CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CF/88, INCIDENTE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento substituído pelo Projeto Substitutivo n°1 de 20/03/2012.Data da última Tramitação: 20 de Março de 2012
Status: Projeto substituído por outro
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2012
Número
14
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
19/03/2012
Protocolo
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Norma Jurídica Vinculada
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
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Ata da Sessão 2ª Sessão Extraordinária do mês de Março de 2012 Data: 20 de Março de 2012 Aprovado - Aprovado em primeira votação. |
Sim: 7
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
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20 de Março de 2012
20 de Março de 2012
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Projeto substituído por outro
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento substituído pelo Projeto Substitutivo n°1 de 20/03/2012.
20 de Março de 2012
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Projeto substituído por outro
Turno:
Único
Ação:
Documento substituído pelo Projeto Substitutivo n°1 de 20/03/2012.
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20 de Março de 2012
20 de Março de 2012
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação, aguardando inclusão na ordem do dia para segunda votação.
20 de Março de 2012
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aprovado em primeira votação, aguardando inclusão na ordem do dia para segunda votação.
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20 de Março de 2012
20 de Março de 2012
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na ordem do dia.
20 de Março de 2012
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando inclusão na ordem do dia.
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20 de Março de 2012
20 de Março de 2012
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento apresentado em plenário.
20 de Março de 2012
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Único
Ação:
Documento apresentado em plenário.
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20 de Março de 2012
20 de Março de 2012
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando Apresentação em Plenário
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com parecer apresentado pela comissão.
20 de Março de 2012
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando Apresentação em Plenário
Turno:
Único
Ação:
Documento com parecer apresentado pela comissão.
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19 de Março de 2012
19 de Março de 2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da comissão.
19 de Março de 2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando parecer da comissão.
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19 de Março de 2012
19 de Março de 2012
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição distribuída às comissões
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento distribuído para que as comissões façam a leitura.
19 de Março de 2012
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição distribuída às comissões
Turno:
Único
Ação:
Documento distribuído para que as comissões façam a leitura.
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19 de Março de 2012
19 de Março de 2012
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí sob n°14 de 19/03/2012.
19 de Março de 2012
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí sob n°14 de 19/03/2012.
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