Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 176/2026 solicita intervenções físicas e de infraestrutura na Praça Antônio Alves Pires "Noy", especificamente a reforma da quadra poliesportiva, reconstrução de muro de arrimo e revitalização da iluminação. Já o REQ 226/2025 pede a alteração de leis municipais (Código de Postura) para reduzir o prazo de notificação e aumentar o valor das multas para proprietários de terrenos baldios. Os benefícios solicitados são de natureza completamente distinta.

• Localidade: O REQ 176/2026 especifica a Praça Antônio Alves Pires "Noy" como a localidade de intervenção. O REQ 226/2025 menciona "terrenos baldios localizados na área urbana ou de expansão urbana do Município", um escopo geográfico muito mais amplo e genérico, sem focar em um ponto específico como o primeiro requerimento.

• Beneficiários: No REQ 176/2026, os beneficiários diretos são os frequentadores da praça e os moradores das proximidades, que usufruirão da melhoria do espaço público. No REQ 226/2025, os beneficiários são todos os munícipes, que serão indiretamente beneficiados pela melhoria da saúde pública e do ambiente urbano através da aplicação mais rigorosa da legislação.

• Justificativa: A justificativa do REQ 176/2026 baseia-se em riscos iminentes de acidentes, insegurança, conflitos comunitários e a necessidade de garantir um local digno para a prática esportiva e lazer. A justificativa do REQ 226/2025 centra-se na proliferação de doenças (dengue, chikungunya, zika) devido à má conservação de terrenos baldios e na ineficácia da legislação atual em coibir tal prática. As motivações são distintas, embora ambas visem o bem-estar da comunidade.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 106/2026 solicita a implantação de uma faixa de pedestres elevada (lombofaixa) e sinalização vertical de acessibilidade. Já o REQ 226/2025 pede a alteração de leis municipais (Código de Postura) para reduzir o prazo de notificação e aumentar o valor da multa para proprietários de terrenos baldios. Os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: O REQ 106/2026 especifica a localidade como "em frente ao Centro de Reabilitação e Readaptação Iara Silvia Marçal Dias". O REQ 226/2025 refere-se a "área urbana ou de expansão urbana do Município", sem delimitação geográfica específica para a ação principal, focando em uma questão legislativa geral. As localidades não são as mesmas.

• Beneficiários: O REQ 106/2026 visa beneficiar diretamente cadeirantes, pessoas com deficiência (PcD), pacientes em reabilitação, acompanhantes e idosos que utilizam o Centro de Reabilitação. O REQ 226/2025 tem como beneficiários todos os munícipes, ao buscar a melhoria da saúde pública e do ambiente urbano através do combate a terrenos baldios. Os beneficiários diretos e o escopo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 106/2026 baseia-se na dificuldade de travessia e risco à integridade física de pessoas com mobilidade reduzida, citando a Lei Brasileira de Inclusão. A justificativa do REQ 226/2025 foca na proliferação do mosquito Aedes aegypti, problemas de saúde pública e a ineficácia da legislação atual em relação a terrenos baldios. As justificativas são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 152/2026 solicita estudos técnicos de viabilidade e adoção de medidas para melhoria da fluidez e segurança no trânsito em um cruzamento específico. Já o REQ 226/2025 pede a alteração de leis municipais (Código de Postura e outra lei ordinária) para reduzir o prazo de notificação e aumentar o valor da multa para proprietários de terrenos baldios, visando combater a proliferação de doenças. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 152/2026 foca em uma localidade específica: o cruzamento da Avenida Goiás com a Rua Jerônimo Silva, em Jataí-GO. O REQ 226/2025 refere-se a terrenos baldios localizados na "área urbana ou de expansão urbana do Município" de Jataí, o que é uma abrangência geográfica muito mais ampla e genérica, sem delimitação a um ponto específico como no primeiro requerimento.

• Beneficiários: O REQ 152/2026 visa beneficiar a população em geral que utiliza o trânsito naquele cruzamento, incluindo pacientes, idosos, crianças e profissionais da saúde que frequentam as unidades próximas. O REQ 226/2025 tem como beneficiários os munícipes em geral, pela melhoria da saúde pública e combate a doenças, e indiretamente os proprietários de terrenos baldios, que teriam prazos e multas alterados. Os beneficiários diretos e o foco da ação são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 152/2026 baseia-se em congestionamentos, dificuldades de travessia para pedestres, e a necessidade de organização viária devido ao crescimento do tráfego e proximidade de unidades de saúde. A justificativa do REQ 226/2025 centra-se nos problemas de saúde pública causados pela má conservação de terrenos baldios, como a proliferação do mosquito Aedes aegypti e o consequente aumento de doenças. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 183/2026 solicita um estudo técnico para a canalização do Córrego Olho D’Água. Já o REQ 226/2025 pede o envio de projeto de lei para alterar o Código de Postura do Município, especificamente para reduzir o prazo de notificação e aumentar o valor da multa para proprietários de terrenos baldios. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um foca em infraestrutura hídrica e o outro em legislação de posturas urbanas.

• Localidade: O REQ 183/2026 especifica um trecho geográfico bem definido: o Córrego Olho D’Água, entre as ruas Miguel de Assis e Bela Vista, no Centro Parte Baixa. O REQ 226/2025, por sua vez, refere-se a terrenos baldios localizados na "área urbana ou de expansão urbana do Município", o que abrange uma área muito mais ampla e genérica, sem delimitação específica.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam o bem-estar da coletividade. No entanto, o REQ 183/2026 foca nos moradores que residem nas proximidades do córrego, diretamente afetados por problemas de transbordamento e erosão. O REQ 226/2025 tem como beneficiários todos os munícipes, pela melhoria da saúde pública e do ambiente urbano, combatendo a proliferação de doenças transmitidas por vetores.

• Justificativa: A justificativa do REQ 183/2026 baseia-se na urgência de resolver problemas de infraestrutura hídrica, como transbordamentos e erosão, que ameaçam a segurança de residências e vias públicas durante períodos chuvosos. A justificativa do REQ 226/2025 está centrada na necessidade de combater a proliferação do mosquito Aedes aegypti e outras doenças, devido ao descaso de proprietários com terrenos baldios, e na ineficácia da legislação atual em coibir tal prática. As razões apresentadas são distintas e abordam problemáticas diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos

Mesmo Benefício e Localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 15% ]]

Detalhamento da Análise

• REQ 226/2025 solicita alteração de leis municipais visando a redução de prazo para notificação e aumento de multas para proprietários de terrenos baldios em todo o município de Jataí.
• REQ 161/2025 solicita estudo para construção de uma ponte sobre o córrego do açude, ligando os bairros Cohacol 1 e Mauro Antônio Bento em Jataí.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 147/2026 solicita a limpeza física (roçagem de capim) de um canteiro central específico. Já o REQ 226/2025 pede a alteração de leis municipais (Código de Postura) para reduzir prazos de notificação e aumentar valores de multas relacionados à limpeza de terrenos baldios. Os benefícios são de naturezas distintas: um é uma ação de manutenção direta, o outro é uma modificação legislativa.

• Localidade: O REQ 147/2026 especifica o "canteiro central da Rua 02 no Residencial das Brisas 2". O REQ 226/2025 refere-se a "terrenos baldios localizados na área urbana ou de expansão urbana do Município", sem delimitar uma localidade específica como o primeiro.

• Beneficiários: Ambos os textos visam beneficiar a população do município de Jataí, mas de formas diferentes. O REQ 147/2026 beneficia diretamente os moradores e transeuntes da Rua 02 no Residencial das Brisas 2, enquanto o REQ 226/2025 busca beneficiar toda a coletividade através de uma melhoria na gestão e fiscalização de terrenos baldios em todo o município.

• Justificativa: As justificativas apresentam pontos em comum, como a preocupação com a proliferação de animais peçonhentos, acúmulo de lixo e a propagação de doenças transmitidas por mosquitos (dengue). No entanto, o REQ 147/2026 foca nos riscos imediatos de segurança e acidentes decorrentes do mato alto em um local específico, enquanto o REQ 226/2025 aborda a necessidade de aprimoramento legislativo para coibir o descaso de proprietários de terrenos baldios em âmbito municipal.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 164/2026 solicita a ampliação da infraestrutura da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Conjunto Cidade Jardim II. Já o REQ 226/2025 pede o envio de um projeto de lei para alterar o Código de Postura do Município, especificamente reduzindo o prazo de notificação e aumentando o valor da multa para proprietários de terrenos baldios, visando combater a proliferação de doenças. Os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: O REQ 164/2026 foca especificamente no Conjunto Cidade Jardim II. O REQ 226/2025 menciona a área urbana ou de expansão urbana do Município de Jataí de forma geral, sem delimitar uma localidade específica como o Conjunto Cidade Jardim II.

• Beneficiários: O REQ 164/2026 visa beneficiar os moradores do Conjunto Cidade Jardim II, que sofrem com a sobrecarga dos serviços de saúde. O REQ 226/2025 tem como beneficiários todos os munícipes de Jataí, ao buscar a melhoria da saúde pública e do ambiente urbano através da fiscalização de terrenos baldios.

• Justificativa: A justificativa do REQ 164/2026 é o aumento do fluxo de moradores no Conjunto Cidade Jardim II, sobrecarregando a UBS local. A justificativa do REQ 226/2025 é o descaso de proprietários com terrenos baldios, gerando problemas de saúde pública e proliferação de doenças, além de a legislação atual ser insuficiente. As justificativas são diferentes em sua natureza e foco.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 125/2026 solicita a execução de medidas para solucionar um problema de drenagem pluvial, especificamente a captação e direcionamento de águas pluviais. Já o REQ 226/2025 pede a alteração de leis municipais (Código de Postura) para reduzir o prazo de notificação e aumentar o valor das multas para proprietários de terrenos baldios, visando combater a proliferação de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. Os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: O REQ 125/2026 foca em uma localidade específica: a Vila Progresso, na Rua Miguel de Assis, nº 842, com direcionamento para a galeria na Rua Manoel Inácio. O REQ 226/2025 refere-se a terrenos baldios localizados na "área urbana ou de expansão urbana do Município", sem especificar uma rua ou bairro particular. Portanto, as localidades são diferentes em termos de especificidade e abrangência.

• Beneficiários: No REQ 125/2026, os beneficiários diretos são os moradores da Vila Progresso, que sofrem com alagamentos e danos. No REQ 226/2025, os beneficiários são todos os munícipes de Jataí, que serão protegidos contra doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. Embora ambos visem o bem-estar da população, o grupo específico beneficiado e a natureza do benefício são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 125/2026 baseia-se em problemas de drenagem pluvial causados por uma mina d'água, resultando em alagamentos, danos ao pavimento e riscos à trafegabilidade. A justificativa do REQ 226/2025 está centrada na saúde pública, especificamente na proliferação do mosquito Aedes aegypti devido ao descaso com terrenos baldios, e na ineficácia da legislação atual para coibir essa situação. As justificativas são distintas.

Como especialista em produção de textos legislativos e redação de documentos oficiais em uma câmara municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados.

Análise Comparativa de Requerimentos

A presente análise visa discernir se os requerimentos REQ 226/2025 e REQ 376/2025 abordam o mesmo objeto de solicitação, considerando o benefício almejado, os beneficiários e as localidades envolvidas, desconsiderando os autores para a avaliação.

REQ 226/2025

O REQ 226/2025 solicita ao Poder Executivo o envio de um projeto de lei para alterar a Lei Ordinária nº 3066/2010 (Código de Postura do Município) e a Lei Ordinária nº 3882/2017. A intenção é modificar o prazo para cumprimento de notificações de limpeza de terrenos baldios, reduzindo-o de 20 para 10 dias, e aumentar o valor das penalidades aplicáveis, propondo multa em dobro em caso de reincidência. O objetivo é combater a proliferação do mosquito Aedes aegypti e outras questões de saúde pública decorrentes do descaso com a conservação de terrenos.

Os beneficiários diretos desta solicitação são todos os munícipes de Jataí, visando a proteção da saúde pública e a garantia de um ambiente urbano mais limpo e saudável. A localidade abrangida pela proposta de alteração legislativa é a área urbana ou de expansão urbana de todo o Município de Jataí.

REQ 376/2025

O REQ 376/2025 solicita à Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, a realização de ações operacionais diretas. Especificamente, pede a roçagem, limpeza e recolhimento de entulhos e materiais orgânicos em uma área pública. Adicionalmente, requer uma avaliação técnica sobre a destinação e manutenção contínua do local. A justificativa reside na preocupação dos moradores com o mato alto, acúmulo de entulho e os riscos à saúde, segurança e bem-estar da vizinhança.

Os beneficiários desta solicitação são os moradores da 2ª Etapa do Bairro Portal do Sol, que residem nas proximidades da área em questão. A localidade específica do pedido é uma área pública localizada na Rua PS-18, altura do número 1396, 2ª Etapa do Bairro Portal do Sol, em Jataí.

Comparativo de Conteúdo e Intenção

Os textos não estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade. O REQ 226/2025 busca uma alteração legislativa de caráter normativo e abrangência municipal para fortalecer a fiscalização e penalização de proprietários de terrenos baldios, com foco na saúde pública geral. Por outro lado, o REQ 376/2025 solicita uma intervenção operacional direta e pontual de limpeza e manutenção em uma área pública específica, beneficiando diretamente os moradores de um bairro particular.

A natureza das solicitações é distinta: uma é de cunho legislativo-regulatório, enquanto a outra é de cunho executivo-operacional. Embora ambas se relacionem, de forma ampla, à limpeza urbana e à saúde pública no município de Jataí, os mecanismos de ação propostos, os beneficiários diretos e a especificidade das localidades são fundamentalmente diferentes.

A semelhança percentual entre os documentos, focando na solicitação e no beneficiário, é de [[ 15% ]].

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual entre os Documentos

A análise comparativa entre o REQ 104/2026 e o REQ 226/2025 revela uma similaridade de [[ 15% ]].

Análise Detalhada

Apesar de ambos os requerimentos serem originários do município de Jataí, Estado de Goiás, e buscarem, em última instância, a melhoria da qualidade de vida dos munícipes, os benefícios específicos solicitados e as localidades diretamente impactadas divergem significativamente.

REQ 104/2026

• Benefício Solicitado: Obtenção de informações e providências acerca de restrições para instalação e conexão de sistemas de energia solar. O foco é na viabilização e expansão da geração de energia solar fotovoltaica.
• Localidade Específica: O município de Jataí, com menção explícita ao potencial da região e às dificuldades enfrentadas por produtores rurais, empresários e cidadãos interessados em investir em energia solar. A preocupação abrange a rede elétrica que atende a região e a expansão para o sudoeste de Goiás.
• Beneficiário Direto: Investidores, produtores rurais e cidadãos interessados em energia solar, bem como o município de Jataí em termos de desenvolvimento econômico e matriz energética.

REQ 226/2025

• Benefício Solicitado: Alteração do Código de Postura do Município (Lei Ordinária nº 3066/2010) e da Lei Ordinária nº 3882/2017. Especificamente, busca-se a redução do prazo para cumprimento de notificações e o aumento do valor das penalidades para proprietários de terrenos baldios.
• Localidade Específica: A área urbana ou de expansão urbana do Município de Jataí. O foco é na conservação e limpeza de terrenos baldios.
• Beneficiário Direto: A coletividade de Jataí, através da melhoria da saúde pública (combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti) e da criação de um ambiente urbano mais limpo e saudável.

A disparidade reside na natureza dos pedidos: um foca em infraestrutura energética e incentivo a novas tecnologias, enquanto o outro aborda a fiscalização e a manutenção urbana, com impacto direto na saúde pública. As localidades, embora ambas dentro do mesmo município, são definidas de maneiras distintas: uma é o município como um todo com foco em sua rede elétrica e potencial solar, e a outra é a área urbana/expansão urbana com foco em terrenos baldios.