Este parecer técnico tem como finalidade analisar a similaridade entre dois requerimentos legislativos, REQ 688/2025 e REQ 173/2025, emitidos por esta Câmara Municipal. A avaliação se concentrará na natureza da solicitação, nos beneficiários diretos e nas localidades específicas, desconsiderando os autores das proposições.

Análise do REQ 688/2025

O REQ 688/2025 solicita ao Poder Executivo o estudo de viabilidade técnica para a construção de uma praça. Esta praça seria equipada com paisagismo, arborização, iluminação, bancos e pergolado. A área designada para esta intervenção é a situada entre a Avenida Abel de Carvalho e a Avenida Pedro Bento, no Setor José Bento. O documento também prevê a análise de soluções jurídicas, como comodato público-privado, caso a área seja particular. A justificativa aponta para o abandono do local e a necessidade de um espaço de lazer e convivência para a população que frequenta a pista de caminhada e ciclismo adjacente.

Análise do REQ 173/2025

Em contrapartida, o REQ 173/2025 requer que o Poder Executivo envie um projeto de lei para a implementação de acessibilidade e inclusão social. As medidas propostas incluem a instalação de rampas acessíveis, decks apropriados para cadeirantes, sinalização adequada, pisos táteis e banheiros adaptados. O local específico para a aplicação dessas melhorias é o Complexo Turístico do Lago Bonsucesso. A argumentação centraliza-se na garantia do direito de todas as pessoas, especialmente aquelas com deficiência ou mobilidade reduzida, de usufruir plenamente deste patrimônio turístico.

Comparativo de Solicitação, Beneficiário e Localidade

Ao confrontar os elementos essenciais de ambos os requerimentos, as distinções são evidentes:

• Natureza da Solicitação: O REQ 688/2025 propõe a criação de uma nova infraestrutura (uma praça), visando aprimorar o lazer e a convivência. O REQ 173/2025, por sua vez, busca a adaptação e melhoria de uma infraestrutura já existente (o Complexo Turístico do Lago Bonsucesso) para garantir a acessibilidade e a inclusão.
• Público-Alvo (Beneficiário): Embora ambos visem o bem-estar da comunidade, o REQ 688/2025 foca na oferta de um novo espaço de lazer para a população em geral do Setor José Bento. O REQ 173/2025 tem como foco primordial a garantia de direitos e a inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Complexo Turístico do Lago Bonsucesso.
• Localidade Específica: As áreas geográficas para as intervenções são completamente distintas. O REQ 688/2025 refere-se a uma área específica no Setor José Bento, enquanto o REQ 173/2025 aponta para o Complexo Turístico do Lago Bonsucesso.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Semelhança Percentual

Considerando a análise estrita da solicitação, do público-alvo e da localidade, os dois requerimentos apresentam divergências fundamentais em todos esses aspectos. A natureza das intervenções propostas, os grupos de cidadãos prioritariamente beneficiados e os locais de aplicação são dessemelhantes. Embora ambos sejam instrumentos legislativos formais da mesma municipalidade e se dirijam a algumas autoridades executivas em comum, a essência de seus pleitos é completamente distinta.

A similaridade entre os documentos, sob a ótica dos critérios estabelecidos, é mínima, refletindo apenas o fato de serem proposições legislativas de uma mesma Câmara Municipal.

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Análise Comparativa de Requerimentos

Requisitos

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

REQ 067/2026 e REQ 173/2025 tratam de assuntos distintos. O primeiro solicita troca e manutenção de iluminação pública no entorno do Lago Diacuí. O segundo requer a implementação de acessibilidade e inclusão social no Complexo Turístico do Lago Bonsucesso. As localidades e os benefícios solicitados são diferentes, resultando em baixa similaridade.

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Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

REQ 173/2025 solicita a implementação de acessibilidade e inclusão social no Complexo Turístico do Lago Bonsucesso. Já REQ 130/2025 pede estudo de viabilidade para construção de um palco para cultura (Concha Acústica) no Parque Ecológico JK. As solicitações, locais e beneficiários são distintos.

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Análise Comparativa de Requerimentos

Análise Preliminar

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Avaliação de Similaridade

A seguir, a análise da similaridade entre os documentos "REQ 349/2025" e "REQ 173/2025":

• REQ 349/2025 solicita a implantação do Programa "Adote uma Praça Digital" em Jataí, visando inclusão digital e revitalização urbana.
• REQ 173/2025 requer a implementação de acessibilidade e inclusão social no Complexo Turístico do Lago Bonsucesso, também em Jataí.

Considerando que os benefícios, localidades e beneficiários são distintos, a similaridade entre os documentos é baixa.

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Análise Comparativa dos Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

O REQ 558/2025 solicita estudo técnico para terraplanagem em área específica para construção da sede de uma associação, enquanto o REQ 173/2025 pede projeto de lei para implementação de acessibilidade em um complexo turístico. Apesar de ambos os requerimentos serem para a mesma cidade, os benefícios e as localidades específicas são distintos.

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Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 173/2025 vs. REQ 019/2025

Comparativo de Solicitações

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

Comparação das solicitações, beneficiários e localidades.

REQ 173/2025: Solicita projeto de lei para implementação de acessibilidade e inclusão social no Complexo Turístico do Lago Bonsucesso.

REQ 019/2025: Requer a implantação de uma praça no Setor Dom Abel.

Apesar de ambos os requerimentos serem direcionados à Câmara Municipal de Jataí, Estado de Goiás, e solicitarem ações no município, os benefícios pedidos e as localidades específicas são distintos.

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Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

REQ 173/2025 solicita projeto para implementação de acessibilidade e inclusão social no Complexo Turístico do Lago Bonsucesso. REQ 124/2025 solicita projeto para transformar o Estádio de Futebol Jerônimo Ferreira Fraga em um Centro de Referência do Esporte.

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Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

REQ 173/2025 e REQ 127/2025 apresentam solicitações distintas. O primeiro requerimento, "REQ 173/2025", solicita a implementação de acessibilidade e inclusão social no Complexo Turístico do Lago Bonsucesso. Já o segundo, "REQ 127/2025", pede estudo para construção de condomínio residencial vertical multifamiliar. Dada a diferença substancial nos pedidos, nos beneficiários (no primeiro caso, todos que frequentam o local, e no segundo, famílias sem moradia) e na localidade, a similaridade é baixa.

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Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 303/2025 vs. REQ 173/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

Os documentos REQ 303/2025 e REQ 173/2025 apresentam solicitações distintas. O REQ 303/2025 solicita melhorias na área de preservação na margem do corrego Jataí, na Rua Araguaia no Setor Colinas. Já o REQ 173/2025 visa a implementação da acessibilidade e inclusão social no Complexo Turístico do Lago Bonsucesso. Portanto, a similaridade entre os requerimentos é baixa, dado que os benefícios solicitados e as localidades são diferentes.

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Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Identificação dos Documentos

• REQ 173/2025
• REQ 109/2025

Comparativo de Conteúdo

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

REQ 173/2025 solicita a implementação de acessibilidade e inclusão social no Complexo Turístico do Lago Bonsucesso. REQ 109/2025 pede estudo para revitalização da estrada de acesso ao Assentamento Guadalupe. As solicitações são distintas, direcionadas a locais diferentes.

Semelhança Percentual

A semelhança entre os documentos é baixa, considerando as diferentes solicitações e localidades.

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