Altera dispositivos normativos no Projeto de Lei do Executivo de nº 047/2020 e dá outras providências.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2020
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Supressiva

Ano

2020

Número

1

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

10/12/2020

Protocolo

758/2020 - 10 de Dezembro de 2020 às 09:38

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial