Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

REQ 226/2025 e REQ 216/2025 tratam de assuntos distintos. O primeiro busca alterar legislação municipal relacionada a terrenos baldios, visando a saúde pública em toda a área urbana e de expansão de Jataí. O segundo requer a construção de uma ponte ligando os setores Santa Terezinha e Vila Iracema. Portanto, a similaridade é baixa.

[[ 5% ]]

Prezados colegas e interessados na técnica legislativa municipal,

Como especialista em redação de documentos oficiais no âmbito de uma câmara municipal brasileira, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos destinatários do benefício e nas localidades específicas envolvidas.

Análise Detalhada dos Requerimentos

REQ 674/2025

Este documento formaliza um pedido para que o Poder Executivo realize um estudo técnico de viabilidade para o alargamento da passarela. A passarela em questão está localizada sobre a ponte que interliga os bairros Campo Neutro e Vila Palmeiras, especificamente na Rua José Pereira Rezende, no município de Jataí-GO. O benefício almejado é a melhoria da segurança e mobilidade urbana para os pedestres, ciclistas, estudantes e idosos que utilizam essa travessia diariamente, ou seja, a população residente e transeunte desses bairros.

REQ 226/2025

Este requerimento solicita ao Poder Executivo o envio de um projeto de lei para alterar a Lei Ordinária nº 3066/2010 (Código de Postura do Município) e a Lei Ordinária nº 3882/2017. As alterações propostas visam reduzir o prazo para cumprimento de notificações e aumentar o valor das penalidades aplicáveis a proprietários de terrenos baldios que não mantêm seus imóveis limpos. O objetivo é combater a proliferação do mosquito Aedes aegypti e outras questões de saúde pública decorrentes do descaso com a limpeza de terrenos. A localidade abrangida por esta solicitação é a área urbana ou de expansão urbana de Jataí, e os beneficiários são todos os munícipes, através da proteção da saúde coletiva e da promoção de um ambiente urbano mais salubre.

Avaliação da Similaridade

Ao confrontar os elementos essenciais de cada proposição – a solicitação em si, o grupo beneficiado e a área geográfica de impacto –, observa-se uma distinção fundamental entre os dois textos.

O REQ 674/2025 versa sobre uma intervenção física pontual na infraestrutura viária, buscando a ampliação de uma estrutura específica para um grupo de usuários bem delimitado. Já o REQ 226/2025 trata de uma modificação na legislação municipal, com um alcance mais amplo, visando a saúde pública e a ordem urbana em toda a área edificada do município.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Considerando a natureza da solicitação, o público-alvo do benefício e a especificidade da área geográfica, que são elementos completamente distintos em cada requerimento, a similaridade entre os documentos é mínima. Embora ambos sejam instrumentos legislativos da mesma municipalidade, suas finalidades e escopos são intrinsecamente diferentes.

A semelhança percentual entre os documentos, desconsiderando os proponentes e focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de: [[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Solicitação e Localidade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

REQ 226/2025 solicita alteração em leis municipais relacionadas a prazos e multas para terrenos baldios, abrangendo a área urbana de Jataí.

REQ 021/2025 solicita a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Setor Portal do Sol, em Jataí.

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Análise Comparativa

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

REQ 226/2025 vs. REQ 185/2025

• REQ 226/2025 solicita alteração do Código de Postura Municipal referente a terrenos baldios. O objetivo é reduzir o prazo para notificação de proprietários e aumentar o valor das multas. A localidade de aplicação é a área urbana ou de expansão urbana do Município de Jataí.

• REQ 185/2025 requer estudo de viabilidade técnica para abertura de via, conectando o Setor Cidade Jardim 2 à Avenida Governador Maguito Vilela, próximo ao cemitério municipal Bom Pastor.

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Análise Comparativa de Requerimentos

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

A solicitação em REQ 226/2025 foca na alteração do Código de Postura Municipal em Jataí, Goiás, para tratar de terrenos baldios, visando saúde pública. O REQ 180/2025 pede estudos para parceria entre a UFJ e as secretarias municipais de educação e saúde, visando atendimento aos estudantes e professores da rede municipal de ensino de Jataí.

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Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 5% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 222/2026 solicita a realização de um estudo técnico e a implementação de mecanismos de moderação de tráfego (como lombadas ou redutores de velocidade) em uma via específica. O REQ 226/2025, por outro lado, busca a alteração de leis municipais (Código de Postura) para reduzir o prazo de notificação e aumentar o valor das multas para terrenos baldios não conservados, com o objetivo de combater a proliferação de vetores de doenças.

• Localidade: O REQ 222/2026 foca na Rua PS-18, no Residencial Portal do Sol, em um trecho específico. O REQ 226/2025 refere-se a terrenos baldios localizados na "área urbana ou de expansão urbana do Município", sem delimitar uma região específica ou uma localidade pontual como o primeiro requerimento.

• Beneficiários: O REQ 222/2026 visa a segurança viária e a proteção de moradores e transeuntes do Residencial Portal do Sol. O REQ 226/2025 tem como beneficiários todos os munícipes, por meio da melhoria da saúde pública e do combate a doenças transmitidas por vetores.

• Justificativa: A justificativa do REQ 222/2026 está ligada à velocidade excessiva de veículos e à insegurança gerada na via residencial. A justificativa do REQ 226/2025 baseia-se na proliferação do mosquito Aedes aegypti e em outros problemas de saúde pública decorrentes da falta de conservação de terrenos baldios.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 5% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 109/2026 solicita a viabilidade técnica para perfuração e implantação de um poço artesiano. Já o REQ 226/2025 pede o envio de projeto de lei para alterar o Código de Postura do Município, especificamente para reduzir o prazo de notificação e aumentar o valor da multa para proprietários de terrenos baldios. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 109/2026 especifica o Povoado da Naveslândia como a localidade a ser beneficiada. O REQ 226/2025 refere-se à área urbana ou de expansão urbana do Município de Jataí de forma genérica, sem delimitação específica para uma localidade particular como no primeiro requerimento.

• Beneficiários: No REQ 109/2026, os beneficiários diretos são os moradores do Povoado da Naveslândia, com foco no desenvolvimento comunitário através da horta e do projeto esportivo. No REQ 226/2025, os beneficiários são os munícipes de Jataí em geral, pela melhoria da saúde pública e do ambiente urbano. Embora ambos busquem o bem-estar da população, os grupos específicos e a natureza do benefício são diferentes.

• Justificativa: O REQ 109/2026 justifica o pedido pela necessidade de suprir a demanda por água para uma horta comunitária e um projeto esportivo, que dependem de uma fonte estável e não precária. O REQ 226/2025 justifica o pedido pela necessidade de combater a proliferação do mosquito Aedes aegypti e doenças correlatas, decorrentes do descaso com terrenos baldios, através de uma legislação mais eficaz. As justificativas são completamente distintas e apontam para problemas diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

A análise comparativa entre os documentos REQ 071/2026 e REQ 226/2025 revela uma baixa similaridade.

• REQ 071/2026 solicita estudo e providências para manutenção da malha asfáltica em Jataí.
• REQ 226/2025 pede alteração de leis municipais sobre terrenos baldios em Jataí.

Apesar de ambos os documentos se referirem ao município de Jataí, os benefícios solicitados, os beneficiários e as localidades específicas são distintos, resultando em uma baixa similaridade.

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Análise Comparativa

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

REQ 030/2026 solicita a implementação de um programa de "Cartão Material Escolar" para beneficiar alunos da rede estadual em Jataí.

REQ 226/2025 solicita alteração no Código de Postura do Município para aprimorar a fiscalização de terrenos baldios em Jataí.

A diferença entre as solicitações e os beneficiários e localidades, resultam em baixa similaridade.

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Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 5% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 287/2026 solicita estudos técnicos para implementar medidas de segurança viária (rotatória ou outra solução de engenharia de tráfego) em um cruzamento específico. Já o REQ 226/2025 pede o envio de projeto de lei para alterar o Código de Postura Municipal, especificamente reduzindo o prazo de notificação e aumentando o valor da multa para proprietários de terrenos baldios. Portanto, os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 287/2026 foca em uma localidade específica: o cruzamento da Rua do Rosário com a Avenida São Pedro, no Setor Santa Terezinha. O REQ 226/2025 trata de uma questão mais abrangente, referindo-se a terrenos baldios localizados na "área urbana ou de expansão urbana do Município" de Jataí, sem especificar uma rua ou bairro em particular.

• Beneficiários: O REQ 287/2026 visa beneficiar todos os usuários do sistema viário daquela região específica (motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres) e os moradores da área afetada pela insegurança no trânsito. O REQ 226/2025 tem como beneficiários os munícipes em geral, através da melhoria da saúde pública e da qualidade do ambiente urbano, combatendo a proliferação de doenças.

• Justificativa: A justificativa do REQ 287/2026 baseia-se no elevado fluxo de veículos, dinamismo da circulação e o registro de diversos acidentes no cruzamento, gerando preocupação com a segurança. A justificativa do REQ 226/2025 fundamenta-se nos graves problemas de saúde pública causados pelo descaso com terrenos baldios, como a proliferação do mosquito Aedes aegypti, e a ineficácia da legislação atual em coibir essa situação. As justificativas são totalmente distintas.