Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes Assinado em: 8 de Dezembro de 2021 às 09:12
ICP-Brasil - Certificado PF A1
“Sugere ao poder público municipal, envio de projeto de lei que Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB com os servidores em efetivo exercício no Magistério da Educação Básica, e dá outras providências.”
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2021
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2021

Número

610

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

08/12/2021

Protocolo

1002/2021 - 8 de Dezembro de 2021 às 09:26

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita
Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2021
Data: 15 de Dezembro de 2021
Aprovado
Sim: 9
Não: 0