Assinatura Digital
Vinicius de Cecilio Luz
Assinado em: 4 de Dezembro de 2020 às 16:58
ICP-Brasil - 14367856000104
ICP-Brasil - 14367856000104
Dispõe sobre alteração de dispositivos das Leis Municipais nºs, 2047/1998, 3068/2010, 3069/2010, 3825/2016 e 4149/2019, estabelece normas para parcelamento urbano.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em leiUltima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí - GO. Diário Oficial nº 1850/2020, Lei Ordinária nº 4.230, de 17 de dezembro de 2020.
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2020
Número
47
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
07/12/2020
Protocolo
736/2020 - 7 de Dezembro de 2020 às 08:20
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 095/2020 (11 de Dezembro de 2020)
Norma Jurídica Vinculada
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 91/2020 (Executivo)
Data: 9 de Dezembro de 2020
Data: 9 de Dezembro de 2020
Assinatura Digital
Leonardo Melo do Amaral
Assinado em: 9 de Dezembro de 2020 às 09:21
“PLOE – ALTERAÇOES NAS REGRAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO; MEIO AMBIENTE, LOTEAMENTO – LEGALIDADE -
CONSTITUCIONALIDADE”.
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2020 Data: 8 de Dezembro de 2020 Pedido de Vista - Pedido de Vistas feito pelo Vereador Mauro Bento Filho |
Sim: 1
Não: 0 Abstenções: 8 |
|
Ata da Sessão 5ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2020 Data: 11 de Dezembro de 2020 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Extraordinária Virtual do mês de Dezembro de 2020 Data: 11 de Dezembro de 2020 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
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22 de Dezembro de 2020
22 de Dezembro de 2020
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí - GO. Diário Oficial nº 1850/2020, Lei Ordinária nº 4.230, de 17 de dezembro de 2020.
22 de Dezembro de 2020
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí - GO. Diário Oficial nº 1850/2020, Lei Ordinária nº 4.230, de 17 de dezembro de 2020.
|
|
16 de Dezembro de 2020
16 de Dezembro de 2020
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 08 de janeiro de 2021.
16 de Dezembro de 2020
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Ação:
Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 08 de janeiro de 2021.
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15 de Dezembro de 2020
15 de Dezembro de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento com autógrafo nº 719/2020, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
15 de Dezembro de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Ação:
Documento com autógrafo nº 719/2020, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
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11 de Dezembro de 2020
11 de Dezembro de 2020
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
11 de Dezembro de 2020
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
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11 de Dezembro de 2020
11 de Dezembro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
11 de Dezembro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Segundo
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
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11 de Dezembro de 2020
11 de Dezembro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda Discussão e votação.
11 de Dezembro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda Discussão e votação.
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11 de Dezembro de 2020
11 de Dezembro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
11 de Dezembro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
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11 de Dezembro de 2020
11 de Dezembro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
11 de Dezembro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
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10 de Dezembro de 2020
10 de Dezembro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Adiada discussão e votação.
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
10 de Dezembro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Adiada discussão e votação.
Turno:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
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10 de Dezembro de 2020
10 de Dezembro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
10 de Dezembro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
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9 de Dezembro de 2020
9 de Dezembro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Adiada discussão e votação.
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação. Parecer Técnico nº 91/2020, encaminhado a Presidência e a CCJ.
9 de Dezembro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Adiada discussão e votação.
Turno:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação. Parecer Técnico nº 91/2020, encaminhado a Presidência e a CCJ.
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9 de Dezembro de 2020
9 de Dezembro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação. Documento encontrava -se com Pedido de Vista em primeiro turno feito pelo vereador Mauro Bento Filho.
9 de Dezembro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação. Documento encontrava -se com Pedido de Vista em primeiro turno feito pelo vereador Mauro Bento Filho.
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8 de Dezembro de 2020
8 de Dezembro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento com pedido de vista em primeiro turno feito pelo vereador Mauro Bento Filho.
8 de Dezembro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Ação:
Documento com pedido de vista em primeiro turno feito pelo vereador Mauro Bento Filho.
|
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8 de Dezembro de 2020
8 de Dezembro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
8 de Dezembro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
|
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7 de Dezembro de 2020
7 de Dezembro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
7 de Dezembro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
|
|
7 de Dezembro de 2020
7 de Dezembro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
7 de Dezembro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
|
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7 de Dezembro de 2020
7 de Dezembro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
7 de Dezembro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
|
|
7 de Dezembro de 2020
7 de Dezembro de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento devolvido a Presidência sem parecer da Procuradoria.
7 de Dezembro de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Ação:
Documento devolvido a Presidência sem parecer da Procuradoria.
|
|
7 de Dezembro de 2020
7 de Dezembro de 2020
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
7 de Dezembro de 2020
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
|
|
7 de Dezembro de 2020
7 de Dezembro de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento da Presidência para iniciar a tramitação.
7 de Dezembro de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento da Presidência para iniciar a tramitação.
|
|
7 de Dezembro de 2020
7 de Dezembro de 2020
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí - GO.
7 de Dezembro de 2020
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí - GO.
|
| Matérias Anexadas |
|---|
Altera a redação do § 6º ao art. 11 ao Projeto de Lei do Executivo de nº 047/2020 e dá outras providências.
Data de Apresentação: 10 de Dezembro de 2020
| Protocolo: 759/2020 - 10 de Dezembro de 2020 às 09:38
Autoria: Kátia Carvalho - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Autoria: Kátia Carvalho - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Altera dispositivos normativos no Projeto de Lei do Executivo de nº 047/2020 e dá outras providências.
Data de Apresentação: 10 de Dezembro de 2020
| Protocolo: 758/2020 - 10 de Dezembro de 2020 às 09:38
Autoria: Kátia Carvalho - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Autoria: Kátia Carvalho - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.