ACRESCENTA ART. 1ºA, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 3.301, 02 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n°1251, Lei Ordinária n°4.005/2018.Data da última Tramitação: 16 de Julho de 2018
Status: Proposição transformada em lei
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2018
Número
19
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
08/06/2018
Protocolo
523/2018 - 8 de Junho de 2018 às 12:43
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Norma Jurídica Vinculada
Autógrafo
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 224/2018 (Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO)
Data: 13 de Junho de 2018
Data: 13 de Junho de 2018
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 019, de 23 de abril de 2018, que: "Acrescenta art. !°-A, e dá nova redação ao art. 2° da Lei 3.301, 02 de abril de 2012, e dá outras providências."
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
|
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2018 Data: 25 de Junho de 2018 Pedido de Vista - Pedido de Vistas feito pelo Vereador Marcos Antônio. |
Sim: 1
Não: 0 Abstenções: 8 |
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Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2018 Data: 27 de Junho de 2018 Prazo Regimental - Pedido de Prazo Regimental feito pelo Vereador Marcos Antônio. |
Sim: 9
Não: 0 |
|
Ata da Sessão 3ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2018 Data: 28 de Junho de 2018 Aprovado |
Sim: 5
Não: 0 |
|
Ata da Sessão 1ª Sessão Extraordinária do mês de Junho de 2018 Data: 28 de Junho de 2018 Aprovado |
Sim: 7
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
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16 de Julho de 2018
16 de Julho de 2018
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n°1251, Lei Ordinária n°4.005/2018.
16 de Julho de 2018
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Único
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n°1251, Lei Ordinária n°4.005/2018.
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2 de Julho de 2018
2 de Julho de 2018
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a prefeitura. Aguardando sanção governamental até o dia 23/07/2018.
2 de Julho de 2018
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a prefeitura. Aguardando sanção governamental até o dia 23/07/2018.
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28 de Junho de 2018
28 de Junho de 2018
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com autógrafo n° 497, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
28 de Junho de 2018
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Único
Ação:
Documento com autógrafo n° 497, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
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28 de Junho de 2018
28 de Junho de 2018
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
28 de Junho de 2018
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
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28 de Junho de 2018
28 de Junho de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
28 de Junho de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
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28 de Junho de 2018
28 de Junho de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
28 de Junho de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
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28 de Junho de 2018
28 de Junho de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
28 de Junho de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Único
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
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28 de Junho de 2018
28 de Junho de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Retirado o Pedido de Prazo Regimental feito pelo Vereador Marcos Antônio. Proposição retornada a ordem do dia para discussão e votação.
28 de Junho de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Retirado o Pedido de Prazo Regimental feito pelo Vereador Marcos Antônio. Proposição retornada a ordem do dia para discussão e votação.
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27 de Junho de 2018
27 de Junho de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Prazo Regimental
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com Prazo Regimental a pedido do vereador Marcos Antônio.
27 de Junho de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Prazo Regimental
Turno:
Único
Ação:
Documento com Prazo Regimental a pedido do vereador Marcos Antônio.
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27 de Junho de 2018
27 de Junho de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
27 de Junho de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
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25 de Junho de 2018
25 de Junho de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com Pedido de Vista feito pelo vereador Marcos Antônio.
25 de Junho de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Único
Ação:
Documento com Pedido de Vista feito pelo vereador Marcos Antônio.
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25 de Junho de 2018
25 de Junho de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
25 de Junho de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
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25 de Junho de 2018
25 de Junho de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões
25 de Junho de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões
|
|
25 de Junho de 2018
25 de Junho de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento apresentado em plenário.
25 de Junho de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Único
Ação:
Documento apresentado em plenário.
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25 de Junho de 2018
25 de Junho de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
25 de Junho de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
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13 de Junho de 2018
13 de Junho de 2018
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com parecer técnico n° 224 . Aguardando parecer da CCJ
13 de Junho de 2018
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Único
Ação:
Documento com parecer técnico n° 224 . Aguardando parecer da CCJ
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8 de Junho de 2018
8 de Junho de 2018
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
8 de Junho de 2018
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
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8 de Junho de 2018
8 de Junho de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição distribuída às comissões
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a tramitação.
8 de Junho de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição distribuída às comissões
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a tramitação.
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8 de Junho de 2018
8 de Junho de 2018
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
8 de Junho de 2018
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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