Assinatura Digital
Genilson dos Santos Silva Assinado em: 4 de Maio de 2021 às 17:15
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Requer do Poder Executivo, informações sobre a efetivação da Lei Ordinária nº 3898/2017, que obriga estabelecimentos privados do município de Jataí, a inserirem nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do autismo, uma vez que o Procon, é o órgão responsável no município pela defesa e proteção ao consumidor e por coordenar ações de fiscalização da qualidade de serviços.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única, com subscrição do vereador Marcos Patrick.
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2021
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2021

Número

190

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

05/05/2021

Protocolo

289/2021 - 5 de Maio de 2021 às 07:08

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita
Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2021
Data: 13 de Maio de 2021
Aprovado

Subscrições
Sim: 7
Não: 0