Assinatura Digital
Carlos Eduardo Canzi Assinado em: 12 de Abril de 2021 às 15:32
ICP-Brasil - Certificado PF A1
“Solicita ao Poder Executivo a prorrogação do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2021, no âmbito do Município de Jataí, regulamentado pela lei 4.236/2021.”
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Genilson Santos.
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2021
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2021

Número

142

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

12/04/2021

Protocolo

213/2021 - 12 de Abril de 2021 às 17:02

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita
Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Abril de 2021
Data: 27 de Abril de 2021
Aprovado

Subscrições
Sim: 9
Não: 0