1 - PLCE 005/2021
Protocolo: 978 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Altera a Lei Complementar 1.445, de 27 de dezembro de 1990, o Código Tributário Municipal e dá outras providências.”
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2095/2021, Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2021.
Data desta Tramitação: 17 de Dezembro de 2021
Matérias Anexadas
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Sub-Emenda nº 3 de 2021 - Data de Anexação: 14 de Dezembro de 2021
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Emenda Modificativa nº 59 de 2021 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2021
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Emenda Aditiva nº 4 de 2021 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2021
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Aprovado
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2 - PLOE 096/2021
Protocolo: 926 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal doar área pública para empresa Evolução Produtos Agropecuários, e dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Lei Ordinária nº 4370, de 16 de dezembro de 2021.
Data desta Tramitação: 17 de Dezembro de 2021
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Aprovado
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3 - PLOE 103/2021
Protocolo: 965 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Autoriza celebração de contrato com o INSTITUTO EUVALDO LODI – IEL/GO, para implantação de Programa de Estágio no Município de Jataí/GO, e dá outras providências.”
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2096/2021, Lei Ordinária nº 4371, de 16 de dezembro de 2021.
Data desta Tramitação: 17 de Dezembro de 2021
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Aprovado
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4 - PLOE 112/2021
Protocolo: 1003 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a União via Superintendência Regional de Departamento de Polícia Federal em Goiás, objetivando viabilizar a concessão de porte de arma de fogo aos integrantes da Guarda Civil Municipal de Jataí, e da outras providencias.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Lei Ordinária nº 4356, de 16 de dezembro de 2021.
Data desta Tramitação: 21 de Dezembro de 2021
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Aprovado
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5 - REQ 562/2021
Protocolo: 922 |
Turno: Único |
Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli
Requer a isenção de pagamento do estacionamento no Jatahy Shopping, aos usuários dos serviços oferecidos pelo Vapt-Vupt unidade Jataí
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data desta Tramitação: 15 de Dezembro de 2021
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Aprovado
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6 - REQ 589/2021
Protocolo: 959 |
Turno: Único |
Autor: Durval Júnior da Sucesso
Solicita ao Poder Executivo que realize a revitalização do Posto de Saúde do povoado de Estância, que se encontra com péssimas condições estruturais, mal cheiro, móveis sem condições de uso e fungos nos cômodos.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com Subscrição dos vereadores: Abimael Silva da TV e Adilson de Carvalho.
Data desta Tramitação: 15 de Dezembro de 2021
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Aprovado
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7 - REQ 592/2021
Protocolo: 964 |
Turno: Único |
Autor: Adilson de Carvalho
Requer reedição do requerimento nº115/2020 e aprovado por maioria absoluta , o qual solicita o estudo da viabilidade para realizar limpeza/ ajardinamento no canteiro central da Rua Waldemar Vicente Ferreira situado Bairro Vila Sofia nesta cidade de Jataí – GO.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data desta Tramitação: 15 de Dezembro de 2021
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Aprovado
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8 - REQ 594/2021
Protocolo: 967 |
Turno: Único |
Autor: Vicente Mantelli
“Requer junto à Agência Goiana de Habitação - Agehab a inclusão do município de Jataí no Programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social”.
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Status: Proposição retirada pelo autor
Ultima Ação: Proposição retirado a pedido do autor da matéria.
Data desta Tramitação: 15 de Dezembro de 2021
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Matéria não votada
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9 - REQ 595/2021
Protocolo: 969 |
Turno: Único |
Autor: Genilson Santos
“O Vereador Genilson Santos, requer estudo e providências no sentido de que seja implantado FRALDÁRIO nas unidades básicas de saúde e na Secretaria Municipal de Saúde, afim de proporcionar as mães, um local apropriado para a troca de fralda das crianças.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data desta Tramitação: 15 de Dezembro de 2021
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Aprovado
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10 - REQ 598/2021
Protocolo: 981 |
Turno: Único |
Autor: Deuzair Parente
“O Vereador que abaixo assina solicita ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, a reforma geral da Escola Municipal Campos Elísios, localizada na região da Onça”.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data desta Tramitação: 15 de Dezembro de 2021
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Aprovado
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11 - REQ 600/2021
Protocolo: 983 |
Turno: Único |
Autor: Alessandra Oliveira
Solicita a construção de (02) duas salas de aulas na Escola Municipal Deputado Manoel da Costa Lima.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data desta Tramitação: 15 de Dezembro de 2021
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Aprovado
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12 - REQ 602/2021
Protocolo: 987 |
Turno: Único |
Autor: Abimael Silva da TV
Solicita estudos para implantação de uma Pista de Skate na praça do Setor Estrela Dalva
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data desta Tramitação: 15 de Dezembro de 2021
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Aprovado
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13 - REQ 604/2021
Protocolo: 991 |
Turno: Único |
Autor: Abimael Silva da TV
Solicita asfaltamento na Rua 5 do setor Santo Antônio.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data desta Tramitação: 15 de Dezembro de 2021
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Aprovado
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14 - REQ 605/2021
Protocolo: 992 |
Turno: Único |
Autores: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso
Solicita ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Saúde, realize a contratação de médicos psiquiatras para atender na Rede Municipal de Saúde.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data desta Tramitação: 15 de Dezembro de 2021
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Aprovado
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15 - REQ 606/2021
Protocolo: 993 |
Turno: Único |
Autor: Durval Júnior da Sucesso
Solicita ao Poder Executivo que realize a construção de rampas de acessibilidade e faixas de pedestre nas passarelas das praças do Conjunto Rio Claro I. Ademais, há extremidades e extensões centrais que não possuem rampas, fazendo com que os cadeirantes tenham que se locomover pela via por diversos metros.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data desta Tramitação: 15 de Dezembro de 2021
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Aprovado
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16 - REQ 607/2021
Protocolo: 998 |
Turno: Único |
Autor: Marcos Patrick
“Solicita reforma do estacionamento do posto de saúde Vila Olavo.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data desta Tramitação: 15 de Dezembro de 2021
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Aprovado
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17 - REQ 609/2021
Protocolo: 1000 |
Turno: Único |
Autor: Alessandra Oliveira
“Solicita que seja disponibilizada frente de serviços para revitalização da Praça do Conjunto Dorival de Carvalho.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores: Genilson Santos e Marcos Patrick.
Data desta Tramitação: 15 de Dezembro de 2021
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Aprovado
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18 - REQ 610/2021
Protocolo: 1002 |
Turno: Único |
Autor: Marcos Patrick
“Sugere ao poder público municipal, envio de projeto de lei que Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB com os servidores em efetivo exercício no Magistério da Educação Básica, e dá outras providências.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data desta Tramitação: 15 de Dezembro de 2021
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Aprovado
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19 - REQ 611/2021
Protocolo: 1006 |
Turno: Único |
Autor: Marcos Patrick
“Requer a construção de academia ao ar livre, na praça do Conjunto Dorival de Carvalho, nesta cidade.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Genilson Santos.
Data desta Tramitação: 15 de Dezembro de 2021
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Aprovado
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20 - REQ 612/2021
Protocolo: 1014 |
Turno: Único |
Autor: Genilson Santos
“O Vereador Genilson Santos, solicita que a Associação Arca Amigos dos Animais de Goiás, seja reconhecida e declarada de Utilidade Pública, conforme preceita a Lei nº 1.129 de 11/06/1985”.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data desta Tramitação: 15 de Dezembro de 2021
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Aprovado
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21 - REQ 613/2021
Protocolo: 1057 |
Turno: Único |
Autor: Professora Marina Silveira
Requer estudos para a transformação do Campo de Futebol, sediado no Setor Maximiano Peres em dois Campos de Futebol Society.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data desta Tramitação: 8 de Fevereiro de 2022
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Matéria não votada
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22 - REQ 614/2021
Protocolo: 1058 |
Turno: Único |
Autor: Professora Marina Silveira
Requer a abertura de avenida que possibilite a ligação entre o Setor Estrela D’alva, ao Campus Jatobá da UFJ (universidade Federal de Jataí).
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data desta Tramitação: 8 de Fevereiro de 2022
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Matéria não votada
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23 - REQ 615/2021
Protocolo: 1060 |
Turno: Único |
Autor: Alessandra Oliveira
Solicita construção de uma Escola Municipal Padrão FNDE no Setor Jardim Rio Claro.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores: Abimael Silva da TV e Genilson Santos.
Data desta Tramitação: 15 de Dezembro de 2021
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Aprovado
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24 - REQ 616/2021
Protocolo: 1064 |
Turno: Único |
Autores: Alessandra Oliveira, Marcos Patrick
Solicita que a Prefeitura readquira do JATAIPREV, a Estação Rodoviária.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única com subscrição dos vereadores: Abimael Silva da TV, Deuzair Parente e Genilson Santos.
Data desta Tramitação: 15 de Dezembro de 2021
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Aprovado
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25 - PLOE 086/2021
Protocolo: 973 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar doação com encargos de bens imóveis e móveis para o Serviço Social do Comércio - SESC, e dá outras providencias”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2096/2021, Lei Ordinária nº 4373, de 21 de dezembro de 2021.
Data desta Tramitação: 22 de Dezembro de 2021
Matérias Anexadas
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Emenda Aditiva nº 5 de 2021 - Data de Anexação: 20 de Dezembro de 2021
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Prazo Regimental
Proposição com pedido de Prazo Regimental em primeiro turno, feito pelo Ver. Marcos Patrick, tendo como prazo a próxima sessão.
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