Autógrafo nº 698 de 12 de Agosto de 2020
Altera o artigo 27, 30, 31 e 68 da Lei Ordinária nº 3.069 de 28 de junho de 2010, que estabelece normas para os projetos de loteamento, desmembramento e remembramento do solo para fins urbanos do Município de Jataí; e dá outras providências.
Assinatura Digital
Katia Aparecida Martins Carvalho
Assinado em: 14 de Agosto de 2020 às 10:55
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4213 de 11 de Setembro de 2020
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 50 de 2020
Autoria: Carvalhinho, Maria Aparecida (CIDA), Pastor Luiz Carlos
Autoria: Carvalhinho, Maria Aparecida (CIDA), Pastor Luiz Carlos