SOLICITA DAS AUTORIDADES DE TRÂNSITO DO ESTADO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO REFERENTE À A.C.C. (AUTORIZAÇÃO PARA CIRCULAÇÃO DE CICLOMOTORES), BEM COMO ESCLARECER E DIVULGAR A NECESSIDADE DA MESMA E AINDA REDUZIR O CUSTO PARA SUA EMISSÃO.
Localização Atual:  Órgão Competente - OC
Ultima Ação: Matéria aprovada em plenário e encaminhada para tomada das devidas obrigações constituídas. (Registro tardio, com objetivo de ajuste e otimização dos registros no SAPL)
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2013
Status: Encaminhamento de Expediente

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2012

Número

235

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

23/10/2012

Protocolo

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial

Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Outubro de 2012
Data: 23 de Outubro de 2012
Aprovado
Sim: 9
Não: 0