Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 242/2026 solicita a continuidade da pavimentação asfáltica de uma estrada vicinal (JTI-301) até a rodovia GO-180. Já o REQ 061/2025 requer a revitalização completa de duas praças públicas situadas no Conjunto Rio Claro I, incluindo melhorias como jardinagem, iluminação e equipamentos. Os benefícios são de naturezas distintas: infraestrutura viária versus melhorias em espaços públicos.

• Localidade: O REQ 242/2026 foca na Estrada JTI-301 e sua conexão com a GO-180, uma via de ligação rural/estradal. O REQ 061/2025 especifica duas praças dentro do Conjunto Rio Claro I, com endereços pontuais (Alameda Rio Doce, nº176 e Alameda Marechal Rondon, nº310), localizadas em uma área urbana. As localidades são diferentes em natureza e escopo.

• Beneficiários: No REQ 242/2026, os beneficiários são moradores, produtores rurais e usuários da via JTI-301, com foco no escoamento da produção agropecuária e mobilidade rural. No REQ 061/2025, os beneficiários são os moradores do Conjunto Rio Claro I e arredores, frequentadores das praças, comerciantes locais e usuários de serviços próximos (unidades de saúde, escolas). Embora ambos beneficiem a população em geral, os grupos específicos e o contexto de uso são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 242/2026 baseia-se na necessidade de melhores condições de trafegabilidade, segurança e mobilidade para o desenvolvimento econômico e social rural. Já o REQ 061/2025 argumenta a demanda popular por atenção às praças, a necessidade de lazer, convívio familiar, embelezamento urbano, fomento ao comércio local e apoio a feiras livres, com foco em revitalização urbana e social. As justificativas, embora ambas visem o bem-estar público, abordam problemas e soluções específicas para cada solicitação.

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 289/2026 solicita o retoque da faixa de pedestres em uma rua específica. O REQ 061/2025 requer a revitalização completa de duas praças, incluindo limpeza, poda, jardinagem, iluminação e criação de estacionamento. Embora ambos visem a melhoria da infraestrutura urbana, a natureza e o escopo das ações são significativamente distintos.

• Localidade: O REQ 289/2026 especifica a Rua Miguel de Assis esquina com a Rua Caçú, na Vila Progresso. O REQ 061/2025 delimita sua solicitação para as duas Praças do Conjunto Rio Claro I, com endereços específicos mencionados (Alameda Rio Doce, nº176 e Alameda Marechal Rondon, nº310). As localidades são completamente diferentes.

• Beneficiários: No REQ 289/2026, os beneficiários implícitos são os pedestres e condutores de veículos que utilizam a faixa de pedestres. No REQ 061/2025, os beneficiários são os moradores do Conjunto Rio Claro I e arredores, frequentadores de comércios, unidades de saúde, igrejas, escolas, e participantes da feira livre. Há uma diferença no público-alvo principal das melhorias.

• Justificativa: O REQ 289/2026 justifica a solicitação pela faixa de pedestres apagada, risco de acidentes e transtornos devido ao tráfego. O REQ 061/2025 justifica a revitalização pela necessidade de melhoria da qualidade de vida, embelezamento, fomento ao comércio local, criação de um espaço de convivência e apoio para quem utiliza unidades de saúde e a feira livre. As motivações, embora relacionadas à melhoria urbana, diferem em seus focos e impactos.

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 284/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a ampliação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) específica. Em contrapartida, o REQ 061/2025 pede um estudo técnico e de viabilidade para a revitalização completa de duas praças. Os benefícios solicitados são distintos, um focado em infraestrutura de saúde e o outro em urbanismo e lazer.

• Localidade: O REQ 284/2026 refere-se ao Residencial Cidade Jardim II. Já o REQ 061/2025 menciona explicitamente o Conjunto Rio Claro I, detalhando inclusive as ruas onde as praças se localizam. Embora ambos os requerimentos sejam para o município de Jataí, as localidades específicas atendem a áreas distintas.

• Beneficiários: O REQ 284/2026 visa a população atendida pela UBS Geneis Leal Rezende, com foco na melhoria do atendimento de saúde. O REQ 061/2025 busca beneficiar os moradores do Conjunto Rio Claro I, frequentadores das praças e comerciantes locais, com foco em qualidade de vida, lazer e fomento ao comércio. Os beneficiários diretos e o escopo do atendimento são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 284/2026 baseia-se no crescimento populacional e na inauguração de novos empreendimentos habitacionais que aumentam a demanda sobre a unidade de saúde. A justificativa do REQ 061/2025 aponta para a necessidade de revitalização das praças, segurança, embelezamento, fomento ao comércio e apoio a feiras livres, atendendo a demandas diretas da população por melhorias em espaços públicos. As razões que fundamentam cada solicitação são distintas.

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 116/2026 solicita especificamente a instalação de uma cobertura (toldo ou estrutura fixa) na área do parquinho de uma creche. Já o REQ 061/2025 pede a revitalização completa de duas praças, incluindo limpeza, poda, jardinagem, instalação de lixeiras, iluminação, quadra e estacionamento. Os benefícios são distintos em natureza e escopo.

• Localidade: O REQ 116/2026 foca na "Creche Reino Encantado, no Setor Mauro Bento". Em contraste, o REQ 061/2025 especifica a "revitalização completa das duas Praças do Conjunto Rio Claro I", com endereços mencionados para ambas. As localidades são completamente diferentes.

• Beneficiários: O REQ 116/2026 visa principalmente as crianças da creche e, indiretamente, seus responsáveis e a comunidade escolar, ao proporcionar um ambiente mais seguro e funcional para atividades ao ar livre. O REQ 061/2025 tem um leque de beneficiários mais amplo, incluindo moradores do Conjunto Rio Claro I, frequentadores de comércios, unidades de saúde, igrejas, escolas, pequenos produtores locais e a população em geral do setor e adjacências.

• Justificativa: A justificativa do REQ 116/2026 centra-se na proteção das crianças contra a radiação solar intensa e chuva, limitando atividades essenciais e causando desconforto. A justificativa do REQ 061/2025 aborda a necessidade geral de melhoria da infraestrutura e do embelezamento das praças, visando a convivência, o fomento ao comércio local, o apoio a frequentadores de serviços próximos e a valorização de uma feira livre tradicional. As motivações são específicas a cada demanda e localidade.

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• Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos nos Distritos de Estância e Naveslândia. O REQ 061/2025 pede a revitalização completa de duas praças localizadas no Conjunto Rio Claro I. Os benefícios são de naturezas distintas: gestão de resíduos sólidos versus melhoria de espaços públicos de lazer e convivência.

• Localidade: O REQ 283/2026 foca nos Distritos de Estância e Naveslândia. O REQ 061/2025 especifica o Conjunto Rio Claro I, com endereços precisos das praças a serem revitalizadas (Alameda Rio Doce, nº176 e Alameda Marechal Rondon, nº310). As localidades são completamente diferentes.

• Beneficiários: No REQ 283/2026, os beneficiários diretos são os moradores dos Distritos de Estância e Naveslândia, através de políticas ambientais e melhoria da qualidade de vida. No REQ 061/2025, os beneficiários são os moradores do Conjunto Rio Claro I e adjacências, além de fomentar o comércio local e atrair visitantes. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos e as formas de benefício são específicas para cada localidade.

• Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 baseia-se na necessidade de ampliação das políticas ambientais, no combate a depósitos irregulares de resíduos e alinhamento à Política Nacional de Resíduos Sólidos. A justificativa do REQ 061/2025 fundamenta-se na demanda da população por atenção às praças, na urgente necessidade de revitalização com inclusão de infraestrutura (iluminação, quadras, estacionamento), e no potencial de dinamização do comércio local e do turismo gastronômico. As justificativas abordam problemas e soluções completamente diferentes.

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 154/2026 solicita a revitalização integral do Complexo do Cristo Redentor, focando em preservação, infraestrutura e acessibilidade. Já o REQ 061/2025 pede a revitalização completa das duas Praças do Conjunto Rio Claro I, incluindo limpeza, jardinagem, iluminação, quadras e estacionamento. Embora ambos solicitem revitalização, a natureza e o escopo das intervenções são distintos.

• Localidade: O REQ 154/2026 refere-se ao Complexo do Cristo Redentor de Jataí. O REQ 061/2025 especifica as duas Praças do Conjunto Rio Claro I, com endereços detalhados. As localidades são completamente diferentes dentro do município.

• Beneficiários: No REQ 154/2026, os beneficiários são os frequentadores do Complexo do Cristo Redentor, incluindo turistas, fiéis e praticantes de esportes. No REQ 061/2025, os beneficiários são os moradores do Conjunto Rio Claro I e adjacências, frequentadores de comércios, unidades de saúde, igrejas, escolas e participantes da feira livre. Embora ambos visem a população em geral, os grupos específicos e o contexto de uso são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 154/2026 baseia-se no valor histórico, turístico e religioso do Cristo Redentor, além da necessidade de acessibilidade. A justificativa do REQ 061/2025 foca na demanda da população local, na melhoria da qualidade de vida, no embelezamento, no fomento ao comércio local e na criação de um polo gastronômico, além de servir como ponto de apoio para quem utiliza unidades de saúde próximas. As razões apresentadas, embora ambas visem o bem-estar público, são específicas para cada localidade e tipo de intervenção.

Prezados,

Como especialista em produção de textos legislativos desta câmara municipal, procedo à análise comparativa dos documentos apresentados, focando nos elementos essenciais de cada proposição: a solicitação formulada, os destinatários do benefício e a área geográfica específica.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Conteúdo do REQ 651/2025

O REQ 651/2025 solicita ao Poder Executivo um estudo de viabilidade técnica para a ampliação da Praça Gilvacy Alves, conhecida como Praça do Fusca. Esta ampliação seria direcionada a uma área pública adjacente, com o propósito de incorporar arborização, paisagismo, uma quadra poliesportiva, um campo society e um playground. O benefício almeja atender às famílias, jovens e crianças dos bairros vizinhos, que frequentam o espaço e necessitam de mais áreas de lazer e esporte. A localidade específica é a Praça Gilvacy Alves (Praça do Fusca) e a área pública contígua, ambas situadas no município de Jataí.

Conteúdo do REQ 061/2025

Por sua vez, o REQ 061/2025 requer ao Poder Executivo um estudo técnico e a viabilidade para a revitalização completa das duas Praças do Conjunto Rio Claro I. A intervenção proposta abrange limpeza, poda de grama, jardinagem moderna, instalação de lixeiras ecológicas, iluminação em LED, quadra de areia e poliesportiva, além da criação de estacionamento em pontos estratégicos. Os beneficiários diretos são a população do Conjunto Rio Claro I e setores adjacentes, incluindo frequentadores de comércios, unidades de saúde, igrejas e escolas na região, bem como os participantes da feira local. A localidade específica são as duas Praças do Conjunto Rio Claro I, com endereços detalhados na Alameda Rio Doce, nº176, e na Alameda Marechal Rondon, nº310, em Jataí.

Avaliação de Conteúdo: REQ 651/2025 e REQ 061/2025

A comparação dos dois requerimentos revela distinções claras em seus objetivos e abrangência. O REQ 651/2025 foca na expansão de uma única praça existente, incorporando novos elementos em um terreno adjacente. Já o REQ 061/2025 propõe a reestruturação e modernização de duas praças já estabelecidas, com um conjunto de melhorias que visam aprimorar a infraestrutura e o uso do espaço.

As localidades são inequivocamente diferentes: a Praça Gilvacy Alves (Praça do Fusca) não corresponde às Praças do Conjunto Rio Claro I. Consequentemente, os grupos de cidadãos diretamente beneficiados, embora ambos sejam comunidades locais, são distintos em sua localização geográfica. Embora ambos os documentos solicitem melhorias em espaços públicos e incluam a instalação de uma quadra poliesportiva, a natureza da intervenção principal (ampliação versus revitalização) e as áreas específicas são divergentes.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A semelhança entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é mínima. As áreas geográficas são distintas, e a natureza principal das intervenções (ampliação de uma praça versus revitalização de duas praças) difere substancialmente. A inclusão de uma quadra poliesportiva em ambos os pedidos representa um ponto de convergência em termos de equipamento, mas não altera a essência das proposições.

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 304/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a construção de calçadas e reparo de alambrados. Já o REQ 061/2025 pede um estudo técnico e a viabilidade para a revitalização completa de duas praças, com detalhes sobre limpeza, jardinagem, instalação de equipamentos e estacionamento. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas, embora ambos envolvam melhorias em espaços públicos.

• Localidade: O REQ 304/2026 refere-se à área pertencente à Secretaria Municipal de Esportes, sem especificar uma localização geográfica mais precisa dentro do município. O REQ 061/2025 menciona especificamente as duas Praças do Conjunto Rio Claro I, com endereços detalhados (Alameda Rio Doce, nº176 e Alameda Marechal Rondon, nº310). Há uma diferença clara na especificidade e na própria natureza da localidade (uma área esportiva genérica versus praças específicas em um conjunto habitacional).

• Beneficiários: No REQ 304/2026, os beneficiários são os usuários do espaço esportivo e a comunidade local, visando maior segurança, acessibilidade e organização. No REQ 061/2025, os beneficiários diretos são os moradores do Conjunto Rio Claro I e adjacências, bem como o comércio local, com extensos benefícios para a qualidade de vida, convívio familiar e fomento econômico. Embora ambos visem o bem-estar da população, o foco e a abrangência dos beneficiários são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 304/2026 foca na segurança, acessibilidade e organização do espaço esportivo. A justificativa do REQ 061/2025 é mais ampla, abordando demandas da população, a necessidade urgente de revitalização completa, melhorias urbanísticas, fomento ao comércio local, e o aspecto social e cultural da feira livre. As razões apresentadas, embora ambas visem melhorias, são distintas em escopo e detalhamento.

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 282/2026 solicita estudo técnico para a viabilidade de retirada de um canteiro central na Rua Antônio Cândido. Já o REQ 061/2025 requer a revitalização completa de duas praças no Conjunto Rio Claro I, incluindo melhorias específicas como limpeza, jardinagem, iluminação e criação de estacionamento. Os benefícios são distintos em natureza e escopo.

• Localidade: O REQ 282/2026 especifica a Rua Antônio Cândido, entre a Avenida Said Ab-dalla e a Rua Jerônimo Vilela (BR-158), no Setor Jardim Rio Claro. O REQ 061/2025 refere-se a duas praças localizadas no Conjunto Rio Claro I, com endereços específicos mencionados (Alameda Rio Doce, nº176 e Alameda Marechal Rondon, nº310). Embora ambos mencionem "Rio Claro", as localizações são diferentes: uma é uma via urbana e a outra um conjunto habitacional com praças.

• Beneficiários: No REQ 282/2026, os beneficiários diretos são empresários, comerciantes, prestadores de serviço, motoristas e moradores da região da Rua Antônio Cândido, com o objetivo de facilitar a circulação e o acesso a estabelecimentos. No REQ 061/2025, os beneficiários são a população do Conjunto Rio Claro I e adjacências, frequentadores dos comércios, unidades de saúde, igrejas, escolas e usuários da feira livre, visando melhor qualidade de vida, embelezamento e fomento do comércio local. Os públicos são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 282/2026 baseia-se nas dificuldades de circulação e acesso a estabelecimentos comerciais devido à presença do canteiro central, impactando a dinâmica econômica e a logística urbana. A justificativa do REQ 061/2025 foca na necessidade de revitalização das praças para melhorar a qualidade de vida, segurança, convívio social e para impulsionar o comércio e a identidade cultural local através da feira livre. As razões para os pedidos são distintas.

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 269/2026 solicita a realização de estudo de viabilidade técnica para implantação de atendimento periódico de saúde, com ações itinerantes voltadas à atenção básica, promoção da saúde e prevenção de doenças. Já o REQ 061/2025 pede a revitalização completa de duas praças, incluindo limpeza, poda, jardinagem, instalação de lixeiras, iluminação em LED, quadra poliesportiva e criação de estacionamento. Os benefícios são de naturezas completamente distintas: um focado em saúde pública itinerante e outro em infraestrutura e lazer em espaços públicos.

• Localidade: O REQ 269/2026 visa atender os Assentamentos 3T e Santa Helena. O REQ 061/2025 foca especificamente no Conjunto Rio Claro I, mencionando inclusive nomes de ruas e números. As localidades são diferentes dentro do município de Jataí.

• Beneficiários: No REQ 269/2026, os beneficiários diretos são os moradores dos Assentamentos 3T e Santa Helena, com ênfase em idosos, crianças, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida. No REQ 061/2025, os beneficiários são os moradores do Conjunto Rio Claro I e adjacentes, incluindo frequentadores de comércios, unidades de saúde, igrejas, escolas e participantes de uma feira livre. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos e o contexto de atendimento são específicos para cada solicitação.

• Justificativa: A justificativa do REQ 269/2026 baseia-se na dificuldade de acesso aos serviços de saúde na zona rural e na necessidade de acompanhamento preventivo e diagnóstico precoce. A justificativa do REQ 061/2025 aponta a necessidade de melhoria da infraestrutura das praças para lazer, convivência familiar, fomento ao comércio local e apoio a usuários de serviços de saúde e feirantes. As razões para os pedidos são intrinsecamente diferentes.