Assinaturas Digitais
Agustinho de Carvalho Filho
Assinado em: 4 de Agosto de 2020 às 10:56
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Luiz Carlos Cabral dos Anjos
Assinado em: 4 de Agosto de 2020 às 13:19
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Maria Aparecida Rodrigues da Silva Assis
Assinado em: 4 de Agosto de 2020 às 12:01
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Altera o Artigo 21, 31 e 68 da Lei Ordinária nº 3.069 de 28 de junho de 2010, que estabelece normas para os projetos de loteamento, desmembramento e remembramento do solo para Fins urbanos do Município de Jataí; e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento transformado em Lei, por promulgação da Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Lei Ordinária nº 4213, de 11 de setembro de 2020.Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2020
Status: Norma promulgada
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2020
Número
50
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
07/08/2020
Protocolo
498/2020 - 7 de Agosto de 2020 às 12:21
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 055/2020 (13 de Agosto de 2020)
Norma Jurídica Vinculada
Autógrafo
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2020 Data: 12 de Agosto de 2020 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
|
Ata da Sessão 3ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2020 Data: 12 de Agosto de 2020 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
| Tramitações |
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11 de Setembro de 2020
11 de Setembro de 2020
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Norma promulgada
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento transformado em Lei, por promulgação da Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Lei Ordinária nº 4213, de 11 de setembro de 2020.
11 de Setembro de 2020
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Norma promulgada
Turno:
Ação:
Documento transformado em Lei, por promulgação da Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Lei Ordinária nº 4213, de 11 de setembro de 2020.
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13 de Agosto de 2020
13 de Agosto de 2020
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 04 de setembro de 2020.
13 de Agosto de 2020
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Ação:
Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 04 de setembro de 2020.
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13 de Agosto de 2020
13 de Agosto de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento com autógrafo nº 698/2020, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
13 de Agosto de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Ação:
Documento com autógrafo nº 698/2020, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
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12 de Agosto de 2020
12 de Agosto de 2020
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
12 de Agosto de 2020
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
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12 de Agosto de 2020
12 de Agosto de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
12 de Agosto de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Segundo
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
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12 de Agosto de 2020
12 de Agosto de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda Discussão e votação.
12 de Agosto de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda Discussão e votação.
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12 de Agosto de 2020
12 de Agosto de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
12 de Agosto de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
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12 de Agosto de 2020
12 de Agosto de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
12 de Agosto de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
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12 de Agosto de 2020
12 de Agosto de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
12 de Agosto de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
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11 de Agosto de 2020
11 de Agosto de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
11 de Agosto de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
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11 de Agosto de 2020
11 de Agosto de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
11 de Agosto de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
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11 de Agosto de 2020
11 de Agosto de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
11 de Agosto de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
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10 de Agosto de 2020
10 de Agosto de 2020
OSPU - Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo - OSPU.
10 de Agosto de 2020
OSPU - Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Ação:
Documento aguardando parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo - OSPU.
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10 de Agosto de 2020
10 de Agosto de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência, com parecer da CCJ.
10 de Agosto de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência, com parecer da CCJ.
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10 de Agosto de 2020
10 de Agosto de 2020
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
10 de Agosto de 2020
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
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10 de Agosto de 2020
10 de Agosto de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico verbal.
10 de Agosto de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico verbal.
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7 de Agosto de 2020
7 de Agosto de 2020
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para Procuradoria, aguardando Parecer Técnico.
7 de Agosto de 2020
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Ação:
Documento encaminhado para Procuradoria, aguardando Parecer Técnico.
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7 de Agosto de 2020
7 de Agosto de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
7 de Agosto de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Ação:
Aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
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7 de Agosto de 2020
7 de Agosto de 2020
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí - Go.
7 de Agosto de 2020
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí - Go.
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| Matérias Anexadas |
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Altera no artigo 27 da Lei º 3069/2010, com alterações introduzidas pelas Leis nºs 3218/2011, 3248/2011, 3987/2018 e 4149/2019.
Data de Apresentação: 12 de Agosto de 2020
| Protocolo: 512/2020 - 12 de Agosto de 2020 às 10:16
Autoria: Carvalhinho - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Autoria: Carvalhinho - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.