Prezados,

Como especialista em produção de textos legislativos em uma câmara municipal, procedo à análise comparativa dos conteúdos apresentados, denominados "REQ 660/2025" e "REQ 065/2025", com o objetivo de identificar a correspondência entre suas proposições, beneficiários e âmbitos territoriais.

Análise do REQ 660/2025

Este documento, intitulado "Solicita ao Poder Executivo projeto de Lei para instituir, no âmbito do município de Jataí, o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica", apresenta uma proposição cujo foco principal, conforme o título e a justificativa, é a criação de um programa de saúde bucal.

• Objeto da solicitação: A instituição de um Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. É importante notar, contudo, uma inconsistência textual na parte dispositiva do requerimento, onde se solicita a instituição de um "Programa Municipal de Incentivo à Criação de Espaços Lúdicos em Unidades de Saúde com Atendimento Pediátrico". Para fins desta avaliação, considerando a predominância do tema no título e na justificativa, o objeto central é o programa de reconstrução dentária.
• Público-alvo/Beneficiário: Mulheres vítimas de violência doméstica.
• Âmbito territorial: Município de Jataí/GO.

Análise do REQ 065/2025

Este requerimento aborda uma temática distinta, focando na remuneração do funcionalismo público municipal.

• Objeto da solicitação: O reajuste salarial para os servidores municipais que possuem o salário mínimo como base de vencimento, garantindo a aplicação do valor vigente conforme a legislação federal.
• Público-alvo/Beneficiário: Servidores municipais de Jataí cujo vencimento base é inferior ao salário mínimo.
• Âmbito territorial: Município de Jataí/GO.

Avaliação Comparativa

Ao confrontar os elementos essenciais de cada proposição, observamos o seguinte:

• Objeto da solicitação: O REQ 660/2025 trata de um programa de saúde para um grupo específico de cidadãs, enquanto o REQ 065/2025 versa sobre a política salarial dos servidores públicos. As naturezas das solicitações são fundamentalmente diferentes.
• Público-alvo/Beneficiário: Os beneficiários são grupos sociais distintos: mulheres vítimas de violência doméstica em um caso, e servidores públicos municipais no outro.
• Âmbito territorial: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí/GO como o local de aplicação das medidas solicitadas.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Semelhança Percentual

Considerando a divergência completa nos objetos das solicitações e nos públicos-alvo, e a única convergência no âmbito territorial (o Município de Jataí), a similaridade entre os documentos é mínima. A essência do que é pleiteado e a quem se destina são elementos totalmente distintos.

A semelhança percentual entre o REQ 660/2025 e o REQ 065/2025 é de: [[ 15% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a alienação de um imóvel específico (Terminal Rodoviário de Jataí) pertencente ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), visando otimizar a gestão dos recursos previdenciários. Em contraste, o REQ 065/2025 pede o reajuste salarial imediato para servidores municipais cujo vencimento base seja inferior ao salário mínimo vigente (R$ 1.518,00), além da garantia de que o vencimento base seja corrigido anualmente.

• Localidade: Ambos os requerimentos tratam de assuntos dentro do município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 117/2026 se refere especificamente a um imóvel público localizado em Jataí (o Terminal Rodoviário), enquanto o REQ 065/2025 abrange todos os servidores municipais que se enquadram na condição salarial descrita, sem especificar uma área geográfica restrita dentro do município para a aplicação do benefício.

• Beneficiários: O REQ 117/2026 tem como beneficiário indireto o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev) e seus segurados, por meio da otimização da gestão de recursos. Já o REQ 065/2025 beneficia diretamente os servidores municipais que recebem como base salarial o salário mínimo.

• Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 foca na necessidade de otimizar a gestão patrimonial e financeira do JataíPrev, argumentando que a manutenção de um imóvel como o Terminal Rodoviário gera custos e não resulta em rentabilidade efetiva para o fundo. A justificativa do REQ 065/2025 baseia-se na obrigatoriedade legal de respeitar o salário mínimo nacional como piso salarial e na garantia de valorização do funcionalismo público, criticando a prática de utilizar vantagens pessoais para complementar o vencimento base.

Análise Comparativa de Requerimentos

REQ 302/2025 vs. REQ 065/2025

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• [[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 072/2025 vs. REQ 065/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança

Os documentos REQ 072/2025 e REQ 065/2025 tratam de questões salariais no município de Jataí. No entanto, o REQ 072/2025 solicita um reajuste de 38% para os servidores da Educação, visando adequá-lo à Lei do Piso, enquanto o REQ 065/2025 requer a correção salarial dos servidores municipais com base no salário mínimo, garantindo o valor de R$ 1.518,00. As solicitações não são as mesmas e os beneficiários não são os mesmos.

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Análise de Similaridade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Cálculo da Semelhança Percentual

• REQ 791/2025 solicita auxílio alimentação para servidores do administrativo da educação municipal.
• REQ 065/2025 solicita reajuste salarial para servidores com base no salário mínimo.

A diferença entre os benefícios solicitados e os beneficiários diretos, bem como a ausência de qualquer menção a um pedido similar, resultam em baixa similaridade.

[[ 10% ]]

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

O objetivo desta análise é comparar dois requerimentos legislativos, "REQ 693/2025" e "REQ 065/2025", identificando similaridades em relação à solicitação, ao beneficiário e à localidade.

• REQ 693/2025: Solicita a disponibilização de testes para H1N1 na rede pública de saúde de Jataí, com foco no Hospital Estadual e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O beneficiário direto é a população de Jataí, especialmente os grupos de risco.

• REQ 065/2025: Requer o reajuste salarial dos servidores municipais de Jataí que recebem como base o salário mínimo, garantindo a aplicação do reajuste para o valor de R$ 1.518,00. O beneficiário direto são os servidores municipais de Jataí.

Similaridade Percentual

Considerando que os requerimentos abordam diferentes benefícios (disponibilização de testes vs. reajuste salarial) e diferentes beneficiários (população em geral vs. servidores municipais), apesar de ambos se referirem à mesma localidade (Jataí), a similaridade entre os documentos é estimada em [[ 10% ]].

Análise Comparativa de Requerimentos

Análise Preliminar

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Comparativo Detalhado

• REQ 386/2025: Solicita a alteração da forma de cálculo da remuneração dos Fiscais. Beneficia diretamente os Fiscais do Município de Jataí/GO.

• REQ 065/2025: Requer reajuste salarial para servidores municipais com base no salário mínimo. Beneficia os servidores municipais de Jataí/GO que recebem salário mínimo.

Similaridade

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Como especialista em produção de textos legislativos, procedo à análise comparativa de dois requerimentos apresentados nesta Casa, com o objetivo de determinar a similaridade de suas proposições, focando no benefício solicitado, nos beneficiários e na localidade específica.

Análise do REQ 615/2025

O Requerimento 615/2025 solicita ao Poder Executivo municipal o envio de um projeto de lei para alterar a Lei Ordinária Municipal nº 2.822, de 27 de agosto de 2007. As alterações propostas visam modificar a redação dos artigos 69 e 70 da referida lei.

• O Artigo 69 teria sua redação alterada para flexibilizar a carga horária dos coordenadores pedagógicos escolares, permitindo designações de 20, 30 ou 40 horas semanais.
• O Artigo 70 seria modificado para estabelecer critérios mais objetivos para a designação de coordenadores pedagógicos nas unidades escolares, vinculando o número de profissionais ao quantitativo de turmas por turno (01 coordenador para até 10 turmas por turno), e especificando que os Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI) e Centros de Educação Infantil (CEI) teriam 01 coordenador pedagógico com carga horária de 40 horas.

O benefício pleiteado, portanto, é a atualização da legislação municipal referente à alocação e carga horária de coordenadores pedagógicos, visando uma gestão pedagógica mais eficaz. Os beneficiários diretos são os coordenadores pedagógicos e, por extensão, as unidades escolares da rede municipal de ensino, com impacto na qualidade educacional para alunos e professores. A localidade específica é o Município de Jataí.

Análise do REQ 065/2025

O Requerimento 065/2025 requer ao Executivo Municipal a imediata correção salarial dos servidores municipais que possuem o salário mínimo como base salarial. O pedido visa garantir a aplicação do reajuste para o valor de R$ 1.518,00, vigente desde janeiro de 2025, em conformidade com a legislação federal.

As solicitações específicas incluem: 1. A correção salarial dos servidores municipais cujo vencimento base seja inferior a R$ 1.518,00. 2. A garantia de que o vencimento base seja corrigido independentemente de vantagens pessoais. 3. A revisão administrativa das políticas de reajuste salarial para que o aumento do salário mínimo seja implementado anualmente em janeiro.

O benefício pleiteado é o reajuste salarial e a adequação do vencimento base ao salário mínimo nacional. Os beneficiários são os servidores municipais de Jataí que recebem o salário mínimo como base salarial. A localidade específica é o Município de Jataí.

Comparativo de Conteúdo

Ao confrontar os dois requerimentos, observamos os seguintes pontos:

• Localidade: Ambos os documentos se referem ao Município de Jataí, indicando que as demandas são para a mesma circunscrição territorial.
• Benefício Solicitado: O REQ 615/2025 solicita a alteração de uma lei para reorganizar a carga horária e o quantitativo de coordenadores pedagógicos na rede de ensino. O REQ 065/2025 solicita o reajuste salarial para servidores municipais que recebem o salário mínimo. As naturezas dos benefícios são fundamentalmente distintas, tratando de áreas de gestão e políticas públicas completamente diferentes.
• Beneficiário do Pedido: O REQ 615/2025 beneficia os coordenadores pedagógicos e o sistema educacional municipal. O REQ 065/2025 beneficia os servidores municipais com vencimento base atrelado ao salário mínimo. Embora ambos os grupos sejam parte do funcionalismo municipal, são segmentos distintos com demandas específicas.

Conclusão sobre a Similaridade

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Apesar de ambos os requerimentos serem direcionados ao Poder Executivo do mesmo município (Jataí), as solicitações e os grupos de beneficiários são completamente distintos. Um trata de política educacional e gestão de pessoal na área pedagógica, enquanto o outro aborda a política salarial e a valorização de uma parcela específica dos servidores públicos municipais. As diferenças no objeto do pedido e nos beneficiários são substanciais, não havendo sobreposição de conteúdo em suas proposições centrais.

A semelhança percentual entre os documentos, desconsiderando autores e focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de: [[ 10% ]]

Análise Comparativa

Solicitação e Localidade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• [[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Questão:

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual:

[[ 10% ]]

Detalhamento:

REQ 074/2025 solicita soluções para problemas de prestadores de serviço autônomos da Prefeitura de Jataí.

REQ 065/2025 requer reajuste salarial para servidores municipais de Jataí.