CUSTO ZERO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, ESPECIALMENTE OS RELATIVOS À ABERTURA, INSCRIÇÃO, REGISTRO, FUNCIONAMENTO, ALVARÁ, LICENÇA, CADASTRO, NAS ALTERAÇÕES E PROCEDIMENTOS DE BAIXA E ENCERRAMENTO - APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 147/2014.
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2018
Status: Proposição aprovada
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
145
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
04/04/2018
Protocolo
287/2018 - 4 de Abril de 2018 às 07:44
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Assuntos
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
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Ata da Sessão 3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Abril de 2018 Data: 4 de Abril de 2018 Aprovado |
Sim: 6
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
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4 de Abril de 2018
4 de Abril de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aprovado em votação única.
4 de Abril de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Documento aprovado em votação única.
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4 de Abril de 2018
4 de Abril de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
4 de Abril de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
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4 de Abril de 2018
4 de Abril de 2018
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí - GO.
4 de Abril de 2018
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí - GO.
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