQ 231/2025 justifica o mutirão de limpeza pela ausência de serviços por longo período, visando a melhoria urbanística, prevenção de doenças e segurança. As justificativas apontam problemas distintos que requerem soluções diferentes.

Como especialista em produção de textos legislativos em uma câmara municipal, com experiência em redação de documentos oficiais, procedo à análise dos requerimentos apresentados.

Análise Comparativa de Requerimentos

A análise dos requerimentos "REQ 303/2025" e "REQ 231/2025" será focada no conteúdo da solicitação, nos beneficiários e nas localidades, desconsiderando os autores para a comparação.

REQ 303/2025

Este requerimento solicita ao Poder Executivo a instalação de telas ou alambrados, a limpeza e pavimentação das calçadas e a reconstrução das canaletas. Os beneficiários diretos do pedido são os pedestres, especialmente crianças e idosos, e os moradores do Setor Colinas, visando a segurança, saúde pública e melhoria da infraestrutura. A localidade específica para a intervenção é a área de preservação na margem do córrego Jataí, na Rua Araguaia, no Setor Colinas, em Jataí.

REQ 231/2025

Este requerimento solicita a realização de um mutirão da limpeza pública, que inclui serviços de roçagem e capinagem, troca de lâmpadas e pintura do meio-fio. Os beneficiários do pedido são os moradores locais das áreas citadas, com o objetivo de melhorar os aspectos urbanísticos, a saúde pública e a segurança. As localidades específicas para a execução dos serviços são o Povoado de Estância e a Praça Sebastião Peteca, também em Jataí.

Comparativo de Benefício e Localidade

Ao comparar os dois documentos, observa-se que os textos não estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade.

• Benefícios: Embora ambos os requerimentos abordem a melhoria da infraestrutura urbana e a saúde pública, as solicitações específicas são distintas. O "REQ 303/2025" foca em barreiras de segurança, pavimentação e drenagem, além de limpeza pontual. O "REQ 231/2025" concentra-se em um mutirão de limpeza geral, controle de vegetação, iluminação e sinalização viária. A única sobreposição temática é a menção à "limpeza", mas em contextos e escopos diferentes.
• Localidades: As localidades citadas são completamente diferentes. O "REQ 303/2025" refere-se ao Setor Colinas, na Rua Araguaia, margem do córrego Jataí, enquanto o "REQ 231/2025" aponta para o Povoado de Estância e a Praça Sebastião Peteca.

Semelhança Percentual

Considerando a solicitação e o beneficiário, e desconsiderando os autores, a semelhança percentual entre o "REQ 303/2025" e o "REQ 231/2025" é de aproximadamente [[ 20% ]]. Esta porcentagem reflete a similaridade na natureza geral dos pedidos (solicitações de serviços públicos para melhoria urbana) e no tipo de beneficiário (moradores de Jataí), mas reconhece as diferenças substanciais nas ações específicas solicitadas, nos grupos de beneficiários diretos e nas localidades distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 279/2026 solicita a conclusão urgente das obras da praça pública. Já o REQ 231/2025 pede a realização de um mutirão de limpeza pública, incluindo roçagem, capinagem, troca de lâmpadas e pintura de meio-fio. Os benefícios são distintos, um foca na infraestrutura inacabada e o outro em manutenção e limpeza.

• Localidade: O REQ 279/2026 especifica a praça pública localizada ao lado do Condomínio Vila Vida, Setor Santa Terezinha. O REQ 231/2025 menciona o Povoado de Estância e a Praça Sebastião Peteca. As localidades citadas são diferentes.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população local das respectivas áreas. No entanto, o REQ 279/2026 destaca a preocupação com a população idosa residente em relação ao uso da praça. O REQ 231/2025 generaliza os benefícios para a saúde pública e segurança da população do Povoado de Estância e entorno da Praça Sebastião Peteca. Embora ambos busquem o bem-estar geral, o foco específico do primeiro é mais restrito à comunidade da praça em questão.

• Justificativa: A justificativa do REQ 279/2026 baseia-se nos pedidos constantes dos moradores devido à paralisação das obras e à frustração pela falta de um espaço de lazer adequado. O REQ 231/2025 fundamenta-se em pedidos dos moradores locais, na longa ausência de serviços de limpeza e manutenção, e na necessidade de impedir a proliferação de insetos e animais peçonhentos, além da melhoria urbanística. As razões apresentadas, embora ambas decorrentes de demandas populares, focam em problemas e necessidades de naturezas distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 282/2026 solicita um estudo técnico de viabilidade para a retirada de um canteiro central em uma via específica, visando melhorar o fluxo de trânsito e o acesso a estabelecimentos comerciais. Em contraste, o REQ 231/2025 pede um mutirão de limpeza pública, incluindo roçagem, capinagem, troca de lâmpadas e pintura de meio-fio. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 282/2026 foca na Rua Antônio Cândido, entre a Avenida Said Ab-dalla e a Rua Jerônimo Vilela (BR-158), no Setor Jardim Rio Claro. O REQ 231/2025 menciona o Povoado de Estância e a Praça Sebastião Peteca. As localidades são diferentes.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população local. No REQ 282/2026, os beneficiários incluem empresários, comerciantes, prestadores de serviços e moradores, devido à dificuldade de circulação e acesso comercial. No REQ 231/2025, os beneficiários são os moradores do Povoado de Estância e usuários da Praça Sebastião Peteca, pela melhoria das condições de saúde pública e urbanísticas. Embora ambos beneficiem a comunidade, a natureza específica e o escopo dos beneficiários diferem em função dos tipos de solicitação.

• Justificativa: A justificativa do REQ 282/2026 está atrelada às dificuldades de circulação e à dinâmica econômica da região, impactada pela presença do canteiro central. Já a justificativa do REQ 231/2025 baseia-se em reivindicações de moradores devido à ausência prolongada de serviços de limpeza e manutenção, com preocupações de saúde pública e segurança. As razões apresentadas são distintas e específicas para cada solicitação.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 276/2026 solicita obras de infraestrutura urbana, especificamente recapeamento asfáltico, pavimentação nova e construção de calçadas. Já o REQ 231/2025 pede um mutirão de limpeza pública, incluindo roçagem, capinagem, troca de lâmpadas e pintura de meio-fio. Os benefícios são distintos.
• Localidade: O REQ 276/2026 foca no setor Parque Residencial Colina de Jataí, mencionando ruas específicas (Rua 22, Rua 18, Viela Servidão, Rua 012/Av. Araguaia). O REQ 231/2025 direciona o pedido para o Povoado de Estância e a Praça Sebastião Peteca. As localidades são diferentes.
• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população local, mas os grupos específicos e as áreas de abrangência são distintas devido às diferentes localidades.
• Justificativa: O REQ 276/2026 justifica a necessidade com base no estado precário de trafegabilidade das vias e riscos aos pedestres. O REQ 231/2025 aponta a ausência de serviços de limpeza e manutenção, riscos à saúde pública e segurança, além de questões urbanísticas. As justificativas, embora ambas relacionadas à melhoria da qualidade de vida, abordam problemas de naturezas diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 252/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a construção de um estacionamento público. Já o REQ 231/2025 pede a realização de um mutirão de limpeza pública, com serviços específicos como roçagem, capinagem, troca de lâmpadas e pintura de meio-fio. Os benefícios são distintos.

• Localidade: O REQ 252/2026 foca no Bairro Cidade Jardim II, especificamente ao lado da Unidade de Saúde Genis Leal Rezende. O REQ 231/2025 menciona o Povoado de Estância e a Praça Sebastião Peteca. As localidades são diferentes.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população local. No REQ 252/2026, os beneficiários diretos são os usuários e servidores da Unidade de Saúde Genis Leal Rezende, além dos moradores do Bairro Cidade Jardim II. No REQ 231/2025, os beneficiários são os moradores do Povoado de Estância e frequentadores da Praça Sebastião Peteca. Embora ambos sejam públicos, os grupos específicos e as áreas de abrangência são distintas.

• Justificativa: A justificativa do REQ 252/2026 gira em torno da dificuldade de estacionamento, do fluxo de trânsito de ônibus e do risco de acidentes na área da unidade de saúde, além da degradação de um lote vago. A justificativa do REQ 231/2025 aponta a necessidade de limpeza e manutenção devido à ausência desses serviços por longo período, visando a saúde pública, segurança e melhoria urbanística. As razões apresentadas são diferentes.

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando na natureza da solicitação, nos beneficiários e nas localidades designadas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

A avaliação de proposições legislativas exige uma compreensão precisa do objeto e do alcance de cada pedido. Neste contexto, examinamos o conteúdo do REQ 618/2025 e do REQ 231/2025 para determinar sua convergência ou divergência.

REQ 618/2025: Detalhamento da Proposição

O REQ 618/2025 solicita a realização de uma Audiência Pública para discutir a situação da limpeza pública em todo o município de Jataí. A proposição visa abordar de forma abrangente a coleta de resíduos sólidos, a varrição de ruas e a manutenção geral dos espaços urbanos. O benefício principal é a promoção de um debate público e a busca por soluções coletivas, envolvendo diversos setores da sociedade e do poder público municipal. A localidade de abrangência é o município de Jataí como um todo, e os beneficiários são a população jataiense em geral, que sofre com a precariedade dos serviços.

REQ 231/2025: Detalhamento da Proposição

Por sua vez, o REQ 231/2025 requer a realização de um mutirão da limpeza pública com ações específicas de roçagem, capinagem, troca de lâmpadas e pintura de meio-fio. Este pedido tem como objetivo a execução direta de serviços de manutenção. A localidade designada para a intervenção é o Povoado de Estância e a Praça Sebastião Peteca, áreas específicas dentro do município. Os beneficiários diretos são os moradores dessas localidades, que enfrentam a ausência prolongada de tais serviços.

Comparativo e Avaliação de Similaridade

Ao confrontar as duas proposições, observam-se distinções fundamentais nos elementos-chave:

• Natureza do Benefício/Solicitação: O REQ 618/2025 pleiteia um evento de discussão (Audiência Pública) para debater um problema, enquanto o REQ 231/2025 solicita uma ação operacional direta (mutirão de limpeza) para resolver problemas pontuais. Embora ambos se refiram à "limpeza pública", a forma e o objetivo do pedido são intrinsecamente diferentes.
• Localidade: O REQ 618/2025 abrange o município de Jataí de forma geral, buscando uma discussão ampla. O REQ 231/2025 foca em localidades específicas (Povoado de Estância e Praça Sebastião Peteca), demandando uma intervenção localizada.
• Beneficiário: Consequentemente, os beneficiários também se distinguem: a população geral do município no primeiro caso, e os moradores de áreas específicas no segundo.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A semelhança entre os documentos, desconsiderando os autores e focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é mínima, dada a natureza distinta das ações propostas e a abrangência territorial de cada uma.

[[ 15% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 286/2026 solicita a realização de uma Audiência Pública para discutir a situação urbanística e propostas de infraestrutura. O REQ 231/2025 pede a execução de um mutirão de limpeza pública, incluindo roçagem, capinagem, troca de lâmpadas e pintura de meio-fio. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e abrangência.

• Localidade: O REQ 286/2026 foca especificamente nos Sítios de Recreio Alvorada. Já o REQ 231/2025 menciona o Povoado de Estância e a Praça Sebastião Peteca. Embora ambos os textos se refiram a localidades dentro do município de Jataí, as áreas geográficas mencionadas são diferentes.

• Beneficiários: No REQ 286/2026, os beneficiários implícitos são os moradores e proprietários dos Sítios de Recreio Alvorada, bem como a comunidade em geral que se beneficiaria de um planejamento urbanístico adequado. No REQ 231/2025, os beneficiários diretos são os moradores do Povoado de Estância e os frequentadores da Praça Sebastião Peteca, que demandam melhorias na limpeza e manutenção.

• Justificativa: A justificativa para o REQ 286/2026 reside nos desafios urbanísticos e de infraestrutura de longa data dos Sítios de Recreio Alvorada, com foco na necessidade de debate público sobre propostas de grande impacto. A justificativa do REQ 231/2025 baseia-se na ausência de serviços de limpeza e manutenção por longo período no Povoado de Estância e na Praça Sebastião Peteca, com potenciais riscos à saúde pública e segurança. As razões que motivam as solicitações são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 183/2026 solicita um estudo técnico para a canalização do Córrego Olho D’Água. Já o REQ 231/2025 pede a realização de um mutirão de limpeza pública, incluindo serviços de roçagem, capinagem, troca de lâmpadas e pintura de meio-fio. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e escopo.

• Localidade: O REQ 183/2026 foca em um trecho específico do Córrego Olho D’Água, entre as ruas Miguel de Assis e Bela Vista, no Centro Parte Baixa. O REQ 231/2025 menciona duas localidades: o Povoado de Estância e a Praça Sebastião Peteca. As áreas geográficas são diferentes.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população local. No entanto, o REQ 183/2026 se refere especificamente aos moradores que residem nas proximidades do Córrego Olho D’Água, enquanto o REQ 231/2025 atende a vários pedidos de moradores locais em duas áreas distintas.

• Justificativa: A justificativa do REQ 183/2026 baseia-se na urgência de infraestrutura de canalização para evitar transbordamentos e erosão, além de preocupações ambientais. O REQ 231/2025 justifica a solicitação pela longa ausência de serviços de limpeza e manutenção, visando a saúde pública, segurança e melhoria urbanística. As razões apresentadas são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 155/2026 solicita um estudo de viabilidade para a construção de uma praça com diversas benfeitorias (arborização, paisagismo, quadra poliesportiva, academia ao ar livre e playground). Já o REQ 231/2025 requer a realização de um mutirão de limpeza pública, incluindo roçagem, capinagem, troca de lâmpadas e pintura de meio-fio. Os benefícios são fundamentalmente diferentes.

• Localidade: O REQ 155/2026 especifica o Setor Jacutinga. O REQ 231/2025 menciona o Povoado de Estância e a Praça Sebastião Peteca, que são localidades distintas do Setor Jacutinga.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população local, mas de formas distintas. O REQ 155/2026 foca em melhorias de lazer e infraestrutura para toda a comunidade do Setor Jacutinga. O REQ 231/2025 foca em questões de saúde pública e urbanismo para os moradores do Povoado de Estância e frequentadores da Praça Sebastião Peteca.

• Justificativa: As justificativas também divergem. O REQ 155/2026 enfatiza a importância do lazer para a saúde física e mental, e a carência de espaços adequados no bairro. O REQ 231/2025 aponta a ausência prolongada de serviços de limpeza e manutenção, riscos à saúde pública e segurança, além de melhorias urbanísticas.