AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUIR ABRIGOS PARA PASSAGEIROS SOB O REGIME DE CONCESSÃO COM PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Lei sancionada pelo prefeito.
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2011
Status: Norma promulgada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Ano

2011

Número

33

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

19/05/2011

Protocolo

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial

Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2011
Data: 9 de Junho de 2011
Aprovado
Sim: 9
Não: 0
Abstenções: 1

Ata da Sessão
2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2011
Data: 8 de Junho de 2011
Aprovado
Sim: 8
Não: 0
Abstenções: 1

Ata da Sessão
1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2011
Data: 7 de Junho de 2011
Aprovado
Sim: 9
Não: 0
Abstenções: 1