Autógrafo nº 719 de 14 de Dezembro de 2020
Dispõe sobre alteração de dispositivos das Leis
Municipais nos, 2047/1998, 3068/2010, 3069/2010,
3825/2016 e 4149/2019, estabelece normas para
parcelamento urbano e dá outras providências.
Assinatura Digital
Katia Aparecida Martins Carvalho
Assinado em: 16 de Dezembro de 2020 às 08:04
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4230 de 17 de Dezembro de 2020
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2020
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 91/2020 (Executivo)
Data: 9 de Dezembro de 2020
Data: 9 de Dezembro de 2020
Assinatura Digital
Leonardo Melo do Amaral
Assinado em: 9 de Dezembro de 2020 às 09:21
“PLOE – ALTERAÇOES NAS REGRAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO; MEIO AMBIENTE, LOTEAMENTO – LEGALIDADE -
CONSTITUCIONALIDADE”.