Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual entre os Documentos

A análise comparativa entre o REQ 030/2026 e o REQ 222/2025 revela diferenças significativas em relação ao benefício pleiteado e ao órgão destinatário da solicitação, apesar de ambos serem oriundos do município de Jataí.

O REQ 030/2026 solicita ao Governo do Estado a implementação do "Cartão Material Escolar" como substituto da entrega direta de kits de material escolar. O benefício direto recai sobre os alunos da rede estadual e o comércio varejista do município de Jataí, com o objetivo de fomentar a economia local através da circulação de recursos.

Em contrapartida, o REQ 222/2025 solicita à Prefeitura de Jataí o encaminhamento de um Projeto de Lei para a criação do Fundo Municipal de Turismo. O benefício almejado é o fortalecimento das ações e programas do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), visando o desenvolvimento do setor turístico no município.

As diferenças fundamentais residem no benefício específico (auxílio financeiro para material escolar versus criação de fundo para turismo) e no órgão a quem se dirige a solicitação (Governo do Estado versus Prefeitura Municipal). Embora ambos visem o desenvolvimento local, os mecanismos e os setores beneficiados são distintos.

Considerando a especificidade do benefício e do destinatário da solicitação, a similaridade entre os documentos é de [[ 20% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 129/2026 requer estudos técnicos para a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária, visando fortalecer a economia local, gerar emprego e renda, e promover inclusão social. Já o REQ 222/2025 solicita um Projeto de Lei para a criação do Fundo Municipal de Turismo, com o objetivo de fortalecer as ações e programas do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e viabilizar financeiramente iniciativas voltadas ao fomento do turismo local. Enquanto um busca estruturar a economia solidária, o outro visa o desenvolvimento do setor turístico.

• Localidade: Ambos os requerimentos são dirigidos ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 129/2026 foca em demandas gerais para o fortalecimento da economia local em todo o município através da economia solidária. O REQ 222/2025, embora também para Jataí, especifica o foco no desenvolvimento do setor de turismo dentro do município. Não há uma localidade específica de bairro ou rua comum aos dois pedidos.

• Beneficiários: O REQ 129/2026 visa beneficiar a população em geral, através da geração de emprego, renda e inclusão social proporcionada pela economia solidária. O REQ 222/2025 tem como beneficiários diretos o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e, indiretamente, os empreendedores e a comunidade envolvida no setor turístico de Jataí. Os grupos de beneficiários são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 129/2026 baseia-se na necessidade de atender a demanda popular por atenção à economia local através de iniciativas solidárias, destacando os princípios de cooperação e autogestão. A justificativa do REQ 222/2025 se concentra na necessidade de viabilizar financeiramente as ações do COMTUR para o desenvolvimento do turismo, citando a importância de recursos próprios para a execução de projetos e eventos turísticos. As razões apresentadas são específicas para cada tema.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 130/2026 solicita a redução e flexibilização da taxa de alvará municipal, com caráter não arrecadatório, visando o fortalecimento do comércio local e a regularização de empreendedores. Já o REQ 222/2025 pede o encaminhamento de um Projeto de Lei para a criação do Fundo Municipal de Turismo, com o objetivo de fortalecer as ações e programas do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR). Os benefícios solicitados são distintos, um focado em tributação e outro em fomento a um setor específico.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 130/2026 refere-se a uma ação que impacta o comércio em todo o município, enquanto o REQ 222/2025 foca no desenvolvimento do turismo em Jataí. Embora a localidade seja a mesma em termos de município, o escopo de aplicação dos benefícios é diferente.

• Beneficiários: O REQ 130/2026 tem como beneficiários diretos os pequenos comerciantes e empreendedores locais, buscando incentivar a formalização e o crescimento de seus negócios. O REQ 222/2025 tem como beneficiário principal o setor de turismo do município, através do fortalecimento do COMTUR e da viabilização de suas ações e projetos. Os públicos-alvo são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 130/2026 baseia-se na necessidade de promover o desenvolvimento econômico, reduzir a informalidade e facilitar a regularização de negócios através de uma taxa simbólica. A justificativa do REQ 222/2025 fundamenta-se na necessidade de prover recursos financeiros para o Conselho Municipal de Turismo, a fim de garantir a efetividade de suas políticas e projetos para o desenvolvimento turístico do município. As razões apresentadas para as solicitações são diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração de uma lei existente (Lei Ordinária nº 3875/2017) para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Já o REQ 222/2025 pede a criação de um novo Projeto de Lei para instituir o Fundo Municipal de Turismo, com o objetivo de fortalecer as ações do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR). Os benefícios solicitados são distintos: um visa reequilíbrio orçamentário entre áreas já contempladas, enquanto o outro busca a criação de um novo mecanismo de financiamento para o turismo.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 trata de políticas internas das secretarias municipais, sem especificar uma localidade geográfica dentro do município. O REQ 222/2025, embora também se refira ao município como um todo, foca no desenvolvimento do setor de turismo, que, por sua natureza, abrange diversas áreas e atrativos dentro da localidade. Não há uma sobreposição específica de localidade dentro do município em ambos os pedidos.

• Beneficiários: O REQ 174/2026 tem como beneficiários implícitos os munícipes que se beneficiam das políticas culturais e esportivas, buscando uma distribuição mais equitativa de recursos entre essas duas áreas. O REQ 222/2025 tem como beneficiário direto o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e, indiretamente, o setor turístico do município e seus praticantes. Os beneficiários diretos e o foco da ação são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de maior equidade e isonomia entre as áreas de cultura e esporte, argumentando que ambas possuem relevância equivalente para o desenvolvimento socioeconômico e a cidadania. A justificativa do REQ 222/2025 foca na necessidade de viabilizar financeiramente as iniciativas do COMTUR para o fomento do turismo, garantindo recursos próprios para eventos, promoção e infraestrutura turística. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Objeto da Solicitação

  • REQ 631/2025: Solicita a elaboração de Projeto de Lei para a criação de um programa de fornecimento de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose para alunos da rede municipal de educação com Diabetes Tipo 1.
  • REQ 222/2025: Solicita a elaboração de Projeto de Lei para a criação do Fundo Municipal de Turismo, visando fortalecer as ações e programas do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR).

  • Beneficiário

  • REQ 631/2025: Alunos da rede municipal de educação de Jataí diagnosticados com Diabetes Tipo 1.

  • REQ 222/2025: Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e, indiretamente, o setor de turismo do município de Jataí.

  • Localidade

  • Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Goiás. No entanto, o REQ 631/2025 especifica a rede municipal de educação, enquanto o REQ 222/2025 foca no setor de turismo do município.

Semelhança Percentual

Considerando as diferenças nos objetos de solicitação e nos beneficiários, apesar de ambos se referirem ao mesmo município, a similaridade entre os documentos é estimada em [[ 10% ]].

Análise Comparativa dos Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise Preliminar

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• A solicitação em REQ 222/2025 é a criação do Fundo Municipal de Turismo, enquanto REQ 179/2025 solicita a criação e inclusão no calendário municipal do Dia do Cooperativismo. Os pedidos são para a mesma localidade, Jataí-GO.

  [[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise da Solicitação

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• REQ 600/2025: Solicita estudo de viabilidade para construção de quadra poliesportiva coberta no Setor Cidade Jardim II.
• REQ 222/2025: Solicita Projeto de Lei para criação do Fundo Municipal de Turismo.

A similaridade entre os requerimentos é baixa, visto que as solicitações, os beneficiários e as localidades não coincidem.

• [[ 10% ]]

Análise Comparativa

Objetivo da Solicitação

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• REQ 272/2025: Criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Inclusão no âmbito municipal.
• REQ 222/2025: Criação do Fundo Municipal de Turismo.
• [[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Similaridade dos Pedidos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• [[ 10% ]]