Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes
Assinado em: 1 de Fevereiro de 2021 às 13:28
ICP-Brasil - Certificado PF A1
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REQUER QUE SEJAM EFETUADOS ESTUDOS TÉCNICOS E PROVIDENCIAS LEGAIS PARA A ADEQUAÇÃO DE NORMAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CGSIM N°64/2020 ORIGINÁRIA DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 13.874/2019, QUE VISA DESBUROCRATIZAR ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO E HABITE-SE PARA OBRAS COM ATÉ 1750 METROS QUADRADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única. Com subscrição dos vereadores: Abimael Silva da TV, Deuzair Parente, Durval Júnior e Genilson Santos.Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2021
Status: Proposição aprovada
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
46
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
26/01/2021
Protocolo
55/2021 - 26 de Janeiro de 2021 às 10:01
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 110/2021 (26 de Janeiro de 2021)
Assuntos
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
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Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2021 Data: 22 de Fevereiro de 2021 Aprovado Subscrições 
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Sim: 8
Não: 0 |
| Tramitações |
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22 de Fevereiro de 2021
22 de Fevereiro de 2021
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição Aprovada em votação única. Com subscrição dos vereadores: Abimael Silva da TV, Deuzair Parente, Durval Júnior e Genilson Santos.
22 de Fevereiro de 2021
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Proposição Aprovada em votação única. Com subscrição dos vereadores: Abimael Silva da TV, Deuzair Parente, Durval Júnior e Genilson Santos.
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22 de Fevereiro de 2021
22 de Fevereiro de 2021
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
22 de Fevereiro de 2021
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
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26 de Janeiro de 2021
26 de Janeiro de 2021
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando a inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
26 de Janeiro de 2021
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando a inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
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